Pagar impostos e a qualidade do Governo

Pagar impostos, tarifas mais altas, juros absurdos etc.

Talvez a mentira devesse constar como crime eleitoral hediondo. As campanhas apresentam um desfile de promessas onde, algumas, chegam a ser extravagantes e outras além dos poderes dos candidatos ou candidatas se eleitos.

Pagar impostos é muito mais do que simplesmente ver o dinheiro conquistado desaparecer entre formulários, é a raiva de saber que fazemos papel de idiotas após o que denominam “democracia”, quando em horário descontado do Imposto de Renda das emissoras (1), vimos e ouvimos uma coleção de promessas estonteantes.

Excesso de leis mal feitas, decretos, formulários em profusão criam um ambiente de inviabilização de qualquer empresa. O ambiente dos achaques é fortalecido com a tremenda burocracia desse país que acredita que resolve tudo gerando mais documentos e carimbos. Tudo isso não evitou que essa terra varonil já colecionasse montanhas de escândalos desde que o primeiro Governador Geral se instalou por aqui. A burocracia veio de mansinho eventualmente, mas cresceu exponencialmente após 1988 quando os parlamentares e governantes começaram a publicar leis acreditando no formalismo e esquecendo o essencial, o ato doloso [ (2), (3)].

Se falarmos apenas dos tempos republicamos poderemos começar pelo Encilhamento (2) passando por períodos que só não mereceram mais destaque porque as polícias políticas e a compra do silêncio eram um padrão rotineiro em nosso país. Monopólios privados bem camuflados (cartéis) fizeram riquezas monumentais e o Banco do Brasil era pasto dos mais poderosos grupos econômicos de plantão (3).

Para pagar tudo isso impostos, tarifas, taxas, etc. e empobrecimento dos brasileiros.

Filmamos um debate na Câmara de Vereadores de Curitiba sobre a elevação dos impostos municipais (4). Foi uma oportunidade ímpar que agradecemos penhoradamente. Com certeza Curitiba precisa de uma receita maior para viabilizar um crescimento explosivo, que interessa a quem?

Pior, que análises técnicas independentes e objetivas foram feitas? Como a receita fiscal da capital do Paraná administra seu dinheiro? Todas as suas unidades administrativas, técnicas, de prestação de serviços etc. atingiram seus objetivos? Eles existiam?

O que imaginamos numa análise de uma unidade da federação é o que já é possível em qualquer boa empresa provada. Se pagamos, e não como maldosamente dizem : “O governo paga”, queremos ter certeza de que tudo é bem feito, desde o piso das canaletas até os serviços médicos. Falta dinheiro apesar de toda a competência e boa vontade dos gerentes? Então devemos aumentar impostos ou renunciar a alguma coisa.

Vimos as obras para a Copa do Mundo, uma coleção de projetos majoritariamente mal feitos, equivocados, com suspeitas a serem auditadas de norte a sul, leste a oeste do Brasil. Entre outros efeitos desse evento em que perdemos de 7 a 1 ganhamos uma inflação absurda; agora os juros voltam à estratosfera para conter o que tudo isso provocou associado à falta de chuvas e excesso de mal feitos, como notamos no jargão oficial federal. Ou seja, temos uma tremenda reversão de expectativas após as eleições (5), quanta mentira durante a campanha eleitoral...

Em Curitiba, em sua Câmara de Vereadores, um de seus titulares, o vereador Jorge Bernardi propôs a criação de um Conselho de Contribuintes (6). Precisamos? Será mais um Conselho “chapa branca” ou aquela Casa de Leis será capaz de propor e aprovar algo novo e eficaz?

O noticiário está centrado na Operação Lava Jato, finalmente algo realmente eficaz de modo a vencer as barreiras sucessivas que inibem a Justiça real que nosso povo precisa.

Paralelamente aos escândalos morais precisamos entrar no mérito da competência administrativa de nossos eleitos e das concessionárias estatais e privadas, autarquias e repartições públicas.

Que indicadores deveriam ser criados e monitorados anualmente, quando chega o tempo de reajustes de impostos? Quais deveriam ser os critérios de nomeação para todos os gerentes públicos? Como exigir seriedade entre correligionários, companheiros etc. de campanhas e partidos políticos?

O que fazer para termos orgulho de nossa Pátria e seu povo? Uma grande reforma institucional (7)? Educacional? Fiscal etc.?

Cascaes

1.12.2014

1. Brasil, Agência. Decreto garante dedução do imposto de renda para emissoras obrigadas a exibir propaganda. em.com.br ESTADO DE MINAS. [Online] 20 de 8 de 2012. http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/eleicoes/eleicoes-bhregiao/2012/08/20/noticias_internas_eleicoes,312775/decreto-garante-deducao-do-imposto-de-renda-para-emissoras-obrigadas-a-exibir-propaganda.shtml.

2. ALESSANDRA DUARTE, CHICO OTAVIO. Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo. O GLOBO Política. [Online] 18 de 6 de 2011. http://oglobo.globo.com/politica/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-2873389.

3. Azevedo, Reinaldo. Atenção, leitores! Eles criam 1.150 leis por dia para infernizar a nossa vida e nos tornar mais improdutivos menos felizes, mais pobres e menos inteligentes . Veja - Blogs e Colunistas. [Online] 25 de 9 de 2011. http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-leitores-eles-criam-1150-leis-por-dia-para-infernizar-a-nossa-vida-e-nos-tornar-mais-improdutivos-menos-felizes-mais-pobres-e-menos-inteligentes/.

4. Gomes, Laurentino. 1889. Livros e Filmes Especiais. [Online] 2013. http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/11/1889.html.

5. Leitão, Miriam. Saga Brasileira. Livros e Filmes Especiais. [Online] http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2011/07/saga-brasileira.html.

