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Pronunciamento à nação da Presidenta da República, Dilma Rousseff, em cadeia nacional de rádio e TV

29/12/2013 às 20h30

Brasília-DF, 29 de dezembro de 2013

Minhas amigas e meus amigos,

Graças ao esforço de todas as brasileiras e de todos os brasileiros, o Brasil termina o ano melhor do que começou. Temos motivos também para esperar um 2014 ainda melhor do que foi 2013.

As dificuldades que enfrentamos, aqui dentro e lá fora, não foram capazes de interromper o ciclo positivo que vivemos e que tem garantido que a vida dos brasileiros melhore gradativamente a cada ano. Nos últimos anos somos um dos raros países do mundo em que o nível de vida da população não recuou ou se espatifou em meio a alguma grave crise. Chegamos até aqui melhorando de vida, pouco a pouco, mas sempre de maneira firme e segura. Construindo a base para que a expressão “melhorar de vida” deixe de ser, em um futuro próximo, um sonho parcialmente realizado, torne-se a realidade plena e inegável da vida de cada brasileiro e de cada brasileira.

É para isso que você pega duro no batente todos os dias. É para que o seu esforço traga resultados ainda mais rápidos que cobro todos os minutos um bom desempenho do meu governo. Não existe nada mais importante para mim do que ver as famílias brasileiras melhorando de vida, mais felizes, mais tranqüilas e mais satisfeitas com o fruto do seu trabalho. Por isso, sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje. Sem risco de desemprego, podendo pagar suas prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar o seu próprio negócio. Entrem em 2014 com toda energia e otimismo e com a certeza de que a vida vai continuar melhorando. Reflitam sobre o que aconteceu de positivo nos últimos anos na vida do Brasil, na sua vida e na vida de sua família e projetem isso de forma ampliada para os próximos anos.

Você, jovem, sabe o quanto o seu padrão de vida melhorou comparado ao que você tinha na infância e ao que seus pais tinham na sua idade. Usem essa fotografia do presente e do passado recente como pano de fundo para projetar o futuro. Esta é a melhor bússola para navegar neste novo Brasil.

Minhas amigas e meus amigos,

Neste ano de 2013 continuamos nossa luta vigorosa em defesa do emprego e da valorização do salário do trabalhador. Uma luta plenamente vitoriosa, pois alcançamos o menor índice de desemprego da história. Estamos com uma das menores taxas de desemprego do mundo, continuamos nossa luta constante contra a carestia. Nela, tivemos alguns problemas localizados, mas chegamos a um ponto de equilíbrio que garante a tranquilidade do planejamento das famílias e das empresas.

Nisso o governo teve uma ação firme, atuou nos gastos e garantiu o equilíbrio fiscal, atuou na redução de impostos e na diminuição da conta de luz. Nesses últimos casos enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira.

Neste ano o Brasil apoiou como nunca o empreendedor individual, o pequeno e o médio empresários, diminuindo impostos, reduzindo a burocracia e facilitando o crédito. Continuamos nossa luta incansável pela construção de um grande futuro para o Brasil, viabilizando a exploração do pré-sal e garantindo a destinação de seus fabulosos recursos para a educação e a saúde. Ampliamos nossa luta pela melhoria de infraestrutura iniciando a mais ampla, justa e moderna parceria de todos os tempos com o setor privado para a construção e ampliação de estradas, portos e aeroportos. Aumentamos o apoio à produção agropecuária em todos os seus formatos e escalas produtivas. Continuamos a difícil luta pela melhoria da saúde e da educação, setores onde ainda temos muito a fazer, mas onde estamos conseguindo avanços.

No caso da saúde, o Mais Médicos foi um dos destaques. Hoje já temos 6.658 novos médicos em 2.177 cidades beneficiando cerca de 23 milhões de pessoas. Em março, serão 13 mil médicos e mais de 45 milhões de brasileiros e brasileiras beneficiados.

Como toda mãe de família, sei que o patrimônio mais valioso na vida dos nossos filhos é a educação. Por isso, estamos fazendo um esforço redobrado nesta área. Além de garantirmos mais vagas e mais qualidade em todos os níveis de ensino, aumentamos o número de creches e escolas de tempo integral, de universidades e escolas técnicas, e consolidamos programas decisivos para a formação profissional e o emprego, como o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras. O Pronatec já beneficiou mais de 5 milhões de jovens e adultos com cursos técnicos e de qualificação profissional. Enquanto o Ciência sem Fronteiras ofereceu 60 mil bolsas a estudantes brasileiros em algumas das melhores universidades do mundo.

