Impostos camuflados e custos difusos e confusos
O Setor Elétrico é um exemplo tétrico da evolução do custo fiscal direto e indireto. Aos poucos o Governo Federal criou taxas, encargos e custos que, somados aos impostos formais, fazem das tarifas de energia elétrica para o consumidor “normal”, aquele que está fora de qualquer exceção prevista nas regras, decretos e contas da área de energia elétrica, uma das maiores do mundo. Temos os privilegiados consumidores livres, por exemplo, que por serem eletrointensivos, gastam muita energia, podem contratar suas fontes num mercado livre que deverá crescer muito com o fim dos prazos de concessão. E nós?
O que é ruim é que essa praga se alastrou.
Estados e municípios são poderes concedentes de muitos serviços essenciais.
Que maná!
O truque é licitar concessões, nada de permissões, serviços privilegiados para quem vencer, afinal as leis em torno desse tipo de direito de exploração são draconianas (vide pedágios no Paraná), envolvem muito dinheiro e ótimas para a invenção de custos sociais, como podemos ver agora na licitação para outorga de concessões para serviço funerário em Curitiba (precisava?) e aconteceu com a concorrência onerosa para o transporte coletivo urbano de Curitiba.
Qual é a conta social de Curitiba? Como é gasta? Quanto é usado em despesas de pessoal, investimentos, serviços etc.? Podemos confiar na vigilância existente?
O Brasil precisa simplificar seu modelo fiscal para que saibamos direito onde é usado o dinheiro do contribuinte e o que pagamos em serviços e produtos sob concessões ou permissões estatais.
Temos dúvidas de toda espécie. Infelizmente nosso povo se satisfaz com qualquer coisa. Saímos de décadas de crise financeira detonadas pelo desperdício colossal de dinheiro nos anos setenta do século passado (além dos golpes tipo Montepios, talvez os maiores até hoje contra a economia popular em nosso país). Agora o céu parece azul, pelo menos para quem não vive nos bairros mais pobres.
Precisamos prestar mais atenção à desadministração pública.
Quanto gastamos em fazer estudos, planejamento, em obras, manutenção e aprimoramento do que temos? Essa conta é equilibrada? Saberíamos mais se, por exemplo, os planos e projetos fossem licitados.
Temos orçamentos bem analisados?
Infelizmente em função da lógica política quem faz isso são representantes nem sempre educados e preparados para suas funções públicas. A omissão faz o resto.
Quando vemos licitações onerosas em tese aos concorrentes, mas, em última análise, àqueles que serão os usuários dos serviços públicos, quando notamos que ninguém reclama, algo está errado.
Não podemos esquecer que por duas décadas reclamar das autoridades era crime. As universidades ensinavam seus alunos a serem bem comportados e os serviços de vigilância do poder instituído viam comunistas em qualquer manifestação. O resultado foi a criação de uma geração castrada, agora no poder e educando nosso povo conforme aprendeu a viver: calados, quietos, babando feito tolos diante de qualquer “autoridade” e pagando qualquer coisa para não se incomodar.
Cascaes
8.5.2010
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