O Paraná que queremos

A campanha contra os desmandos de nossos políticos desonestos precisa crescer e se tornar insuportável a eles.

Não podemos deixar esfriar essa fogueira.
Chega de mensaleiros, fantasmas, trambiqueiros.
Que o exemplo do Paraná, com a Gazeta do Povo e a OAB, se espraie pelo Brasil.



Olá, vamos aderir à campanha da OAB, não podemos perder essa chance !!!!
Podemos dar força ao movimento com nossa participação.
Basta acessar o site abaixo e se registrar.
Não podemos ficar calados, depois de quarenta anos sem voz não devemos perder a oportunidade de registrar nossa indignação.
A manifestação contra assembléia ocorrerá no dia 8 de junho, às 18 horas, na Boca Maldita.

http://www.novoparana.com.br/
--

Arq. Ricardo Tempel Mesquita
arqmesquita@gmail.com
(41) 3277-5299 9194-2294

INDIGNÔMETRO - Gazeta do Povo



olá pessoal...

entre, por favor, no site www.novoparana.com.br e verá o INDIGNÔMETRO que é um movimento liderado pela OAB-PR e a Gazeta do Povo, onde qualquer cidadão que esteja contra os desmandos na Assembléia Legislativa, poderá deixar a sua assinatura eletronica que a Gazeta do Povo estará publicando até o dia 08.06.10 (não importa quantos cadernos serão necessários).

eu já assinei

REPASSEM PARA QUE UM NÚMERO MAIOR DE PESSOAS PARTICIPEM E AJUDEM A LIMPAR A SUJEIRA NA POLÍTICA.

Transparência precária no Paraná

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1007587&tit=Apenas-4-prefeituras-do-PR-ja-se-adaptaram-a-Lei-da-Transparencia

Sugestão Pucci

Pucci
mostrar detalhes 14:25 (17 horas atrás)



Não será o caso, pela urgência e pelo prejuízo que ocasionará ao país, de se iniciar um movimento do tipo “Ficha Limpa” para denunciar e pressionar pela solução correta e patriótica dessa questão? PUCCI.

Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo

Correio da Cidadania *

Adital -
Por Valéria Nader e Gabriel Brito*
Entrevista com Fernando Leite Siqueira sobre as contendas políticas ao redor da nova lei do petróleo.
Rio de Janeiro, Mai-2010
Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro.
Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos
Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.
-Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?
-Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro.
No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.
-CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?
-Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.
Eis que o relator do projeto de partilha introduziu um enorme "bode na sala", ou seja, a emenda criminosa contra a nação. Ela é pior do que os leilões, pois devolve ao consórcio, em petróleo, os royalties que ele pagar em reais. Foi um estupro ao projeto do governo. Veremos adiante.
A luta contra os leilões continua de vento em popa, pois a Petrobrás é considerada a mais viável das petroleiras por ter o Pré-Sal. Além disso, está na vanguarda da tecnologia.
Aliás, dos três gargalos tecnológicos - perfuração, completação submarina e linha flexível, que leva o petróleo do fundo do mar à superfície - todos são fornecidos por empresas independentes, especialistas nessas áreas. As petroleiras compram das mesmas fornecedoras.
-CC: A respeito da emenda do relator do projeto, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção, devendo a União reembolsar as empresas do seu custo, não se trata de relatório acintoso ao povo brasileiro?
-Fernando Siqueira: O relatório do deputado Henrique Alves, sob a pressão dos lobbies internacionais, tanto quanto o governo FHC, comete um crime de lesa-pátria ao estuprar o projeto do governo Lula, o PL 5938.
Ele introduziu o parágrafo segundo, no artigo 42 do projeto, que diz que o consórcio receberá de volta, em petróleo, os royalties que pagar em reais. Ora, além de isentar o consórcio de pagar o imposto, transformando o Brasil no maior paraíso fiscal do mundo, a emenda gera o pior contrato de partilha do mundo. É caso de cadeia... Ou, na melhor das hipóteses, internação em hospício.
-CC: Os outros projetos da nova legislação imaginada pelo Pré-Sal incluem a criação da nova estatal Pré-Sal S.A., as regras do Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. No que tange a nova estatal, como vê esta possibilidade no atual momento?
-Fernando Siqueira: Se os leilões continuarem, essa estatal acaba se tornando necessária, sendo outra aberração dos leilões. Será muito difícil controlar os custos totais de produção, gastos com plataformas, barcos de apoio, equipamentos, navios, serviços. Sem uma fiscalização rigorosa do governo, mesmo que a Petrobrás seja a operadora, o líder do consórcio investirá 70% na produção e a Petrobrás 30%. Aquele tenderá a adquirir muitos insumos no seu país de origem. Certamente irá sobrevalorizar suas compras. Esse controle vai ser difícil e muito importante, pois tais custos de produção serão remunerados em petróleo. Esta é outra falha do projeto do governo. O exemplo é a indústria automobilística: nunca dá lucro, pois superfatura os insumos importados e subfatura os carros exportados, realizando o lucro em suas matrizes no exterior.
-CC: E quanto ao Fundo Social, acredita que seja aprovado?
-Fernando Siqueira: Acredito que sim, sendo importante para amortecer a grande entrada de dólares devido à exportação do petróleo, evitando a "doença holandesa". Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras virão pressionar para produzir rápido a fim de se livrar da insegurança energética.
Além disso, bem administrado, ele irá propiciar desenvolvimento sustentado para o país através da aplicação dos recursos em investimentos sociais como saúde, educação, segurança, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, tecnologia.
-CC: Diante do quadro de incertezas quanto ao futuro no setor petrolífero, a capitalização da Petrobrás seria realmente uma medida importante, tendo em vista a criação de uma nova estatal? Há chances de que seja aprovada?
-Fernando Siqueira: Sim. A nova estatal será apenas fiscalizadora, não exercendo as atividades operativas da Petrobrás. A capitalização é necessária, não só porque FHC vendeu 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por menos de 10% do valor real, como também irá gerar mais recursos para os investimentos da companhia, embora ela tenha crédito fácil no exterior.
Só discordamos da forma como será feita. A avaliação do petróleo se dará com ele na jazida, antes de ser produzido. Nessas condições, será avaliado por um preço muito menor do que o de mercado, pois os avaliadores são geralmente contratados pelo cartel internacional para fazer o estudo de jazidas de interesse de suas empresas.
A nosso ver, o petróleo tem de ser avaliado após a produção, com o valor de mercado, senão a União será fortemente prejudicada em favor do acionista da Petrobrás. A avaliação a preço de mercado é a mais justa para todos.
-CC: Os royalties são, por sua vez, o assunto mais polêmico do momento, especialmente após a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, refazendo a divisão do petróleo em prejuízo dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito do Santo - e em benefício dos demais. Em primeiro lugar, o que você pensa dessa possibilidade em si, que tem sido criticada como injusta por vários movimentos sociais?
-Fernando Siqueira: A Emenda Ibsen tem alguns méritos: distribuir os royalties do Pré-Sal de forma a contemplar todos os estados e municípios é bom, pois o Pré-Sal dá para todos; o Rio recebia um percentual muito alto para ser aplicado ao Pré-Sal. Portanto, ele precisava ser revisto.
Todavia, a emenda falha quando retroage de forma prejudicial aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Falha também quando estabelece a nova distribuição baseada na Lei de Participação dos Estados. Esta Lei foi considerada inconstitucional e vigorará só por mais dois anos. Os estados produtores, por uma questão de justiça, devem receber mais do que os demais. Entre as razões para isto está a questão da segurança, transporte e infra-estrutura, sendo um exemplo o recente acidente nos EUA. O Estado fará esforço para o saneamento.
-CC: A importância que tem sido dada à discussão dos royalties não desvia o foco de algo que seria mais fundamental, e que diz respeito exatamente ao sistema de partilha do petróleo? Afinal, fora do Pré-Sal, persistirá o sistema de concessão e, portanto, de entrega de nosso petróleo.
-Fernando Siqueira: Sem dúvida. Aliás, essa discussão indevida foi introduzida, propositalmente, pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A intenção era desviar o foco da discussão fundamental, que é a mudança da Lei 9478/97, a qual, através do contrato de concessão, entrega 100% do petróleo a quem produzir.
Imagine-se entregar uma riqueza fantástica, sem risco, a troco de nada! E eles defenderam publicamente a continuidade dessa excrescência. Três secretários de estado do Rio de Janeiro também defenderam a continuidade da Lei 9478/97.
Como alguém, que se diz brasileiro, pode defender a entrega para estrangeiros de uma riqueza superior a US$ 10 trilhões, que pertence ao povo brasileiro? E difícil explicar.
-CC: Qual será o desfecho de todo esse processo, a seu ver?
-Fernando Siqueira: Fizemos uma análise dos três marcos regulatórios: A Lei 9478/97 (de FHC), o projeto do governo Lula e este projeto deteriorado pela emenda Henrique Alves. Para isto, assumimos certas premissas, que podem variar, mas, com elas, podemos ter uma visão das três possibilidades.
As premissas são o custo total de produção do Pré-Sal a US$ 30 por barril; com preço internacional do petróleo a US$ 70 o barril; Royalties de US$ 10/barril na lei atual e US$ 15/barril na nova proposta.
Projetamos também que o consórcio ganha o leilão oferecendo ao governo 70% do óleo/lucro, ficando com 30%.
Sob essas condições obtivemos os seguintes resultados:
1) Pela Lei 9478/97, o consórcio produtor fica com 100% do petróleo e paga a União no máximo 20% do petróleo bruto. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%;
2) pelo projeto de contrato de partilha enviado pelo governo Lula, a União fica com 55% do petróleo produzido, e o consórcio fica com 45%, sendo 13,5% da Petrobrás como operadora e 31,5% para o líder do consórcio produtor;
3) pelo projeto do governo Lula, desfigurado pelo relator, a União fica com 30% e o consórcio com 70% (sendo 21% para a Petrobrás e 49% para o líder do consórcio). Ou seja, a emenda produz uma aberração: o líder do consórcio, sem fazer nada, pois a Petrobrás será a operadora, recebe 49% do petróleo produzido, podendo obter inúmeras vantagens com ele.
Estas são algumas das razões por que defendemos o fim dos leilões. Não oferecem qualquer vantagem para o país, além de criar esses absurdos. O monopólio estatal propiciou as descobertas para nos levar à auto-suficiência e ao descobrimento do Pré-Sal. As empresas estrangeiras até agora não nos deram nada. Só compram áreas onde a Petrobrás já fez descobertas.
No mundo, 90% das reservas de petróleo estão em mãos de empresas do Estado, pois os governos descobriram a importância estratégica desse energético, cujo pico de produção já está ocorrendo. Caminhamos para uma crise enorme por falta de oferta de petróleo. Quem o tiver terá um imenso poder de barganha e negociação.
[*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania].

