Liberdade de imprensa

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v • e
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.[1] [2] Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação.[3] Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.[4] [1]
A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos.[2] Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente.[5] [6]
Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores[quem?], o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde à comunicação através da mídia, como jornais, revistas ou a televisão enquanto a "liberdade de expressão" se aplica a todas as formas de comunicação como, por exemplo, nas artes.
De acordo com a organização Repórteres sem fronteiras, o Brasil ocupa a 99.ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2012, dentro de uma lista composta por 179 países. O relatório aponta uma queda no índice em relação ao ano de 2011. Portugal, em 33.º, subiu na lista. Cabo Verde, o país lusófono melhor colocado do índice, ficou em nono com melhora significativa.[7]

Situação mundial[editar | editar código-fonte]


Índice de Liberdade de Imprensa de 2014[8]
  Situação muito séria
  Situação difícil
  Problemas visíveis
  Situação satisfatória
  Situação boa
  Não classificado/ Sem dados

Índice de 2015 da Freedom House[9]
  Não-livre
  Parcialmente livre
  Livre
  Sem dados

Repórteres Sem Fronteiras[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Índice de Liberdade de Imprensa
Todos os anos, a organização Repórteres Sem Fronteirasestabelece uma classificação de países em termos de liberdade de imprensa. O Índice de Liberdade de Imprensaé baseado nas respostas aos relatórios[10] enviados aos jornalistas que são membros das organizações parceiras do RSF, assim como especialistas afins, tais como pesquisadores, juristas e ativistas dos direitos humanos.[11]A pesquisa faz perguntas sobre os ataques diretos aos jornalistas e meios de comunicação, bem como outras fontes indiretas de pressão contra a imprensa livre, como a pressão sobre os jornalistas ou organizações não-governamentais. A RSF é cuidadosa ao observar que o índice classifica apenas a liberdade de imprensa e não mede a qualidade do jornalismo em cada país.
Em 2009, os países onde a imprensa foi mais livre foram a Finlândia, Noruega, Irlanda, Suécia eDinamarca. O país com o menor grau de liberdade de imprensa foi a Eritreia, seguido pela Coreia do Norte, Turcomenistão, Irã e Mianmar (Birmânia).

Freedom House[editar | editar código-fonte]

O relatório Freedom of the Press é um estudo anual publicado pela organização não-governamentalestadunidense Freedom House e que mede o nível de liberdade e de independência editorial apreciado pela imprensa de todas as nações e territórios significativos do mundo. Os níveis de liberdade são pontuados em uma escala de 1 (mais livre) a 100 (menos livre). Consoante os princípios, cada nação é, então, classificada como "Livre", "Parcialmente livre", ou "Não livre".
Em 2009, Islândia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Suécia ficaram com as melhores posições, enquanto Coreia do Norte, Turcomenistão, Mianmar (Birmânia),Líbia e Eritreia, com as piores posições.

Países não-democráticos[editar | editar código-fonte]

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, mais de um terço da população mundial vive em países onde não há liberdade de imprensa. Surpreendentemente, estas pessoas vivem em países onde não existe um sistema de democracia ou onde existem graves deficiências no processo democrático. A liberdade de imprensa é um conceito extremamente problemático para a maioria dos sistemas não-democráticos de governo, pois, na idade moderna, o controle estrito do acesso à informação é fundamental para a existência da maioria dos governos não-democráticos e os seus sistemas de controle e de segurança associados aparelho. Para esse efeito, a maioria das organizações das sociedades não-democráticas empregam notícias estatais para promover a propagandacrítica para manter uma base de poder político existente e reprimir (muitas vezes de forma brutal, através da utilização de policiais militares ou agências de inteligência), qualquer tentativa significativa de os meios de comunicação ou dos jornalistas de contestar a linha aprovada pelo governo sobre "questões controversas". Nesses países, os jornalistas operam à margem do que é considerado aceitável, muito frequentemente sendo intimidados por agentes do Estado. Isto pode variar de simples ameaças às suas carreiras profissionais até ameaças de morte, sequestro, tortura e assassinato. A Repórteres Sem Fronteiras relata que, em 2003, 42 jornalistas perderam a vida e que, no mesmo ano, pelo menos 130 jornalistas foram presos como resultado de suas atividades profissionais. Em 2005, 63 jornalistas e cinco assistentes de mídia foram mortos no mundo inteiro.
De acordo com o Índice de Liberdade de Imprensa de 2009, o Irã foi classificado no lugar 172 entre 175 nações. Apenas três outros países - a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turcomenistão - tiveram resultados piores que o do Irã.[12] O governo de Ali Khamenei e do Supremo Conselho de Segurança Nacional tinha 50 jornalistas presos em 2007.[13] A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu o Irã a "maior prisão do Oriente Médio para os jornalistas."[14]