6. CMC. Leitura, discussão e aprovação da base de cálculo do IPTU e ITBI na Câmara de Vereadores de Curitiba . Engenharia - Economia - Educação e Brasil . [Online] 11 de 12 de 2014. http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com.br/2014/12/leitura-discussao-e-aprovacao-final-da.html.

7. Cesar Benjamin, economista e editor, entrevista ao programa Debate Brasil . Engenharia - Economia - Educação e Brasil . [Online] 13 de 12 de 2014. http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com.br/2014/12/cesar-benjamin-economista-e-editor-no.html.

8. Bernardi, Jorge. Bernardi propõe criação do Código de Defesa do Contribuinte. Câmara Municipal de Curitiba. [Online] 11 de 12 de 2014. http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=23979.

9. Cascaes, João Carlos. O irredento. [Online] http://o-irredento.blogspot.com.br/.

Mais impostos? São justos e necessários?

Impostos e democracia O Estado, a comunidade em geral precisa de muitos serviços cuja qualidade dependerá de muitos fatores, sendo o principal a qualidade gerencial par e passo com a ética entranhada na cultura de seu povo. Para administrar existem escolas e cursos nacionais e internacionais de boa qualidade; a questão cultural, entretanto, é mais complexa e exige muito tempo, muito mesmo, para evoluir e atingir bons padrões. Esse processo pode ser acelerado. A Segunda Guerra Mundial teve um efeito positivo sobre muitos países que destruiu e seus sobreviventes reconstruíram suas pátrias com padrões melhores. Após esse período, para demonstrar a importância da liberdade, os países da esfera soviética fizeram o caminho contrário, ou melhor, seus habitantes continuaram alheios a doenças endêmicas das ditaduras (corrupção, incompetência, alienação, violência), algo que ficou mais do que evidente após a abertura democrática, quando, despreparados para o exercício público, seus países em muitos casos, caíram nas mãos do crime organizado com padrões que só eles podem explicar. A transição foi intempestiva e o resultado nós podemos ver em reportagens específicas. No Brasil tivemos períodos ditatoriais explícitos ou bem camuflados após a proclamação da República. O resultado da implantação da democracia sem vontade popular, de cima para baixo, do Realengo para o resto do país, foi desastroso. Em muitas unidades da federação caudilhos e elites extremamente ricas souberam manobrar com relativa maestria a vontade popular, compensando falhas de empatia com exércitos de acólitos e em muitos casos simplesmente fraudando processos eleitorais. Entre os militares, diferenças e vaidades geraram conflitos violentos e prejuízos imensos ao país. No Brasil atual estamos vivenciando um tipo de democracia e administração que merecerá no futuro inúmeros estudos. É boa ou má? Competente ou prestidigitadora? É o que de melhor podemos ter? Estivemos entre vereadores e amigos na Câmara Municipal de Curitiba filmando e tentando ouvir os discursos de seus vereadores (a surdez é um pesadelo). Gravamos discursos, exceto o último do líder da maioria (a bateria acabou). Críticas duras foram feitas à administração municipal, elogios? Não ouvimos. O principal argumento dos defensores da elevação de impostos foi a alegação de falta de recursos, será (1)? Durante a Copa do Mundo sobraram recursos, parece que mal aplicados. Diante da expectativa gerada, perdemos de 7 a 1. Pelo noticiário nacional e viagens pessoais vamos descobrindo obras mal feitas, inacabadas, inoportunas se olharmos em volta e sentirmos que os habitantes de muitas cidades sede da Copa carecem de tudo e precisam desesperadamente de bons serviços essenciais, escolas, creches, segurança permanente etc. e bons administradores públicos. Maldosamente criamos a expressão “O Governo paga”. Paralelamente a frase “Não reaja” e finalmente o rótulo de quase terroristas aos manifestantes de junho de 2013. Qual é o resultado de tudo isso? A operação Lava Jato e o inquérito sobre obras, máquinas e serviços do metrô de São Paulo ilustram o nível de degradação a que chegamos. Talvez tudo isso seja o zênite, o fundo do poço de onde só temos um caminho, sair dele. O essencial é acreditar na liberdade e na capacidade dos brasileiros que agora tem infinitamente mais escolas que na década de 50 do século passado, talvez um período de reflexões e estímulo a ações que geraram o que aconteceu depois (atos e situações boas e más), com todos os seus defeitos criando um Brasil novo, ainda inculto e moleque, mas evoluindo. Brasileirinhos e brasileirinhas são a nossa esperança, talvez quando adultos revertam a lógica do aumento dos impostos que sobem para compensar a falta de qualidade na administração do Brasil, dos estados e seus municípios. Cascaes 11.12.2014 1. Cascaes, João Carlos. Impostos e qualidade das administrações. Perguntar não ofende - Pode incomodar. [Online] 10 de 12 de 2014. .

Lotta alla corruzione: Raffaele Cantone

Lucha contra la corrupción en América Latina - Peter Eigen, Fundador de ...

Politique: Lutte contre la corruption,protection de la Démocratie

First Anti-Corruption Act in US History Passes

O desafio de refazer o Brasil

Reforma fiscal e dignidade

A história do Brasil (1) e inúmeras análises sociológicas e políticas demonstram que grande parte do Brasil foi e ainda é vítima de elites dominantes cruéis e nefastas, sob todos os aspectos, ao desenvolvimento de imensas regiões do Brasil. Lamentavelmente essas “personalidades” transformaram-se em âncoras dos poderes políticos mais “espertos” e assim de Brasília vemos e ouvimos decisões oportunistas e eleitoreiras que mal contribuem para as mudanças que precisamos para unir o povo brasileiro sob o império da dignidade.

