Palestra do Dr. Gustavo Fruet em sessão branca da Loja Sol da Liberdade em Curitiba no dia 19 de outubro de 2011.

Uma conversa fraterna em sessão branca

Perguntas ao Dr. Gustavo Fruet

Uma visão política

Final de apresentação do Dr. Gustavo Fruet na Loja Sol da Liberdade

O imperialismo e os desejos explorados pelos mais espertos

Qual será o custo da Copa do Mundo?

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/brasil-n%C3%A3o-sabe-quanto-custar%C3%A1-a-copa

Greves antissociais

Greves antissociais


O patrão não presta, o funcionário quer mais, o povo é que sofre e paga. Vimos nesses tempos de demagogia greves inacreditáveis, piores ainda diante das explicações dos grevistas. De modo geral espalham artigos e folhetos falando dos problemas sociais, que eles simplesmente desprezam quando não atendem ou tratam mal o cidadão comum.

Se existe algo que precisa de regulamentação severa e precisa é a relação “Direito de Greve vesus Direito do consumidor e usuário de serviços essenciais”.

É muito fácil, por exemplo, para as concessionárias e bancos, enfrentar greves quando “atrasou, paga juros”. O cliente de unidades de saúde, morra ou fique doente mais um pouco e assim vai. Tanto os patrões quanto os colaboradores, como gostam de dizer eufemisticamente agora, saem bem desses períodos de agressão ao cidadão comum. Isso ainda acontece porque alguns setores não usaram, para valer, o famoso direito de greve. Já imaginaram o que seria uma paralisação de uma empresa de energia elétrica ou de saneamento básico? Isonomia no desprezo ao povo seria, nesse caso, uma catástrofe...

Estamos cansando do mau governo, entendendo-se aí os três poderes. Será que a solução seria mudar de país? Dizem que pau que nasce torto morre torto.

É lamentável. Tivemos tantas constituições federais que até existe a dúvida se seriam 5, 6 ou 7. Os teóricos das ideologias do século 18 fizeram e desfizeram até na última. Querer o Brasil grande gerou poderes e atribuições excessivas em Brasília. Conceitos de padronizar salários no Brasil inteiro penalizaram aqueles que vivem em estados de alto custo e tornam os serviços em outros estados muito caro.

Precisamos mudar, de que jeito?

Talvez a ascensão social de gente que foi mantida na indigência política, econômica e social, algo justo e urgentíssimo, mais do que a Copa do Mundo, venha a viabilizar que seus filhos e netos juntem-se a outros na crítica dessas leis e formas absurdas que caracterizam o Estado no Brasil.

As greves são um exemplo claro da incapacidade de se enfrentar o corporativismo irresponsável, inconsequente. Elas poderiam ser dirigidas aos seus chefes. Por exemplo, as centrais sindicais criariam um wikipovo, vazando filmes, documentos e gravações de conversas de chefes (principalmente os DAS) mostrando decisões erradas e desonestas. Com honestidade as empresas teriam recursos para remunerar melhor todos os seus huncionários, e não apenas alguns escolhidos, nem sempre pelos empresários. Dentro das empresas o travamento de documentos que refletem faturamento deixariam seus dirigentes preocupados. Não, vão ao mais fácil! Param serviços e ainda por luxo colocam piquetes para intimidar aqueles que não aceitem as regras dos líderes sindicais. Chantagem de tabela.

Falamos em rever o pacto federativo denunciando greves inaceitáveis, entre outras questões até mais relevantes, por quê?

Se as leis fossem exclusivas de estados e/ou regiões, ficando a União com dez mandamentos ou menos, teríamos um ajuste regional, maior eficácia. Não há sentido em se tratar questões ambientais, por exemplo, no Rio Grande do Sul da mesma maneira que na Amazônia. As burocracias e suas tecnocracias poderiam ser outras e aqueles que as fizessem erradas que pagassem o preço da incompetência ou desonestidade.

Não é justo sermos obrigados a viver num país ingovernável, que depende de uma “base aliada” e formada por pessoas que desconhecemos e um Governo Federal distante.

Estamos mal formulados e pessimamente administrados em todos os aspectos.



Cascaes

8.10.2011

1 MINUTO DE SILÊNCIO!

Sent: Wednesday, September 28, 2011 6:14 PM
Subject: FICHA LIMPA-NOTICIA TRISTE



1 MINUTO DE SILÊNCIO!



Ontem, os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro,homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..

A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET,PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO!

Espalhe esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

O POVO ACORDOU. O POVO DECIDIU. OU PÁRA A ROUBALHEIRA OU NÓS PARAMOS O BRASIL.

A história do ovo e da galinha
No Brasil o tema “corrupção” sempre foi assunto forte em campanhas eleitorais.
Como a corda sempre rebenta do lado mais fraco, a moda era falar mal dos servidores públicos e, eventualmente, de alguns políticos. Isso motivou violências e inúmeras leis. Acreditamos que podemos resolver tudo fazendo leis e decretos. O Poder Judiciário decide.
Agora chegamos ao ponto de duvidar de tudo. É uma situação perigosa. O resultado é o desperdício do voto, eleger-se qualquer um sob o argumento de que “todos são ladrões”.
Realmente o ritual eleitoral, que obriga partidos políticos e candidatos a gastarem fortunas para se elegerem, criou um cenário de favorecimento a quem pode gastar. Talvez por isso nossas “elites” vejam com tanta preocupação o financiamento público das campanhas, não querem perder prestígio.
Acreditando-se no Poder Judiciário teremos a esperança de vigilâncias e punições contra quem não respeitar a legislação.
Vimos, contudo, na polêmica das atribuições do CNJ que já está difícil também acreditar no Poder Judiciário...
Podemos, contudo, começar a limpar nosso país de imediato. Sem falar na opção violenta, o Governo Federal deveria usar os recursos policiais e de fiscalização contra os maiores corruptores do país. Poucas centenas de empresas e pessoas físicas devidamente cercadas deixariam de “comprar” políticos, tecnocratas e burocratas.
Já imaginaram quanto o Brasil economizaria?
Mais ainda se as federações de comércio, de indústria, de empreiteiros e empresários em geral e até as centrais sindicais eliminassem qualquer hipótese de apoio financeiro às campanhas, deixando essa questão para a Justiça Eleitoral e viabilizando-se recursos fiscais (financiamento público) exclusivamente para as campanhas dos candidatos.
O filme “Proposta Indecente” (Lyne) mostra bem a situação de pessoas em posições estratégicas submetidas a ofertas imorais, assim como o filme (A Grande Ilusão) relata um caso verídico nos EUA que, de tão conhecido, tornou-se um filme clássico.
A democracia é um sistema relativamente recente na história da Humanidade, principalmente em grandes nações. Como purificar o processo? No caso brasileiro devemos ver com atenção os corruptores. Precisamos combater o mal pela raiz, e o número de alvos será infinitamente menor do que a imensa quantidade de funcionários e gerentes de empresas públicas.
Até incomoda ver a repetição de filmes velhos. A hipocrisia tem limites. Mentir, contudo, é perigoso, pois nosso povo está se sentindo angustiado com tantos escândalos e manifestações acintosamente cínicas de pessoas, que deveriam estar acima de qualquer suspeita.
Precisamos romper o circuito de auto geração do mau governo, não podemos, contudo, descobrir que processos contra grupos poderosos chegam a levar duas décadas para culminarem com prisões discretas. Afinal contra os brasileiros mais pobres não vemos qualquer tipo de cerimônia, é cacete, algemas, camburão quando não execuções mal disfarçadas.
É bom que a sociedade se mobilize contra desmandos governamentais, seria péssimo, contudo, deixar para as raposas falarem mal das galinhas...
Cascaes
29.9.2011

A Grande Ilusão. (s.d.). Fonte: Se você viu - comente : http://se-voce-viu-comente.blogspot.com/2010/09/grande-ilusao.html
Lyne, A. (s.d.). Proposta Indecente. Fonte: adorocinema: http://www.adorocinema.com/filmes/proposta-indecente/

Poderes excessivos e maior independência

Poderes excessivos e maior independência

Mais uma vez, no episódio mostrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados Federais (Em sessão vazia, dois deputados aprovam mais de cem projetos em três minutos), vimos ao vivo e a cores o que significa a submissão excessiva a um Parlamento central e distante. Se aqui temos problemas, muito vem de leis e rituais criados em Brasília.

A conclusão é de que estamos mal amparados e submetidos a riscos imensos.

Infelizmente a União ganhou poderes excessivos na Constituição de 1988, deixando-nos a mercê de representantes que, isolados no Planalto, têm facilidades inacreditáveis.

Evidentemente isso depende da qualidade dos eleitos, mas ficou óbvio que precisamos rever o pacto federativo. Temos uma carga tributária absurda e mal usada, juros que não chegam nunca a níveis civilizados, escândalos a granel e dúvidas imensas.

A sensação é de total insegurança se lembrarmos que, no meio desses projetos, teremos, talvez, que gastar mais com impostos, fiscalização, carimbos etc. e mais presídios, processos...

