Federação ou Confederação

Federação, confederação ou o quê é o Brasil?

O sistema brasileiro é algo esdrúxulo que viabiliza surpresas e espertezas.  Não é sem razão que custamos a corrigir erros centenários, soluções que saíram a fórceps em momentos extremos, nunca dentro de um diálogo saudável e necessário. Nossa história é de louvação a um ser superior e baseada na crença dos milagres e favores divinos.

Isso distrai nosso povo que aceita bovinamente o que as “autoridades” decidem.

Realmente em momentos de crise precisamos de um governo forte, como no momento atual. A marola se transformou em tsunami... Mas, em tempos normais , seria justo viver sob a tirania federal?

Devemos, portanto, rediscutir o estado brasileiro. Deve continuar com estas leis que só dizem com clareza os direitos, bem explorados pelas corporações mais fortes, e esquece os deveres? Viabiliza o poder de antigos “coronéis” e dá estabilidade excessiva a quem não merece?

Um tema recorrente é a licitação de concessões e de contratos, cartéis e monopólios. Como administrar o excesso de poder de alguns na disputa por esses privilégios? Nada contra quem tem poder, o problema é que seu uso inadequado chega a provocar mortes para o silenciamento de opositores. Principalmente pessoas inescrupulosas e dispostas a tudo para vencer acabam com toda a lógica que deveria prevalecer nesses processos num estado democrático e que pretende se desestatizar.

Agora estamos na fase da renovação das concessões, começou pelo Setor Elétrico. O resultado parece assustar investidores e anarquizar uma área estratégica. Por quê?

Um Congresso Nacional encabrestado é péssimo e pior ainda quando não lhe cabem responsabilidades sobre suas decisões. Afinal, o Brasil é parlamentarista ou presidencialista?

Nossa Constituição Federal que caminhava para ser parlamentarista deu uma guinada em relação ao presidencialismo, parando no meio do caminho, principalmente diante da não inibição do que denominamos “Medidas Provisórias”. Isso cria um estado de permanente atenção aos humores da Presidência, que conta com uma base parlamentar pouco eficaz para defender o nosso povo, exceto setores econômicos bem estruturados através de seus representantes.

Não temos uma central sindical de desempregados, sem diplomas e mal pagos...

Os constituintes de 1988 foram assim definidos por decreto (ou lei? Feita por eles?) e ganhamos uma constituição federal mal feita.

 Com certeza os erros estão custando caro a todos nós, exceto àqueles que dela souberam tirar proveitos substanciais. Por isso as multinacionais “espertas” começam contratando boas bancas de advogados para entrar no Brasil...

Mas, qual é a diferença entre federação e confederação?

Da Wikipédia:

“Dá-se o nome de Federação (do latim: foedus, foedera "aliança", "pacto", "contrato") ou Estado federal a um Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui personalidade internacional e os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.”

E Confederação:

“Em ciência política, a confederação é uma associação de Estados soberanos, usualmente criada por meio de tratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.

Em termos políticos modernos, uma confederação é normalmente limitada a uma união permanente de Estados soberanos para o propósito de adotar uma ação comum frente a outros Estados. A natureza da relação entre os Estados confederados e entre estes e a união confederativa varia de caso a caso. Algumas confederações mais frouxas assemelham-se a organizações internacionais (alguns diriam que, hoje em dia, confederações são organismos internacionais), enquanto que confederações mais estreitas parecem-se com federações.

Na maioria dos casos, a confederação é governada por uma assembleia dos Estados confederados, que têm direitos e deveres idênticos. As decisões desta assembleia são, em princípio, tomadas por unanimidade. A confederação tem em regra personalidade jurídica, mas a sua capacidade internacional é limitada. Do ponto de vista histórico, a confederação costuma ser uma fase de um processo que leva à federação, como nos casos dos Estados Unidos e da Suíça. Por vezes a confederação pode desfazer-se em Estados soberanos, a exemplo da República Árabe Unida. Os indivíduos súditos de uma confederação guardam a nacionalidade dos seus respectivos Estados.”

A União no Brasil tem sido perversa a regiões mais competentes, não seria hora de pensar na formação de uma confederação entre estados delimitados pelas suas regiões, ou seja, cinco estado independentes e confederados sob o que entendemos como Brasil?

À Confederação ficaria a responsabilidade pela política externa, defesa das fronteiras e última instância jurídica da Constituição dos estados confederados (5).

A União, do jeito que está, assusta.

Cascaes

20.11.2012

Empreiteiras são responsáveis por metade das doações

De: Geraldo Serathiuk
Enviada em: quinta-feira, 29 de novembro de 2012 10:06
Para: JOAO CARLOS CASCAES
Assunto: Enc: Empreiteiras são responsáveis por metade das doações

Empreiteiras são responsáveis por metade das doações

Do Estadão

José Roberto de Toledo

As empreiteiras concentraram suas doações eleitorais nas direções partidárias em 2012. Em vez de pulverizar recursos entre candidatos e comitês de campanha, as empresas de construção optaram por centrar fogo nas cúpulas dos partidos. Acabaram responsáveis por 49% de tudo o que as agremiações partidárias receberam de pessoas jurídicas na eleição.

Essa dependência dos partidos de dinheiro de empresas que vivem de obras públicas pode provocar conflitos de interesse na hora de os prefeitos eleitos abrirem licitações e concessões. Para complicar, a estratégia das empreiteiras de doar para os partidos cria uma “caixa preta”: é impossível saber qual candidato em quais cidades recebeu recursos de quais empresas.

Em dinheiro, as empreiteiras doaram R$ 270 milhões às direções estaduais e nacionais dos partidos. Apesar de cerca de 250 empreiteiras terem aberto seus cofres para os políticos, a concentração é brutal: as cinco maiores doadoras foram responsáveis por quase metade do dinheiro doado pelo setor.

Apenas uma delas, a Construtora Andrade Gutierrez Ltda, deu R$ 1,00 de cada R$ 5,00 que as direções partidárias receberam das empreiteiras nestas eleições. Foram R$ 53,2 milhões para os caciques redistribuírem entre candidatos do partido. A cúpula mais aquinhoada foi a do PMDB (R$ 15,9 milhões), seguida da do PSDB (R$ 13,5 milhões), do PSB (R$ 6,7 milhões) e do PSD (R$ 4,6 milhões). O PT não recebeu nada da Andrade Gutierrez.