O debate sobre estratégias de transferência de renda poderão acordar aqueles que sustentam ingenuamente essa situação que se reflete em atitudes terríveis, como as denunciadas pela Desembargadora e nossa Acadêmica Luislinda Dias de Valois Santos  (2) ao assumir a cadeira nº6 da ALJA e em palestra na UTFPR em 2013 [ (3) (4)].

Precisamos valorizar riquezas locais combatendo o contrabando de minerais, pedras preciosas e outras riquezas naturais, por exemplo, o que, se feito com eficácia, geraria recursos imensos que deveriam ser taxados devidamente, até para se evitar a destruição dessas regiões, impostos locais em benefício da população lá existente.

Brasília precisa de dinheiro para seus luxos e responsabilidades internacionais, assim como para despesas e investimentos inevitáveis e da União. A competição entre estados mostraria, graças às redes sociais, principalmente, o que existe de errado nos piores locais.

A Bahia e muitos estados do Nordeste estariam na OPEP se o petróleo fosse deles e o cacau bem usado seria fonte de muitas indústrias locais.

Um Brasil refeito (5) poderá ser a alternativa às bolsas humilhantes e um instrumento de conscientização de todos os brasileiros. É lamentável, por exemplo, ver grandes cidades dependendo de favores federais para resolverem seus problemas.

Os serviços essenciais devem ser objeto exclusivo de poder de nossas regiões, nada impedindo acordos de otimização de serviços.

Brasília não funciona e isso está mais do que provado na última administração que o Brasil teve. Processos internacionais poderão, exemplificando, gerar indenizações astronômicas sobre a Petrobras, isso só por aí porque nossos acionistas privados ainda não descobriram uma forma de serem ressarcidos do rombo causado por esses anos perdulários.

Esperaram demais por São Pedro e até agora não temos campanhas de racionalização do uso da energia elétrica. É fácil entender, este insumo essencial virou fator de especulação  federal e falar em racionamento desmoraliza a Presidência da República.

Estamos em tempos de crises perigosíssimas.

O que precisamos?

Nossos deputados e senadores e o povo em geral podem e devem rediscutir o Brasil. O prejuízo já é grande e pode piorar se a Presidência entrar em pânico e começar a comprar apoios impublicáveis.

O problema, entretanto, é muito maior do que “simplesmente” resolver o que se fez de errado. Temos usos e costumes equivocados que precisam ser modificados. No mundo existe uma prateleira de exemplos que podem ser usados para as reformas necessárias, a serem feitas com prudência e serenidade.

Nesse período de desespero o que de pior pode acontecer á a prevalência de interesses escusos em detrimento do que nosso povo precisa para trabalhar e existir honestamente.

O Poder Judiciário terá uma tarefa árdua assim como a Polícia Federal, é a tarefa deles.

Ninguém é santo ou demônio. Podemos renascer. Devemos implorar, pedir ou forçar mudanças de comportamentos de nossos representantes. O futuro de nossos descendentes depende disso. Paralelamente rezar, fazer promessas, pagar penitências, orar, meditar, debater, estudar e procurar soluções, o nó é górdio.

Cascaes

09.12.2014

1. Cascaes, João Carlos. Livros e Filmes Especiais. [Online] http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/.

2. Santos, Desembargadora Luislinda de Valois. Desembargadora Luislinda de Valois Santos na cadeira Nº6. Academia de Letras José de Alencar - notícias. [Online] 27 de 11 de 2014. http://academiadeletrasjosedealencar.blogspot.com.br/2014/11/desembargadora-luislinda-dias-de-valois.html.

3. Santos, Desembragadora Luislinda Dias de Valois. Apresentação da Desembragadora e Dra. Luislinda Dias de Valois Santos em 13 de maio de 2013. Ações ODM e Justiça Social. [Online] 13 de 5' de 2013. http://odmcuritiba.blogspot.com.br/2013/05/apresentacao-da-desembargadora-e-dra.html.

4. Santos, Dra. Luislinda Dias de Valois. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos - O racismo e seus resquícios em nossa cultura. Ações ODM e Justiça Social. [Online] 13 de 5 de 2013. http://odmcuritiba.blogspot.com.br/2013/05/dra-luislinda-dias-de-valois-santos-o.html.

5. Cascaes, João Carlos. O irredento. [Online] http://o-irredento.blogspot.com.br/.

Comparando governantes e a corrupção

Medição da corrupção

Nada mais ridículo do que ver comparações sobre um pesadelo brasileiro: a corrupção. Qual foi o pior?

Nossa história apresenta uma sucessão de atos privilegiados ou de corrupção explícita, a maioria debitada aos entendidos como de esperteza de grandes grupos econômicos que articularam fazedores de leis e executivos, normas, contratos etc. de modo a saírem vencedores.

Temos períodos, contudo, que assustaram.

Nunca se fez uma auditoria severa das privatizações realizadas após o último governo militar e até durante presidentes fortes tivemos dúvidas colossais, como a evolução dos custos de grandes projetos de energia na década de setenta do século passado (isso sem falar na necessidade de tantas grandes usinas). Em 1977, em missão técnica na Alemanha, um diretor da Siemens disse para nós em alto e bom som que nos recebia por cortesia, mas o Brasil já estava “quebrado”, por quê? Com certeza avaliou mal as crises do petróleo, mas também partiu para projetos mal conduzidos e talvez desnecessários. Era proibido criticar...

Collor teve seu mandato cassado [ (1), (2)] mostrando que se deve respeitar o povo brasileiro. Não tivemos mais revoluções sangrentas, mas episódios que assustaram os políticos, como tudo o que aconteceu em junho de 2013.

Antes, em 1960, Jânio Quadros (3) se elegeu usando como símbolo a vassourinha, numa eleição que alertava os detentores do Poder sobre a importância da honestidade. Sua renúncia, contudo, demonstrou que precisamos de competência gerencial, saúde mental e aceitação das regras democráticas. O resultado da renúncia do vigésimo segundo presidente do Brasil foi um período de anarquia que desaguou no movimento de 1964.