Continuamos nosso esforço gigantesco para oferecer moradia para os pobres e para a classe média. E o Minha Casa, Minha Vida transformou-se no mais exitoso programa desse gênero no mundo.

Reforçamos o programa Brasil sem Miséria e estamos a um passo de acabar com a pobreza absoluta em todo o território nacional. Ampliamos nosso diálogo com todos os setores da sociedade e escutamos seus reclamos, implantando pactos para acelerar o cumprimento de nossos compromissos. Defendemos uma reforma política que amplie os canais de participação popular e dá maior legitimidade à representação política.

Não abrimos mão, em nenhum momento, de apoiar o combate à corrupção em todos os níveis. Exatamente por isso, nunca no Brasil se investigou e se puniu tanto o malfeito. O Brasil também tem buscado apoiar fortemente suas populações tradicionais, em especial os grupos indígenas e os quilombolas. E eu tenho um imenso orgulho do programa Viver sem Limites, que leva oportunidades e cidadania para as pessoas com deficiência.

Em suma, não deixamos em nenhum momento de lutar em favor de todos os brasileiros em especial dos que mais precisam. Com o olhar muito especial para os jovens, para as mulheres e para os negros. Mas sabemos que há muito, muito mesmo, ainda por fazer e muito, muito mesmo, por melhorar.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil melhorou, a nossa vida melhorou, mas o melhor é que temos tudo para melhorar ainda mais. O Brasil será do tamanho que quisermos, do tamanho que o imaginemos. Se imaginarmos um país justo e grande e lutarmos por isso, assim o teremos. Se mergulharmos em pessimismo e ficarmos presos a disputas e interesses mesquinhos, teremos um país menor.

O mesmo raciocínio se aplica à nossa economia. Assim como não existe um sistema econômico perfeito, dificilmente vai existir em qualquer época um país com economia perfeita. A economia é um conjunto de vasos comunicantes em busca permanente de equilíbrio. Em toda economia sempre haverá algo por fazer, algo a retocar, algo a corrigir para conciliar o justo interesse da população e das classes trabalhadoras e os interesses dos setores produtivos. Por isso, temos que agir sempre de forma produtiva e positiva tentando buscar soluções e não ampliar os problemas. Se alguns setores, seja porque motivo for, instilarem desconfiança, especialmente desconfiança injustificada, isso é muito ruim. A guerra psicológica pode inibir investimentos e retardar iniciativas.

Digo aos trabalhadores e empresários que continuo disposta a ouvi-los em tudo que for importante para o Brasil. Digo aos trabalhadores e aos empresários que apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando. O governo está atento e firme em seu compromisso de lutar contra a inflação e de manter o equilíbrio das contas públicas. Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo, como também nada fará mudar nosso rumo na luta em favor de mais distribuição de renda, diminuição da desigualdade pelo fim da miséria e em defesa das minorias.

Não perderemos jamais nossa disposição de lutar para que o povo brasileiro tenha uma saúde e educação de mais qualidade hoje e no futuro. Por isso, no orçamento do próximo ano os setores que tiveram mais aumento foram justamente a saúde, a educação e o combate à pobreza.

No médio e longo prazo fizemos do pré-sal nosso passaporte para o futuro destinando seus recursos majoritariamente para a educação.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil tem passado, tem presente e tem muito futuro. Existem poucos lugares no mundo onde o povo tenha melhores condições de crescer, melhorar de vida e ser mais feliz. É isso que sinto Brasil afora, é isso que sinto coração adentro.

Um ano novo cheio de felicidade e prosperidade para vocês e de muito progresso e justiça social para o Brasil.

Obrigada e boa noite.

AS FONTES DA DÍVIDA PÚBLICA Adriano Benayon * - 09.12.2013

De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 14:46
Para: zehgustavo@yahoo.com.br
Assunto: artigo: As Fontes da Dívida

Seguindo agora completo (antes fora enviada só a primeira parte).

AS FONTES DA DÍVIDA PÚBLICA

Adriano Benayon * - 09.12.2013

Este artigo desenvolve pontos que abordei no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional Internacional, realizado em Brasília, de 11 a 13.11.2013. 