Em compensação, a cúpula petista recebeu R$ 5,2 milhões da Construtora OAS Ltda e da OAS S/A, R$ 1,4 milhão da Carioca-Christiani Nielsen, R$ 1,2 milhão da Galvão Engenharia S/A e R$ 970 mil da UTC Engenharia, entre outras empreiteiras.

A Construtora Queiroz Galvão S/A, com R$ 30,8 milhões doados, e a Construtora OAS Ltda, com outros R$ 22,5 milhões, ficaram com a segunda e a terceira colocações no ranking das empresas que mais contribuíram para os cofres das direções partidárias nestas eleições. Das “top 10″ empresas mais generosas com os partidos, seis foram empreiteiras. As outras três foram Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Carioca-Christiani Nielsen.

A outra metade das doações de empresas para as direções partidárias veio principalmente de quatro setores: alimentos e bebidas (R$ 53 milhões, ou 10%), financeiro (9%), empreendimentos imobiliários (4%) e saúde/farmacêutica (3%).

Os dados sobre as prestações de contas dos partidos, comitês e candidatos foram divulgados nesta terça-feira pelo TSE. Eles não incluem as prestações de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno.

(José Roberto de Toledo, Amanda Rossi, Daniel Bramatti e Diego Rabatone)

Vamos repensar o Brasil?

Diversidade e liberdade

No passado ideologias e religiões procuraram desenvolver o ideal de povos homogêneos, cidadãos idênticos, fé e cultura uniformes. Foi um período da História da Humanidade que gerou conflitos e campos de concentração, o holocausto veio da disposição hitleriana de criar a “raça pura”.

Pode parecer ridículo, mas aqui vale entender os computadores e saber que se tivessem sensores e um software operacional que lhes permitisse se autoprogramar, o que é possível hoje, não veríamos duas máquinas reagindo da mesma maneira diante da infinitude de informações que poderão captar e processar.

Assim é o ser humano, com um fantástico computador sobre o pescoço e muitos sensores, além da capacidade de se deslocar e se reproduzir (tudo isso será possível no reino das máquinas que virão).

Nessa diversidade é lamentável a existência, ainda, em pleno século 21, de organizações que procuram a padronização das pessoas. O resultado é que muitos descambam para comportamentos antissociais e agressivos.

Temos leis, estados, poderes regulamentadores e punitivos, quanto disso é necessário?

Será que um país de oito e meio de milhões de quilômetros quadrados e quase duzentos milhões de habitantes deve se submeter a uma Constituição Federal centralizadora e prolixa?

Está na hora de pensarmos no Brasil como uma confederação de regiões independentes. A União seria formada por essas regiões onde apenas elas teriam representantes, reduzindo-se ao máximo o número de intermediários e fortalecendo-se a Democracia Direta em questões de interesse geral.

As leis, decretos, regulamentos, normas (se forem da ABNT deverão ser compradas exceto algumas poucas) e outros procedimentos que fluem de repartições públicas e privadas (ABNT) e por elas são fiscalizados podem transformar a vida de todos nós em um autêntico pesadelo. Atualmente podemos afirmar que ninguém no Brasil está limpo, ou seja, todos nós, de alguma maneira, já infringimos algo legalizado por burocratas ou políticos distantes.

O bom governo é aquele próximo, que podemos vigiar e cobrar energicamente seus desvios.

Vemos e ouvimos na mídia escândalos escabrosos que terminam com a quase canonização dos possíveis criminosos, pode? Sim, estão longe do povo, do contribuinte comum, cercados pelos  grupos organizados que os protegem.

É até constrangedor ver nossa Presidente Dilma Rousseff constrangida com a descoberta de tantos esquemas à sua volta. Com certeza só vimos a ponta de alguns de inúmeros icebergs. Infelizmente o crime organizado, em todas as suas formas, cresceu demais no Brasil.

Somos vítimas de um sistema educacional precário e mal formado. Começamos pela ponta errada. Queríamos ser uma potência sem profissionais e cidadãos preparados. O resultado é esse desastre. Na tragédia, contudo, aprendemos e descobrimos nossos erros. Burrice é não aprender e corrigir o que estiver errado.

Vamos repensar o Brasil?

Cascaes

28.11.2012

O bom governo necessário e justo

A Presidência da República surpreende grandes empresas que pareciam tranquilas em relação a seus direitos e ela própria se assusta cm os inquéritos divulgados e feitos pelo Ministério Público Federal com o apoio da Polícia federal.

Não é surpresa para quem observa o cenário técnico e cansou de ouvir “off record” situações que se comprovaram inúmeras vezes. Acreditávamos, aqueles que foram jovens na década de sessenta, que a redemocratização do Brasil seria a salvação de nosso povo, vimos que enriqueceu “guerrilheiros”, banqueiros, outros “...eiros” e manteve milhões de brasileiros no nível invisível da miséria e facilmente explorado pelos demagogos.

Precisamos entender que trabalhar com honestidade e competência é bom para todos.

Todos: miseráveis, classe média, milionários etc. dependem de serviços essenciais. Até jatinhos executivos precisam de bons aeroportos. O povo implora por creches, escolas, segurança, transporte coletivo e a oportunidade de algum lugar para morar com água, eletricidade, esgoto, coleta de lixo, telecomunicações, posto de saúde, segurança, emprego...

Passamos por uma década de facilidades enormes quando muitos problemas poderiam ter sido resolvidos. Infelizmente os muitos braços da corrupção travaram a evolução do Brasil, deixando nosso povo a rezar, torcendo por times de futebol e festejando esmolas oficiais.

No Setor Elétrico vemos os efeitos da Constituição Federal quando interessam aos poderosos. O Mercado Livre de Energia é para quem?

O povo fica com os restos.

Um ponto de análise de governantes e políticos é a concessão de serviços públicos. A regulamentação dessa área é mal feita e surpreendentemente não criaram alternativas para empresas estatais, públicas, onde o povo é o grande acionista. Na lógica neoliberal os governos não prestam e devem ser limitados ao extremo.