O Brasil cresceu muito e a inflação de nossa moeda e de referências estrangeiras dificultam comparações, com tudo isso, quem “roubou” mais?

Felizmente vivemos num país que agora oferece liberdade de crítica e vigilância. Assim podemos questionar desde contratos municipais até os federais. Precisamos, contudo, da evolução dos sistemas formais (que não existiam) de vigilância e do afastamento das campanhas políticas de qualquer espécie de patrocinador que não seja o próprio povo (4). Qualquer doação se transforma em esperança de privilégios...

Nossa grande e maravilhosa surpresa é a atuação da Polícia Federal. Ela faz seu papel com imensa coragem e galhardia.

E o Poder judiciário? Os poderes legislativos?

Precisamos de reformas urgentes, mudanças constitucionais e organizacionais.

Só o Brasil?

Não, mas as nações mais evoluídas trabalham para aprimorar seus ambientes de modo a se imunizarem contra a corrupção. Precisamos de investimentos gigantescos para as reformas necessárias e talvez insuficientes para enfrentarmos os desafios do século 21. Qualquer desperdício é crime contra a Humanidade.

Aqui vemos com tristeza o transporte de produtos de baixo valor em longas estradas, sem a opção do transporte ferroviário de boa qualidade e ainda carente de portos até para a navegação costeira e fluvial. Nossas cidades são ambientes de utilização intensiva de automóveis, nelas faltando tudo que viabilize a vida sem esses monstrinhos.

Saúde, Educação, creches, asilos, Segurança, Saneamento Básico, Água de boa qualidade e até energia estão faltando e o governo se aplica em projetos midiáticos, como o foi a Copa do Mundo; prioridades?

Corrupção direta e indireta, em todos os sentidos da palavra, é um pesadelo nacional, mas provavelmente já foi pior. As castas que nos dominaram foram incapazes de construir um país inteligente. Com lideranças melhores o Brasil seria agora outro país, muito melhor e saudável.

Cascaes

15.11.2014

1. Há 20 anos, Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente do Brasil a sofrer processo de impeachment. Agência Brasil. [Online] 29 de 9 de 2012. http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-09-29/ha-20-anos-fernando-collor-de-mello-foi-primeiro-presidente-do-brasil-sofrer-processo-de-impeachment.

2. Junio, Antonio Gasparetto. Fora Collor. InfoEscola. [Online] http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/fora-collor/.

3. Jânio Quadros. Wikipédia. [Online] http://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%A2nio_Quadros.

4. Azenha, Luiz Carlos. Com prisões nas empreiteiras, ganha força o financiamento público. VIOMUNDO. [Online] 14 de 11 de 2014. http://www.viomundo.com.br/politica/com-prisao-dos-baroes-das-empreiteiras-ganha-forca-o-financiamento-publico-de-campanhas.html.

Momento de reflexão e de cumprimentos à Polícia Federal

A corrupção e o Brasil

Na história da Humanidade a luta contra os privilégios foi a base de muitas revoltas, movimentos pacíficos e violentos, assim como de repressões brutalíssimas. As elites, via de regra, tinham e têm recursos para se defenderem. O empoderamento das pessoas comuns foi gradativo e cheio de ilusões e atos que materialmente lhes deram parte do poder de autogerenciamento e gozo de Justiça num mundo que sonhavam ser de direitos e deveres iguais.

Sociedades organizadas e mais poderosas sempre tiveram privilégios formidáveis, impondo-nos pessoas desqualificadas em níveis de mando e fruição das maravilhas das riquezas possíveis.

No Brasil o processo de acumulação de riquezas aconteceu, em princípio, a favor de imigrantes portugueses que vieram e em nome da Coroa se apropriaram de florestas, indígenas, africanos, pedras preciosas, ouro e prata e exclusividade de comércio e favores da Corte.

Em Portugal a monarquia optou pelo fundamentalismo religioso, desperdiçando as riquezas que abarrotavam os navios que chegavam de suas colônias.

O cenário da Casa Real Portuguesa e de todas as outras era a da desigualdade absoluta; contra isso a Humanidade começou a se rebelar à medida que sentiu que seus príncipes e reis não eram figuras iluminadas.

No Brasil a Proclamação da República foi isto e a indignação daqueles que defenderam o Brasil na Guerra contra o Paraguai, ato de uma minoria incompreendida e mal liderada pelos primeiros presidentes. A situação cultural do povo brasileiro mais verde e amarelo é contada magistralmente por Mário Vargas Llosa em Guerra do Fim do Mundo, um livro que deveria ser de leitura obrigatória por todos os brasileiros (1) assim como os três livros de Laurentino Gomes [ (2), (3), (4)], além de outros excelentes trabalhos recentes de bons historiadores e sociólogos.

A ascensão gradativa do estado de direitos iguais é um processo longe de terminar. O palavreado usado nessa última campanha demonstrou a imaturidade de nosso povo, carente de tudo, inclusive de escolas e bons professores quando crianças e jovens estudantes.

O atraso cultural afeta tudo, da composição de partidos políticos à compreensão da política, mais ainda, na criação de leis e artigos constitucionais que facilitaram e até estimularam o uso e abuso do poder econômico no processo eleitoral. Nosso povo em sua ignorância aceita e quer ver belas peças de marqueting, ignorando o essencial.

