terça-feira, 11 de maio de 2010

Projeto de Lei e propostas para os futuros deputados

Os escândalos revelados pela Gazeta do Povo em sua série de reportagens Diários Secretos são agora reforçados pelas decisões da Mesa Diretora daquele Parlamento.

A notícia (Gazeta do Povo, edição 11.05.2010, Jornalista Euclides Lucas Garcia):

Em meio à maior crise institucional de sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu aumentar o valor que cada deputado pode gastar com o pagamento de funcionários. Pela decisão, que deverá ser publicada hoje no diário oficial da Casa, a verba parlamentar de R$ 37.580, por gabinete, usada para a contratação de pessoal poderá ser elevada em até 60% por meio de gratificações, chegando a um valor de R$ 60.128.

Tomada em pleno ano eleitoral, a medida surge exatamente quando a Casa está discutindo a função dos agentes políticos contratados pelos parlamentares como funcionários comissionados, sem a realização de concurso público.

Atitude (esta) absurda que ofende a todos nós e demonstra o descaso dessa Legislatura para com os eleitores. Por alguma razão devem acreditar viver acima da opinião popular, que talvez dominem com o apoio dos seus eficazes “agentes políticos” e a mídia sustentada pelo “caixa dois”, como revelou um deputado.

Queremos ter uma Assembléia digna do povo paranaense.

De que jeito?

Obviamente será fundamental uma campanha abrangente a favor do Voto Consciente, o que não significa qualidade, afinal o nível de analfabetismo funcional do nosso povo é elevado e a ignorância política maior ainda.

Infelizmente nesse caso sentimos que as dificuldades para soluções razoáveis dentro da Assembléia Legislativa tornam-se impossíveis por efeito de um corporativismo doentio e outras razões, que só descobriremos com o tempo. Com certeza não é a simpatia do deputado Nelson Justus a única razão para esse escárnio. Nossa omissão, contudo, será pior ainda. Felizmente vemos, inclusive pela TV, que a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão do Paraná, manifesta-se contra os fantasmas e Diários Secretos. Isso não basta, falta algo que evite o desperdício e a alienação dos nossos representantes.

A OAB, principalmente, com o apoio de outras entidades de classe mais os clubes de serviço, conselhos corporativos, sindicatos, ONGs e Maçonaria poderia criar projetos de lei (de iniciativa popular?) para, angariando assinaturas e divulgando corretivos, no mínimo (se o número de assinaturas for insuficiente) apresentar sugestões aos futuros deputados.

Nosso povo precisa compreender que ele em si tem força, ainda que se confunda nas urnas eleitorais.

Nosso desafio é olhar com lupa o que existe, procurar soluções e divulgá-las.

Teremos eleições, será que reelegeremos esses deputados? Se isso acontecer, de que maneira induzi-los a ter outro comportamento? O passado recente o Ministério Público do Paraná está analisando para decidir o que fazer.

O futuro depende de nós. Não basta dizer “votarei no melhor”. É importante imaginar e aplicar leis que disciplinem a Assembléia Legislativa. Se tivermos competência poderemos ajustar outros níveis de representação, aprimorando, acima de tudo a Liberdade, a Democracia, a qualidade de nossas instituições, elevando os índices de padrão moral do povo brasileiro.

Quais são as propostas?



Cascaes

11.5.2010

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