Em relação à degradação ética não há o que discutir; pior ainda, é a propagação e a assunção da corrupção como situação normal de norte a sul, leste a oeste do Brasil.

Para quem acompanha notícias, não apenas do Paraná, a estupefação é total. Pessoas que deveriam estar atrás das grades continuam livres e poderosas graças a acordos políticos e outros tipos de acertos que, infelizmente, não podemos mencionar. Afinal as leis os protegem de forma absurda.

Podemos e devemos redistribuir atribuições, poderes e deveres. O estado que não quiser que afunde na lama. A esperança é a de que o exemplo dos melhores influa no comportamento dos eleitores dos piores lugares.

Mais ainda, precisamos modernizar, viabilizar e operacionalizar sistemas de democracia direta sem intermediários. Graças aos meios de comunicação modernos e de processamento de dados podemos dispensar vereadores, deputados e senadores. Se não for possível uma transformação imediata, existem meios para se criar um sistema paralelo e interativo entre o Poder Executivo e o povo, diretamente, sem qualquer intermediação.

O que infelizmente descobrimos é que dificilmente estaremos piores se nos atrevermos a dispensar esse tipo de Poder Legislativo por sistemas modernos de elaboração de leis e referendos regulares via urnas eletrônicas etc.

Aliás, é bom lembrar que leis podem ser extremamente perigosas, prejudiciais ao povo. O ideal seria escolher candidatos que se comprometessem a simplificar e até eliminar leis mal feitas. Para cada instrumento legal aparecem custos e criminosos, afinal as leis devem ser cumpridas, a que custo!

O Brasil é um país gigantesco. As diferenças são monumentais entre suas regiões. Não faz sentido a submissão do povo inteiro a decisões gerais tão minuciosas como acontecem em Brasília.

A maior independência dos estados ou regiões daria funcionalidade e mais facilidade de controle, vigilância cívica. A tecnologia vem a nosso favor. Não precisamos de sistemas dos tempos gregos e romanos de antanho.

Impõe-se lutar pela democracia direta, sem intermediários (caríssimos) e maior independência das muitas nações que formam o povo brasileiro.

Cascaes

24.9.2011

23/09/2011, E. d. (s.d.). Em sessão vazia, dois deputados aprovam mais de cem projetos em três minutos. Fonte: Jornal Nacional: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/em-sessao-vazia-dois-deputados-aprovam-mais-de-cem-projetos-em-tres-minutos.html

O dinheiro manda

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/arruda-aponta-em-entrevista-politicos-que-diz-ter-ajudado-com-dinheiro.html


"Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso".

o 7 de Setembro que não mostraram

A farra começou - a Copa do Mundo virou argumento para fazer ao gosto e arbítrio do Governo

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/justica-federal-em-sp-determina-paralisacao-de-obras-em-cumbica.html

Graças à Tecnologia podemos dispensar os Parlamentos

E OS NOSSOS POLITICOS QUEREM AUMENTAR O QUADRO DE VEREADORES, AUMENTO DE SALÁRIO DE VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS, SENADORES, MINISTROS, PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE E TER UM QUADRO ENORME DE SECRETÁRIOS E ASSESSORES POLITICOS.
ENQUANTO QUE NO JAPÃO, É PARA CADA 100 MIL HABITANTES, UM VEREADOR E NO BRASIL, QUEREM PARA CADA 20 MIL HABITANTES UM LADRÃO POLITICO.
ATÉ QUANDO O BRASILEIRO VAI FICAR AGUENTANDO?? MAS TEM FUTEBOL, CARNAVAL, CACHAÇA E TUDO MAIS.......

http://pp1-mirantedoaprendiz.blogspot.com/2011/09/teatro-do-absurdo-enchentes-e.html

Vamos comparar?

Quando falamos em corrupção tratamos de custos diretos.
Raramente encontraremos algum estudo sobre obras mal feitas porque os “esquemas” drenaram recursos importantes para o bom desempenho do que se fazia.
Nosso povo precisa, contudo, saber quanto perde.
A pequena tabela abaixo pode ser substancialmente ampliada.
Por favor, quem tiver dados e fatos com origem comprovada, acrescente informações.
Atenção, falar apenas em reais termina sendo um número frio de compreensão difícil.
Devemos dizer o que significa cada prejuízo, inclusive em número de acidentes, mortos, mutilados, atendimentos não realizados etc.
Dinheiro disponível Valor unitário número de Origem
R$ 1.000.000.000,00 20.000,00 50.000,00 casas populares
212.000,00 4.716,98 ônibus http://portal.mec.gov.br/index.php?id=15350&option=com_content&view=article
137.000,00 7.299,27 ambulância http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:l4EZplQwxzIJ:ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/ministerio%2Bda%2Bsaude%2Benvia%2Bmais%2B20%2Bambulancias%2Bpara%2Bregiao%2Bserrana/n1237965334085.html+pre%C3%A7o+de+ambul%C3%A2ncias+%22minist%C3%A9rio+da+sa%C3%BAde%22&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br
Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Curitiba, 26 de agosto de 2011

A necessidade de correções e a moralidade e eficácia do Governo

O que nosso povo perdeu e pode ganhar

O que nosso povo perdeu e pode ganhar

O jornalista deve descobrir palavras e expressões que as pessoas entendam. Assim é normal na imprensa norte-americana, por exemplo, usar a altura do “Empire State Building” ou alguma outra referência conhecida para ilustrar o tamanho do que se anuncia. Essa maneira de falar e escrever diz mais do que simplesmente apresentar números com muitos zeros; o leitor, o telespectador ou o radiouvinte simplesmente se confunde e o esforço/cansaço mental leva-o a apagar a mensagem.

Avaliar situações é, contudo, extremamente importante. Qual o custo disso ou daquilo? Compare, sinta e decida, assim é que se exerce a democracia quando se deve praticar a cidadania.

No Brasil a corrupção e a desonestidade dentro e fora do Governo constituem um problema extremamente preocupante.

Ficamos sabendo, por exemplo, que dentro da administração pública o prejuízo acumulado nesses últimos dez anos pode ser em torno de quarenta bilhões de reais (Salomão), isso sem falar de perdas operacionais por obras e serviços mal feitos.

O povo brasileiro perdeu o equivalente a 2.000.000 (dois milhões) de casas populares que abrigariam a população de uma cidade do tamanho de São Paulo (isso se essas casas fossem doadas a seus moradores, o que não costuma acontecer) ou algo suficiente para comprar e distribuir mais de 180.000 ônibus escolares (cento e oitenta mil), “ônibus reforçado grande, também adequado para vias precárias, transporta até 59 alunos sentados e custa R$ 212 mil” (FNDE, 2010).

Esse valor, quarenta bilhões de reais, é quase quatro vezes o que o Brasil deverá gastar e investir para sediar a Copa de 2014 (Vale a pena ser sede da Copa 2014?).

Com certeza os trabalhadores rurais estariam infinitamente melhores se isso tudo tivesse sido aplicado em seus programas...

A sonegação de impostos é o outro lado do pesadelo brasileiro. De vez em quando ficamos sabendo de flagrantes impressionantes.

O tamanho dos crimes apontados pela “Operação Alquimia” tem aspectos notáveis e detalhes diferentes. O que surpreende neste caso é o tratamento vip dado aos possíveis criminosos. Pouco se disse até agora sobre quem são. Não vimos algemas. Ninguém apareceu entrando em camburão. Vale comparar isso com os noticiários policiais de rotina, onde o possível ladrãozinho (meliante no jargão policial) é escrachado antes de qualquer julgamento formal. Mais ainda, algo completamente diferente do que apareceu ferozmente em torno do próprio governo, contra quem o noticiário tem sido duríssimo, o que até é bom, pois está viabilizando uma faxina exemplar.

Podemos, também, pensar se a carga fiscal é correta e obriga os empreendedores a agir de forma desonesta... A defesa é algo que os prepostos desses sonegadores deverão estruturar, nós simplesmente ficamos perplexos com a dimensão do “esquema” e com o tempo extraordinariamente longo entre a primeira suspeita e os dias atuais e a falta de ações que teriam evitado a ampliação do crime (inclusive ajustes na legislação existente).

Vamos, de qualquer maneira, perdendo sensibilidade para delitos e valores, pois só em torno de algumas atividades federais o rombo poderá ter sido muito maior, de forma direta ou indireta, como tem sido sugerido em notícias sobre os escândalos mais recentes.

Felizmente parece que a Humanidade está descobrindo o custo das espertezas, que estão levando o “mundo” ao caos financeiro e mostrando um pesadelo econômico monumental. A globalização da sacanagem dentro de um “laissez faire” absurdo, via cassinos com nomes sofisticados, explode sobre nações inteiras, criando desemprego e desesperança.

O livro “Sobre a Revolução” (Arendt, 2011), como é justo, gasta algumas páginas conceituando o verbete “revolução”. Dele até podemos perguntar: estamos voltando ao início de um período de maior respeito ao ser humano? Isso existiu? Teremos revoluções, novas regras econômicas, políticas e sociais? É até interessante ver o medo na expressão de nossas autoridades...