Vemos agora a prisão de grandes executivos e profissionais de Engenharia e Administração de superempresas. Esse espetáculo humilhante teria sido evitado se há algumas décadas houvesse uma Polícia federal eficaz, desmontando desde o início as armações evidentes numa sequência de escândalos gigantescos. Talvez a tecnologia de comunicação fosse uma barreira intransponível e naquelas condições souberam fazer leis que os protegessem. Agora não houve tempo. Os sistemas de processamento de dados, comunicação, gravações etc. surgiram impetuosamente, deixando a descoberto a malta que provavelmente comandava o Brasil de diversas maneiras.

E os brasileiros? Vão fazer o quê? Rezar? Dançar?

Poderemos ter mudanças grandes, de que jeito? Regredindo a ditaduras que odiamos? Alguém gosta de se submeter servilmente aos representantes de grandes chefes, ainda que fardados?

Passamos por um momento extremamente delicado, vamos, sim, rezar, orar, fazer promessas, meditar, agir para encontrarmos o melhor caminho para sair desse lamaçal que a briosa Polícia Federal descobriu com provas eloquentes, afinal não era segredo para ninguém que coisas muito feias aconteciam em grandes projetos federais, estaduais e municipais (estatais, privados, mistos, embaralhados). O processo de privatização após 1988 criou um cenário de construção de classes privilegiadas que humilhariam os revoltosos franceses e ingleses do século 19. Foram competentes na construção do crime organizado em todas as suas formas.

Temos, contudo, a Delação Premiada e gente corajosa, enérgica, livre de vícios degradantes. Incidentalmente existe m boas ferramentas policiais e vontade de salvar o Brasil do pior. É bom não desprezar a revolta popular, mais ainda quando estamos sob altíssimos riscos de falta ou custos elevadíssimos de água, energia, segurança, transporte etc. Nosso povo precisa acreditar na Democracia e suas instituições, entre elas o Poder Judiciário e os sistemas de policiamento.

Parabéns ao Delegado da Polícia Federal de Curitiba e todos os que o apoiaram nesse trabalho.

Cascaes

15.11.2014

1. Lhosa, Mario Vargas. A guerra do fim do mundo. Livros e Filmes Especiais. [Online] http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2014/08/a-guerra-do-fim-do-mundo.html.

2. Gomes, Laurentino. 1808. Livros e Filmes Especiais, Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. [Online] http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/02/1808.html.

3. —. 1822 - Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil - um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro : Nova Fronteira Participações S.A., 2010. ISBN 978-85-209-2409-9.

4. —. 1889. Livros e Filmes Especiais. [Online] 2013. http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com.br/2013/11/1889.html.

Campanha para a Presidência da República

Política Marrom

A campanha eleitoral mostra muito do que denominamos de “imprensa marrom”[1]. Infelizmente essa postura talvez seja válida, o que seria extremamente lamentável, pois se é verdade metade do que alguns candidatos dizem o Poder Judiciário, os órgãos de fiscalização e policiais falharam muito, isso sem mencionar os batalhões corporativos dentro de tudo o que aconteceu..

Na luta pela Presidência vemos algo mais, o debate de alguns princípios norteadores e programas; ótimo! Precisamos fugir de projetos e estruturas irresponsáveis e mal gerenciados, o que é demonstrável pela realidade cotidiana.

Foge aos interesses eleitorais e demanda conhecimentos específicos a qualidade técnica do Governo em todos os níveis. O que acontece com nossas metrópoles e megalópoles, ou melhor, a situação de nosso povo mergulhado em desfiladeiros de gigantes de concreto mereceria mais atenção e até parece que na disputa pela Presidência os dois grupos, com muitos pecados graves na consciência, fogem desse tema diante do pesadelo urbano criado pela estratégia de desenvolvimento focada em números econométricos e distantes dos índices de qualidade de vida.

O Setor Elétrico merece uma revisão radical e os cuidados com saneamento básico, abastecimento de água, ocupação de solo em regiões metropolitanas, direito de moradia etc. seguem estratégias e legislação romântica e ineficaz.

E a política marrom? Ela deu resultados a favor de muitos candidatos ruins, afinal se todos não prestam o eleitor escolhe aquele que lhe dá migalhas, até quando aceitará brioches?

Precisamos, devemos aprender a usar o Poder Judiciário antes de tudo. Tudo o que aconteceu de errado nos canteiros de obras (principalmente) com certeza era do conhecimento de pessoas sindicalizadas, filiadas a partidos e organizações patronais e de trabalhadores, com instrução suficiente para elaborar denúncias e evitar os desastres que estamos pagando. Onde estavam? Por que silenciaram? E os pequenos e médios empreiteiros que formam o núcleo dos grupos mais conservadores, não souberam ou não quiseram lutar?

Vemos e ouvimos com perplexidade a naturalidade com que os dois candidatos à Presidência da República apontam possíveis conivências, cumplicidade com criminosos e omissão generalizada. Pessoas poderosas há muito tempo, o que esses dois faziam?

Com certeza ministros e senadores sabem como conduzir inquéritos e formular queixas junto ao Poder Judiciário, onde estavam?

Em junho de 2013 o povo esteve durante um mês protestando. Naturalmente logo os poderosos trataram de satanizar os manifestantes. Inventaram até nomes ingleses como se máscaras importadas pudessem levar milhões de jovens e adultos às ruas. Alguns morreram, de todos só lembram um jornalista sem qualquer proteção (onde está a Justiça do Trabalho) que infelizmente foi vítima de um fogueteiro irresponsável (quem já esteve perto de um rojão que explode sabe o que suas bombas podem fazer).

Estivemos na Europa. Vimos poucos monumentos lembrando as lutas populares na terra da guilhotina. Os franceses têm medo de lembrar o furor revolucionário e agora debatem de forma simplória seus problemas existenciais. Corrupção? Lá existe e da Europa partiu a legislação que abriu feridas internacionais e nacionais (aqui, no Brasil). O crime organizado internacional está em luta extremamente bem camuflada para se manter...

