Lembrando aqueles que lutaram pela democracia em nosso nome

FORUM DE DEBATES - ELEIÇÃO: A CIDADANIA VAI ÀS URNAS

API - Associação Paranaense de Imprensa

em conjunto com

          CEB - Centro de Estudos Brasileiros do Paraná

FORUM DE DEBATES

ELEIÇÃO: A CIDADANIA VAI ÀS URNAS

                            Relatório de execução

I –INTRODUÇÃO

 1.1 Abertura 

Para situar o tema eleitoral, ante a aproximação das eleições gerais de 2014 - cujo calendário de eventos já está em curso com a realização das convenções partidárias e deflagração da campanha a partir da Copa Mundial de Futebol - a Associação Paranaense de Imprensa, em conjunto com o Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e com apoio do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, promoveu, no dia 27 de junho último, o Fórum de Debates “Eleição: a cidadania vai às urnas”.

         Participaram do evento, levado a efeito no auditório do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, em Curitiba, autoridades eleitorais, parlamentares, líderes partidários, especialistas em Ciência Política e Direito Eleitoral, representantes de entidades parceiras e associados do CEB, API e Instituto Histórico.

         Na instalação dos trabalhos o presidente da API e coordenador do CEB, jornalista Rafael de Lala, destacou que “é no encontro com as urnas que a cidadania se torna plena, e não meramente “concedida” - como advertiu o professor Luiz Werneck Vianna. A complexidade, a organização - e mesmo o simbolismo das eleições para a consolidação da cultura democrática numa sociedade emergente como a brasileira - é o que iremos expor e discutir neste Fórum de Debates”.

            Ainda, apesar de expressões localizadas de participação direta, o sistema representativo – com suas eleições pluralistas e competitivas - é o fundamento que confere legitimidade à Democracia; não obstante os esforços para torná-lo mais operativo no marco das relações entre Sociedade e Estado no Brasil.

         1.2  Patrocínios

         Encerrando sua mensagem de abertura, o coordenador agradeceu o patrocínio institucional da Companhia Paranaense de Gás – Compagás e da JM Livraria Jurídica, e aos membros da Comissão Organizadora, “que tornaram este evento possível, porque nas Democracias as eleições são o evento culminante na formação do poder político da sociedade”.

                  

II – SESSÃO DE TRABALHO

2.1 Democracia

        

         No passo seguinte, assumiu a coordenação dos trabalhos o ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho, coordenador do GT sobre Estudos da Conjuntura Brasileira do CEB, que anunciou os expositores do tema, começando pelo professor Ricardo Costa de Oliveira, do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

O orador destacou a progressiva ampliação do processo de participação dos cidadãos na formação dos quadros dirigentes do país como sinal de evolução da Democracia brasileira. Para o professor Ricardo, as eleições são fundamentais para o funcionamento da Democracia, cuja conceituação foi formulada por Abraham Lincoln no Discurso de Gettisburg – “governo do povo, pelo povo, para o povo”. “É o único regime possível para buscar de forma sustentada o desenvolvimento econômico e social de uma nação”.

         Nos debates o coordenador de estudos do CEB, Assis Utsch,  adicionou que, se a política veio para pôr fim à guerra pelo poder, a democracia foi o instrumento que deu legitimidade aos ocupantes desse poder. “Todavia, precisamos estar sempre alertas para os vícios que distorcem as democracias, como a demagogia e a manipulação – quando os agentes políticos buscam desconstruir seus adversários ao tempo em que usam propaganda massiva para tentarem se perpetuar”.

2.2 Verdade eleitoral

         O advogado e professor Luiz Fernando Pereira, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, historiou a implantação de uma Justiça Eleitoral independente dos grupos políticos no poder para assegurar o combate à fraude eleitoral que se verificava em ciclos anteriores, com o Código Eleitoral de 1932; além de citar os progressivos aperfeiçoamentos até se chegar à urna eleitoral e à ampliação do eleitorado nacional, tornando o Brasil um dos maiores colégios eleitorais do planeta.

Para o expositor essa consolidação da Justiça Eleitoral também deu impulso ao Direito Eleitoral como instrumento para aperfeiçoar o governo da sociedade.

