API - Associação Paranaense de Imprensa
em conjunto com
CEB - Centro de Estudos Brasileiros do Paraná
FORUM DE DEBATES
ELEIÇÃO: A
CIDADANIA VAI ÀS URNAS
Relatório de
execução
I –INTRODUÇÃO
1.1 Abertura
Para situar o tema eleitoral, ante a aproximação
das eleições gerais de 2014 - cujo calendário de eventos já está em curso com a
realização das convenções partidárias e deflagração da campanha a partir da Copa
Mundial de Futebol - a Associação Paranaense de Imprensa, em conjunto com o
Centro de Estudos Brasileiros do Paraná e com apoio do Instituto Histórico e
Geográfico do Paraná, promoveu, no dia 27 de junho último, o Fórum de Debates
“Eleição: a cidadania vai às urnas”.
Participaram do evento, levado a efeito
no auditório do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, em Curitiba, autoridades
eleitorais, parlamentares, líderes partidários, especialistas em Ciência
Política e Direito Eleitoral, representantes de entidades parceiras e
associados do CEB, API e Instituto Histórico.
Na instalação dos trabalhos o
presidente da API e coordenador do CEB, jornalista Rafael de Lala, destacou que
“é no encontro com as urnas que a
cidadania se torna plena, e não meramente “concedida” - como advertiu o
professor Luiz Werneck Vianna. A complexidade, a organização - e mesmo o
simbolismo das eleições para a consolidação da cultura democrática numa
sociedade emergente como a brasileira - é o que iremos expor e discutir neste
Fórum de Debates”.
Ainda, apesar de expressões localizadas
de participação direta, o sistema representativo – com suas eleições
pluralistas e competitivas - é o fundamento que confere legitimidade à
Democracia; não obstante os esforços para torná-lo mais operativo no marco das
relações entre Sociedade e Estado no Brasil.
1.2
Patrocínios
Encerrando sua mensagem de abertura, o
coordenador agradeceu o patrocínio institucional da Companhia Paranaense de Gás
– Compagás e da JM Livraria Jurídica, e aos membros da Comissão Organizadora, “que
tornaram este evento possível, porque nas Democracias as eleições são o evento
culminante na formação do poder político da sociedade”.
II – SESSÃO DE TRABALHO
2.1 Democracia
No passo seguinte, assumiu a coordenação
dos trabalhos o ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho, coordenador
do GT sobre Estudos da Conjuntura Brasileira do CEB, que anunciou os
expositores do tema, começando pelo professor Ricardo Costa de Oliveira, do
Departamento de Ciências Sociais da UFPR.
O orador destacou a progressiva
ampliação do processo de participação dos cidadãos na formação dos quadros
dirigentes do país como sinal de evolução da Democracia brasileira. Para o
professor Ricardo, as eleições são fundamentais para o funcionamento da
Democracia, cuja conceituação foi formulada por Abraham Lincoln no Discurso de
Gettisburg – “governo do povo, pelo povo, para o povo”. “É o único regime
possível para buscar de forma sustentada o desenvolvimento econômico e social
de uma nação”.
Nos debates o coordenador de estudos do
CEB, Assis Utsch, adicionou que, se a
política veio para pôr fim à guerra pelo poder, a democracia foi o instrumento
que deu legitimidade aos ocupantes desse poder. “Todavia, precisamos estar
sempre alertas para os vícios que distorcem as democracias, como a demagogia e
a manipulação – quando os agentes políticos buscam desconstruir seus
adversários ao tempo em que usam propaganda massiva para tentarem se
perpetuar”.
2.2 Verdade
eleitoral
O advogado e professor Luiz Fernando
Pereira, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, historiou a implantação
de uma Justiça Eleitoral independente dos grupos políticos no poder para
assegurar o combate à fraude eleitoral que se verificava em ciclos anteriores,
com o Código Eleitoral de 1932; além de citar os progressivos aperfeiçoamentos
até se chegar à urna eleitoral e à ampliação do eleitorado nacional, tornando o
Brasil um dos maiores colégios eleitorais do planeta.
Para o expositor essa consolidação da
Justiça Eleitoral também deu impulso ao Direito Eleitoral como instrumento para
aperfeiçoar o governo da sociedade.