Com certeza muitos motivos existiram para que isso acontecesse, mas o extremo da crença das maravilhas do “mercado” também desmoronou com a crise internacional que estamos passando. A corrupção e a desonestidade monstruosa de elites privilegiadas desmontam países onde foram vender projetos, emprestar dinheiro e agora cobram rigorosamente até ofendendo as vítimas do “oba oba” mercantilista.

Maravilhosamente o Brasil parece ser finalmente administrado de forma mais técnica e com mais rigor. Nossa Presidenta Dilma Rousseff herdou um pesadelo que aos poucos vai descerrando e a imprensa livre e as redes sociais mostram, após o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal.

Nossa esperança é que ela seja, antes de tudo, leal ao povo que precisa de um bom governo. Isso só será possível com a desratização de Brasília. Nos estados e municípios deveríamos ter um espelho desse comportamento, tão importante para o Brasil século 21.

Não queremos passar por processos de entronização da ditadura e culto à personalidade. Seres humanos têm fragilidades, mais ainda quando cercados por bajuladores ou pessoas a serviço de terceiros.

Com certeza Sua. Excia. Dilma Rousseff conhece os meandros do poder. Se assumiu compromissos no passado, por favor, esqueça-os, exceto um, trabalhar para um Brasil melhor.

Está evidente para todos os brasileiros o desespero daqueles que imaginavam ter privilégios por um passado de lutas contra o período militar.

Ninguém pode estar acima da lei, inclusive pessoas idolatradas por grupos ingênuos e incapazes de entender o verdadeiro significado da democracia séria e responsável.

Muitos se colocaram no jogo do crime organizado acreditando na própria esperteza, o STF mostrou que isso não é tudo, nem bancas de advogados famosos salvaram pessoas já carimbadas de diversas maneiras.

É hora de um Brasil melhor.

Cascaes

27.11.2012

UNDEF - uma excelente oportunidade de um bom trabalho

CCLL

Creio que devemos abraçar esta oportunidade, traduzida precariamente, mas, espero, de mais fácil discussão e correções para pleno entendimento.

Abraços

Cascaes

16.11.2012

United Nations Democracy Fund

Project Proposal Guidelines

Seventh Round

15 November – 31 December 2012

1.       Fundo UNDEF

  Na Conferência Mundial de 2005, realizada nas Nações Unidas, em Nova York, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram seu compromisso de promover a democracia e os direitos humanos, aceitando  "o estabelecimento de um Fundo para a Democracia das Nações Unidas (aqui referida como "UNDEF ')^[1].

   

Objetivo principal UNDEF é fortalecer a voz da sociedade civil e garantir a participação de todos os grupos em práticas democráticas. O Fundo complementa atual. Os esforços da ONU para reforçar e alargar a democracia em todo o mundo e projetos de fundos que reforçam o diálogo democrático e apoio aos processos constitucionais, a sociedade civil e a capacitação, incluindo o empoderamento das mulheres, educação cívica e eleitoral, o acesso do cidadão registro, à informação, direitos de participação e do Estado de Direito no apoio da sociedade civil e de transparência e integridade.

UNDEF é um fundo fiduciário estabelecido por meio de contribuições voluntárias dos Estados-Membros, sob a autoridade do Secretário-Geral. UNDEF é guiado pelo seu Conselho Consultivo, que inclui representantes dos Estados-Membros, acadêmicos eminentes e líderes globais da sociedade civil. Assim, a participação, nas atividades de UNDEF concede prestígio para todos os seus stakeholders e significa para os seus beneficiários um alto nível de política e compromisso com os valores democráticos.

2. Atribuições do UNDEF

  A UNDEF financia projetos principalmente realizados por organizações da sociedade civil (ONGs) como entidades independentes dos órgãos constitucionais, organizações regionais e internacionais.

UNDEF visa apoiar a ação de projetos orientados para trazer benefícios mensuráveis e tangíveis para melhorias da democracia e dos direitos humanos na área do projeto, e assim traduzir o conceito de "democracia" em soluções práticas para as pessoas terem suas vozes e escolhas respeitadas.

 Projetos UNDEF serão implementados ao longo de um período de dois anos, principalmente ao nível do país e em países menos desenvolvidos, os países de renda baixa ou média.

UNDEF também fornece financiamento discreto para uma série de projetos regionais e globais de promoção da democracia (ver § 5.1). Os critérios de elegibilidade são retomados na Seção 5.

3. Âmbito (escopo) das Diretrizes

  Estas orientações descrevem a abordagem de dois estágios do processo de pedido de subvenções UNDEF (i-apresentação de uma proposta de projeto durante a chamada de proposta, ii-desenvolvimento de um documento de projeto completo). O princípio básico por trás dessa abordagem, e em particular da primeira fase (chamada para aplicações), é permitir que os interessados tenham seus projetos pré-selecionados, fornecendo as informações básicas necessárias para que o  UNDEF possa tomar uma decisão de princípio. Só se a proposta for pré-selecionada que os requerentes têm de investir tempo e recursos para produzir um documento de projeto completo (a segunda fase).

  As Diretrizes propostas de projeto podem ser revistas periodicamente em rodadas subsequentes durante os ciclos de financiamento UNDEF para se ter em conta as melhores práticas e lições aprendidas.

Para mais informações, visite o site em UNDEF

http://www.un.org/democracyfund .