No Brasil só podemos e devemos aplaudir o Governo Dilma Rousseff, apesar de algumas declarações ambíguas, quando promove uma faxina exemplar. Fale o que quiser, o fundamental é refazer procedimentos, regras, leis e costumes. Aliás, esperamos que nossas leis sejam aprimoradas a favor do Brasil.

Nosso povo mais esclarecido está cansando de ser enganado, falta o resto.

Cascaes

20.8.2011

Arendt, H. (2011). Sobre a Revolução. São Paulo: Editora Schwarcz Ltda.

FNDE, A. d. (23 de 04 de 2010). Ônibus escolares já têm seus preços definidos para compra. Fonte: Ministério da Educação: http://portal.mec.gov.br/index.php?id=15350&option=com_content&view=article

Grangeia, M. (s.d.). Vale a pena ser sede da Copa 2014? Fonte: Planeta Sustentável: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_269590.shtml

Salomão, A. (s.d.). Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestrutura. Fonte: Aqui no Brasil: http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2011/08/17/corrupcao-engoliu-40-bilhoes-de-reais-da-infraestrutura/

FEAPESC: Aposentados também na luta contra a corrupção no país

 

----- Original Message -----

From: asaprev

To: asaprev

Sent: Friday, August 19, 2011 10:55 AM

Subject: IBURICI FERNANDES/presidente FEAPESC / Aposentados também na luta contra a corrupção no país

FEAPESC: Aposentados também na luta contra a corrupção no país

Artigo: IBURICI FERNANDES /presidente FEAPESC

Vêm chamando atenção os recentes escândalos, noticiados pela mídia, no Ministério dos Transportes, Agricultura e Turismo. E nós estamos calados, vendo a banda passar e fica parecendo que estes fatos não nos atingem em nada.

Seria bom se assim fosse, mas cada centavo desviado dos cofres públicos deixa de ser utilizado para o benefício da população. E tomem obras super faturadas, emendas parlamentares desviadas para outros fins. O pior é que são as pessoas envolvidas neste tipo de escândalo que nos prejudicam nas votações dos nossos projetos de lei, nos projetos que beneficiariam, se aprovados, centenas de aposentados brasileiros.

Senhores, senhoras, lideranças dos aposentados e pensionistas no Brasil, não vamos ficar em silêncio. É preciso mostrar que estamos todos indignados: aposentados, trabalhadores, estudantes, sociedade em geral. E mais do que indignados, queremos que a justiça se faça. A presidente Dilma, a Polícia Federal e o Ministério Público precisam contar com o apoio de todos neste momento tão delicado para o país. É necessária sim, uma limpeza geral nos órgãos governamentais, onde os cargos de confiança, muitas vezes, não são ocupados por pessoas com essa característica.

Agora a presidente sabe o que está acontecendo nos altos escalões de sua administração, porém irá demorar para arrumar a casa, recebida já meio bagunçada. Gostaríamos que a COBAP, nossa entidade maior, estivesse a frente nesta grande largada contra a corrupção que a FEAPESC está propondo, pois acredito que estaremos dando uma grande contribuição a nossa Nação.

A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, que representa mais de 1.100 milhões de beneficiários da Seguridade Social no estado, tem obrigação, além de lutar por uma sociedade mais justa, ajudar a combater a corrupção em todas as suas formas. Gostaríamos que as gestões públicas fossem executadas com seriedade e ética, pois só assim não faltaria dinheiro para a educação, a segurança, a saúde do povo e nós, aposentados, teríamos, enfim, um reajuste digno, baseado no mesmo índice concedido ao salário mínimo, que é nossa maior bandeira.

IBURICI FERNANDES

Presidente FEAPESC

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina

Fone:(48) 3879-0698 / 3879-0735 / 9156-3887 - fax: (48) 3879-0732

E-mail: secretaria@feapesc.org.br

Visite nosso site: www.feapesc.org.br

Monopólios e doações de campanha

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-operadoras-oferecerao-TV-por-assinatura/2c9f94b531d45dad0131d4f602cc0186?channel=0

 

Entre outras questões, pode uma concessionária de serviços públicos fazer doações para campanhas eleitorais?

Incrível! Parece que pode se for privada.

 

Falta cadeia

Proposta popular de reforma política começa a coletar assinaturas

Responder

Pucci

mostrar detalhes 11:10 (2 horas atrás)

15/8/2011
	Proposta popular de reforma política começa a coletar assinaturas
Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres. A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 14-08-2011. Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições. Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo. A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de  fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo. Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”. Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos. No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

          

Pucci:.

Triste não é mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar

(Francis Bacon)

Um bom programa político - PSTU - salários, juros

Não concordo com algumas propostas contidas no programa do PSTU , mas ele contém muitas questões sérias e responsáveis.
A manutenção dos juros em níveis absurdos é intrigante, sem falar na corrupção.
Vale a pena rever:

A Democracia - as redes sociais e os partidos politicos

http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1148261&tit=Democracia-depende-da-sociedade-em-rede

QUE PODER É ESSE ?

QUE PODER É ESSE ?

O Poder Legislativo do Paraná. Representante do povo paranaense que o povo não conhece. Se chama também de Assembléia Legislativa do Paraná.Tem a competência de eleger a Mesa, ou seja, Comissão Executiva, que administra todo o Poder.

Agora uma Fato “estarrecedor”, somente agora divulgado pela imprensa, atrvés do jornal Gazeta do Povo, de 7 deste mês, que estarei esclarecendo aos meus leitores e leitoras do nosso Estado, pelo quais tenho o maior respeito e consideração. Digo estarrecedor pois deve atingir 607 pessoas, muitos chefes de família, que foram, talvez até conscientes, ludibriados,enganados, pelo próprios representantes do Poder.

Foi publicado no Diário da Assembleia -(AVULSO), de 18 de maio de 2006, na página 5 a primeira Ata de Constituição da Comissão de Enquadramento instalada em 22 de fevereiro de 2005. Os membros designados foram os seguintes: Ayrton Costa Loyola, Presidente, Luiz carlos Molinari (falecido), Willians Rolando Romanzi, Eleovan César Ribeiro e Valter Antonio Marchiorato

Na página7 consta a Ata n*004, que no final diz:”Assim, após muitos debates, passou-se a relacionar os servidores efetivos, bem como o resultado dos trabalhos realizados, com o respectivo enquadramento, na seguinte sequência”.

Vejam que não falam em “Concurso Público” mas em “Servidores Efetivos.

Já na página 28, consta: “COMISSÃO EXECUTIVA: Ato n*274/2005- ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N*174/2005- A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Resolução n*007 de 31 de agosto de 2004 e a Resolução n*009 de 18 de maio de 2005, amparadas pela Lei Autorizatória n*13950, de 12 de dezembro de 2002 – RESOLVE: enquadrar os servidores abaixo relacionados, todos integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Assembleia Legislativa, com efeitos retroativos ao mês de maio de 2005, conforme especifica:”.

Segue a Relação dos servidores efetivados.

Na página 47 consta:

“Palácio XIX DE DEZEMBRO, 25 de maio de 2005

(aa)- HERMAS EURIDES BRANDÃO – Presidentes

                NEREU MOURA – 1*Secretário

             GERALDO CARTÁRIO – 2*Secretário

No dia 29 de maio de 2006, portanto 11 (onze) dias da publicação no Diário da Assembleia, o Deputado Tadeu Veneri, do PT, ingressou com Requerimento solicitando informações sobre Servidores Públicos Efetivos da Assembleia Legislativa: Data do último concurso público realizado pela Assembléia Legislativa do Paraná; Explicitada a data da realização do último concurso público informar:a) Cargos para os quais foi realizadp o último concurso público- b) Relação de todos os candidatos aprovados no mencionado concurso público -c) Relação de todos os candidatos aprovados no último concurso público e que foram investidos nos respectivos cargos.

Ainda Requereu no mesmo, sobre os atuais servidores: a)Data do concurso para o qual se submeteram e foram aprovados; b) Cargo para o qual foram aprovados em concurso público os atuais servidores que integram a quadro próprio do Poder Legislativo do Paraná; c) Número do ato e data da investidura em cargo público de cada um dos servidores ; d) Se o ato de investidura foi registrado junto ao Tribunal de Contas. E entre outros quesitos o mais importante: e) DESTES SERVIDORES QUAIS FORAM BENEFICIADOS PELO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE ASSEGUROU A ESTABILIDADE PARA  AQUELES QUE JÁ TINHAM CINCO ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO EM CINCO DE OUTUBRO DE 1988.

ATÉ ESTA DATA, 09 DE ABRIL DE 2011;

                                                                    NÃO HOUVE  RESPOSTA !