2. Esse evento focou questões fundamentais, como as absurdas taxas de juros que a União impõe a Estados e Municípios como credora deles, exações semelhantes às que ela  paga ao sistema financeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3. Também revelou provas existentes no Brasil e em auditorias levadas a efeito no Equador, na Argentina e na Islândia, reveladoras de que o grosso das dívidas originais não está documentado, e de que elas se multiplicaram através da  capitalização de juros, taxas e comissões injustificados.

4. Não obstante, até hoje, o Congresso Nacional não cumpriu a determinação do  art.  26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF de 1988: efetuar a auditoria da dívida pública.

5.  Apresentei no telão documentos do Arquivo da Constituinte que comprovam ter sido introduzido, por meio de fraude, no art. 166, § 3º, inciso II, da Constituição de 1988, o dispositivo que privilegia as despesas de juros e amortizações da dívida no Orçamento da União.

6. Dito dispositivo não foi jamais discutido nos trabalhos da Constituinte, mas entrou, de contrabando, depois de o texto constitucional ter sido aprovado, sem ele, pelo Plenário, no 1º  Turno. Isso permitiu que as despesas com o serviço da dívida somassem – de 1988 ao presente - a colossal quantia de R$ 10 trilhões em preços atualizados.

7. Essa causa da ruína da União, Estados e municípios resulta, por sua vez, de duas  outras fontes de sugação dos recursos do País: 1) a entrega do mercado brasileiro às transnacionais; 2) a dependência financeira e tecnológica nos  investimentos de infra-estrutura e em indústrias básicas.

8. Essas duas fontes primordiais – começaram a implantar-se com o golpe de Estado de agosto de 1954, regido pelos serviços secretos angloamericanos. Elas causam os déficits nas transações correntes com o exterior e acarretam a desindustrialização e o empobrecimento do País, juntamente com o serviço da dívida pública delas derivado.  

9.  A entrega do  mercado às transnacionais  causou danos irreversíveis ao País, e o teria feito mesmo que tivesse havido contrapartidas. Mas foi ainda pior: o governo, além do mercado, outorgou-lhes subsídios e vantagens de tal monta, que os prejuízos foram ainda mais profundos e avassaladores.

10. As benesses ao capital estrangeiro deram-se a partir da Instrução 113 da SUMOC (janeiro de 1955), que autorizou a CACEX (Carteira de Comércio Exterior) a emitir licenças de importação para equipamentos usados,  sem cobertura cambial, permitindo, também,  que o valor a eles atribuído pelas transnacionais fosse registrado como investimento estrangeiro em moeda.

11. Isso implicou suprimir a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX, porquanto deu às empresas estrangeiras vantagem competitiva insuperável, proporcionando-lhes produzir no Brasil com custo zero de capital e de tecnologia.

12. De fato, as transnacionais puderam trazer máquinas e  equipamentos usados, amortizados com as vendas nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, enquanto as indústrias nacionais teriam de pagar pela importação de bens de capital e por tecnologia, ou investir por longos anos  para produzir seus próprios bens de capital.

13.  Além de doar o mercado brasileiro às transnacionais, através da licença para trazer seus bens de capital usados, de valor real zero, e contabilizá-lo por centenas de milhões dólares -  base para transferir capital e lucros para o exterior -, o governo militar-udenista (1954-55)  agraciou as transnacionais com a diferença entre a taxa de câmbio livre e a taxa preferencial.

14. A livre era mais que o dobro da preferencial. 1)  as transnacionais declaravam o valor que quisessem, em moeda estrangeira, dos bens de capital importados; 2) convertiam-no à taxa livre; 3) ao transferir capital, “despesas” e lucros para o exterior, a conversão era à taxa preferencial.

15.  Esse triplo favorecimento e mais os ganhos comerciais das transnacionais com suas importações, mediante sobrepreços – também altíssimos após o início da produção local -  permitiu às transnacionais transferir fabulosos ganhos para suas matrizes no exterior.

16. Absurdamente, o Brasil entregou o que não deveria entregar por preço algum, e, além disso, em vez de cobrar, pagou para entregar.