4. Cronograma

4.1 – Programação

15 de Novembro de 2012	Chamada de projetos Software aplicativo online aberto
31 de dezembro de 2012	Prazo para apresentação de candidaturas Software aplicativo online fechado
Meados de Fevereiro de 2013	Prazo para UNDEF Office para publicar (via seu portal) o "longo resumo", lista preliminar
Meados de Março de 2013	Prazo da UN para o Grupo Consultivo de Programas (PCG) & permanente de Coordenadores da ONU (CRs) para enviar os comentários
Meados de abril de 2013	Prazo para Missões Permanentes serem informadas de projetos (short-list) pré-selecionados em seus países
Final de maio de 2013	Prazo para o Conselho Consultivo relacionar e recomendar projetos ao Secretário-Geral
Início de junho de 2013	Pedido aos candidatos pré-selecionados para elaborar documentos do projeto detalhados
Julho-Agosto 2013	prazo esperado para a apresentação dos documentos do projeto detalhados
Setembro de 2013	Início de negociações documental do projeto entre os candidatos escolhidos e o escritório UNDEF; primeiros projetos finalizados e recebimento de recursos

4,2 Convocatória para Confirmações

  A Sétima Rodada de UNDEF Financiamento começará quando a chamada para confirmações for lançado em 15 de novembro de 2012. O prazo para inscrições será 31 de dezembro 2012. As organizações que desejam se candidatar ao financiamento UNDEF devem visitar o UNDEF site onde será solicitado a preencher um formulário de inscrição on-line. Um esboço dos requisitos do Sistema de Proposta On-line do Projeto (OPPS) é fornecida no anexo 1 a este documento.

As inscrições serão aceitas pelos OPPS apenas durante o período de confirmação,

ou seja, 15 novembro-31 dezembro 2012. As candidaturas devem ser recebidas on-line até 31 Dezembro de 2012. O Fundo não aceitará propostas enviadas por e-mail, correio normal, entrega de fax, mala diplomática ou da ONU mão, ou por correio ou qualquer outro canal.

Os aplicativos podem ser apresentados apenas em Inglês ou Francês, as duas línguas de trabalho das Nações Unidas. Um e-mail de confirmação será gerado pelos OPPS. O UNDEF Office irá comunicar-se diretamente com o requerente se informação adicional deva ser necessária.

4.3 As decisões de adjudicação e de "acordo de princípio"

  Os projetos propostos serão avaliados pelo Escritório UNDEF e sua equipe externa de consultores, pré-selecionados pelo Fundo Grupo Consultivo do Programa (PCG), em consulta com Coordenadores Residentes das Nações Unidas, e revisto por UNDEF de Conselho Consultivo. O Conselho Consultivo vai apresentar uma recomendação de prêmios para o Secretário-Geral, que detém a autoridade final para a decisão de financiamento. Antes da Decisão do Secretário-Geral, Missões Permanentes dos países onde os projetos serão planejados sobre as recomendações do Conselho Consultivo.

As decisões sobre a seleção de projetos a serem financiados serão consideradas "aprovações em princípio ". Pré-selecionados os candidatos devem apresentar um documento de projeto concluído dentro 6 semanas após a notificação do "acordo de princípio". A falha do requerente em cumprir com este prazo poderá resultar em UNDEF não ir adiante com a concessão.

Prazos longos podem ser concedidos por UNDEF a título excepcional, de modo especial em projetos complexos. A aprovação final do projeto só será concedida depois de uma detalhada negociação e liberação do documento do projeto completo.

Em junho de 2013 todas propostas bem-sucedidas, os candidatos serão notificados no endereço eletrônico indicado na sua aplicação, exceto quando avisado, na UNDEF site. UNDEF não haver recursos para, individualmente, aconselharem incapazes os candidatos.

4.4 Propostas de sucesso e Documentos do Projeto Detalhado

  Propostas aprovadas, em princípio, para financiamento pelo UNDEF terão de ser elaboradas em documentos completos do projeto e passarem por uma revisão detalhada para assegurar o cumprimento. Requisitos UNDEF de, antes de receber a aprovação final para desembolso. Documentos do projeto  devem ser baseados, em geral, sobre as propostas originais submetidas, e devem seguir o formato UNDEF como explicado no Documento de Projeto sétima rodada

Orientações que estarão disponíveis no site UNDEF antes da notificação de pré-seleção. Nesse ínterim, por favor, consulte documentos nas Diretrizes da Sexta Rodada de Projeto  para uma visão geral das informações necessárias.

4,5 Propostas recusadas

  Organizações cujos pedidos não foram aprovados para financiamento não serão notificadas individualmente. Tais organizações devem revisitar o site UNDEF periodicamente para estar cientes de futuros convites para aplicativos. Os candidatos que não receberam uma resposta positiva até o final de junho devem considerar esse silêncio como decisivo, salvo os aconselhados no site UNDEF.

5. Critérios de Elegibilidade

5,1 Projetos Locais e Global / Regional

  UNDEF convidará propostas de projetos que, ou têm lugar em um país apenas (local), ou ocorrem em vários estados específicos de uma região ou sub-região (regional) ou pretende operar a nível global (global). UNDEF vai reservar pelo menos 70% de seus recursos programáveis em cada rodada de financiamento para projetos acontecendo em um país e atribuir um máximo de 30% para projetos globais / regionais.

5,2 Duração de Projetos e Valores Premiados

  Em princípio, os subsídios UNDEF serão destinados para projetos com duração padrão de dois anos. No entanto, é completamente aceitável para UNDEF um candidato bem sucedido completar um projeto em menos de 2 anos. As bolsas não deverão, necessariamente, coincidir com a totalidade dos montantes aplicados. Subsídio em princípio não deve exceder EUA US $ 400.000 para um determinado projeto, e será de um mínimo de EUA $ 50.000. Por favor note, no entanto, que a maioria dos projetos são concedidos mais de US $ 250.000. Uma vez que o período de execução tenha decorrido, beneficiários serão obrigados a devolver fundos não utilizados para UNDEF.

5,3 Beneficiários elegíveis

  As seguintes instituições são elegíveis para a concessão de financiamento UNDEF:

(1) Organizações da sociedade civil e Organizações Não-Governamentais^[2] engajadas na promoção da democracia^[3]que estão previstos para receber a maior parte do financiamento.

(2) Entidades independentes e Governamentais, incluindo Comissões Eleitorais, Instituições Provedor de Justiça, Ouvidorias,  Nacional de Direitos Humanos, Instituições e outros órgãos de governança independentes, para a proposta de projetos facilitando a inclusão da voz da sociedade civil.

(3) Organizações globais e regionais inter-governamentais, instituições e entidades e outras associações além das Nações Unidas, para propostas de projetos que fortaleçam a voz da sociedade civil.

