15. Assim, submisso ao
modelo dependente, o governo não tem autonomia sequer para manejar as taxas de
câmbio nem as taxas de juros, nem praticar políticas expansionistas ou
contracionistas da moeda e do crédito.
16. O tenebroso art.
164 da Constituição dá todo o poder ao Banco Central para emitir moeda, para
passá-la exclusivamente aos bancos privados, deixando sem recursos o setor
público e o próprio Tesouro, assim obrigado a endividar-se com os bancos. Não
bastasse tudo isso, suas disponibilidades de caixa têm que ser depositadas no
Banco Central.
17. As causas do
descalabro são, portanto, estruturais, sistêmicas. Como também estas:
a) a administração
pública tornou-se incapaz de conduzir o desenvolvimento, com o Estado
enfraquecido pelo serviço da dívida, e com as estatais incrivelmente
capitalizadas pelo Estado antes de serem privatizadas em favor de grupos
concentradores, inclusive estrangeiros.
b) o setor privado
nacional continua vitimado pelas políticas públicas, desde que foi condenado a
definhar, desde o golpe de 1954, que decretou a entrega do mercado ás empresas
transnacionais, sem que tivessem sequer de investir realmente, subsidiadas, de
forma absurda, para trazer suas máquinas usadas, amortizadas e mais que pagas
no exterior.
c) esses
oligopólios e carteis – que continuaram sendo subsidiados pela União, Estados e
Municípios e ocupam posições dominantes - são os agentes da transferência
de recursos para o exterior, através de diversas contas.
d) essa é a grande
fonte da dívida externa, que se desdobrou na enorme dívida interna, cevada com
a capitalização de juros, devido às taxas de juros extorsivas; estas, por sua
vez, a raiz da dependência financeira, que pretende justificar as altas taxas
de juros dos títulos públicos para atrair capitais a fim de compensar os
déficits na conta corrente.
e) a ascendência das
transnacionais fez delas as beneficiárias dos incríveis subsídios às
exportações, instituídos desde o final dos anos 60, as quais não evitaram a
explosão da dívida externa daí até o final dos anos 70, que também cresceu com
os investimentos públicos na infra-estrutura e nas indústrias básicas, sob
dependência financeira (comandada pelo Banco Mundial) e dependência
tecnológica, agravadas em função das especificações impostas nas concorrências
internacionais.
f) no “modelo
brasileiro” – alardeado nos anos dos falsos milagres econômicos – não há
como incorporar a maior parte da força de trabalho a um processo produtivo de
qualidade, nem elevar o padrão de vida do grosso da população: só cresce
a já esmagadora concentração da renda nas grandes empresas e os modestos
programas de transferência de renda, na tentativa de sustentar parte do número
gigantesco dos marginalizados, a grande maioria da população; tudo como o
Banco Mundial gosta, enquanto as transnacionais extraem os recursos naturais
do País e transferem para o exterior os lucros, principalmente como despesas,
afora as crescentes remessas como lucros oficiais e juros.
17. Colocar o Brasil
no caminho da industrialização, com produção crescente de bens de alto valor
agregado e intensidade tecnológica é tarefa que não há como realizar sem as
mudanças estruturais rejeitadas pela atual estrutura de poder, dominada
pelos concentradores, que controlam também o processo político e os
centros formadores de opinião, inclusive a mídia.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e
autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
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