Temos dois candidatos, um descendente do saudoso Tancredo Neves, a outra filha adotiva de Lula.

Acreditamos na capacidade de transformação das pessoas. Qualquer um pode renunciar a seu passado criminoso ou ineficaz e se reconstruir. Com essa certeza gostaríamos de saber mais detalhes do orçamente da União, da Política Fiscal, assistencialista, educacional, energética, de desenvolvimento, enfim, o que esses candidatos e seus militantes (futuros ministros, secretários, diretores de estatais, autarquias, PROCONs, etc.) pretendem aplicar ao povo brasileiro, desde que não esqueçam seus discursos e manuais. E os patrocinadores de campanhas? O que exigem?

Por enquanto, vamos deixar a política marrom para o Poder Judiciário?

Cascaes

16.10.2014

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[1] Wikipédia - Imprensa marrom é uma expressão pejorativa utilizada para se referir a veículos de comunicação principalmente jornais, mas também revistas e emissoras de rádio e TV) considerados sensacionalistas, ou seja, que buscam elevadas audiências e vendagem através da divulgação exagerada de fatos e acontecimentos, sem compromisso com a autenticidade. É o equivalente em português do termo em lingua inglesa "yellow journalism". Em ambos os casos registam-se transgressões da ética jornalística.

Quem paga a conta da demagogia?

Candidatos - teses e propostas - privatização - estatização - EDUCAÇÃO

Privatização ou estatização? E a Educação?

Tenebrosamente vemos e ouvimos alguns candidatos defendendo em suas campanhas a tese da privatização das concessionárias como se isso fosse a panaceia contra a corrupção. Ou são muito ignorantes ou estão agindo de má fé contra o povo brasileiro. 

No Brasil temos autarquias, estatais, empresas de capital misto e empresas privadas, qual dessas formas de subordinação é a melhor? Tudo depende de quem fiscaliza, governa, legisla, cria normas, padrões, regulamentos e da fiscalização formal e informal. A pior estrutura funciona se as pessoas forem boas, a melhor será inútil se os líderes não prestarem.

Podemos até afirmar que a vigilância cívica e a coragem de quem se sente prejudicado vale mais do que qualquer modelo institucional em torno dos serviços essenciais (1). Os brasileiros em 2013 demonstraram inequivocamente que abusos podem ser contidos quando o povo reage aos gerentes e legisladores de plantão.

As concessionárias[1] são empresas que estão subordinadas ao interesse público, por isso têm critérios diferentes de formação e operação de um barzinho, por exemplo.

Se as concessionárias e empresas privadas fossem auditadas com o mesmo rigor que as estatais o povo descobriria o que acontece com o que paga. Se a mania de criar dificuldades para cobrar vantagens não existisse com certeza nossas empresas, de qualquer tipo, seriam infinitamente melhores. Se estratégias demagógicas não imperassem teríamos bons padrões de serviços.

Se o amor ao Brasil e ao seu povo tivesse existido entre nós não teríamos renunciado a indústrias de base que fizeram o alicerce das grandes potências atuais, onde explicitamente ou disfarçadamente seus governantes mais competentes viabilizaram tecnologia, postos de trabalho, patrimônio intelectual, segurança e crescimento com marcas e controles radicais de domínio.

Talvez o ser humano seja simplesmente o que é, como inúmeros filósofos o descreveram (1) e sociólogos, médicos, psicólogos e especialistas em política explicaram melhor. Ou seja, é incapaz de pensar realmente e raramente agir corajosamente. Evidentemente temos imensas esperanças de evolução. Michel Foucault ao final de sua vida enfatizava a necessidade de plena sinceridade, coragem e ação ao resgatar a verdadeira proposta dos melhores filósofos gregos [ (2), (3) e (4)] e os padrões modernos de comunicação, aprendizado, de existência e desenvolvimento intelectual dão essa esperança.

O que irrita tremendamente quem conhece, pelo menos com alguma profundidade, o que aconteceu ao Brasil em suas áreas técnicas, políticas e morais é ver tremendos farsantes propagando teses que fazem a delícia de grandes grupos econômicos (via de regra indiferentes à qualquer sentimento de amor ao nosso povo), que possivelmente dão sustentação a suas campanhas eleitorais.

Precisamos evoluir, crescer.

Com certeza Educação, Saúde, Segurança, Empregos, Estradas e outros itens relacionados em pesquisas são essenciais, vitais e merecem graduação em termos de prioridades. Acima de tudo devemos lembrar a importância do combate à corrupção e ao crime organizado, o que deve existir sempre. Sem vontade real de moralização de nosso país nunca teremos um Brasil forte, livre e saudável.

Muitos poderão dizer que a má fé dos poderosos é imbatível. Nem tanto. Em junho de 2013 nossos jovens assustaram tremendamente os donos dos muitos poderes em nossa pátria varonil (aí sim). Foram exemplo também de que a educação é a base para mudanças. Os padrões de revolta refletiram imensamente o que eram e sabiam; se bem ou mal, devemos sempre lembrar o que aprenderam.

Visitando os bairros mais pobres em volta das grandes cidades veremos o resultado de séculos de desprezo pelos mais humildes ou simplesmente escravos... Parabéns ao Governo Federal pela elaboração e viabilização do Plano Nacional de Educação [ (5), (6)] e (7)], e nos estados e municípios?

Devemos enfim, privatizar ou estatizar o Brasil? Não seria melhor ver e ouvir os candidatos debatendo seus próprios defeitos e virtudes, seus planos com detalhes (podem ser publicados em portais) e a racionalização e moralização do país e povo que prometem defender? As reformas ainda pendentes?

Cascaes

23.08.2014

1. Cascaes, João Carlos. Serviços Essenciais. [Online] http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/.

2. —. Procurando Saber, Entender, Aprender Filosofia, História e Sociologia - SEM CENSURA. [Online] http://querendo-entender-filosofia.blogspot.com.br/.