Mobilidade do pedestre e do ciclista e a acessibilidade e segurança de todos em Curitiba

Mobilidade do pedestre e do ciclista e a acessibilidade e segurança de todos em Curitiba
No discurso da sustentabilidade, está na moda, temos encontros sofisticados, pessoas importadas e floreios incríveis sobre temas que, talvez pela simplicidade de soluções possíveis, não interessando a megaempresas e vaidades de lideranças eventuais, não são aplicadas de imediato.
O aprimoramento das cidades pode e deve ser feito dentro de novos compromissos éticos, nacionais e internacionais.
Naturalmente tudo passa por um novo padrão de educação e mídia, orientando as pessoas a terem hábitos mais inteligentes e saudáveis. O desperdício é monumental e só por aí haveria muito a ser feito, instigando-se homens e mulheres a não usarem mal o que lhes é oferecido. O desafio, contudo, é agir, dar exemplo, explicar, racionalizar comportamentos e induzir crianças, jovens, adultos e idosos de que é importante para todos, para a sobrevivência da Humanidade, mudar paradigmas e atitudes.
Não se altera costumes em curto prazo. É utopia acreditar que todos logo se apaixonarão pelas novas propostas. A tendência é manter hábitos e seguir padrões televisivos, lideranças familiares, amigos etc. e a eterna competição freudiana que torna o ser humano mais preocupado com a amplitude do vizinho do que com sua própria existência. Ou seja, é importante massificar a mídia e fazê-la de forma intensa, adequada e objetiva.
É evidente que algo está errado nas lógicas de urbanismo e gerenciamento das cidades. Não pode ser tão prosaico quanto dizer simplesmente que a população local pediu nem tão violento que agrida o cidadão sem maiores explicações. Questões relativas ao planejamento, construção e manutenção de nossas vilas, cidades e metrópoles são essenciais à inclusão, à vida plena de todos. Só recentemente as grandes lideranças científicas, comportamentais e preocupadas com os direitos do ser humano perceberam como muito do que se fazia e mantém está errado, perigoso, devendo ser corrigido no menor prazo possível.
Com certeza muito do que se pretende fazer depende de quem manda, diz, discursa, aparece. O povo tende a aceitar pessoas com histórias de sucessos e essas lideranças, por isso, têm uma tremenda responsabilidade. É lamentável quando vemos personalidades capazes de mudar o mundo se desmoralizarem por erros inacreditáveis.
Precisamos, contudo, mudar.
Na vida urbana os prefeitos dispõem de instrumentos de atuação relativamente fortes, no Brasil, contudo, os municípios são o primo pobre entre a União e o Estado, pior ainda quando sabemos que grande parte da arrecadação depende da utilização de energia (elétrica, petróleo, gás), o que inibe esforços de racionalização de um forte fator de poluição e segurança. A reforma fiscal, tão discutida e nunca aprovada pela Corte, precisa considerar esses novos fatores de consciência planetária.
Sem grande esforço podemos colocar algumas questões na preocupação do que possamos fazer em curto prazo.
Andar, caminhar, qual é o médico que não pede que façamos exercícios? E as calçadas? Até usar o transporte coletivo urbano depende de bons passeios/calçadas (Cidade do Pedestre). Podem ser corrigidas dando-nos, adicionalmente, um imenso programa de aproveitamento de mão de obra da simples à complexa, à medida que, dentro dessa perspectiva, levarmos para debaixo da terra as redes de distribuição de energia e telecomunicações e mudarmos uma legislação municipal anacrônica.
Quem pode utilizar bicicletas pode se aventurar entre automóveis e caminhões? O ciclista deve trafegar na mesma pista dos pedestres (Cíclope)? O direito de ir e vir só vale para gente sobre pneus?
A pessoa com deficiência sente-se capaz de transitar pela cidade (Acessibilidade e o Arq Ricardo Mesquita)?
O que nos surpreende é que temos a Corte e o Poder e não temos quem veja essa questão no governo com profundidade e competência, ou não querem que exista isso. Com certeza muitos dos nossos “representantes” e prefeitos já estiveram em cidades melhores, mais acessíveis, melhor cuidadas. E o que fazem? Repetem feito papagaio que Curitiba é modelo de urbanismo e se negam a corrigir erros grosseiros. Em termos de passeios (calçadas) guardam com carinho exemplos da era da pedra lascada e polida (mesolítico - (Idade da Pedra)).
Temos propostas, sugestões não faltam, só que qualquer modificação do sagrado passado é uma luta extenuante, desgastante. Pior ainda, sentimos, eventualmente, um desperdício de energia e conflitos que acrescentam muito pouco à visão do futuro.
De um jeito ou de outro o Brasil deverá mudar, até porque pretende tratar os estrangeiros que aparecerem por aqui na Copa do Mundo e nas Olimpíadas como se por aqui nossos governos realmente respeitassem o povo...
Por quê demoram tanto para os ajustes que nos beneficiariam em prazo curto?
Note-se que a pessoa com deficiência em qualquer grau precisa de autonomia para poder ser independente na sua vida profissional, social, cultural e política. Para isso as cidades são extremamente importantes, devendo ter cuidados na “ponta da arte” com seus passeios, ruas, cruzamentos, faixas de pedestres, sinalizações, transporte coletivo, ambientes públicos, escolas, hospitais etc.
O crescimento da população idosa e a quantidade absurda de acidentes de trânsito e de trabalho produzem a cada ano milhões de pessoas que precisam de condições especiais para poderem viver com dignidade. O mundo moderno, onde a ciência e a tecnologia criaram situações paradoxais, maior expectativa de vida e a muitas armadilhas contra pessoas sem restrições, exige mais competência. Precisamos sair do discurso para a Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, atitudes sociais e políticas positivas em relação à inclusão total de todos os seres humanos na vida comum.

Cascaes
6.5.2011
5.5.2011

(s.d.). Fonte: Acessibilidade e o Arq Ricardo Mesquita: http://acessibilidade-e-o-arq-ricardo-mesqui.blogspot.com/
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Cidade do Pedestre: http://cidadedopedestre.blogspot.com/
Cíclope, A. (s.d.). RECTIFICAMOS: POR LA ACERA NO. Fonte: CÍCLOPE, Bicicletas para el Desarrollo: http://asociacionciclope.blogspot.com/2011/04/rectificamos-por-la-acera-no.html
Idade da Pedra. (s.d.). Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre : http://www.tre-pr.gov.br/internet2/tre/biometria2011.html

Guerrilheiros da Prosperidade

Guerrilheiros da Prosperidade

Dirceu Martins Pio – Jornalista, ex-diretor da Agência Estado e da Gazeta Mercantil- dirceupio@yahoo.com.br –Fones: 19-3876 5361 e 19-3876 5660;

Faz 25 anos que o Jornal da Tarde, sob inspiração e coordenação de Rui Mesquita, lançou a série de reportagens “Guerrilheiros da Prosperidade”. Era início de governo de José Sarney – 1986 – e na ante-sala do espalhafatoso Plano Cruzado. O jornal reunira o melhor de seus talentos – exceção talvez do autor deste artigo – para traçar um perfil detalhado dos micros e pequenos empreendedores, personagens emblemáticos da economia brasileira, que só conseguiam sobreviver pela tática da guerrilha.
A série alcançou uma repercussão bem acima das expectativas, o que incentivou o jornal a persistir no tema por meses a fio, acompanhando de perto, por exemplo, o eclodir do impetuoso movimento associativo da pequena empresa, liderado pelo economista catarinense Pedro Cascaes, lançado após as enchentes que devastaram boa parte do território de Santa Catarina e simultaneamente à edição do Plano Cruzado. Apontada como marco histórico da união da pequena empresa no Brasil, a série, infelizmente, circulou na fase da pré-Internet, de modo que há poucos registros dela nos arquivos eletrônicos a não ser um livro-síntese assinado por Rui Mesquita e ainda disponível em algumas livrarias.
Pedro Cascaes havia se aproximado bastante dos autores da série de modo que foi a eles que foi pedir ajuda para remover um problema seríssimo: no rol de normas e decretos que davam sustentação ao Cruzado, havia artigos e cláusulas capazes de matar um número expressivo de pequenas empresas.
Fernando Portela, um dos jornalistas envolvidos, tratou logo de ligar para a economista Maria da Conceição Tavares, uma das autoras do Cruzado. Sua resposta a Portela, que falava em nome de Pedro Cascaes, surpreendeu pela honestidade: “Eu não entendo absolutamente nada de pequena empresa”, disse a economista, sugerindo que ele procurasse outros autores do plano, que por sua vez revelaram entender pouco do assunto.
Esses 25 anos se passaram sem que houvesse melhora de qualidade nos cenários – interno e externo – em que trabalham as pequenas empresas brasileiras. As notícias que cercaram até recentemente a criação pelo governo de Dilma Roussef do Ministério da Pequena Empresa trouxeram renovadas esperanças às associações, federações e sindicatos do segmento, de que finalmente o governo federal vai a olhar para ele com lentes específicas e exclusivas. Em meados de abril, contudo, começaram a surgir dúvidas de que o Ministério enfim será criado.
Esse desconhecimento da classe política – admitido até hoje exclusivamente por Maria da Conceição Tavares – está na raiz de todos os problemas que afetam os pequenos empreendimentos. Em duas décadas e meia, o setor político brasileiro, nas três instâncias da Federação, sequer aprendeu que é quase uma ignomínia tratar os pequenos com as mesmas regras e políticas com as quais são tratados os grandes e médios. Ou que, em outras palavras, os diferentes precisam ser tratados por suas diferenças.
É o que pregava Hélio Beltrão, ao propagar as ações efetivas levadas a efeito pelo seu Ministério da Desburocratização, criado – e tempos depois cancelado – no último governo militar, de João Figueiredo.
Hélio Beltrão morreu e seu discurso, com grande adequação, parece ter sido enterrado junto com seus ossos. Ele se referia a problemas que até hoje persistem:
- É preciso acabar com as imensas dificuldades para se abrir e se fechar uma firma no Brasil.
- Se oferecermos isenção tributária aos pequenos, a receita governamental não cairá nenhum tostão. Ao contrário, vai aumentar e muito se deslocarmos o aparato fiscal dos pequenos para os grandes.
Em recente artigo publicado no caderno de economia de o Estado, o professor da Fea-USP, Paulo Feldmann, dizia enxergar algo de errado com o universo de pequenas empresas do Brasil em razão de o segmento ser responsável pela manutenção de 53 milhões de empregos e ao mesmo tempo pela pequena participação de 20% no PIB, um dos menores índices do mundo.
Estamos, portanto, diante de uma grave distorção. E quem desejar entendê-la melhor deve, simplesmente, observar os dois cenários com que trabalham os nossos “guerrilheiros”. No cenário externo, temos ainda insuportável carga tributária que os programas como o Simples ou o Supersimples estão longe de resolver; uma legislação do trabalho e uma Justiça que também trata o pequeno empresário da mesma maneira que trata os médios e grandes; uma contumaz falta de crédito adequado às possibilidades e às necessidades dos pequenos.
As condições do cenário interno talvez sejam ainda piores. Hélio Beltrão já identificava há quase 30 anos que o exagerado índice de letalidade da pequena empresa no Brasil se deve à falta de “visão de marketing” da grande maioria dos empreendedores do segmento. O Sebrae e mesmo as entidades a serviço da grande empresa tentam ajudar, mas a demanda supera vastamente os recursos disponíveis.
A série Guerrilheiros da Prosperidade acendeu luzes para podermos enxergar o que é e como trabalha esse segmento. São os pequenos “guerrilheiros” os grandes responsáveis pela circulação da moeda, pela produção de bens de consumo em grande escala. Só a pequena empresa consegue reagir com celeridade a qualquer tipo de estímulo: é capaz de criar milhares de empregos da noite para o dia, enquanto as grandes empresas levam até seis meses para criar apenas um. A pequena empresa não pede concordata e não vai à falência. No desespero, o pequeno empresário baixa as portas da loja, atira a chave no mato e desaparece, ainda sem saber que vai sofrer, até à morte, a perseguição implacável dos órgãos arrecadadores.
No modo de tratar os pequenos empreendedores, o Brasil está em descompasso com o mundo. Bem feito para o próprio Brasil.