Em frente à Assembléia Legislativo do PR

garoa - ar gelado, garoa e muito calor nos protestos

a passeata

Nas escadarias da Reitoria - UFPR

Passeata do dia 19 de maio de 2010 - preparação

O Paraná que queremos

Concurso de Desenho e Redação - Projeto Olho Vivo - CGU

http://www.cgu.gov.br/olho_vivo/Concursos/DesenhoRedacao/2010/index.asp

Em 2010, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza a quarta edição do Concurso de Desenho e Redação. O tema é “Como será o futuro do Brasil com o dinheiro público bem aplicado?”. O objetivo é despertar nos estudantes o interesse pelo controle social, a ética e a cidadania por meio da promoção da reflexão e do debate desses temas no ambiente escolar.

O concurso desse ano será nacional, podendo participar alunos do ensino fundamental e médio, além do ensino de jovens e adultos (EJA). Serão premiados 33 alunos e 3 escolas. A inscrição será feita pela escola, que selecionará os melhores trabalhos de seus alunos e os enviará à CGU conforme o regulamento.

Temos soluções?

Texto integral e charge em

http://diplomatique.uol.com.br/editorial.php?edicao=34

...As últimas estimativas são de que, globalmente, foram destinados mais de US$ 13 trilhões de recursos públicos para salvar as grandes corporações privadas. Nunca havia se visto tanta riqueza mobilizada do dia para a noite. Como essas grandes corporações foram capazes de impulsionar, com tamanha rapidez, tantos recursos públicos no seu interesse privado? ... 
...Para que essa política dos bastidores e a corrupção na política possam ser superadas, as regras do jogo precisam mudar. O financiamento das campanhas eleitorais está no centro desse debate. E se adotássemos, por exemplo, as regras de financiamento de campanhas eleitorais de Quebec, no Canadá, onde todos os candidatos têm um teto para a arrecadação de contribuições? Ou o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, proibindo as contribuições do setor privado? 
O tema central do pacto pode ser o de tirar a política dos bastidores e trazê-la para o centro do espaço público, apaziguar a sociedade brasileira, promover a redução da enorme desigualdade social, a redução da violência em nossa sociedade e garantir a extensão das políticas públicas de qualidade por todo o território.

Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

Fantasmas e a pergunta - o que fazer?

O que fazer?

Esperamos que lideranças competentes formulem propostas para redução da indigência moral do Poder Político. Infelizmente vivemos ciclicamente sob escândalos que, graças à mídia instantânea, fazem parte do nosso dia a dia, assim como o futebol e a criminalidade, que aumentam assustadoramente.

Nossa democracia foi regulamentada recentemente. De 1988 até agora tivemos o que poderíamos dizer uma primeira rodada de leis e decretos, formulando o quadro institucional brasileiro. Tem falhas graves que precisam ser corrigidas.

Vamos às sugestões.

No âmbito político talvez fosse saudável a existência de prazo máximo para encerramento de processos de cassação de políticos. Nota-se que muitos processos demoram tanto que até esquecemos que um dia existiram, viabilizando a reeleição de candidatos que nitidamente ofenderam nossas leis e o povo.

O financiamento público de campanhas deve ser aprovado no menor prazo possível. É mais do que evidente o patrocínio bilionário de certos políticos, criando-se espaço pago de manipulação da opinião pública, sempre ingênua em relação à mídia. Isso não terá o poder de erradicar a corrupção e desmandos, mas, certamente, reduzirá substancialmente o Caixa 2. Os doadores desses fundos de aliciamento deveriam ser tratados como criminosos comuns, merecedores de enjaulamento, de ações enérgicas e rápidas. Talvez assim, candidamente, os candidatos venham a pedir o financiamento público de suas promoções, em vez de esnobá-las. O dinheiro da campanha deve ser integralmente estatal, impedindo-se, inclusive, a utilização de recursos próprios. Cada candidato recebendo do contribuinte o que for necessário e justo dentro de uma competição sadia, talvez relembrando uma sugestão que surgiu no último período militar: fotografia 4x4 e CV com propostas escritas de ação.

Se temos eleições com urna eletrônica, sem contraprovas que assegurem o seu conteúdo, se aceitamos essa condição, por quê não criar eleições anuais em torno de projetos locais, nacionais e federais? Estão criando sistemas de TV estatais, teremos banda larga. O rádio há muito tempo divulga a “hora do Brasil”. Vamos motivar o cidadão brasileiro a participar mais? Com o tempo talvez possamos substituir os deputados e vereadores pelo povo em participação direta. Para ajudar nossa gente existe um universo de corporações e ONGs, vamos envolvê-las em trabalhos sérios, com menos discurso e mais resultado? A internet está aí, é só saber usá-la.

É fundamental também por na cabeça do eleitor que mais importante do que inventar lei nova é corrigir as existentes (leis, decretos, normas, regulamentos, estrutura de fiscalização, penalidades, fóruns etc.). Já temos leis demais.

Educar é preciso.

A OAB poderia criar cursos de formação política que, gradativamente, seriam absorvidos pelas escolas em qualquer nível. Se os velhos não têm jeito, vamos preparar os jovens para corrigir os erros que fizemos.

Engenheiros, arquitetos, urbanistas, economistas, administradores, sociólogos, psicólogos, etc. deveriam pensar em completar os cursos de formação política com orientações gerais, mostrando a importância de entendermos a lógica e a responsabilidade dos mandantes.

Acima de tudo é importante lembrar que a Liberdade depende do seu uso. Os abusos dos políticos tendem a ter péssimas conseqüências.