17.  JK foi entreguista tão radical, que não só manteve os indecentes favorecimentos ao capital estrangeiro, mas reforçou-os a ponto de ser aberta linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras. Esse benefício foi negado à empresa brasileira Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), que produziu 3.000 unidades da Romisetta, automóvel de um só banco, de 1956 a 1959.

18. Além disso, JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de entrada em funcionamento das montadoras estrangeiras e baixou a lei 3.244, de 14.08.1957, e o Decreto 42.820, de 16.12.1957, proporcionando mais vantagens cambiais aos “investidores” estrangeiros.

19. Não admira que, ao final do quinquênio de JK, o Brasil sofresse  sua primeira crise de contas externas desde o início dos anos 30. Vargas havia, em 1943, reduzido a dívida externa do País a quase nada.

20. As transferências das transnacionais são o principal fator dos  elevados déficits nas transações correntes com o exterior (US$ 80 bilhões nos últimos doze meses), que colocam o Brasil no limiar de mais uma crise.

21. Sobre os escandalosos sobrepreços, escreveu o senador Vasconcelos Torres (1920/1982), p. 94 do  livro “Automóveis de Ouro para um Povo Descalço” (1977):

“No exercício de 1962 foi registrado, no balanço  consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social,  constituído  por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos.”

22. Na. p. 95 desse livro, há tabela referente aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen:  “o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica”, e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas.

23. Desde o final dos anos 60, as transnacionais foram cumuladas por Delfim Neto com colossais subsídios à exportação, como isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, e créditos fiscais.  Daí ao final dos anos 70, a dívida externa do País teve o crescimento mais rápido de toda sua história.

24. No livro “Globalização versus Desenvolvimento”, elenco quinze mecanismos através dos quais as transnacionais transferem recursos para suas matrizes, desde  superfaturamento de importações e subfaturamento de exportações aos pagamentos à matriz por “serviços” superfaturados e fictícios, afora a  remessa oficial de lucros.

25. A  entrega do mercado às transnacionais é a principal, mas não a única fonte das transferências de recursos, dos déficits de conta corrente com o exterior e, por conseguinte, da dívida externa, a qual deu origem à hoje enorme dívida interna.

26.  Esses déficits e dívidas derivam também da realização, sob dependência tecnológica dos investimentos públicos  na infra-estrutura e indústrias básicas, como a siderurgia, em pacotes fechados, caixas pretas, usinas clés-en-mains ou turnkey.

[Esses termos significam importar equipamentos industriais complexos num único pacote, envolvendo tecnologias as mais diversas, sem que o usuário tenha acesso ao conhecimento de cada um dos processos que permitiram produzir suas partes e componentes. O usuário só precisa virar a chave para o conjunto funcionar, mas, se houver qualquer problema, ele depende do fornecedor para resolvê-lo e para reparar ou substituir elementos que não funcionem adequadamente.]

27. Em lugar de proporcionar espaço a pequenas e médias empresas de capital nacional, com capacidade de evolução tecnológica (engenharia e bens de capital), os governos pós-1954 privilegiaram grandes projetos, reservando assim o mercado para carteis transnacionais. 

28. Ademais, esses governos subordinaram sua política financeira aos bancos privados -  pois  o Tesouro não emite a moeda nem comanda o crédito através de bancos públicos. Assim, o subdesenvolvimento tecnológico  foi agravado, devido à carência financeira, decorrente da própria política, que levou a buscar financiamento externo, liderado pelos bancos internacionais multilaterais (Banco Mundial e BID).

29.  Confiada a essas instituições -  dominadas pelas potências imperiais - a direção das concorrências para as obras públicas, foram favorecidos os carteis transnacionais produtores dos equipamentos e demais bens de capital. Além disso, participavam do financiamento os bancos oficiais de exportação daquelas potências, bem como seus bancos comerciais privados.

30. Assim, ao contrário dos países que progrediram, a política econômica do Brasil não deu chances às empresas nacionais de desenvolverem tecnologia e de ganhar dimensão.

31. Nos países onde houve desenvolvimento real, as compras governamentais foram fundamentais para o surgimento de empresas  de capital nacional dotadas de tecnologias competitivas.

32. Isso ocorreu no Brasil graças à Petrobrás, mas está decaindo com a quebra do monopólio estatal do petróleo. Houve também nas telecomunicações e no setor elétrico, mas acabou com as privatizações. Funcionou também em indústrias ligadas à área militar, a qual foi, depois, enfraquecida por cortes no investimento público e pela desnacionalização.