5,4 Países Prioritários e o equilíbrio regional

Forte preferência será dada a candidatos de países e regiões onde os desafios da democracia são mais críticos, como os países emergentes de conflitos, novos e democracias restauradas, os países menos desenvolvidos (como oficialmente classificação da ONU OHRLLS), países de baixo rendimento ("Economias de Baixa Renda" conforme classificação oficial do Banco Mundial com base no rendimento nacional bruto per capita) e os Países de Renda Média ("Inferior e Superior de renda média economias", idem).

UNDEF aspira a um equilíbrio satisfatório regional na concessão de subsídios, e vontade de considerar cada proposta individual sobre seus próprios méritos. UNDEF incentiva entidades (CSO) locais a apresentarem pedidos de alta qualidade.

5,5 atividades apropriadas

  A seguir, são exemplos de atividades que são apropriadas para financiamento:

(a)    O diálogo democrático e apoio aos processos constitucionais: Este inclui atividades que melhorem a interação das pessoas (e especialmente marginalizados) com o seu governo, que promover o diálogo nacional, democracia e da reconciliação entre diversas comunidades e atores.

(b)    fortalecimento da sociedade civil, incluindo o empoderamento das mulheres: Isso inclui atividades que fortaleçam as capacidades da sociedade civil para participar dos processos democráticos, incluindo organizações de cúpula e interfaces institucionais entre a sociedade civil e o Estado.

(c)     educação cívica e registo eleitoral: inclui atividades para aumentar a participação das pessoas nos processos democráticos, especialmente eleições a nível nacional e local, com especial ênfase no envolvimento de grupos marginalizados.

(d)    o acesso do cidadão à informação: Isso inclui atividades como reforço do quadro legal do acesso à informação, melhorando a disponibilidade de informações fornecidas por instituições do governo para a pública; reforçar a capacidade dos meios para atuar como um meio de democratização da informação e aumentar o nível de pluralismo nas fontes de informação pública e privada.

(e)    os direitos de participação e do Estado de direito no apoio da sociedade civil: Este inclui suporte para as atividades que melhorem os direitos de participação, bem como atividades para promover o acesso à justiça por grupos marginalizados.

(f)      Transparência e Integridade: Isso inclui suporte para grupos de vigilância e instituições, públicas e privadas, incluindo a sociedade civil e ONG, e os meios de comunicação, com o objetivo de aumentar a transparência responsabilidade e integridade na execução de políticas públicas.

5,6 Critérios de Avaliação

Durante o processo de avaliação, as propostas de projetos serão avaliadas com base nos seguintes 10 critérios de avaliação:

1. O projeto promove os objetivos da UNDEF

2. O projeto baseia-se na Organização das Nações Unidas "vantagem comparativa

3. O projeto terá um impacto significativo

4. O projeto vai estimular a inclusão

5. O projeto irá melhorar a igualdade de gênero

6. O projeto tem fortes perspectivas de implementação bem sucedida

7. A organização requerente tem um forte histórico

8. O projeto é tecnicamente viável na concepção e apresentação

9. O projeto representa um bom valor para o custo do projeto

10. O projeto tem fortes perspectivas de sustentabilidade além da duração do projeto.

5,7 Considerações Adicionais

(a) As relações entre a sociedade civil e órgãos governamentais: O especial interesse do Fundo é incentivar o intercâmbio mais abertos e, assim, melhores relações entre a sociedade civil e as instituições de governança, incluindo órgãos independentes  e constitucionais. UNDEF vai olhar para projetos que levam a este resultado.

(b) Gênero / mulheres: Todas as propostas de sucesso devem garantir que os projetos são sensíveis às questões de gênero e que uma maior participação das mulheres na democratização é um resultado provável do projeto.

(c) Inclusão e participação dos segmentos marginalizados da sociedade e grupos vulneráveis, incluindo os deficientes, para além do género: Propostas devem indicar claramente como esses grupos serão envolvidos e / ou benefício do projeto.

(d) afiliações profissionais e / ou cooperação com as organizações regionais ou globais redes, organizações ou associações: Aplicações devem indicar quaisquer filiações e / ou relações de cooperação que podem ser relevantes para a avaliação de propostas de projetos. O UNDEF está interessado em trabalhar com organizações experientes e agências que têm um compromisso de longa data com os valores democráticos e um histórico comprovado em projeto de sucesso gestão, bem como as organizações mais recentemente formadas que têm desenvolvido sistemas robustos de gestão e fortes relações de trabalho com outras organizações. UNDEF reserva-se o direito de solicitar informações adicionais de fundo sobre as organizações.

(e) a Cooperação Sul-Sul: UNDEF acolhe projetos que fazem máximo utilização de recursos locais e regionais e que a transferência de know-how e soluções entre os países com experiência semelhante ou relevante.

(f) Baixa prioridade tipos de atividades: UNDEF não dará prioridade ao projeto propostas que incidem sobre o seguinte:

·         Iniciativas que não promovam a democracia

·         Iniciativas preenchendo uma lacuna de financiamento para programas em curso e suas atividades

·         Atividades que podem ser mais apropriadamente financiadas por outras fontes de financiamento (por exemplo, fundos fiduciários temáticos ou do Fundo da Peacebuilding Commission’s Fund)

·         Projetos focados principalmente na pesquisa

(g) Orçamento: fundos UNDEF não apoiam implementadores de projeto. Por favor, note portanto, que os custos salariais e de apoio devem ser modestos. UNDEF não vai dar prioridade a propostas de projetos em que:

·         Uma parte substancial (por exemplo, mais de 20%) do orçamento refere-se a custos institucionais recorrentes (por exemplo, aluguel, serviços públicos) e / ou custos de pessoal.

·         Equipamento e aquisições de hardware sejam demasiado elevados, no contexto do total dos custos do projeto (por exemplo, a compra de veículos).

5,8 Mecanismos de gestão (CSOP e CSOP projetos + EA)

Os candidatos podem escolher entre diferentes tipos de mecanismos de gestão para entrega de projetos UNDEF:

1) CSO-Implementando projetos sem Agência Executora (CSOP). Projetos em que o requerente CSO ou outro não tem parceria com uma Agência Executora. O CSO é responsável pela gestão global do projeto e tem todo o material, estrutura financeira, monitoramento, relatórios e  responsabilidades de avaliação. Em Rounds recentes, a grande maioria das aplicações adotou esse formato.