Cascaes

11.5.2010



... Mesa Diretora parece não estar nem um pouco preocupada com os clamores do povo. Do povo, os deputados só querem os votos nas eleições de outubro próximo. Se isso não for verdade, que os deputados reajam destituindo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por esse ato indecoroso, cumprindo, assim, a vontade dos cidadãos.
Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico, é professor do Programa de Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE Centro Universitário
Vejam o que escreveu:

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1001962

Projeto de Lei e propostas para os futuros deputados

Os escândalos revelados pela Gazeta do Povo em sua série de reportagens Diários Secretos são agora reforçados pelas decisões da Mesa Diretora daquele Parlamento.

A notícia (Gazeta do Povo, edição 11.05.2010, Jornalista Euclides Lucas Garcia):

Em meio à maior crise institucional de sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu aumentar o valor que cada deputado pode gastar com o pagamento de funcionários. Pela decisão, que deverá ser publicada hoje no diário oficial da Casa, a verba parlamentar de R$ 37.580, por gabinete, usada para a contratação de pessoal poderá ser elevada em até 60% por meio de gratificações, chegando a um valor de R$ 60.128.

Tomada em pleno ano eleitoral, a medida surge exatamente quando a Casa está discutindo a função dos agentes políticos contratados pelos parlamentares como funcionários comissionados, sem a realização de concurso público.

Atitude (esta) absurda que ofende a todos nós e demonstra o descaso dessa Legislatura para com os eleitores. Por alguma razão devem acreditar viver acima da opinião popular, que talvez dominem com o apoio dos seus eficazes “agentes políticos” e a mídia sustentada pelo “caixa dois”, como revelou um deputado.

Queremos ter uma Assembléia digna do povo paranaense.

De que jeito?

Obviamente será fundamental uma campanha abrangente a favor do Voto Consciente, o que não significa qualidade, afinal o nível de analfabetismo funcional do nosso povo é elevado e a ignorância política maior ainda.

Infelizmente nesse caso sentimos que as dificuldades para soluções razoáveis dentro da Assembléia Legislativa tornam-se impossíveis por efeito de um corporativismo doentio e outras razões, que só descobriremos com o tempo. Com certeza não é a simpatia do deputado Nelson Justus a única razão para esse escárnio. Nossa omissão, contudo, será pior ainda. Felizmente vemos, inclusive pela TV, que a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão do Paraná, manifesta-se contra os fantasmas e Diários Secretos. Isso não basta, falta algo que evite o desperdício e a alienação dos nossos representantes.

A OAB, principalmente, com o apoio de outras entidades de classe mais os clubes de serviço, conselhos corporativos, sindicatos, ONGs e Maçonaria poderia criar projetos de lei (de iniciativa popular?) para, angariando assinaturas e divulgando corretivos, no mínimo (se o número de assinaturas for insuficiente) apresentar sugestões aos futuros deputados.

Nosso povo precisa compreender que ele em si tem força, ainda que se confunda nas urnas eleitorais.

Nosso desafio é olhar com lupa o que existe, procurar soluções e divulgá-las.

Teremos eleições, será que reelegeremos esses deputados? Se isso acontecer, de que maneira induzi-los a ter outro comportamento? O passado recente o Ministério Público do Paraná está analisando para decidir o que fazer.

O futuro depende de nós. Não basta dizer “votarei no melhor”. É importante imaginar e aplicar leis que disciplinem a Assembléia Legislativa. Se tivermos competência poderemos ajustar outros níveis de representação, aprimorando, acima de tudo a Liberdade, a Democracia, a qualidade de nossas instituições, elevando os índices de padrão moral do povo brasileiro.

Quais são as propostas?



Cascaes

11.5.2010

Ser esportista, praticar o esporte e os CIEPs e CIAPs

Mens sana in corpore sano[i].

Praticar o esporte como?

Em Curitiba ainda temos muitos lugares livres, ainda que alguns “nobres” poderiam ser aproveitados para a construção de áreas esportivas, evitando-se novos espigões e garantindo-se áreas de redução de calor[ii] (se quadras verdes, gramadas, abertas) e absorção de chuvas.

A cidade de São Paulo já usou seus espaços de fundo de vale como áreas de lazer, hoje até esses lugares estão asfaltados, cobertos de prédios ou ocupações, áreas que salvavam a cidade de grandes inundações e viabilizavam a prática do futebol “de várzea”[iii].

A violência cresce sem parar e vemos nossas autoridades quase declarando impotência diante dessa realidade tétrica. Temos muitas ações públicas e de ONGs, privadas, falta algo em favor do esporte amador, esporte para descarregar energias juvenis e desenvolver espírito esportivo sadio.

Assim vemos com entusiasmo a mídia nacional dos Jogos da Cidade[iv] (cidade de São Paulo). Santa Catarina vai para a 49ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina[v], sem o destaque que isso mereceria. Observamos o JASC (nasci em Blumenau) desde seu início, época em que SC dava pouco valor para o futebol profissional...

Talvez esteja faltando a retomada firme, enérgica e prioritária (diante da fábula de dinheiro que se pretende gastar para alguns dias de Copa do Mundo) da construção de estádios populares para a prática do esporte amador, quem sabe refazendo o conceito dos CIEPs[vi]. Com Darcy Ribeiro e Leonel Brizola e projeto de Oscar Niemeyer tivemos essa excelente idéia (Os CIEPS deveriam ser equipados com salas de aula, quadra poli-esportiva, biblioteca, consultório dentário, cozinha, banheiro com duchas e, em alguns, com piscina), que no Governo Collor ganhou padrão nacional (CIAP[vii]). Infelizmente a instabilidade política, a inflação e a penúria em que vivemos nesses tempos recentes inviabilizaram essa magnífica idéia de Darcy Ribeiro, que poderia ser retomada dentro de uma estratégia conjunta de diversos ministérios federais e secretarias estaduais e municipais.

O ensino e educação, do primeiro e segundo graus, são extremamente importantes, pois além de aprender a ler e escrever e estudar algo básico de outras ciências, é no tempo de formação física e mental do futuro adulto. As escolas e seus mestres, nessa etapa de criação do cidadão brasileiro, devem ser primorosos.

O terceiro grau pode até ser privatizado totalmente (com bolsas de estudo para os que delas necessitarem), mas para os dois primeiros estágios escolares os municípios, estados e a União deveriam fazer um esforço conjunto de aprimoramento da rede pública, quem sabe retomando as idéias do Dr. Darcy Ribeiro, acrescentando detalhes aos CIAPs que lhes dêem magnitude e eficácia em cidades, que aos poucos estão se transformando em selvas de pedra cheias de selvagens do asfalto, inviabilizando espaços importantíssimos.

É hora de investir no esporte amador nas escolas públicas e garantir ambientes importantes à saúde física e mental dos nossos futuros cidadãos.

Cascaes
10.5.2010
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[i] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:_P6Yu0wFcPQJ:pt.wikipedia.org/wiki/Mens_sana_in_corpore_sano+mens+sana+in+corpore+sano&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[ii] http://mirantedefesacivil.blogspot.com/2010/02/cidades-e-ilhas-de-calor.html
[iii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:LFTmuTzQFy8J:pt.wikipedia.org/wiki/Futebol_de_v%C3%A1rzea+futebol+de+v%C3%A1rzea&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[iv] http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/esportes
[v] http://www.jasc2009.com.br/
[vi] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:FldC-8OKZEwJ:pt.wikipedia.org/wiki/Centros_Integrados_de_Educa%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica+ciep&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[vii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:rPKTrOlH7m8J:www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb11.htm+ciep+federal+%22collor%22&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Racionalizar e diminuir custos dos Parlamentos

Racionalizar e diminuir custos dos Parlamentos


O escândalo dos Diários Secretos está gerando um projeto de legalização de fantasmas. Pretende-se oficializar a figura do “agente político” às custas do contribuinte para que esses privilegiados possam, por conta do povo, fazer um trabalho que os próprios deputados deveriam realizar ou recusar.

Talvez devessem rever suas obrigações, deixando o tempo de permanência em Curitiba para, talvez, um semana por mês (duvidamos que seja necessário mais do que isso) e gastando o resto de mês em suas bases. Aí talvez retomando a idéia do motorista dedicado ao deputado e um carro para esses contatos.

Temos a idéia errada de que os deputados (e vereadores) devem fazer leis, que aqueles que produzem muitas leis são os melhores; talvez, a essa altura, o melhor seja exatamente o contrário.