33. O financiamento dos bancos públicos fortaleceu o capital nacional, naqueles aqueles países, inclusive os de desenvolvimento recente, como  Coreia do Sul, Taiwan e China. Enquanto isso, no Brasil, o BNDES e os demais bancos estatais, há muito, deixaram de priorizar as empresas nacionais e oferecem empréstimos favorecidos a empresas transnacionais.

34.  As instituições brasileiras desmoronaram a partir da crise da dívida  de 1982, e esta decorreu: 1) da entrega do mercado  às transnacionais, que se assenhorearam da produção industrial no País, inclusive bens de capital; 2) de os investimentos públicos terem utilizado equipamento importado e/ou produzido localmente por empresas estrangeiras, em grau muito maior que o devido à incapacidade de oferta adequada por empresas de capital nacional.

35. A dependência tecnológica foi agravada em função da entrega do mercado às transnacionais. Além disso: a) as empresas nacionais foram asfixiadas pelas políticas restritivas aos investimentos públicos e ao crédito -  tornado proibitivo sob o governo de 1964 a 1966; b) o governo recorreu, em grau crescente, aos empréstimos e financiamentos estrangeiros, em face do crescimento da própria dívida. Esse recurso era, de início, desnecessário, pois o Estado poderia emitir moeda e crédito.

36. Apesar de os choques do petróleo terem contribuído para a explosão da dívida externa nos anos 70 – pois o Brasil era importador líquido -  isso não foi fator decisivo. Não o foi tampouco a brutal elevação dos juros nos EUA em agosto de 1979, quando, de resto, a situação das contas externas brasileiras já se mostrava insustentável.

37. Outros países com ainda maior coeficiente de importação de petróleo - como Alemanha, Itália, França, Japão, Coreia -  não caíram, em 1982, na mesma situação de Brasil, Argentina e México, caracterizados pelo modelo dependente e pela ocupação de setores estratégicos de suas economias pelos investimentos estrangeiros diretos.

38. Desde 1982, o governo pôs-se de joelhos diante dos bancos comerciais e dos governos das potências hegemônicas, a pretexto da crise da dívida externa, oficializando a submissão ao FMI e Banco Mundial e aos planos dos banqueiros (Baker e Brady - 1983-1987).

39. Assim, a desnacionalização e a primitivização tecnológica, consequências  das políticas adotadas desde o final de 1954 tornaram-se ainda mais intensas. A condição colonial ficou evidente na Constituição de 1988, não só através do dispositivo fraudulentamente inserido no art. 166 (Vide § 5 acima) para privilegiar as despesas com o serviço da dívida, mas também de outras normas, como o art. 164.

40. Esse determina que a competência da União para emitir moeda seja exercida exclusivamente pelo Banco Central (BACEN),  e o  proíbe de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Dispõe, ademais, que os saldos de caixa da União serão depositados no BACEN.

41. Ora, o Tesouro, que deveria ser o emissor da moeda e financiar parte dos investimentos públicos desse modo, não pode fazê-lo. Portanto, a Constituição força o Tesouro a endividar-se, emitindo títulos públicos. Com isso assegura lucros absurdos aos bancos privados, os quais recebem recursos do BACEN, a baixo custo, e os aplicam em títulos do Tesouro, que pagam juros elevadíssimos.

42.  Esses juros são fixados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), controlado pelo BACEN, um feudo dos bancos privados.  Essa é mais uma fonte de enriquecimento sem causa, como a decorrente do privilégio de criar dinheiro do nada, fazendo empréstimos em múltiplo dos depósitos.

43. Banco é uma concessão que o Estado só deveria dar à mãe dele, a sociedade: é uma concessão que só tem sentido se for estatal e exercer suas funções em prol da sociedade. No Brasil esta não poderia estar sendo mais traída, pois aqui são praticadas taxas de juros altíssimas sem qualquer razão, afora a mistificação.

44. Chegou-se a taxas básicas para títulos públicos acima de 40%, inclusive após o Plano Real, falsamente apresentado como saneador da inflação. E, de resto, para reduzir a inflação faz mais sentido baixar que elevar as taxas de juros.

45. A taxa de 2% aa. capitalizada mensalmente por 30 anos não faz dobrar um saldo devedor. A de 15% faz que o saldo seja multiplicado por 66,3.