3. Foucault, Michel. A Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro : Editora Forense Universitária Ltda., 2010. p. 38. ISBN 978-85-218-0344-7.

4. [org.], Frédéric Gros. Foucault - a coragem da verdade. [trad.] Marcos Marcionilo. s.l. : Parábola Editorial. ISBN 85-88456-25-7.

5. Candiotto, Cesar. Foucault e a crítica da verdade. Curitiba : Champagnat, 2010. p. 66.

6. Federal, Governo. Plano Nacional de Educação - PNE - proposta - PL - novo PNE - LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014. . Mirante da Educação. [Online] 25 de 7 de 2014. http://mirante-da-educacao.blogspot.com.br/2014/08/plano-nacional-de-educacao-pne-proposta.html.

7. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Ministério da Educação. [Online] http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf.

8. Cascaes, João Carlos. PNE - slide share - comentários pessoais - para discussão e monitoramento. Mirante da Educação. [Online] 08 de 2014. http://mirante-da-educacao.blogspot.com.br/2014/08/pne-slide-share-comentarios-pessoais.html.

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[1] Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos imperadores de concederem a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou impostos específicos.

Diferente dos direitos, sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.

No caso da concessão de serviço público, "há cláusulas pré-definidas que podem ser alteradas unilateralmente pelo Poder Concedente, sem que caiba, de forma legítima, irresignação por parte do concessionário quanto a tais alterações" (ARAUJO, Luiz E. D. (2007) "Concessão de serviço público e ato jurídico perfeito" http://jus.com.br/artigos/9633)

...

Casos de concessão do Estado, segundo José Carlos de Oliveira, no Brasil, para empresas, geralmente incluem uma grande variedade de temas, desde a exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, florestas e água, passando pelo uso do espectro eletromagnético por empresas de comunicação, até certos tipos de atividades comerciais (importação e exportação), e a prestação de serviços de utilidade pública. Neste caso a concessão e a permissão de serviços públicos são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público, como a gestão de serviços de saúde e educação, a administração de meios de transporte, transportes esses quando ligados à área de Segurança Nacional (Estratégia militar), transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo) e empresas de transporte público coletivo (ônibus, metrô), a área de comunicação social e/ou Política - de - Estado (imprensa, rádio e TV), além de serviços de saneamento (coleta de lixo e esgoto, distribuição de água encanada).

Lembrando aqueles que lutaram pela democracia em nosso nome

FORUM DE DEBATES - ELEIÇÃO: A CIDADANIA VAI ÀS URNAS

API - Associação Paranaense de Imprensa

em conjunto com

          CEB - Centro de Estudos Brasileiros do Paraná

FORUM DE DEBATES

ELEIÇÃO: A CIDADANIA VAI ÀS URNAS

                            Relatório de execução

I –INTRODUÇÃO

 1.1 Abertura 

Para situar o tema eleitoral, ante a aproximação das eleições gerais de 2014 - cujo calendário de eventos já está em curso com a realização das convenções partidárias e deflagração da campanha a partir da Copa Mundial de Futebol - a Associação Paranaense de Imprensa, em conjunto com o Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e com apoio do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, promoveu, no dia 27 de junho último, o Fórum de Debates “Eleição: a cidadania vai às urnas”.

         Participaram do evento, levado a efeito no auditório do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, em Curitiba, autoridades eleitorais, parlamentares, líderes partidários, especialistas em Ciência Política e Direito Eleitoral, representantes de entidades parceiras e associados do CEB, API e Instituto Histórico.

         Na instalação dos trabalhos o presidente da API e coordenador do CEB, jornalista Rafael de Lala, destacou que “é no encontro com as urnas que a cidadania se torna plena, e não meramente “concedida” - como advertiu o professor Luiz Werneck Vianna. A complexidade, a organização - e mesmo o simbolismo das eleições para a consolidação da cultura democrática numa sociedade emergente como a brasileira - é o que iremos expor e discutir neste Fórum de Debates”.

            Ainda, apesar de expressões localizadas de participação direta, o sistema representativo – com suas eleições pluralistas e competitivas - é o fundamento que confere legitimidade à Democracia; não obstante os esforços para torná-lo mais operativo no marco das relações entre Sociedade e Estado no Brasil.

         1.2  Patrocínios

         Encerrando sua mensagem de abertura, o coordenador agradeceu o patrocínio institucional da Companhia Paranaense de Gás – Compagás e da JM Livraria Jurídica, e aos membros da Comissão Organizadora, “que tornaram este evento possível, porque nas Democracias as eleições são o evento culminante na formação do poder político da sociedade”.

                  

II – SESSÃO DE TRABALHO

2.1 Democracia

        

         No passo seguinte, assumiu a coordenação dos trabalhos o ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho, coordenador do GT sobre Estudos da Conjuntura Brasileira do CEB, que anunciou os expositores do tema, começando pelo professor Ricardo Costa de Oliveira, do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

O orador destacou a progressiva ampliação do processo de participação dos cidadãos na formação dos quadros dirigentes do país como sinal de evolução da Democracia brasileira. Para o professor Ricardo, as eleições são fundamentais para o funcionamento da Democracia, cuja conceituação foi formulada por Abraham Lincoln no Discurso de Gettisburg – “governo do povo, pelo povo, para o povo”. “É o único regime possível para buscar de forma sustentada o desenvolvimento econômico e social de uma nação”.

         Nos debates o coordenador de estudos do CEB, Assis Utsch,  adicionou que, se a política veio para pôr fim à guerra pelo poder, a democracia foi o instrumento que deu legitimidade aos ocupantes desse poder. “Todavia, precisamos estar sempre alertas para os vícios que distorcem as democracias, como a demagogia e a manipulação – quando os agentes políticos buscam desconstruir seus adversários ao tempo em que usam propaganda massiva para tentarem se perpetuar”.