Em 1988 tivemos a promulgação da última Constituição Federal, obviamente ela ensejou a criação das constituições estaduais e municipais e uma infinidade de leis para regulamentá-las, a maioria sob o rolo compressor dos poderes executivos e sem muita discussão eficaz. Chegamos ao ponto de, se não formos advogados, ser extremamente importante tê-los ao lado ou na família (antigamente era importante ter um padre). A gente nunca sabe se está respeitando todas as leis inventadas e suas regulamentações, muitas vezes complexas e confusas.

Nossos parlamentares deveriam se dedicar a simplificar nossa legislação.

Podem e devem analisar o desempenho do Poder Executivo. Se tiverem essa intenção o ideal é que visitem obras, conheçam as favelas, andem pelas cidades, conversem com o povo, pessoalmente. Para isso precisam de tempo.

Nossos deputados e vereadores também deveriam estudar mais, já que, eleitos, conquistaram tremenda responsabilidade. Bibliotecas, bons livros, programas educativos de TV, filmes científicos, tudo demanda tempo talvez desperdiçado no plenário de câmaras que tentam reproduzir os tempos de Sócrates (aquele de Atenas) com a diferença que, naquela época, a Ágora não era cercada por policiais e cercas metálicas.

Agentes políticos parecem coisa soviética. Coisa de KGB ou as polícias secretas que tivemos em tantas ditaduras americanas (Sul, Norte, Centro, Antilhana). Talvez os fantasmas fossem quase tudo isso, o que explicaria a nomeação em Diários Secretos.

Podemos melhorar a qualidade do Poder Legislativo nesses tempos de internet, estradas asfaltadas, automóveis e calçadas ruins.

O ideal é que uma parte dos fantasmas, se entre eles existir gente que saiba usar e programar sistemas de comunicação via internet, seja usada para criar um bom programa de troca e armazenamento de mensagens, discursos, filmes etc. Se isso for muito caro não seria ruim a utilização de blogs, Youtube, Twitter, DVDs, cartas convencionais, Sedex, pendrives etc. para a permuta de informações usando a WEB, ECT, mensageiros etc.

Vimos como os discursos inflamados no Congresso Nacional serviram para tão pouco no “escândalo do Mensalão”. Dia a dia fica mais evidente que o povo sustenta teatros caríssimos. Para que isso não aconteça será, provavelmente, salutar deixar aos parlamentares mais tempo junto a seus eleitores, reduzindo permanência em plenário e gabinetes ao mínimo.

Assim economizaremos deixando de contratar “agentes políticos” e ganharemos a companhia sempre simpática (pelo menos em tempos de eleições) daqueles que elegemos.



Cascaes

10.5.2010

Quem contesta - ONGs e ONGs

Em 9 de maio de 2010 19:51, Pucci < f.pucci@terra.com.br  > escreveu:


Organizações Não-Governamentais: o que se oculta no “não”?

Posted on 09/05/2010 by Revista Espaço Acadêmico


por JOANA APARECIDA COUTINHO*


Resumo: O texto trata do surgimento das ONGs e o papel que desempenham na implementação das políticas neoliberais. Se na década de 70 se vinculavam aos movimentos sociais; na década de 90 sua principal característica é a “parceria” com o Estado e fundações empresariais.


O termo ONG foi cunhado pela primeira vez em 1940, pela ONU, para designar as entidades, da sociedade, executoras de projetos humanitários ou de interesse público. Mas, a sua expansão vai se dar na década de 1960/70. E, na América Latina, cumprem na maioria das vezes, um papel importante, na luta contra os Estados ditatoriais ― principalmente aquelas que se dedicam à questão dos direitos humanos. Elas vão contar com o apoio de diferentes agências de “Cooperação Internacional”. Ou seja, as suas congêneres européias.

Apresentavam-se com o objetivo de favorecer a participação das classes populares. Pulularam centros de “educação popular”; de assessorias a movimentos populares com ênfase dos trabalhos na “conscientização” e “transformação social”. Pequenos grupos, já existentes, abandonaram práticas assistenciais-filantrópicas e outros foram criados para incentivar a “organização popular” (Doimo, 1995:129, 130).

Mas se nos anos 1970/80 as ONGs poderiam ser consideradas parte do campo progressista, como salientam alguns autores (Doimo, 1995; Gohn, 1997; 1998), vale ressaltar que muitas dessas organizações, mesmo nesta época, exerciam um papel “paliativo” ou “amortecedor”: denunciavam internamente as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas “raramente denunciavam os seus patrocinadores norte-americanos e europeus que os financiavam e aconselhavam” (Petras, 1996:22). É claro que precisamos separar o joio do trigo nesse emaranhado onde se entrelaçam as ONGs. Mas, mesmo as mais aguerridas, se encontram numa “camisa de força”: estão integradas no fluxo de dinheiro do Estado e/ ou da Igreja, não podem (ou têm muita dificuldade para) atuar de modo mais radical. Ideologicamente podem se tornar hegemônicas nas comunidades onde atuam e se tornam, também, “… um termômetro, já que elas revelam para os governos as pulsações das populações nos mais diversos cantos do país. Em muitos casos, as ONGs revelam um problema real do sistema, sendo a primeira advertência ao governo quando as coisas não vão bem.(…). Portanto, a grande maioria delas cumpre a função de ajudar a preservar o sistema e torná-lo mais funcional.” (Steffan,1998:24).

Convém aqui, separar os Centros de Assessorias ou Educação Popular, que nunca se denominaram como ONGs, mas como instituições vinculadas as lutas dos trabalhadores. Mas mesmo estas, vão contar com a ajuda financeira das suas congêneres européias, geralmente, ligadas à Igreja. Os recursos para as suas atividades é o grande entrave destas organizações.

Quem as financiam? A sua viabilidade está diretamente ligada à capacidade de angariar fundos. E, claro, sua autonomia depende da origem dos seus recursos.

Como afirma Barbé todos os governos dos países europeus têm sistemas para co-financiar as ONGs.

La financiación pública de una ONG, sobre todo de las ONGD[1], se lleva a cabo por diversas vías: subvenciones globales, de carácter periódico; subvenciones para financiar un proyecto individual; subcontratos que convierten a la ONG en agente ejecutivo del programa de acción (ayuda alimentaria, proyectos de cooperación) del gobierno en cuestión; y medidas fiscales (exenciones de renta en base a donaciones, subvenciones gracias a las partidas consignadas a la cooperación internacional en las declaraciones de renta, etc.) ” (1995:179).

Uma particularidade importante dessas instituições – que surgiram nos anos 1990 ou as que sucumbiram a esta lógica – é o fato delas se caracterizarem pela negação: são “anti-governo”, “anti-burocracia”, “anti-lucro”. Autodenominam-se “terceiro setor”, proclamam-se “cidadãs” e, apresentam-se como sem fins lucrativos. O perfil está voltado muito mais à “filantropia empresarial” e mantém relações estreitas com o Banco Mundial e com agências financiadoras, ligadas ao grande capital, como é o caso, das Fundações Ford, Rochefeller, Kellog, McCarthur e a Fundação Interamericana (esta vinculada ao Congresso dos Estados Unidos).

Dentro deste universo as ONGs que se dedicam à formação de grupos de geração de renda, de cooperativas de trabalho, ou de re-qualificação profissional, ocupam um espaço considerável. Os projetos destas entidades estão em geral focados no “desenvolvimento local” e na “auto-sustentação” da comunidade. Isto resulta, na maioria das vezes, na disputa entre as “comunidades” pelos parcos recursos, gerando rivalidades inter e intra-comunidades, corroendo a solidariedade de classes e transformando — quando a experiência é exitosa — o lugar numa “ilha de fantasia” (Petras, 1996:25 e Mauro,1998:221).

Outros termos muito utilizados pela maioria dessas organizações são inclusão/exclusão. Os projetos encaminhados às “fontes financiadoras” não deixam de mencionar o grande número de trabalhadores “excluídos” do processo de “globalização”, além da constatação de que o Estado é ineficaz como remediador desse mal e como promotor de justiça social (Tenório, 1997:7). E para substituí-lo, ou complementá-lo, nada melhor do que a “sociedade civil” organizada. Leia-se “terceiro setor”. Embora não se tenha uma definição clara do que ele venha a ser. Vários autores chamam a atenção para o seu caráter “complexo, diferenciado e contraditório” (Gohn, 2000; Landim, 1999; Fernandes, 1994).