2.3 Preparação
das eleições
Representando o Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná a advogada Solange Maria Vieira, coordenadora de preparação
das eleições, explicou a organização do processo de alistamento dos eleitores,
atualização das listas de secções eleitorais, convocação e treinamento de
cidadãos voluntários que servirão como mesários e totalizadores dos votos; além
das várias etapas de organização dos locais de votação, preparação e
distribuição das urnas, transmissão dos dados apurados e outras medidas
administrativas relacionadas com o gerenciamento dos pleitos. Explicou que
eventuais divergências e recursos são analisados pelos magistrados que integram
a Justiça Eleitoral, de forma a assegurar a verdade eleitoral – isto é, a
correta apuração da vontade do eleitor.
Nos debates foi lembrado que o TRE-Pr
tem sido o órgão que tradicionalmente anuncia mais rapidamente o resultado das
eleições – o que confirma a excelência do trabalho ali realizado.
2.4 Papel
das pesquisas
Diretora do instituto Paraná Pesquisas
a estatística Nair Quintanilha expôs o funcionamento de uma organização dessa
área, com a crescente demanda de indicadores das tendências do eleitorado, os
métodos de levantamento da opinião, sua totalização e análise; bem como os
requisitos de registro legal do plano de amostragem, nomeação do estatístico
responsável e correlatos perante a Justiça Eleitoral. Indicou ainda que a
melhoria dos sistemas de aferição da opinião do eleitorado, com redução dos desvios
estatísticos, leva à convergência de resultados dos principais institutos de
opinião.
Nos debates, a expositora esclareceu
controvérsias decorrentes de eventuais disparidades entre pesquisas e o
resultado das eleições (a pesquisa espelha um momento político, que pode ser
diferente do existente no dia do pleito). Outra questão, a possível influência
das sondagens sobre o eleitor, e mesmo sobre atores políticos (por ex.,
estimulando um alinhamento de partidos com o candidato apontado na dianteira”).
Em conclusão: o trabalho dos institutos de pesquisa tornou-se ferramenta
importante para a sociedade.
2.5 Fiscalização
do processo
A advogada Zuleika Loureiro Giotto,
presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB-Paraná e o
advogado Ivo Araujo, coordenador do projeto “Cidadão Alerta”, discorreram sobre
as ações desses órgãos para o controle da corrupção eleitoral, a partir da
vigilância sobre as campanhas, iniciativas de esclarecimento junto a escolas e
entidades, e denúncias ao Ministério Público. A representante da OAB ajuntou
que, mesmo após decorridas as eleições, continua acompanhando o exercício do
mandato dos líderes eleitos, de forma a fiscalizar os detentores da autoridade
pública.
2.6 Comentários e debates
Como comentaristas participaram da
sessão, ainda, o professor Velocino Fernandes (PDT), vereador Chico do Uberaba
(Câmara Municipal de Curitiba), ativista político Sylvio Sebastiani (um dos
fundadores do então MDB no Paraná), Conceição Barindelli (presidente da BPW –
Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Curitiba), Eduardo
Fulgêncio Jansen (presidente da Juventude do PP de Curitiba), engenheiro João
Carlos Cascaes (Lions Clube) e Ailson Colossi (Associação da Pequena e Micro
Indústria do Paraná), entre outros.
III. CONCLUSÕES
As exposições e
os debates formulados, bem como os comentários de especialistas convidados
permitiram uma visão atualizada do processo envolvido nas eleições, como
ferramenta para a efetivação do regime democrático de governo.
Para o
coordenador dos trabalhos, ex-deputado federal Gilberto Rezende de Carvalho,
apesar das imperfeições do sistema de representação política vigorante no país
– o que recomenda uma reforma pontual aperfeiçoadora – a melhor arma para
minimizar seus defeitos deve ser o esclarecimento, formulado de forma didática
e com objetivos apartidários como o trabalho que vem sendo executado pela
API/CEB e outras entidades e instituições - inclusive a Escola Judiciária
Eleitoral mantida pela Justiça Eleitoral.
Em conclusão, o
Fórum realizado pelas entidades subscritoras, com apoio do Instituto Histórico
e Geográfico do Paraná, mesmo voltado para um público especializado, cumpriu as
diretrizes de fortalecimento
das instituições
da democracia brasileira.
Curitiba, 01 de Julho de 2014.
Rafael de Lala, Presidente da Diretoria
Prof. Hélio
Puglieli, Diretor Cultural
Ret.
API – Relatório Fórum de Debates – Eleição
Contato: (41) 3026 - 0660 / 9167 - 9233 / 9993 - 9268 (Magda) - api1934@gmail.com
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