Meus Caros,

Aos que gostam de história, especialmente da história da nossa região, segue anexo um artigo que foi publicado pelo Estadão de São Paulo, no dia de hoje, de autoria do Jornalista Dirceu Pio.

Este artigo comenta a tragetória dos micro e pequenos empresários brasileiros, e faz alusão ao movimento desta classe, orgulhosamente inciado em nossa região, sob a liderança do meu Pai.

Um abraço,

________________________________
Pedro Cascaes Neto
Advogado, esp.
OAB/SC 26.536

Para o quê serve o Poder Legislativo em Curitiba?

Para que serve a Câmara de Vereadores?

http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1108694&tit=Para-que-serve-a-Camara-de-Vereadores

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Fundamentos da Eleição Direta Digital Internacional

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Democracia direta - direto da Wikipédia

Democracia direta

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Política Poderes[Expandir] Formas de governo[Expandir] Regimes e sistemas[Expandir] Tipos de poder[Expandir] Classes de Estado[Expandir] Conceitos[Expandir] Processos[Expandir] Divisões administrativas[Expandir] Cargos e postos[Expandir] Disciplinas[Expandir] Espectro político[Expandir] Ideologias[Expandir] Perfis[Expandir] Atitudes[Expandir]

Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Na Grécia antiga o "Povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense. Porém, mulheres, escravos e mestiços não tinham direito a esse título, exclusivo para homens que fossem filhos e netos de atenienses. No mundo atual o sistema que mais se aproxima dos ideais da democracia direta é ademocracia semidireta da Suíça ^[1] .

Índice  [esconder] 1 Democracia indireta vs. democracia direta e democracia semidireta 2 Poderes básicos 3 Exemplos do uso da democracia direta 4 Democracia semidireta na Suíça 4.1 Sistema democrático 4.2 Modificação da Constituição 4.3 Fiscalização e controle do parlamento 4.3.1 Landsgemeinde 5 Democracia direta no Canadá 5.1 Regras do referendo Na Colúmbia Britânica 5.2 Resultados do referendo em BC 5.3 Em Ontário 6 Democracia direta na Itália 7 Democracia direta na França 8 Democracia semidireta em Portugal 9 Democracia direta na Suécia 10 Democracia direta na América Latina 10.1 Argentina 10.2 Bolívia 10.3 Brasil 10.3.1 Nos estados brasileiros 10.3.2 Nas cidades brasileiras 10.4 Chile 10.5 Equador 10.6 Peru 10.7 Uruguai 10.8 Venezuela 11 Argumentos a favor da democracia direta 12 Argumentos contra a democracia direta 12.1 Democracia na era digital 12.2 Democracia da era digital já em operação 12.2.1 Suécia 12.2.2 Itália 12.3 Propostas de implantação de democracia direta, digital ou não, no Brasil 13 Ver também 14 Referências 15 Bibliografia 16 Ligações externas

[editar]Democracia indireta vs. democracia direta e democracia semidireta

Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de mandato político.

Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembléias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembléia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um mandato comercial.

Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local ou paroquial em alguns cantões da Suíça (Glarus e Appenzell Innerrhoden), e numa determinada cidade da Suécia (Vallentuna).

Ver artigo principal: Demoex - democracia experimental

Entretanto, o termo democracia direta também é usado para descrever sistemas mistos, onde democracia direta e indireta coexistem; seu nome mais correto seria democracia semidireta ^[2]. Nesses sistemas de democracia semidireta, além da existência de representantes eleitos que tomam a maior parte das decisões em nome dos cidadãos, estes também têm a oportunidade de influenciá-las através de iniciativas populares, plebiscitos e referendos (ratificação de decisões de representantes). A Suíça, por exemplo, se considera oficialmente uma "democracia semidireta" ^[2], com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantão de Glarus e no semicantão Appenzell Innerrhoden ^[3] a democracia é praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisões ^[2].

Mais da metade dos referendos realizados a nível nacional entre 1900 e 1993 - 52 porcento - tiveram lugar na Suíça. ^[4]

Outra forma de análise, conceitua todas as democracias como diretas pois todo o poder emana do povo que o exerce diretamente com uma delegação condicionada a representantes (na suposição que os representantes cumprirão o seus programas pré-eleitorais pactuados com o cidadão, podendo o não cumprimento resultar em cassação de mandato através de ação na justiça) ou diretamente sem delegação condicionada.

[editar]Poderes básicos

1. Representação: o representante não tem poder de decisão. A assembléia manda, o representante obedece.
2. Voto: a discussão em assembléia sempre busca o consenso. Decisões são ratificadas por chamadas ao voto. Caso haja uma polêmica onde o consenso não seja possível, então pode-se fazer uma chamada de votos. Neste caso, a maioria vence (por exemplo, uma maioria de 50% mais 1).
3. Bloqueio: num sistema de democracia direta, procura-se preservar a opinião da minoria através deste recurso. Caso a decisão da maioria seja intolerável, a minoria pode manifestar um bloqueio (ou veto). Dependendo do sistema usado, este pode impedir que a decisão seja levada a cabo, ou então obriga a uma segunda votação. Neste último caso, a maioria teria que modificar sua proposta, de forma que um número maior de cidadãos votem a seu favor (por exemplo, uma maioria de 2/3).
4. Plebiscito: proposição levada diretamente para decisão do eleitor.
5. Referendo: proposição aprovada indiretamente por representantes e levada ao eleitor para confirmação ou rejeição.
6. Revogatório de mandato (Recall): o mandato de um representante legalmente eleito é resubmetido à votação direta dos eleitores, que decidem pela manutenção, ou cassação, desse mandato.
7. Iniciativa popular: um número mínimo de eleitores apresenta proposição para aprovação direta dos demais eleitores.