Entre os estudos sobre o “terceiro setor” Gohn, destaca duas linhas de pesquisa: uma vê neste setor, uma forma de contribuição para o desenvolvimento de novas formas de associativismo. O “terceiro setor”, ou as ONGs, funcionariam como mediadores das políticas públicas. O principal argumento deste grupo é que o Estado deve se ocupar das questões macros e, como não consegue penetrar nas microesferas da sociedade, este espaço seria, então, ocupado pelas entidades que o compõem. Nisso residiria a novidade do “terceiro setor”.

A segunda linha, de estudos e pesquisas, aponta os efeitos nefastos deste setor na organização dos trabalhadores. Destaca-se, principalmente, o fato dele se apresentar como uma forma de exploração da força de trabalho, uma resposta das elites à organização popular e sindical dos anos 1980. (Gohn, 2000:60).

Ficamos com a segunda opção. Tentaremos demonstrar, aqui, como as ONGs e/ou “terceiro setor” se inserem nas estratégias neoliberais para desobrigar o Estado de atuar na área social.

O “terceiro setor” deve ser colocado no seu devido lugar. Ou seja, ele cumpre um papel ideológico importante na implementação das políticas neoliberais e está em sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 1970: de flexibilização dos mercados nacional e internacional, das relações de trabalho, da produção, do investimento financeiro. Nega a universalidade, ao se dirigirem a grupos específicos e privatizam o público já que suas “ações” são às custas do erário público; uma vez que o Estado deixa de angariar impostos por conta dos gastos deste setor com a filantropia. (Montãno, 2002:17; Oliveira, 2000:38).

O que realmente está em questão é a forma como as políticas sociais se fragmentam. Como diz Oliveira, “ações visando crianças carentes, meninos de rua, grupos especiais da sociedade como deficientes físicos, apoio a grupos étnicos, limpeza e controle social em favelas — e a lista seria longa — buscam substituir-se às políticas universais da cidadania, poder estatal, sob a alegação da proclamada incapacidade, ineficácia e corrupção que lavram nos aparelhos do Estado” (2000:38)
É comum na literatura sobre o “terceiro setor” descrever as ONGs criadas na década de 1990, e fortemente vinculada a este setor, como instituições sem um perfil ideológico definido,sem vínculos com movimentos ou associações comunitárias que lhes dêem sustentação. Dessa forma, elas se diferenciariam das ONGs criadas nos anos 1970, que, como já afirmamos neste trabalho, tinham — pelo menos uma boa parte delas — forte vínculos com os movimentos sociais. Muito embora, mesmo as ONGs originárias deste período entraram na lógica da colaboração com o governo e cada vez mais se aproximam do “terceiro setor” “transferindo-lhes a credibilidade que conquistaram a partir da crítica da racionalidade burguesa instrumental” (Oliveira, 2000:38). Neste sentido, prestam um desserviço a organização dos trabalhadores.

Portanto, ao contrário do que apregoam, essas instituições têm um perfil ideológico. Podemos discutir se é essa opção é clara e consciente; ou, se ao contrário, são levadas pela necessidade de sobrevivência. Mas mesmo neste caso, é uma opção política-ideológica. Elas desempenham a função de controle e mitificação ideológica. Petras, no livro Hegemonia dos Estados Unidos(2001) aponta que existem cerca de 50.000 ONGs no Terceiro Mundo, que recebem aproximadamente 10 bilhões de dólares de instituições financeiras internacionais, de agências governamentais européias, estadunidenses e japonesas e dos governos locais. Os defensores dessa tese argumentam que a relação mais próxima da comunidade, portanto do seu “público alvo” (os “pobres”) as tornam mais eficientes e eficazes do que as instituições estatais, porque seriam menos burocráticas.

Não há, no entanto, nenhum dado que comprove que a atuação das ONGs tenham reduzido o desemprego estrutural, os deslocamentos em massa de camponeses, nem criado níveis salariais dignos para o crescente exército de trabalhadores informais. (Petras, 1999).

Um dado interessante é que as Organizações Não-Governamentais vem se apresentando como uma alternativa de trabalho, (ou perspectiva de) para uma parcela da classe média. Pesquisa de opinião pública sobre ONGs, encontrada no sítio da Abong – Associação Brasileira das ONGs – revela que um pouco menos que um terço da população brasileira acima de 16 anos já ouviu falar nelas. Dos que demonstraram algum conhecimento, estão os indivíduos com maior grau de escolaridade; (81% destes têm nível superior) e em classes mais abastadas (56% pertenceriam às classes A/B).

Nos grupos sociais que menos conhecem estão as pessoas com idade acima de 55 anos (83%) os da classe D/E (84%) os com baixo grau de escolaridade (primário 89%) e os com renda familiar de até 2 salários mínimos (84%) e entre os residentes com até 20 mil habitantes.

Ou seja, aqueles aos quais se destinam os trabalhos das ONGs, ou que justificam sua existência, são os que menos têm acesso real a elas. Outro dado importante da pesquisa é quanto à desaprovação das ONGs. O perfil dos que responderam “só atrapalham” e “mais atrapalham que ajudam”, embora represente apenas 13% dos que declararam conhecê-las, é o perfil dos que têm menor escolaridade e menor renda (26% e 20% respectivamente).

O mais curioso, no entanto, é a perspectiva dos que desejam participar dessas organizações: entre eles estão os jovens entre 16 e 24 anos (36%) e os de maior nível de escolaridade (colegial e superior 30%) e entre aqueles com rendimento mensal superior a 10 salários mínimos (31%).

O que reforça o nosso argumento de que as ONGs estão aquém do “público alvo”, para usar uma expressão empregada abundantemente por elas, que em tese desejam atingir. Não é a toa que não cessa de surgir ONGs que ensinam às outras ONGs a melhor maneira de captar recursos.

Arantes, no texto “Esquerda e direita no espelho das Ongs”, aponta para a dicotomia presente nessas organizações, “de metamorfose em metarmofose, a sociedade civil acabou se revelando na apoteose do terceiro setor: simplesmente, sem tirar nem pôr, ela é o terceiro setor” (Arantes, 2000:11-12).

O discurso dos defensores do chamado “terceiro setor” consiste em chamar para a “sociedade civil” a responsabilidade para a resolução dos problemas sociais, entre eles, a questão do emprego. O tema do público não-estatal, diz Bresser Pereira e Grau, “também implica atribuir à sociedade uma responsabilidade na satisfação de necessidades coletivas, mostrando que também nesse campo o Estado e o mercado não são as únicas opções válidas” (Pereira e Grau, 1999:30).

Um outro argumento muito propagado pelos seus defensores é o fato de que as ONGs e/ “ou terceiro setor”, por estarem mais perto do seu “público”, seriam mais eficientes e eficazes em relação ao Estado. E, por conseguinte, menos sujeitas à burocracia e a corrupção.

No caso das que trabalham com qualificação profissional, dados apontam que a maioria delas estão vinculadas ao fluxo de caixa do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).[2] E não estão livres nem da corrupção nem da burocracia.

Não faltam denúncias de irregularidades no uso dos recursos “públicos” que, neste caso, tiveram finalidade privada. Além do fato de existirem associações sem fins “lucrativos” criadas para prestar serviços ao Plano Nacional de Qualificação Profissional — PLANFOR – associações formadas com a mesma finalidade, desta vez para o programa, no Governo Cardoso, o Comunidade Solidária.[3]

Podemos sugerir que essas organizações de não governamentais têm muito pouco, assim, como também o fato de não gerarem lucros diretamente, não significa que não defendam interesses privados. Elas cumprem um papel ideológico importante, ao assumirem responsabilidades que antes eram do Estado, e sem a capacidade de universalização. Portanto, elas não organizam movimentos, ao contrário, pode em algum momento, ou grau, desmobilizá-los.