2) CSO-projetos implementados com a ONU Agência Executora (CSOP + AE). Projetos onde os parceiros candidatos com as Nações Unidas – Agência Executora - (EA) que irá supervisionar e monitorar o projeto e atuar como Agente UNDEF para supervisão do projeto. O candidato CSO ou outro vai assumir a responsabilidade substantiva para a obtenção de resultados no projeto. A Agência Executora será responsável pela supervisão do projeto e arcará com todas as instituições financeiras, monitoramento, relatório e avaliação de responsabilidades. EA arranjos são excepcionais e onde há claro valor acrescentado.

É decisão da recorrente ou não de trabalhar com uma agência da ONU de execução.

Caso o candidato decidir trabalhar com uma agência da ONU Executando o candidato deve obter o consentimento da Agência das Nações Unidas de execução antes da apresentação da sua candidatura, e deve indicar no pedido os detalhes de contato da pessoa que deu este consentimento.

Por favor, note que o acordo de gestão escolhido terá um impacto direto sobre o seu orçamento do projeto.

Para projetos CSOP, 10% dos custos totais do projeto será retido pela UNDEF para a monitorização e avaliação. Este montante será limitado a 25.000 USD para projetos de mais de 250.000 USD. O montante do subsídio é dividido da seguinte forma:

Para projetos CSOP + EA, 10% dos custos totais do projeto vai ser anulada por UNDEF (não haverá cap). Deste montante da Agência Executora da taxa de despesas administrativas serão subtraídos, e o restante será retido para UNDEF usar para terceiros, comparativo ou avaliações temáticas quando necessário. A taxa de Agência Executora pode ser de até 7% dos custos totais do projeto, salvo aconselhado pelo UNDEF. Esta taxa deve cobrir todas as instituições financeiras, contratual, monitoramento, relatórios de avaliação, e outros serviços acordados para o projeto. O montante do subsídio é dividido da seguinte forma:

ATENÇÃO: Independentemente da modalidade do projeto (CSOP ou CSOP + AE) os custos recorrentes (salários, por exemplo, aluguel, material de escritório, serviços públicos, etc.) deverão fazer apenas uma parcela modesta do orçamento global (por exemplo, até 20%). Esses custos terão impacto na avaliação da proposta de projeto no âmbito do "Value for Money" critério de avaliação (ver § 5.6 e 5.7). Todos estes custos devem ser discriminados de forma clara e incluídos em cada orçamento / categoria (por exemplo, salários, equipamentos / hardware, diversas).

5,9 Relatórios de Monitoramento e Avaliação

Monitoramento

Monitoramento das atividades do projeto será feito de várias maneiras. Todos os candidatos projeto devem monitorar suas próprias atividades. Além disso, se o projeto é CSOP + AA, todas as Executing Agencies também serão responsável pelo monitoramento do projeto e apresentação de relatórios.

Se o projeto for CSOP, UNDEF reserva-se o direito de nomear monitores para observar etapas do projeto. Mais informações sobre marcos de referência estarão disponíveis no projeto.

Finalmente, UNDEF irá monitorar os projetos por meio de revisão de médio prazo e progresso relatórios e de vez em quando realizar visitas de acompanhamento também.

Reportagem

Todos os projetos serão obrigados a apresentar narrativas regulares e final e relatórios financeiros.

Estes relatórios serão considerados informações públicas. Relatório UNDEF de progresso e final atenderão modelos de relatórios e diretrizes correspondentes e serão disponibilizados no UNDEF site. Todos os relatórios financeiros devem ser certificados por um auditor externo independente, refletir juros sobre os fundos recebidos de UNDEF, e alinhar as despesas com dotações orçamentárias aprovadas. Mais detalhes serão fornecidos aos candidatos aprovados através do Guias dos Documentos da Sétima Rodada de Projetos.

Avaliação

Todas as propostas de projeto devem permitir uma estratégia de avaliação rigorosa, que será ainda mais detalhada no documento de projeto. A modalidade de avaliação real dependerá da modalidades de gestão.

Para projetos CSOP, UNDEF é responsável pela elaboração da avaliação final do projeto nesta modalidade. Na maioria dos casos, a avaliação será encomendado pelo UNDEF. O beneficiado é obrigado a tomar todas as medidas necessárias para facilitar a avaliação de como e quando necessário por UNDEF ou seu parceiro designado terceiro. Deve ser realizada uma avaliação, o relatório final de avaliação será publicado no site UNDEF. Os custos da avaliação serão serão cobertos por 10% do montante total da subvenção que será retido pela UNDEF.

Para projetos CSOP + EA, a Agência Executora providenciará a avaliação e deve discutir o seu alcance com UNDEF antes de realizar a avaliação. O custo da avaliação será abrangido pela taxa Agência Executora.

Como indicado na seção 5.8, 10% dos custos totais do projeto serão mantidas de lado para propósitos de monitoramento e avaliação. Para projetos CSOP, os custos de M & A são limitadas em R $ 25.000. Para projetos CSOP + EA, não haverá limite de US $ 25.000. Os 10% serão usados para pagar a taxa de EA como sobrecarga administrativa (que inclui o monitoramento, relatório e avaliação) e o saldo será retido pela UNDEF para terceiros, ou avaliações comparativas temáticas, conforme necessário.

6. Transparência e assistência aos candidatos

  O Escritório UNDEF está empenhado em fornecer orientações pontuais, precisas e de fácil utilização. Enquanto ele não puder prestar apoio direto à preparação de aplicações, projetos ou relatórios, no entanto, tentará responder prontamente às consultas recebido. UNDEF vai tentar garantir que todas as diretrizes, procedimentos e políticas e outros documentos serão disponibilizados em seu site em tempo hábil e em um user-friendly formato.

  UNDEF também aplica uma política de transparência em relação aos projetos aprovados. Durante o processo de avaliação, informações de aplicação serão compartilhadas com o UNDEF Office, o Grupo Consultivo do Programa das Nações Unidas (PCG), o Residente Coordenadores da ONU e o Conselho Consultivo do UNDEF. Uma vez pré-selecionados pelo Conselho Consultivo, informações básicas sobre a proposta serão fornecidas, por uma questão de cortesia, para Missões Permanentes junto à ONU do país em que o projeto está a ter lugar. Uma vez documentos do projeto ter sido aprovado, a informação sobre projeto e recursos aplicados serão colocados no site do UNDEF.