2.3 Preparação das eleições

         Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a advogada Solange Maria Vieira, coordenadora de preparação das eleições, explicou a organização do processo de alistamento dos eleitores, atualização das listas de secções eleitorais, convocação e treinamento de cidadãos voluntários que servirão como mesários e totalizadores dos votos; além das várias etapas de organização dos locais de votação, preparação e distribuição das urnas, transmissão dos dados apurados e outras medidas administrativas relacionadas com o gerenciamento dos pleitos. Explicou que eventuais divergências e recursos são analisados pelos magistrados que integram a Justiça Eleitoral, de forma a assegurar a verdade eleitoral – isto é, a correta apuração da vontade do eleitor.

         Nos debates foi lembrado que o TRE-Pr tem sido o órgão que tradicionalmente anuncia mais rapidamente o resultado das eleições – o que confirma a excelência do trabalho ali realizado.

2.4 Papel das pesquisas

         Diretora do instituto Paraná Pesquisas a estatística Nair Quintanilha expôs o funcionamento de uma organização dessa área, com a crescente demanda de indicadores das tendências do eleitorado, os métodos de levantamento da opinião, sua totalização e análise; bem como os requisitos de registro legal do plano de amostragem, nomeação do estatístico responsável e correlatos perante a Justiça Eleitoral. Indicou ainda que a melhoria dos sistemas de aferição da opinião do eleitorado, com redução dos desvios estatísticos, leva à convergência de resultados dos principais institutos de opinião.

         Nos debates, a expositora esclareceu controvérsias decorrentes de eventuais disparidades entre pesquisas e o resultado das eleições (a pesquisa espelha um momento político, que pode ser diferente do existente no dia do pleito). Outra questão, a possível influência das sondagens sobre o eleitor, e mesmo sobre atores políticos (por ex., estimulando um alinhamento de partidos com o candidato apontado na dianteira”). Em conclusão: o trabalho dos institutos de pesquisa tornou-se ferramenta importante para a sociedade.

2.5 Fiscalização do processo

         A advogada Zuleika Loureiro Giotto, presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB-Paraná e o advogado Ivo Araujo, coordenador do projeto “Cidadão Alerta”, discorreram sobre as ações desses órgãos para o controle da corrupção eleitoral, a partir da vigilância sobre as campanhas, iniciativas de esclarecimento junto a escolas e entidades, e denúncias ao Ministério Público. A representante da OAB ajuntou que, mesmo após decorridas as eleições, continua acompanhando o exercício do mandato dos líderes eleitos, de forma a fiscalizar os detentores da autoridade pública.

2.6 Comentários e debates

         Como comentaristas participaram da sessão, ainda, o professor Velocino Fernandes (PDT), vereador Chico do Uberaba (Câmara Municipal de Curitiba), ativista político Sylvio Sebastiani (um dos fundadores do então MDB no Paraná), Conceição Barindelli (presidente da BPW – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Curitiba), Eduardo Fulgêncio Jansen (presidente da Juventude do PP de Curitiba), engenheiro João Carlos Cascaes (Lions Clube) e Ailson Colossi (Associação da Pequena e Micro Indústria do Paraná), entre outros.

III. CONCLUSÕES

As exposições e os debates formulados, bem como os comentários de especialistas convidados permitiram uma visão atualizada do processo envolvido nas eleições, como ferramenta para a efetivação do regime democrático de governo.

Para o coordenador dos trabalhos, ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho, apesar das imperfeições do sistema de representação política vigorante no país – o que recomenda uma reforma pontual aperfeiçoadora – a melhor arma para minimizar seus defeitos deve ser o esclarecimento, formulado de forma didática e com objetivos apartidários como o trabalho que vem sendo executado pela API/CEB e outras entidades e instituições - inclusive a Escola Judiciária Eleitoral mantida pela Justiça Eleitoral.

Em conclusão, o Fórum realizado pelas entidades subscritoras, com apoio do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, mesmo voltado para um público especializado, cumpriu as diretrizes de fortalecimento

das instituições da democracia brasileira.

Curitiba, 01 de Julho de 2014.

Rafael de Lala, Presidente da Diretoria

                                    Prof. Hélio Puglieli, Diretor Cultural

Ret. API – Relatório Fórum de Debates – Eleição

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