Referências
ARANTES, Paulo Eduardo. (2000). “Esquerda e direita no espelho das ONGs”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
DOIMO, Ana Maria. (1995). A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: Anpocs.
GOHN, Maria da Glória. (1997). Teoria dos Movimentos Sociais. Rio de Janeiro: Loyola.
______________.(2000). Mídia, terceiro setor e MST: impactos sobre o futuro das cidades e do campo. Petrópolis, RJ: Vozes.
OLIVEIRA, Francisco. (2000). “Da pobreza da inflação para a inflação da pobreza”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (1999). “Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal” In: PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (orgs.). (1999).O Público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: FGV.
PETRAS, James e VELTMEYER, Henry (2000. Hegemonia dos Estados Unidos no novo milênio. Petrópolis, RJ: Vozes.
PETRAS, James. (1999). Armadilha Neoliberal. São Paulo, Xamã.
SADER, Eder. (1988). Quando Novos personagens entraram em cena. São Paulo: Paz e Terra.
TENÓRIO, Fernando G.(org). (1997). Gestão de Ongs: principais funções gerenciais. 2ª edição. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas.
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* JOANA APARECIDA COUTINHO é Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP e membro doNúcleo de Estudos Ideologias e Lutas Sociais –NEILS. Publicado na REA, nº 24, maio de 2003, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/024/24coutinho.htm
[1] São chamadas de ONGD as organizações que atuam na área de desenvolvimento.
[2] Em 2001 foi aberta CPI para apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dos 343 milhões repassados a entidades pelos governos estaduais, 45 milhões teriam se perdido em irregularidades. Esse rombo diz respeito apenas a ONGs que estão inseridas no fluxo de caixa do Plano de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho.
[3] Reportagem numa revista, dirigida ao público feminino Única, revela que a Fundação Teotônio Vilela criada em 1984 para reverenciar a memória do Senador Teotônio Vilela, recebeu, de acordo com o relatório do Ministério Público, R$ 3,5 milhões do governo para treinar 48 mil alunos e, na prática, não treinou ninguém. Os cursos deveriam se realizar em Brasília, mas os materiais escolares e impressos gráficos, que teoricamente deveriam ser utilizados foram comprados em Maceió e Recife. Entre os achados da auditoria havia de tudo: nota fiscal de R$ 120 mil relativa à compra de material escolar, emitida por uma empresa de artefatos de cimento; recibo de aluguel de vans no valor de R$ 75 mil de uma empresa de comunicação que habitualmente não presta este tipo de serviço e até um comprovante de R$ 32 mil para pagamento de 650 refeições de uma empresa de produtos médico-hospitalares. Essa, digamos, incongruência, não é privilégio do Estado de Alagoas, nem uma exceção. Na mesma publicação, a autora revela um caso no Rio Grande do Norte de uma ONG que recebeu o irrisório valor de R$ 72 mil para dar “noções de turismo” a 660 pessoas. Deste montante, R$ 12 mil foram gastos com a hospedagem do “instrutor” que, por coincidência, era o dono do hotel e também, ex-dirigente da ONG, e patrão da atual presidente da entidade. (Peres, 2001). No Rio, há denúncias da criação de uma ONG “Apoio ao Trabalhador Autônomo”, pelo ex-secretário do trabalho na gestão de Paulo Conde, com recursos eknow how da Secretaria. A entidade “tem mobiliário público, central telefônica e computadores da prefeitura. O ex-secretário destinou em 2000 em torno de R$ 100 mil para a ONG. Questionado, deu a seguinte resposta: “Havia muitas empresas interessadas em participar do programa, mas cada tentativa de parceria esbarrava na burocracia da Prefeitura. O que a gente fez? Criou uma ONG”. (PERES, 2001).


Um bom exemplo em Curitiba
Oi Ghidini


MAis uam vez é bom ler oq ue vc escreve. A gente aqui, por exemplo, na nossa Casa da Videira, começamos como ONG, e hoje nos transformamos, deliberadamente em coletivo (mesmo mantendo, para não enfiar mais um passo burocrático, a inscriçano como OSCIP).

A gente deixou de se preocupar com espaços maisores que as vizinhanças onde estamos (5 hoje), onde nossa ação ganah cada vez mais viéses anárquicos e não controláveis, ao mesmo tempo que a repercussão do que fazemos ganah uma extensão paradoxal (hoje nossa influência, por seguirmos a lógica de não ter programas, negar a Urbe maior como espaço de viver, restaurar a polis dentro da escala humana, e simplesmente fazer uma espécie de Anscient future, temos atingido lugares como a Australia, Vários países da América central, Chile, argentina, Inglaterra, E agora A Carolina do Norte, isso além do Brasil em vários estados, em uma espécie de al kaeda do bem: invesível mas super presente).

Estou te mandando um recorte do artigo que saiu sobre a gente na Gazeta do Povo há duas semanas.

Espero que leias e lhe seja útil

Claudio Oliver


Em 10 de maio de 2010 09:17, JCCascaes escreveu:
clique em
http://www.gazetadopovo.com.br/votoconsciente/conteudo.phtml?tl=1&id=996097&tit=No-Mossungue-que-nao-conhece-a-solidao

Dinheiro para ONGs na Amazônia

Vale a pena acompanhar os resultados ao longo do tempo nesse investimento amazônico

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1000875&tit=ONGs-terao-R-51-milhoes-para-Amazonia

Impostos camuflados e custos difusos e confusos

Impostos camuflados e custos difusos e confusos


O Setor Elétrico é um exemplo tétrico da evolução do custo fiscal direto e indireto. Aos poucos o Governo Federal criou taxas, encargos e custos que, somados aos impostos formais, fazem das tarifas de energia elétrica para o consumidor “normal”, aquele que está fora de qualquer exceção prevista nas regras, decretos e contas da área de energia elétrica, uma das maiores do mundo. Temos os privilegiados consumidores livres, por exemplo, que por serem eletrointensivos, gastam muita energia, podem contratar suas fontes num mercado livre que deverá crescer muito com o fim dos prazos de concessão. E nós?

O que é ruim é que essa praga se alastrou.

Estados e municípios são poderes concedentes de muitos serviços essenciais.

Que maná!

O truque é licitar concessões, nada de permissões, serviços privilegiados para quem vencer, afinal as leis em torno desse tipo de direito de exploração são draconianas (vide pedágios no Paraná), envolvem muito dinheiro e ótimas para a invenção de custos sociais, como podemos ver agora na licitação para outorga de concessões para serviço funerário em Curitiba (precisava?) e aconteceu com a concorrência onerosa para o transporte coletivo urbano de Curitiba.

Qual é a conta social de Curitiba? Como é gasta? Quanto é usado em despesas de pessoal, investimentos, serviços etc.? Podemos confiar na vigilância existente?

O Brasil precisa simplificar seu modelo fiscal para que saibamos direito onde é usado o dinheiro do contribuinte e o que pagamos em serviços e produtos sob concessões ou permissões estatais.

Temos dúvidas de toda espécie. Infelizmente nosso povo se satisfaz com qualquer coisa. Saímos de décadas de crise financeira detonadas pelo desperdício colossal de dinheiro nos anos setenta do século passado (além dos golpes tipo Montepios, talvez os maiores até hoje contra a economia popular em nosso país). Agora o céu parece azul, pelo menos para quem não vive nos bairros mais pobres.

Precisamos prestar mais atenção à desadministração pública.

Quanto gastamos em fazer estudos, planejamento, em obras, manutenção e aprimoramento do que temos? Essa conta é equilibrada? Saberíamos mais se, por exemplo, os planos e projetos fossem licitados.

Temos orçamentos bem analisados?

Infelizmente em função da lógica política quem faz isso são representantes nem sempre educados e preparados para suas funções públicas. A omissão faz o resto.

Quando vemos licitações onerosas em tese aos concorrentes, mas, em última análise, àqueles que serão os usuários dos serviços públicos, quando notamos que ninguém reclama, algo está errado.

Não podemos esquecer que por duas décadas reclamar das autoridades era crime. As universidades ensinavam seus alunos a serem bem comportados e os serviços de vigilância do poder instituído viam comunistas em qualquer manifestação. O resultado foi a criação de uma geração castrada, agora no poder e educando nosso povo conforme aprendeu a viver: calados, quietos, babando feito tolos diante de qualquer “autoridade” e pagando qualquer coisa para não se incomodar.

Cascaes

8.5.2010

Vamos participar sendo, todos nós, deputados e vereadores cibernéticos

Nossos parlamentares e a universalização do processo legislativo


Tudo evolui e procedimentos antigos podem ser abandonados, corrigidos ou substituídos por algo melhor ao longo do tempo. Nada mais absurdo do que se acreditar fervorosamente em padrões de ontem quando hoje inúmeras descobertas esclarecem ou alteram completamente o que sabíamos até há pouco. Amanhã teremos mais e assim por diante.

Por tudo o que vimos e ouvimos devemos rever nossa forma de representação e participação política.