[editar]Exemplos do uso da democracia direta

• Em empresas autogestionadas
• Em sindicatos anarcossindicalistas
• Em movimentos sociais, como no movimento anti-Poll tax dos anos 1990 - 1991 no Reino Unido
• A democracia direta foi tentada em diversas Revoluções Comunistas no intuito de suprimir formas mais autoritárias de organização social, e/ou evitar o surgimento destas
• As experiências oriundas do Brasil, como o Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, referendo do desarmamento, ou mais especificamente a implantação em Porto Alegre do Orçamento Participativo, em que a democracia direta (assembléias de bairro que no entanto tinham participação limitada a representantes de associações, cabos-eleitorais e cidadãos mais ativos) conviveu com a representativa na deliberação sobre os recursos do fundo público (não houve operacionalização de um sistema viável aberto ao voto direto de todos os eleitores); ou o Orçamento Participativo digital de Belo Horizonte, onde uma pequena parte orçamento é colocada a votação direta via Internet do eleitor por região da cidade, onde este pode escolher entre um grupo de obras pré-determinadas pela prefeitura
• Como sistema político vigente na Suíça, desde 1890 (ver abaixo)
• No levante da EZLN no estado de Chiapas, México

[editar]Democracia semidireta na Suíça

Na Suíça, maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões e semicantões (veja Cantões da Suíça). Já a nível nacional, podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão ^[2]

Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890 ^[2].

Contrastando com o conceito de plebiscitos promovidos por governos para obter suporte a uma política de governo já estabelecida, como no caso das constituições da França ^[5] e da Áustria ^[6] (ou mesmo do Brasil), na democracia semidireta da Suíça não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular. Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos ^[7].

[editar]Sistema democrático

Na Suíça o Povo tem a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer ^[8]. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde háplebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.

Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.

Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.

A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "Assembléia Popular" (Landsgemeinde), onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

[editar]Modificação da Constituição

Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional ^[8]

[editar]Fiscalização e controle do parlamento

Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.

"Como lembram David Butler e Austin Ranney, em muitas oportunidades, na Suíça, os casos mais bem sucedidos do uso referendo são daqueles que não ocorrem (...)" ^[9]

[editar]Landsgemeinde

A Landsgemeinde (Assembléia provincial, em alemão) ^[10] [11] é uma das mais antigas e mais puras formas de democracia direta, pela qual os eleitores se reúnem ao ar livre, e votam erguendo suas mãos. Introduzida no cantão suíço de Uri em 1231, só permanece em vigor, em nível cantonal, no semicantão Appenzell Innerrhoden e no cantão de Glarus. Nas outras localidades os eleitores suíços exprimem sua vontade através das urnas. A Landsgemeinde normalmente ocorre uma vez por ano, na primavera. É nessa ocasião que se elegem os governantes, os juízes e os representantes na câmara alta do parlamento federal. ALandsgemeinde ^[10] é também o local das votações sobre assuntos cantonais. A contagem de votos é aproximada; ela se baseia mais numa estimativa que na contagem efetiva das mãos erguidas.

[editar]Democracia direta no Canadá

O Canadá tem feito algumas experiências no uso da democracia direta. Uma das mais importantes foi a criação do The Citizens' Assembly on Electoral Reform^[12], um grupo criado pelo governo da Colúmbia Britânica para investigar e propor alterações no sistema de eleições provinciais; em 25 de outubro de 2004 esse grupo propôs a substituição do sistema eleitoral existente First Past the Post (FPTP) pelo sistema Single transferable vote (STV), cuja aprovação foi submetida ao eleitorado em geral, num referendo realizado em 17 de maio de 2005, conjuntamente com as eleições.

[editar]Regras do referendo Na Colúmbia Britânica

Para ser considerada aprovada e tornada lei pelo referendo a proposta teria que passar pela regra da "maioria dupla", ou seja obter a aprovação de 60% do total votos válidos na província e simultaneamente obter mais de 50% dos votos em pelo menos 48 dos 79 distritos eleitorais; ou seja, vencer por maioria simples em 60% dos distritos.

[editar]Resultados do referendo em BC

A proposta obteve maioria simples em 77 dos 79 distritos eleitorais. Porém o total de votos "sim" válidos, (57.69%) não atingiu o requisito mínimo de 60% para que a proposta se tornasse lei.

[editar]Em Ontário

Processo idêntico foi iniciado pela província de Ontário, em março de 2006, e foi concluído em maio de 2007, com a seguinte recomendação: "Nós, a Assembléia dos Cidadãos Sobre a Reforma Eleitoral, recomendamos uma nova maneira de votar que acreditamos ser apoiada pelas tradições da província e refletir os valores que são importantes para os ontarianos. A Assembléia recomenda que Ontário adote o sistema 'Mixed Member Proportional', especificamente concebido para atender as necessidades de Ontário.” A proposta foi submetida a referendo obrigatório, realizado em 10 de outubro de 2007, tendo sido derrotada por larga margem; a manutenção do atual sistema de votação First Past the Post (FPTP) recebeu 63.1% do total de votos válidos em Ontário, obtendo maioria simples em 102 dos 107 distritos eleitorais. ^[13].

[editar]Democracia direta na Itália

Na Itália, o projeto Listapartecipata cujo slogan é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não só no dia das eleições)" é uma experiência de democracia direta que vem sendo posta em prática, e é similar ao projeto sueco, chamado Demoex - democracia experimental. O Projeto Lista Partecipata permite que um grupo de pessoas se reúna e participe de discussões utilizando internet, telefone ou os correios para eleger um membro como candidato às eleições regionais. Em caso de vitória, o membro da lista eleito é obrigado a seguir as decisões tomadas por todos os membros dentro desse sistema de decisão multi-canal, e arriscando-se a ser automaticamente demitido do cargo se não o fizer (veja poder revogatório de mandato). Esse sistema de decisões, chamado Deciadiamo foi criado pela Fundação Telemática Livre, com sede em Roma.

O Movimento per la Democrazia Diretta, cujo lema é Ogni cittadino um membro del Parlamento (Cada cidadão um membro do Parlamento) promove a democracia direta na Itália, e coordena várias iniciativas similares.

[editar]Democracia direta na França

As duas maneiras de democracia, representativa e direta, coexistem na França. Além do sistema representativo tradicional, contam os eleitores franceses com o procedimento referendário previsto no artigo 11 da constituição francesa, à qual foi incluído em 28 de março de 2003, e pelo qual os projetos de deliberação ou de ato relevante da competência de uma coletividade podem, por sua iniciativa, ser submetidos, pela via do referendo, à decisão dos eleitores dessa coletividade..

Enquanto alguns países, como a Suíça e, num menor grau, a Itália, recorrem frequentemente aos referendos, por tradição histórica o uso do referendo é mais raro na França. ^[14]

[editar]Democracia semidireta em Portugal

Em Portugal há que se considerar dois aspectos: o aspecto nacional e o aspecto local (municipal), uma vez que a organização política portuguesa, ao contrário do que ocorre em outros países, como no Brasil, não reproduz nos diversos níveis de governo o mesmo sistema político.

Em nível nacional Portugal, que é uma república semipresidencialista, consagra o referendo de uma forma muito tímida, por razões históricas, escaldados que foram com o referendo perverso de 1933 - no qual as abstenções foram contadas como votos "sim" - e que culminou na instituição da ditadura de Salazar. Múltiplas salvaguardas constitucionais foram incorporadas na atual constituição portuguesa para assegurar que o referendo em Portugal não possa jamais vir a ser usado de maneira delegatória, e foram tantas que acabaram por restringir bastante a operacionalidade de seus referendos; apesar disso já três foram realizados em Portugal com sucesso .

Em Portugal o referendo é um instrumento de democracia semidireta, pelo qual os eleitores são chamados a pronunciarem-se, por sufrágio direto e secreto, em questões que o poder político pretenda resolver mediante ato normativo. É regulado pelo artigo n.° 115 da Constituição da República Portuguesa, e pode ser convocado pela Assembleia da República, do Governo, ou por um grupo de cidadãos em petição dirigida à Assembleia da República, bem como pelo Presidente da República.

O primeiro refendo português, depois da queda do Estado Novo, realizou-se em 28 de Junho de 1998, com a pergunta: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, tendo vencido o "não" (1 356 754 votos, ou 50,07%).

Ver artigo principal: Aborto em Portugal

Na esfera exclusivamente local (municipal) Portugal adota certos princípios de democracia direta, muito semelhantes aos adotados na Suíça.

[editar]Democracia direta na Suécia

Na Suécia um partido político local desenvolveu um projeto, denominado Demoex - democracia experimental, que criou a tecnologia de computação e o software para votações através da internet, estando em operação experimental na cidade de Vallentuna ^[15], um subúrbio de Estocolmo. Ver Democracia na era digital, abaixo.

No plano nacional dois partidos promovem a plataforma da democracia direta na Suécia: o Direktdemokraterna eo Aktivdemokrati.

Ver artigo principal: Demoex - democracia experimental

[editar]Democracia direta na América Latina

Na década de 90 consultas populares, referendos, iniciativas da sociedade civil e revogação de leis se tornaram instrumentos ao alcance do público da maioria dos países latino-americanos, com a incorporação em suas constituições de mecanismos de participação direta. Esses mecanismos de participação que já existiam na Colômbia, no Chile e Uruguai se generalizaram nos últimos 15 anos, mas emergem em contextos políticos muito diferentes entre si, e ainda são muitas vezes aplicados de maneira descaracterizada, esporádica e, às vezes, perversa, dizem os especialistas. As experiências – ou a falta delas – na região mostraram uma realidade que é muito diferente da existente na Suíça, onde o emprego mecanismos de democracia direta têm tradição de mais de um século de prática eficiente e exitosa.