2.2 Verdade eleitoral

         O advogado e professor Luiz Fernando Pereira, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, historiou a implantação de uma Justiça Eleitoral independente dos grupos políticos no poder para assegurar o combate à fraude eleitoral que se verificava em ciclos anteriores, com o Código Eleitoral de 1932; além de citar os progressivos aperfeiçoamentos até se chegar à urna eleitoral e à ampliação do eleitorado nacional, tornando o Brasil um dos maiores colégios eleitorais do planeta.

Para o expositor essa consolidação da Justiça Eleitoral também deu impulso ao Direito Eleitoral como instrumento para aperfeiçoar o governo da sociedade.

2.3 Preparação das eleições

         Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a advogada Solange Maria Vieira, coordenadora de preparação das eleições, explicou a organização do processo de alistamento dos eleitores, atualização das listas de secções eleitorais, convocação e treinamento de cidadãos voluntários que servirão como mesários e totalizadores dos votos; além das várias etapas de organização dos locais de votação, preparação e distribuição das urnas, transmissão dos dados apurados e outras medidas administrativas relacionadas com o gerenciamento dos pleitos. Explicou que eventuais divergências e recursos são analisados pelos magistrados que integram a Justiça Eleitoral, de forma a assegurar a verdade eleitoral – isto é, a correta apuração da vontade do eleitor.

         Nos debates foi lembrado que o TRE-Pr tem sido o órgão que tradicionalmente anuncia mais rapidamente o resultado das eleições – o que confirma a excelência do trabalho ali realizado.

2.4 Papel das pesquisas

         Diretora do instituto Paraná Pesquisas a estatística Nair Quintanilha expôs o funcionamento de uma organização dessa área, com a crescente demanda de indicadores das tendências do eleitorado, os métodos de levantamento da opinião, sua totalização e análise; bem como os requisitos de registro legal do plano de amostragem, nomeação do estatístico responsável e correlatos perante a Justiça Eleitoral. Indicou ainda que a melhoria dos sistemas de aferição da opinião do eleitorado, com redução dos desvios estatísticos, leva à convergência de resultados dos principais institutos de opinião.

         Nos debates, a expositora esclareceu controvérsias decorrentes de eventuais disparidades entre pesquisas e o resultado das eleições (a pesquisa espelha um momento político, que pode ser diferente do existente no dia do pleito). Outra questão, a possível influência das sondagens sobre o eleitor, e mesmo sobre atores políticos (por ex., estimulando um alinhamento de partidos com o candidato apontado na dianteira”). Em conclusão: o trabalho dos institutos de pesquisa tornou-se ferramenta importante para a sociedade.

2.5 Fiscalização do processo

         A advogada Zuleika Loureiro Giotto, presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB-Paraná e o advogado Ivo Araujo, coordenador do projeto “Cidadão Alerta”, discorreram sobre as ações desses órgãos para o controle da corrupção eleitoral, a partir da vigilância sobre as campanhas, iniciativas de esclarecimento junto a escolas e entidades, e denúncias ao Ministério Público. A representante da OAB ajuntou que, mesmo após decorridas as eleições, continua acompanhando o exercício do mandato dos líderes eleitos, de forma a fiscalizar os detentores da autoridade pública.

2.6 Comentários e debates

         Como comentaristas participaram da sessão, ainda, o professor Velocino Fernandes (PDT), vereador Chico do Uberaba (Câmara Municipal de Curitiba), ativista político Sylvio Sebastiani (um dos fundadores do então MDB no Paraná), Conceição Barindelli (presidente da BPW – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Curitiba), Eduardo Fulgêncio Jansen (presidente da Juventude do PP de Curitiba), engenheiro João Carlos Cascaes (Lions Clube) e Ailson Colossi (Associação da Pequena e Micro Indústria do Paraná), entre outros.

III. CONCLUSÕES

As exposições e os debates formulados, bem como os comentários de especialistas convidados permitiram uma visão atualizada do processo envolvido nas eleições, como ferramenta para a efetivação do regime democrático de governo.

Para o coordenador dos trabalhos, ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho, apesar das imperfeições do sistema de representação política vigorante no país – o que recomenda uma reforma pontual aperfeiçoadora – a melhor arma para minimizar seus defeitos deve ser o esclarecimento, formulado de forma didática e com objetivos apartidários como o trabalho que vem sendo executado pela API/CEB e outras entidades e instituições - inclusive a Escola Judiciária Eleitoral mantida pela Justiça Eleitoral.

Em conclusão, o Fórum realizado pelas entidades subscritoras, com apoio do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, mesmo voltado para um público especializado, cumpriu as diretrizes de fortalecimento

das instituições da democracia brasileira.

Curitiba, 01 de Julho de 2014.

Rafael de Lala, Presidente da Diretoria

                                    Prof. Hélio Puglieli, Diretor Cultural

Ret. API – Relatório Fórum de Debates – Eleição

Contato: (41) 3026 - 0660 / 9167 - 9233 / 9993 - 9268 (Magda) - api1934@gmail.com

Site: www.associacaoparanaensedeimprensa.org

Rua Nicarágua, 1097 – Bacacheri – Curitiba/PR

Final de um evento extremamente esclarecedor de nosso processo político e eleitoral

Um vereador, sua história e um registro preocupante - a apuração de eleições e um episódio estranho

Democracia e Cidadania

Uma história de lutas a favor da Democracia - Sylvio Sebastiani

a OAB e sua atuação

O desafio nacional da Justiça Eleitoral - gerenciar as eleições

Qualidade e influência das pesquisas eleitorais