Qualquer cidade, estado, país e até comunidades de nações precisam de leis feitas por pessoas competentes, atentas às necessidades de seus eleitores e do ser humano em geral. Em tese esse é o desafio, infelizmente convivemos com nossa realidade, seres eventualmente lúcidos, pensantes. A esperança é a de que, dentro de procedimentos seletivos, democráticos e consultas repetitivas a Humanidade evolua, melhore seus relacionamentos e se fortaleça para enfrentar os azares da vida.

A tecnologia nos oferece mais e mais soluções de comunicação, registro, processamento de informações etc.

Criamos o sério, trágico, cômico ou venal “Parlamento”, “Casa de Leis” etc. Os adjetivos podem ser pensados, com muito cuidado expressos e raramente ditos com sinceridade, pois a força dos parlamentares é grande e ninguém gosta de se indispor com os poderosos.

Pantomima ou arena de debates sérios, tudo pode acontecer quando reunimos pessoas de procedência, cultura, saúde, caráter, convicções e disposições tão diversas quanto temos em nossas Câmaras, Assembléias e no Congresso Nacional. O que devemos pensar é que, independentemente da qualidade dos “nossos” representantes, eles fazem leis, aprovam orçamentos, propõem projetos e os aprovam ou rejeitam, são parte do governo que o povo elege entre alguns escolhidos pelos partidos políticos e capazes de manter campanhas milionárias (bilionárias no caso da Presidência da República). Poucos saem vencedores nessa corrida pelo poder se não tiverem apoios financeiros significativos; o povo vota em propaganda e raramente pensa muito ao escolher seu candidato.

Talvez estejamos no momento de grandes mudanças.

Aceitamos a urna eletrônica. Aperta-se um botão, outro para confirmar e uma caixa preta, a partir daí, de uma para outra, dirá quem venceu as eleições. Se aceitamos essa ousadia, que tal pensarmos em outras?

Poderíamos ter milhões de deputados federais (e na proporção da população deputados estaduais e vereadores).

10%, 20%, 30% (não falo de comissão) ou todos os brasileiros poderiam, de tempos em tempos, via caixinhas, que denominamos computadores e usando a internet ou as urnas já sacramentadas pela Justiça Eleitoral, votar em projetos, que via TVs estatais e internet, seriam divulgados (com entrevistas, debates entre especialistas etc.) e selecionados por softwares dedicados de coleta, classificação e apresentação geral do resumo das inúmeras propostas, que acontecerão nesse ciberespaço. Paralelamente entidades de classe seriam mobilizadas para auditorias e ajustes técnicos desses projetos. O debate seria nacional (estadual ou municipal, dependendo da unidade) e todos poderiam “falar” ao mesmo tempo. Sem salários para seus parlamentares, mas com a satisfação de participar, o Brasil poderia mudar seus métodos democráticos tornando-os mais amplos e confiáveis.

Criando-se tempos seguros de análise, aprimorando sistemas de comunicação, universalizando a participação legislativa ganharíamos uma democracia real e mais responsável. Gastaríamos em equipes técnicas para criação e manutenção de bancos de dados, softwares e equipamentos (tudo certificado, com normas técnicas internacionais de qualidade e auditorias respeitáveis). Ganharíamos maior qualidade participativa em relação aos tempos atuais, quando cansamos de ver escândalos e CPIs inúteis.

E o que fazer com os fantasmas e os vivos das nossas cortes? À medida que aposentassem extinguiríamos seus cargos e faríamos dos prédios (que ocupam) museus, escolas, postos de saúde e outras utilidades essenciais ao nosso povo. Enquanto “ativos” poderiam trabalhar onde fossem úteis...

Cascaes

6.5.2010

DEUS LEGARIA COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE APENAS AOS PODEROSOS

DEUS LEGARIA COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE


APENAS AOS PODEROSOS?

O simpósio sobre desarmamento nuclear só serviu para confirmar o “status” assumido e imposto pelas potências militares, detentoras daquele poder de dissuasão definitivo, de únicas privilegiadas com elites competentes e responsáveis para administração de um desiderato que, têm consciência, jamais poderão abdicar sob pena de comprometerem a sua própria garantia de sobrevida. Não é preciso ser muito inteligente para entender que os EUA não vão deter os milhões de chineses, que podem ser mobilizados da noite para o dia com armamento convencional de altíssimo nível, sem suas ogivas. Raciocínio semelhante pode ser feito para ingleses e franceses em face da Rússia que se debruça, de forma natural, mas sobretudo fatal, sobre a União Européia, podendo se afirmar o mesmo sobre a Índia e o Paquistão, entre si e em relação ao “grande dragão amarelo”.

Curiosa e intrigantemente, a comunidade internacional, fruto de uma lavagem cerebral insidiosa de alguns “interessados”, assimilou a idéia de que apenas esses países possuem a competência e a responsabilidades exigidas para disporem de tal poder de destruição. As “pequenas potências atômicas”, se é que podemos chamá-las assim, entretanto, não desenvolveram seus projetos por mero diletantismo. Que ninguém duvide, Israel pode ser realmente “varrida do mapa” pelos muçulmanos se não dispuser de seus artefatos. A Coréia do Norte e o Irã, integrantes do “eixo do mal induzido na era Bush”, estão correndo atrás porque testemunharam a intervenção americana no Iraque, que nunca possuiu as armas de destruição em massa de que era acusado. Por que razão seus governantes não teriam a mesma noção do perigo em apelar para esse poder, a não ser na extrema necessidade da manutenção de sobrevida de seus povos?

Não é lúcido pensar que qualquer desses países, grandes e pequenas potências nucleares, vá fazer uso deste armamento por motivo fútil, Todavia, estas últimas confiam nele tão somente para dissuadir as, já costumeiras, depredações perpetradas pelas “coalizões de soldados universais” e ameaças do “mundo árabe”,não visualizando como abdicar do último trunfo de que disporiam. É de se pensar, com que autoridade moral o único país que lançou bombas atômicas em seres humanos pode se arvorar como dono da verdade nesta problemática de contornos intencionalmente excludentes? Mahhmoud. Ahmadinejad pode ser autoritário e fanático, porém, convenhamos, nada mais justo que zele pela soberania da sua pátria e pela legitimidade de seu projeto energético, aspectos em que é apoiado sem restrições pela opinião pública iraniana.

Eis que cidadãos brasileiros, de reconhecido arcabouço intelectual nas áreas em que são especialistas, são chamados a discutir “em painel transmitido pela televisão” a posição do Brasil na última reunião de cúpula sobre desarmamento nuclear. É tiranicamente desalentador constatar como uma campanha subliminar de grandes potências, única e exclusivamente interessadas na manutenção de seus poderes de pressão e de ingerência, particular e especialmente sobre nações emergentes como a nossa, possa ter entorpecido a capacidade de avaliação daquelas personalidades. Um deles chegou a levantar, o que é grave, com o aval dos demais, que se o País não assina o protocolo complementar ao TNP, que viabiliza aos representantes da ONU a inspeção do nosso processo revolucionário de enriquecimento de urânio, de reconhecida supremacia tecnológica sobre os existentes na atualidade, a retaliação pode vir, por exemplo, sob a forma da não comercialização de componentes para a produção nacional de computadores.

Por Deus! O compromisso subserviente, que em tratado admitiu a incompetência de dispormos de poder dissuasório vital para a manutenção dos recursos da Amazônia e do pré-sal, já é imposto pela Constituição. O que querem mais estes senhores da guerra?

Paulo Ricardo da Rocha Paiva

Coronel de Infantaria e Estado-Maior

Atendimento a um cliente da VIVO

Calvário brasileiro

OAB e a corrupção no Paraná

Devemos ter cautela na hora de escolher nossos candidatos

A exploração continua forte

Antigas, velhas, novas e novíssimas elites


Recentemente descobriram mais um fóssil, um dos elos que os cientistas procuram para explicar a evolução do ser humano, sua gênese física. Mais complexa, contudo, é a formação cultural, comportamental, política e pessoal do que chamamos simplesmente de “gente”.

Os antropólogos estão aí para isso e os sociólogos, psicólogos e psiquiatras podem construir suas teses com o apoio de historiadores, cada um contando fatos e lógicas ao sabor de suas convicções.

Seja qual for o caminho chegamos ao que somos, cada povo com maneiras próprias, cada indivíduo com suas razões para ser líder, submisso, covarde, corajoso, alienado ou militante de alguma causa etc.