"Na América Latina, uma mesma ferramenta pode promover a participação ou a delegação de funções no Poder Executivo", alertou a doutora em ciências sociais a uruguaia Alicia Lissidini, da UNSAM, ao apresentar seu trabalho Democracia direta na América Latina: entre a participação e a delegação.

Em países em que as instituições democráticas não são sólidas, ou são instáveis, como é o caso da maioria dos países da América Latina, se o chefe do Poder Executivo tem o poder de convocar consultas populares, existe um risco de que faça uso "político" dessa convocação, isto é, que se utilize da convocação para fins partidários, ideológicos, autoritários ou auto-legitimadores. Nos países de "baixa qualidade democrática", se o alcance desses instrumentos não forem muito bem definidos e delimitados nas suas constituições, existe o risco de que referendos e plebiscitos possam vir a influir negativamente na democracia; um chefe dopoder executivo pode tentar convocar um referendo que mire além do tema da consulta, buscando sua auto-legitimação política, levando a plebiscito na realidade sua pessoa mais que nada, e pervertendo assim a função dos mecanismos de democracia direta. Há várias maneiras constitucionais de prevenir esses riscos; uma delas é proibir a realização de plebiscitos e referendos em anos eleitorais.

A democracia representativa precisa cuidar de ter sempre a seu alcance meios e modos constitucionais que impeçam seus instrumentos de vir a ser usados, perversamente, para fomentar a democracia delegativa - que é seu exato oposto - o que poderia conduzir, como no passado já conduziu, à criação regimes totalitários.

Em março de 2007 realizou-se, em Buenos Aires, a Conferência Internacional sobre Democracia Direta na América Latina, com a participação de acadêmicos da região e também do Canadá, da Espanha, Itália e Suíça, e da Universidade de Genebra, que foi promovida pela organização intergovernamental IDEA (sigla em inglês do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral) com sede na Suécia. Em maio de 2008, na cidade suíça de Lucerna, se realizará a primeira Conferência Mundial sobre Democracia Direta.

[editar]Argentina

Em 1996 a Argentina regulamentou a "iniciativa cidadã", pela qual o Povo pode apresentar projetos de lei de seu interesse ao Congresso, que deverá submetê-los à votação em no máximo doze meses (curiosamente o dispositivo não prevê sanções ao Congresso, caso não o faça). A lei 24 747 fixou em 1,5% dos eleitores, distribuídos pelo menos por seis distritos eleitorais, o número necessário de assinaturas para essa convocação. Não podem ser propostas emendas constitucionais.

A constituição argentina não contempla a iniciativa popular, nem o veto popular (quer dizer os cidadãos não podem convocar um plebiscito ou referendo para propor uma reforma, ou para derrubar uma lei). Não há o direito "revogatório de mandato"" (recall) a nível nacional.

[editar]Bolívia

Desde 2004, na Bolívia, os cidadãos têm o direito de iniciativa para convocar um referendo de carater nacional e vinculante, mediante um abaixo-assinado por 6% dos eleitores. Para referendos regionais esse número sobe para 8% dos eleitores, e para referendos municipais, 10%. São excluídos assuntos fiscais, de segurança interna e externa, e da divisão política da república. As resoluções do referendos se aprovam por maioria simples do eleitorado, e exigem um quórum de no mínimo 50% de participação. Não podem ser realizados no período entre os 120 dias anteriores e os 120 dias posteriores à realização de eleições(quarentena).

[editar]Brasil

A constituição brasileira (1988) prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". A constituição, e a lei que a regulamentou, estabelecem que a iniciativa popular consiste na apresentação de um projeto de lei, subscrita por no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, com não menos do que 3% en cada um deles. Cabe à Câmara dos Deputados aceitá-lo ou rejeitá-lo, e o projeto deve versar sobre um único tema. A legislação não é clara se esse mesmo procedimento pode ser usado para promover emendas à constituição.

[editar]Nos estados brasileiros

Todos os estados brasileiros incorporam o direito de iniciativa legislativa. O Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Tocantins e Sergipe o incluem (ou deverão fazê-lo) nas Leis Orgânicas dos Municípios. No Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia; Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Río Grande do Sul; Roraima, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina ainiciativa legislativa incluí o direito a propor emendas constitucionais. As constituições do Amapá, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contém artigos específicos que estabelecem os mecanismos de Iniciativa, Referendo, e Plebiscito como formas de expressão popular; embora apenas as constituições do Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe especifiquem seus alcances e limites, detalhadamente, em artigos específicos. A maioria desses mecanismos foi aprovada entre 1989 e 1990.

Exceto alguns.

[editar]Nas cidades brasileiras

Várias cidades brasileiras tem desenvolvido formas de participação popular ativa na vida do município, especialmente com a prática de Orçamento Participativo, como é o caso de Recife, Belo Horizonte, Suzano, Contagem, entre outras (fonte:Rede Brasileira de OP).

[editar]Chile

O Chile não possui nenhum tipo de iniciativa popular a nível nacional. Várias organizações e políticos advogam a incorporação de mecanismos de democracia direta à constituição chilena.

[editar]Equador

A constituição de 1967 do Equador já previa a realização de plebiscitos em várias circunstâncias, tais como reformas constitucionais proposta pelo Poder Executivo que fosse derrotada no Poder Legislativo, reformas aprovadas pelo Poder Legislativo com as quais o Poder Executivo estevisse em desacordo, total ou parcial, projetos de lei de importância fundamental para o progresso do país, decisões de transcendetal importância para os interesses da nação, e outros. As constituições subsequentes ampliaram as possibilidades de consulta popular e a atual constituição (1998) prevê a figura revogatória de mandato ("recall").

[editar]Peru

No Peru os referendos tornaram-se obrigatórios, desde 1993, para alterações na constituição, exceto se uma reforma constitucional for aprovada no Congresso por duas legislaturas consecutivas, e obtenha, em cada caso, uma votação favorável superior a dois terços do número legal de congressistas (maioria qualificada). Os mecanismos de democracia direta incluídos na constituição do Peru são bem mais limitados que os da constituição venezuelana, e não podem ser vistos como instrumentos que promovam a participação dos cidadãos nas decisões políticas, mas apenas como instrumentos criados para conter o poder dos partidos políticos e, em especial, do parlamento.

[editar]Uruguai

O Uruguai é o país latino-americano que tem a maior e mais antiga experiência com instrumentos da democracia direta, tendo incorporado seus mecanismos pela primeira vez em 1934, e posteriormente os ampliou e melhorou. O plebiscito uruguaio de 1989, que deteve os julgamentos contra militares acusados de violar direitos humanos, foi muito considerado muito importante, e a partir dessa experiência, iniciou-se uma etapa "contestatória" de referendos sendo convocados para impedir privatizações, ou para frear uma redução nas aposentadorias.

Até os anos 90, os plebiscitos no Uruguai eram utilizados pelos partidos políticos para dirimir suas diferenças, inclusive diferenças intrapartidárias. Isso mudou, e agora os políticos uruguaios só costumam aderir a essas consultas depois do tema ter sido lançado pelos movimentos sociais.

Os cidadãos uruguaios têm o poder de iniciativa para convocar reformas constitucionais, sendo para isso requeridos 10% de assinaturas dos eleitores. Em 2000 foi aprovada a lei n° 17.244, que incorporou à constituição uruguaia um interessante processo em duas etapas, pelo qual os cidadãos uruguaios, reunindo 2% de assinaturas dentre os eleitores, podem, durante os 150 dias contados da publicação de uma nova lei, interpor recurso de veto a essa lei. Se votarem a favor dessa interposição pelo menos 25% dos eleitores, uma consulta popular será convocada, para aprovar ou derrubar a referida lei.

[editar]Venezuela

A constituição venezuelana é a única na América Latina que prevê a possibilidade da revogação do mandato presidencial, o chamado "recall", e é uma das poucas que inclui a obrigatoriedade de submeter a referendo cada emenda ou reforma constitucional, sendo a menos restritiva para fixar o número de votos necessários para introduzir mudanças.

Os venezuelanos podem convocar um referendo consultivo em matérias de especial transcendência nacional, mediante abaixo-assinado por 10% dos eleitores. O referendo contra leis e decretos propostas pelo presidente pode também ser solicitado por 10% dos eleitores. Para que os resultados de um referendo sejam válidos devem nele votar pelos menos 40% dos eleitores inscritos (quorum). Não podem ser submetidas a referendo matérias relativas ao orçamento, aos impostos, ao crédito público e à anistia; bem como as leis que protejam, garantam, ou ampliem os direitos humanos. A constituição venezuelana permite a revogação de mandato em todos os cargos e magistraturas eleitas, inclusive do presidente da república, pela solicitação de um número não inferior a 20% dos eleitores inscritos na circunscrição correspondente. A revogação de mandato se dará se o número dos que votarem pela revogação for superior aos votos obtidos pelo eleito na sua eleição original, sendo necessário um quorum mínimo de 25% de participação.

Os cidadãos venezuelanos têm direito de iniciativa legislativa e popular (0,1%). Também podem promover uma reforma constitucional mediante abaixo-assinado por 15% dos eleitores inscritos.