Regiões fechadas para jornalistas estrangeiros[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • BUCCI, Eugênio. A Imprensa e o Dever da Liberdade. São Paulo: Contexto, 2008.
  • CABRAL, Bruno Fontenele. Freedom of the press. Precedentes sobre a liberdade de imprensa no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2748, 9 jan. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18230/freedom-of-the-press>. Acesso em: 16 ago. 2013.
  • DINES, Alberto. O Papel do Jornal. São Paulo: Summus, 1986
  • KUNCZIK, Michael. Conceitos de Jornalismo: norte e sul. São Paulo, EDUSP, 1997.
  • NUNES Jr, Vidal Serrano. Direito e Jornalismo São Paulo: Verbatim, 2011.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Ir para:a b Mark Stevens (25 de junho de 2003). «Freedom of the Press». North Carolina Wesleyan College. Consultado em 7 de maio de 2012.
  2. ↑ Ir para:a b Organization for Security and Co-operation in Europe (2012). «Why Free Media Matters». osce.org. Consultado em 7 de maio de 2012. line feed character character in |autor= at position 30 (Ajuda)
  3. Ir para cima↑ Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser. «Direito à liberdade de imprensa» (PDF). Sem Revisão. Consultado em 7 de maio de 2012.
  4. Ir para cima↑ Editora Melhoramentos Ltda (2009). «censura». uol.com.br. Consultado em 7 de maio de 2012.
  5. Ir para cima↑ Felipe Recondo (1º de agosto de 2009). «Justiça censura Estadão». Observatório da Imprensa. Consultado em 7 de maio de 2012.
  6. Ir para cima↑ Agnaldo Martino e Ana Paula Sapaterra. «A Censura no Brasil do Século XVI ao século XIX» (PDF). USP. Consultado em 7 de maio de 2012.
  7. Ir para cima↑ http://en.rsf.org/press-freedom-index-2011-2012,1043.html
  8. Ir para cima↑ "Press Freedom Index 2013", Reporters Without Borders, 11 May 2014
  9. Ir para cima↑ «Scores and Status Data 1980-2015». Freedom of the Press 2015. Freedom House. Consultado em 12 June 2015.
  10. Ir para cima↑ Reporters Without Borders. Questionnaire for compiling the 2009 Press Freedom Index
  11. Ir para cima↑ Reporters Without Borders. How the index was compiled
  12. Ir para cima↑ rsf.org «Eritrea ranked last for first time while G8 members, except Russia, recover lost ground» Verifique |url= (Ajuda). Worldwide Press Freedom Index 2007. Reporters Without Borders.
  13. Ir para cima↑ Power, Catherine. «Overview of the Middle East and North Africa (MENA): Repression Revisited». World Press Freedom Review 2007. International Press Institute region review. «nine journalists remain in prison at year’s end and the opposition press has all but been quashed through successive closure orders»
  14. Ir para cima↑ «Iran - Annual report 2008». Reporters Without Borders.
  15. Ir para cima↑ «Do journalists have the right to work in Chechnya without accreditation?». Moscow Media Law and Policy Center. March 2000. Consultado em2008-09-06.
  16. Ir para cima↑ «India praises McCain-Dalai Lama meeting». Washington, D.C.: WTOPews.com. July 27, 2008. Consultado em 2008-09-06.
  17. Ir para cima↑ «Indonesia: Police Abuse Endemic in Closed Area of Papua». Human Rights Watch. May 7, 2007. Arquivado desde o original em 2007-09-15. Consultado em September 6, 2008.
  18. Ir para cima↑ Landay, Jonathan S. (March 20, 2008). «Radical Islamists no longer welcome in Pakistani tribal areas» McClatchy Washington Bureau [S.l.] Consultado em 2008-09-06.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]