No Brasil a impressão que temos é a de que somos omissos, incapazes de reagir. Talvez os traficantes e policiais, os jovens na luta a favor e contra as drogas digam o contrário, afinal arriscam suas vidas de maneira total, a favor e contra um vício mortal.

Por outro lado notamos inércia, ausência de lutadores, de pessoas dedicadas aos interesses do povo.

Na década de oitenta parecia que teríamos uma nova geração de políticos. Talvez por efeito das pastorais que o Vaticano castrou em seguida, ganhamos, durante um tempo, pessoas atentas ao governo, às elites, aos interesses populares. Betinho e Frei Beto foram grandes líderes dessa época e nossa Dra. Zilda Arns ganhou inspiração para seu trabalho. Chegamos a eleger um sociólogo para a Presidência da República, começando aí nossa perplexidade, afinal ele nos mandou, de cara, esquecer seus discursos.

Onda neoliberal, demonizaram as estatais e partimos para a privatização de grandes e pequenas concessionárias. Venda estranha foi essa. Com o dinheiro do FAT (BNDES), isenções fiscais, avaliações canhestras e leilões feitos ao gosto daqueles que mandavam, os setores siderúrgico, ferroviário, energético, telecomunicações etc. passaram ao comando privado (ou de fundações das estatais) ou, simplesmente, extintos (DNOS, BNH e EBTU, por exemplo).

De todos os setores o que mais foi usado como motivo de júbilo da qualidade do processo foi o da telefonia.

Erro para os dois lados. Se os compradores esperavam lucros fabulosos, erraram diante das mudanças tecnológicas que reduziram drasticamente os custos de infraestrutura, facilitando a existência de novas empresas, competição. Vieram poucas, afinal o cartel era forte e apoiado por normas, regras e leis estranhas.

As mudanças surpreenderam ou foram oportunidades de muitos faturarem. Empresas de telefonia compraram montanhas de cabos de fibras óticas, que acabaram em depósitos sem uso. Um parzinho de fibras multiplicou-se em centenas com artifícios eletrônicos e de software, centrais analógicas gigantescas se reduziram a pequenas cabines cheias de computadores e “no breaks”, os celulares vieram para dispensar redes de fios caríssimas e por aí afora.

O jogo passou para as tarifas, os cartéis, a má fiscalização, uso da mídia e cooptação de políticos.

Criaram custos em cima da inércia de parâmetros antigos de modo a não perderem muito dinheiro, ao contrário, ganhar convencendo o povo a trocar de aparelho constantemente e com isso camuflando um serviço que deveria ser infinitamente melhor e mais barato.

A estratégia para tantas artimanhas demandava agências e fiscais submissos, ministros cooptados, anúncios constantes em sistemas de comunicações, de aliados dentro e fora do governo, ou seja, montar um tremendo esquema de suporte para enfrentar as queixas, reclamações, os “comunistas” como gostam de rotular quem reage ao poder dessas elites porcas. E ganhamos novas elites a peso de ouro. De repente o guerrilheiro dos tempos militares transformou-se em figurino ambulante e especialista em vinhos e carros estrangeiros. Enquanto comem mel e se lambuzam o povo permanece na m..

Felizmente teremos eleições e se os esquemas partidários são feitos para que nada mude, no meio das centenas de candidatos a deputado à disposição dos eleitores deveremos ter gente boa, séria e talvez incorruptível; vamos garimpar bons candidatos, precisamos de quem nos defenda dessas novas, antigas e velhas elites.



Cascaes

5.5.2010

Cansados de tanta enganação

LIQUIDAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL

LIQUIDAÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL


(Transcrito de O GLOBO, de 20 de abril de 1.999)



João Luiz Duboc Pinaud (*)

Joaquim Francisco de Carvalho (**)



Leslie Fry, embaixador britânico aquí acreditado nos idos de 1.964, em telegrama ao Foreign Office, descreveu os brasileiros como “um povo submisso e quase anormalmente pacífico”. A descrição parece talhada para o Brasil de hoje, mergulhado pelos atuais governantes num banho de escândalos, sem que o povo saia às ruas, em protesto.

Para satisfazer à cobiça de certos grupos, nossos mandatários cedem a pressões descabidas do FMI e de governos estrangeiros, abrindo mão do controle - que deveria ser exercido pela sociedade brasileira - sobre o patrimônio natural da Nação, consubstanciado nos minérios, no petróleo, nas terras agrícolas e florestais, além dessa incomparável riqueza que é a energia dos rios, graças à qual geramos praticamente toda a eletricidade que consumimos, a baixos custos e sem remeter lucros ao exterior.

No afã de liqüidar “por atacado” esse patrimônio, o Executivo forçou o Congresso a renunciar à prerrogativa constitucional de debater, inclusive em audiências públicas, antes de julgar, cada caso de alienação de empresas estatais de inestimável importância econômica e estratégica para a sociedade brasileira, como a Vale do Rio Doce e as empresas de eletricidade, além de fatias da Petrobrás. A explicação para essas vendas, a preços vís e com financiamento do BNDES e participação de fundos de pensão de estatais, mergulha na obscuridade dos interesses inconfessáveis de ex-adminstradores públicos que se transformaram em banqueiros, promotores de negócios, especuladores estrangeiros e provedores de fundos para campanhas eleitorais. Para alguns dos beneficiados, trabalharam pessoas muito próximas até do Presidente da República, como seu próprio filho.

Entre outras coisas, revogaram a lei do monopólio do petróleo e já entregaram, pelo preço de campos de futebol, ricas bacias em que a Petrobrás investiu dezenas de milhões de dolares. O mais grave é que, para isso, lançaram sobre o Congresso o tal rolo compressor, cujos métodos vieram a lume com a divulgação de gravações telefônicas, reveladoras de pormenores verdadeiramente degradantes das negociações do Projeto SIVAM, da emenda da reeleição, da quebra do monopólio do petróleo, da privatização da Vale do Rio Doce e, finalmente, das companhias telefônicas (grampo do BNDES).

Emendas constitucionais arrancadas ao Congresso por tais métodos, não podem estear atos juridicamente perfeitos. Pacta quae turpem causam continent, non sunt observanda. Não é justo que os interesses do povo sejam suplantados pela cobiça (e corrupção) de alguns, encorajada pela fraqueza de congressistas acuados.

A milenar sabedoria humana, preservada pelos teólogos medievais e aperfeiçoada sobretudo a partir de Rousseau e Kant, exige que os governantes sejam justos.

Mas o que é a justiça ? - Justiniano, em seus Institutos, ensinou que “a justiça é a vontade inabalável e permanente de atribuir a cada um o seu direito”. Foi graças a este princípio seminal que a civilização humana evoluiu e aperfeiçoou-se muito, em algumas regiões do planeta. Sem respeito à justiça não há evolução, impedida que fica pela cupidez, pela desordem, pela violência, enfim pelo caos que então se instala.

O clima de insegurança, hoje reinante em nossas cidades, parece indicar que o caráter pacífico identificado nos brasileiros pelo embaixador Leslie Fry, seria apenas a calmaria prenunciativa de uma explosão de violência, cujo estopim poderá ser aceso quando o povo der-se conta de que o governo despreza a justiça. Não são justos governantes que transferem para grupos privilegiados, o direito que tem o povo de explorar riquezas naturais que lhe pertencem, esquecendo que a grande maioria vive em extrema pobreza, e o que o aproveitamento judicioso e equilibrado dessas riquezas representaria a única possibilidade de se resgatar a miséria social.

Não podemos aceitar como perfeitos os atos de governantes que traem o povo e violentam o Congresso, para concentrar o patrimônio público em mãos de grupos estrangeiros e de uns poucos amigos locais, enquanto a dívida interna salta de R$ 60 bilhões para R$ 330 bilhões e a externa de US$ 120 bilhões para US$ 250 bilhões, a saúde pública deteriora-se, o ensino básico é insuficiente, os índices de desemprego são desumanos e o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se.

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(*) Professor titular de direito constitucional da UFF e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. (**) Consultor, foi coordenador do setor industrial do ministério do planejamento, diretor da NUCLEN e engenheiro da CESP.

Para começar

Londrina reage

Um amigo engenheiro que serve de bom exemplo

Voto Consciente e os grupos econômicos e seus cartéis

Em quem votar

Concessão para funerárias, pode (perguntando)