Ver artigo principal: Plebiscito sobre Reforma Constitucional na Venezuela em 2007

[editar]Argumentos a favor da democracia direta

Além do crescente desencanto com os políticos profissionais, na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição ^[16]

Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de fato, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço (Landsgemeinde), ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

O então deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:

"Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: o de que, muitas vezes os representados estão à frente de seus representantes. Inspirou-me, também, a lição histórica de que, aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia” (GARCIA, 2001, p. 15).

[editar]Argumentos contra a democracia direta

• argumento do o poder é para os especialistas : a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria. Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

• argumento do complicado e caro: outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

• argumento do o poder é para os poucos: também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

• argumento do a maioria é burra: também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

• argumento do perigo totalitário: alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

[editar]Democracia na era digital

A tecnologia digital possibilitou a construção de incontáveis redes digitais computadorizadas que viabilizam o voto direto e diário.

Por exemplo, através da rede TCP/IP, qualquer cidadão com acesso à internet poderia votar. Entretanto, mesmo que seja relativamente fácil colocar os mais longínqüos pontos da Terra em conexão permanente com a internet, é necessário um grande investimento de capital para que isso ocorra. O acesso à internet está disseminado em locais como instituições de ensino, repartições públicas, companhias privadas, agências de notícias e bibliotecas, porém são relativamente poucos os cidadãos com acesso caseiro (14,1 milhões no Brasil em março de 2006, contra os quase 126 milhões de eleitores que votaram nas últimaseleições).

Uma forma simples de resolver este problema seria a utilização de redes digitais já existentes e mais abrangentes, como por exemplo as lotéricas (atualmente, no Brasil, é possível enviar diversos tipos de informação ao aparato governamental via lotéricas, como a declaração de isenção do imposto de renda). Outra alternativa viável seria o voto pelo telefone.

Estas formas de votação têm em comum um ponto fraco: a autenticação. Seria necessário a criação de meios de autenticação suficientemente seguros para viabilizar esta televotação, ou votação descentralizada. Atualmente, no Brasil, a autenticação do voto é feita por meio da assinatura, um método falho e bem pouco sofisticado - mas já estão sendo feitas experiências com leitores biométricos instalados junto às urnas eletrônicas.

[editar]Democracia da era digital já em operação

[editar]Suécia

Na Suécia um projeto denominado Democracy Experiment, ou DEMOEX, já desenvolveu a tecnologia de computação, e o software para votações através da internet, que está em operação experimental na cidade de Vallentuna ^[15], um subúrbio de Estocolmo. Também é usada pelo The World Parliament Experiment.

Os primeiros anos das atividades do DEMOEX foram avaliados pela Universidade Mitthögskolan, na Suécia, num ensaio (em suéco) sob o título Flexible representation by use of delegated voting - a case study of practical use, elaborado por Karin Ottesen, 2003.

[editar]Itália

Na Itália já opera o projeto Listapartecipata, que tem como seu lema "O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente no dia das eleições)", e cujos princípios são muito similares ao Demoex.

[editar]Propostas de implantação de democracia direta, digital ou não, no Brasil

A Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro conta com uma comissão permanente denominada CLP - Comissão de Legislação Participativa, cuja função precípua é incrementar a participação popular na vida do legislativo brasileiro. A CLP desenvolve seu trabalho elaborando projetos de lei que podem nascer de propostas enviadas por qualquer cidadão brasileiro, sendo reunidas estas propostas no Banco de Idéias da CLP. Os membros da CLP e do próprio Congresso estão ainda constantemente sendo bombardeados com idéias de democracia direta divulgadas em páginas da internet, tais como democraciadireta.org, MDD-Brasil e Blog Voz das Gerais, sendo que este último tem mantido diálogo (público e por escrito) com alguns parlamentares participantes do portal Fale com os Políticos, do IG.

[editar]Ver também

• Anarquismo
• Anarcossindicalismo
• Democracia esclarecida
• Demoex - democracia experimental
• Democracia indirecta
• Democracia participativa
• Democracia representativa
• Democracia semidireta
• Demoex - Democracy Experiment
• Livre associação
• Orçamento Participativo
• Plebiscito
• Referendo

Referências

1. ↑ WOLF LINDER, SCHWEIZERISCHE DEMOKRATIE: INSTITUTIONEN, PROZESSE, PERSPEKTIVEN 256-64 (2.ª ed., 2005)
2. ↑ ^{a b c d e} GRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004, pp. 460
3. ↑ Constitution du canton de Glaris, du 1er mai 1988. Les autorités fédérales de la Confédération Suisse Em alemão
4. ↑ BUTLER, David e RANNEY, Austin. Practice, in Referenduns Aroun the Wold. The Growing Use of Direct Democracy 5, 1994.
5. ↑ CONST. art. 11 § 1 (França) “[l]e Président de la République ... peut soumettre au référendum tout projet de loi ....”).
6. ↑ Bundes-Verfassungsgesetz [B-VG] [Constitution]BGBl. No. 1/BGBl. Nr. 1/1930, com e emenda de Bundesgesetz [BG] BGBl. I No. 100/2003, art. 44, ¶ 3 (Áustria)
7. ↑ REICH, Johannes. An Interactional Model of Direct Democracy - Lessons from the Swiss Experience. Basiléia: University of Basel Faculty of Law, SSRN Working Paper, 5 de junho de 2008
8. ↑ ^a b Démocratie directe: le choix du peuple. SwissInfo.ch 5 de junho de 2007 - 08:14
9. ↑ GARCIA, Alexandre Navarro. Democracia semidireta: Referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. Estudo comparado sobre a iniciativa popular na Suíça, Itália, França e Estados Unidos com ênfase ao Brasil. Revista de Informação Legislativa Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, 2005, p. 20
10. ↑ ^a b Where democracy springs eternal. Glaris, Suíça: SwissInfo.com 15 de maio de 2006 12:56PM
11. ↑ Glaris réduit radicalement le nombre de ses communes. SwissInfo.ch, 7 de maio de 2006 - 16:58
12. ↑ Citizens' Assembly on Electoral Reform.
13. ↑ Ontario Citizens' Assembly on Electoral Reform
14. ↑ La démocratie représentative et la démocratie directe. Assemblée-Nationale, França
15. ↑ ^a b MANNINEN, Mari. Swedish online party stirs municipal democracy in Vallentuna. Vallentuna, Suécia: Helsingin Sanomat / First published in print 8.9.2004
16. ↑ DEMOEX - DirectDemocracy online. Stockholm Challenge Award 2007-2008

[editar]Bibliografia

• Garcia, Alexandre Navarro. Democracia semidireta: Referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. Estudo comparado sobre a iniciativa popular na Suiça, Itália, França e Estados Unidos com ênfase ao Brasil. Revista de Informação Legislativa Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, 2005

• Garcia. Alexandre Navarro et al. Cartilha: comissão permanente de legislação participativa. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001.

• Sgarbi, Adrian. O Referendo no Brasil, Itália e Suíça: Uma Análise Comparativa. CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v. 4, n. 16, p. 142-158, jul./set.1996.

• Pedra, Adriano Sant`Ana. Participação popular no processo legislativo. A&C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 27, p. 109-120, jan./mar. 2007

• Butler, David; Ranney, Austin. Referendus: a comparative study of pratice and theory. Washington: American Enterprise Institute, 1978.

• Burrowes, Frederick Bigoni.Direito e Informática: Situação Atual e Potencialidades. Relatórios Técnicos do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação/COPPE/UFRJ ; N. ES-194/1989

• LISSIDINI, Alicia. La Democracia Directa en Latinoamerica: Entre la Participacion y la Delegacion. Buenos Aires: Conferencia Internacional Democracia Directa en América Latina, 14/15 de março de 2007. (em castelhano)
• VASCONCELOS, J. Democracia Pura. Editora Nobel, Brasil, 2007.
• REICH, Johannes. An Interactional Model of Direct Democracy - Lessons from the Swiss Experience. Basiléia: University of Basel Faculty of Law, SSRN Working Paper, 5 de junho de 2008
• SANTANA, Alexander. O direito de revogação do mandato político representativo. Curitiba, 2004. 146 f. Monografia (Graduação em Direito) - Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

[editar]Ligações externas

• (em inglês) (em francês) (em alemão) DIRECT DEMOCRACY - Research Centre on Direct Democracy, C2D - Universität Zürich
• Démocratie directe: le choix du peuple. SwissInfo.ch 5 de junho de 2007 (em francês)
• América Latina: Democracia direta ainda em construção. Marcelo Valente, Buenos Aires: IPS, 16 de março de 2007
• Citizens' Assembly on Electoral Reform (British Columbia) (em inglês)
• Ontario Citizens' Assembly on Electoral Reform (em inglês)
• Blog Voz das Gerais - Pensando o Brasil com Democracia Direta
• Listapartecipata, democracia direta italiana
• REICH, Johannes. An Interactional Model of Direct Democracy - Lessons from the Swiss Experience. Basiléia: University of Basel Faculty of Law, SSRN Working Paper, 5 de junho de 2008