Anexo I - Esboço de sistema on-line de Proposta de Projeto (OPPS)

O sistema on-line de Proposta de Projeto (OPPS) é um sistema on-line que permite que beneficiários potenciais para apresentar os seus pedidos de UNDEF eletronicamente. Os OPPS podem ser acessados no site UNDEF em http://www.un.org/democracyfund  . O esboço presente descreve o processo de candidatura para a sétima rodada de subvenções UNDEF que qualquer candidato terá de preencher online. Todos os pedidos devem ser concluídos em Inglês ou Francês.

Aplicações só podem ser apresentadas por meio de nossas OPPS. Os pedidos apresentados por e-mail, a entrega de correio, fax, ou diplomática da ONU bolsa de mão, ou por correio regular ou qualquer outro canal não serão consideradas.

Por favor, note:

• Comprimento: Os campos podem acomodar apenas um número limitado de caracteres. Se

• você ultrapassar o limite de caracteres, o texto será truncado. Isso afeta muito a qualidade da sua proposta. Portanto, por favor, apresentar as informações do projeto de forma concisa e clara, e garantir que você não ultrapassa o limite.
• Todos os campos com o símbolo (*) são obrigatórios.
• Orçamento:

Por favor, garantir que os custos do programa de apoio (salário, aluguel, serviços públicos, equipamentos etc.) são modestos (ver secções 5.7 e 5.8 das orientações para

mais detalhes).

Certifique-se o total solicitado no orçamento por resultados e do orçamento por jogo insumos, e correspondem ao montante total da subvenção solicitada na seção 2 do formulário.

Linha do tempo: Por favor note que, se aprovado, o projeto não será iniciada até Setembro 2013, no mínimo. Assim, projetos com atividades que precisam iniciar mais cedo do que isso não serão consideradas.

Âmbito geográfico: Por favor, seja o mais específico possível sobre o âmbito geográfico de o projeto para dar uma ideia clara da dimensão do projeto.

Os OPPS têm uma função de poupança que lhe permite começar a redigir e depois salvar um aplicativo para continuá-lo em um momento posterior. Uma vez que sua aplicação é salva, você verá uma janela pop-up com todas as informações necessárias para entrar no sistema e continuar a trabalhar em sua aplicação antes da apresentação. Amavelmente note que é responsabilidade do requerente escrever de forma pertinente as informações para logins futuros para os OPPS. UNDEF não será capaz de recuperar informações de logon se a informação for perdida.

Seja cuidadoso:

Salvando sua aplicação não estará apresentando a sua candidatura para UNDEF!

Sua aplicação é submetido ao UNDEF uma vez que você clicar no botão "Enviar para Proposta UNDEF botão "no final do formulário. Você receberá um e-mail de confirmação em breve depois de apresentar a sua candidatura. Este e-mail conterá o recibo de aplicação número. Se não receber este e-mail dentro de 48 horas de apresentação, entre em contato nos em democracyfund@un.org .

Você não pode editar uma aplicação, uma vez que foi submetido. Você será capaz de ver o seu pedido apresentado apenas durante o período de aplicação é aberta (15 Novembro - 31 de dezembro de 2012). Por esta razão, recomenda-lo a manter UNDEF uma cópia de sua candidatura. UNDEF não vai enviar os pedidos apresentados voltar aos candidatos.

Conteúdo do Formulário de Proposta de Aplicação

Veja abaixo uma lista de todas as informações que você será solicitado a fornecer para apresentar uma proposta ao UNDEF.

1. Informações do Candidato

1. Nome da organização

2. Acrônimo organização (se houver)

3. Tipo de candidato

4. Primeira vez, ou antes requerente / obteve financiamento em rodadas anteriores UNDEF

5. Título, nome e informações de contato do chefe da Organização

6. Site e endereço da Organização

7. Orçamento operacional

8. Título, nome e informações de contato de contato chave

9. Experiência prévia de sua organização no mesmo setor, país ou região

10. Experiência prévia de sua organização com a ONU

11. Afiliações

2. Informações sobre o Projeto

1. Título do Projeto

2. local do projeto

3. Resumo do projeto

4. Montante solicitado

5. Própria contribuição do requerente (em dinheiro ou em espécie)

6. Principal característica do projeto

7. Iniciativas anteriores / inovação

3. Descrição do Projeto

3. análise do problema

1. Por quê UNDEF?

2. objetivo

3. Resultados esperados / resultados

4. Saídas / produtos entregáveis

5. As principais atividades

6. Monitoramento e avaliação

7. sustentabilidade

8. considerações sobre gênero

9. Grupos marginalizados ou vulneráveis

4. Informações de parceiro(s) (se aplicável)

1. Existe um organismo de execução para este projeto?

Se assim for:

 1.1 Nome da Agência Executora

  1,2 Nome da pessoa de contato

  1,3 Posição

  1,4-mail

  1,5 Telefone

                   Um projeto não pode ser selecionado se esta informação de contato não estivver disponível

2. Parceiro de implementação proposto (s) (se houver)

3. Outros doadores / patrocinadores e os montantes de sua contribuição.

5. orçamento

• Por favor, note que no orçamento do projeto o montante da subvenção solicitada (seção 2 da norma de apresentação) precisa ser apresentado de duas formas diferentes: por Saída (amostra orçamento A) e por entrada (amostra orçamento B).
• Todos os valores de orçamento devem ser expressom em dólares norte-americanos e devem ser arredondados.
• Aproximação de mil dólares só.
• Os valores da subvenção total solicitados nos orçamentos A e B devem ser idênticos e não pode ultrapassar US $ 400, 000
• Ambos os orçamentos A e B têm uma linha de orçamento, onde 10% dos custos totais do projeto (TPC) será reservado para cobrir Monitoramento e Avaliação. Por favor, consulte as seções 5.8 e 5,9 para mais detalhes sobre como calcular este valor.
• Os custos dos programas de apoio (salários, viagens, aluguel, material de escritório, etc) devem continuar a ser um valor em pequena proporção do orçamento. Estes custos devem ser explicadas sob as diferentes entradas do orçamento (por exemplo, salários, viagens e diversos).

Exemplos (não copiados)

Anexo II - Compromissos

  Os candidatos serão solicitados a assinalar quatro caixas comprometendo a:

• Desenvolver um projeto dentro do prazo estabelecido após o "Sétimo UNDEF Guias dos Documentos redondas Projeto "
• Respeitar o "Branding UNDEF e regras de visibilidade" em todas as atividades e produtos do projeto, se fosse para ser atribuído um subsídio
• Fornecer narrativa desde meados até final e relatórios de progresso substanciais (que incluem um processo de feedback participativo envolvendo todos os programas de chave entre as partes interessadas), auditado ou certificado demonstrações financeiras como necessário e garantir ou participar de avaliação de projeto adequado conforme o estabelecido Normas de acompanhamento e avaliação constantes das diretrizes proposta de projeto e Monitoramento UNDEF Relatórios e Orientações de Avaliação.
• Tomar todas as medidas necessárias para facilitar as avaliações ou auditorias de como e quando exigido por UNDEF ou um terceiro em seu nome. No caso das OSC, os seguintes compromissos adicionais serão solicitadas pelo mesmo procedimento:
• O Requerente OSC / ONG não tem intenção de fornecer qualquer tipo de apoio qualquer membro da filial, ou representante de uma organização que recomenda ou é apologético do uso de meios violentos na ação política em geral e do terrorismo em todas suas formas e manifestações, em particular, como indicado em 2005, Documento Final da Conferência de Cúpula Mundial (§ 81).
• Como por ECOSOC Resolução 1996/31 em relação consultiva, bem como os critérios UNDPI para ONGs associadas, o requerente OSC / ONG 's objetivos e propósitos estão em conformidade com o espírito, propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

O CSO / ONG está devidamente constituída nacionalmente ou internacionalmente.

• O CSO / ONG tem estatutos / estatuto social prevê um processo transparente de tomada de decisão, eleições de diretores e membros do Conselho de Administração, o CSO tem autoridade para falar em nome de seus membros através de seus representantes autorizados acima identificados.

Glossário

Atividade	Uma ação específica ou processo realizado por uma organização para converter recursos (entradas) em produtos ou serviços (saídas).
CSOP	CSO- projetos implementados sem Agência Executora (CSOP) Projetos em que o requerente CSO ou outro não tem parceria com uma Agência Executora. O CSO é responsável pela gestão global do projeto e tem tudo substantivamente, monitoramento e relatórios financeiros responsabilidades.
CSOP + EA	CSO-implementa projetos com Agência Executora (CSop + AE) Projetos onde os parceiros candidatos com um organismo de execução que irá supervisionar e monitorar o projeto e atuar como agente UNDEF para projeto supervisão. O candidato CSO ou outro vai assumir a responsabilidade por alcançar resultados no projeto. A Agência Executora vai supervisionar o projeto e arcará com todas as atribuições financeiras, monitoramento, relatório e responsabilidades de avaliação.
Avaliação	Processo de avaliação que visa determinar de forma sistemática e tão objetiva quanto possível a relevância, efetividade e impacto à luz do projeto concluído de acordo com seus objetivos e realizações / resultados. Ela abrange o projeto, execução e os resultados com vista a proporcionar informação credíveis e úteis, permitindo a incorporação das lições aprendidas. Execução Agência Organizações da Sociedade Civil (OSC) que receberam uma doação da UNDEF. Eles são responsáveis pela gestão global do projecto responsável por substantivo, monitoramento e relatórios financeiros. Implementar
Agência Implementadora	Agência e/ou Organizações da Sociedade Civil (OSC) que receberam uma doação da UNDEF. Eles são responsáveis pela gestão global do projeto, Responsáveis pelo objetivo, monitoramento e relatórios financeiros.
Parceiro de implementação	Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o qual a agência de execução decidiu fazer parceria para a implementação do projeto para realizar atividades específicas e para o qual a agência de execução assume total, via a vis, com a UNDEF.
Input - Entrada	Recursos utilizados em um projeto (ou seja, especialistas, equipamentos, fundos)
Monitoração	Ações de controle para assegurar que as atividades do projeto estão ocorrendo de acordo com o documento de projeto, e em especial para garantir que atingiu marcos pré-definidos.
Objetivo	Descrição do que se pretende com o projeto que envolve um processo de mudança e que visa atender às necessidades determinadas, identificando beneficiários. Um bom objetivo deve satisfazer os critérios de impacto e ser orientado, mensurável, específico e prático.
Resultados	Mudanças reais ou pretendidas ou efeitos que o projeto quer trazer. A unidade básica de medição de progresso para alcançar um objetivo. Um resultado pode ser termo inicial, intermediário ou longo prazo.
Produtos obtidos	Produtos tangíveis e serviços fornecidos por um projeto por meio de projeto e atividades para atingir os resultados esperados do projeto e objetivos. Saídas referem-se à realização de atividades. Uma medida da quantidade de um serviço ou do produto fornecido (pode incluir uma componente de qualidade)

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[1] Parágrafo 135, 2005 World Summit Outcome, A/RES/60/1, 24 October 2005

[2] Registro na ONU não é um pré-requisito para se candidatar a financiamento UNDEF

[3] UNDEF não considerará propostas de projetos que refletem qualquer tipo de apoio a qualquer membro da filial, ou representante de uma organização que recomenda ou é apologética do uso de meios violentos na política ação em geral e do terrorismo em todas suas formas e manifestações, em particular, como indicado em 2005 Documento Final da Cimeira Mundial (§ 81). Com base no ECOSOC (Conselho Econômico e Social) resolução 1996/31 em relação consultiva, bem como o Departamento das Nações Unidas de Informação Pública (DPI) critérios para as ONGs associadas, UNDEF vai exigir que os objetivos e as finalidades do CSO aplicação estarem em conformidade com o espírito, propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, o CSO deve ser devidamente constituída nacionalmente ou internacionalmente, o CSO deve, idealmente, ter um registro satisfatório de colaboração com escritórios de campo da ONU, PNUD, d

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