46. O Brasil já estava subjugado em 1988, e depois  o opróbrio intensificou-se a cada eleição. Veio a liquidação de estatais estratégicas; a lei da desestatização; os planos “antiinflacionários”, repressores da economia produtiva; dezenas de emendas constitucionais contrárias ao País, como a que acabou com qualquer possibilidade de distinção entre empresa de capital nacional e empresa de capital estrangeiro.

47. Mais: as infinitamente danosas privatizações; abertura das importações, sem contrapartida; isenção de impostos e contribuições à exportação de produtos primários;  adoção do estatuto da OMC e da lei de propriedade industrial, que afunda o País no apartheid tecnológico;  lei 9.478/1997: entrega do petróleo às transnacionais; lei de “responsabilidade” fiscal: prioridade absoluta aos gastos com a dívida pública;   demissão do Estado com a criação das agências e as concessões; parcerias público-privadas: o Estado dá dinheiro, financia e garante lucro sem risco aos concentradores privados;  intensificação dos subsídios e privilégios aos “investimentos” diretos estrangeiros. 

48. Em resumo, aumenta-se a dose das políticas de desnacionalização da economia, causadoras originárias da dívida pública. A desnacionalização gera mais dívida, e esta aprofunda o rombo.

49. Fixam-se taxas de juros altíssimas sobre o montante enorme dessa dívida. Desse modo, mesmo sugando  os contribuintes, com tributos, o Estado não consegue receitas suficientes para pagar a conta dos juros.

50. Isso demonstra que essas taxas não têm outro sentido senão acarretar o crescimento sustentado da dívida, por meio da capitalização de juros.  Desnecessário reiterar o quanto tais políticas são destrutivas.

51. Além de escorchada pela carga tributária, a  sociedade o é adicionalmente pelos preços dos produtos fornecidos por oligopólios e carteis transnacionais.

52. Ela sofre, pois, de múltiplos ataques que corroem a renda disponível dos cidadãos: 1) os preços abusivos dos produtos que se usa ou consome; 2) impostos e contribuições fiscais acima da capacidade contributiva; 3) crescente insuficiência dos investimentos públicos, decorrente de quase metade das despesas serem torradas com o improdutivo serviço da dívida, bem como de desonerações fiscais e subsídios em favor do sistema financeiro e dos concentradores em geral.

53. Desgastam ainda mais a renda social e a  qualidade de vida das pessoas: 1) a lastimável condição das infra-estruturas, especialmente a de transportes e a de energia; 2) a baixa e decadente qualidade da educação e da saúde, inclusive saneamento e prevenção; 3) a carência de empregos, inclusive dos de produtividade elevada e bem remunerados.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Todos podem e são responsáveis pela reconstrução do Brasil

O Brasil pode melhorar e você decide

A evolução funcional e moral do Poder Judiciário e seus titulares é notável e viabiliza o saneamento do nosso imenso Brasil.

Leis e jurisprudência existem, algumas favorecendo a corrupção. Apesar do uso e abuso do formalismo para acusar inocentes e defender bandidos, da criação de ambientes de terrorismo dentro de empresas e outras formas de arregimentação e imposição de tarefas inaceitáveis agora é facílimo gerar provas, organizar informações e pedir o apoio da boa imprensa, onde profissionais de altíssimo valor trabalham para a moralização de nossa sociedade. Máquinas fotográficas, celulares, filmadoras e derivativos dos clássicos computadores pessoais facilitam o registrar, guardar, transmitir e obter informações necessárias e suficientes para furar qualquer “esquema” montado nas empresas públicas e privadas assim como dentro de repartições públicas.

A fiscalização universal é um direito de todos.

As consequências podem ser desagradáveis.

Nada mais triste do que constatar o envolvimento de excelentes profissionais e amigos que ingenuamente se deixaram envolver por ordens e planos prejudiciais ao nosso povo, merecendo, por isso, o rigor da lei em CPIs e inquéritos que começam a abrir os intestinos da nação.

Maravilhosamente vamos sentindo que a tecnologia começa a furar blindagens antes quase perfeitas.

A complexidade tecnológica que permite instalações e serviços sofisticados a favor e contra o usuário e cliente de serviços públicos, também ajuda os sistemas de policiamento a descobrir fraudes...

Precisamos e podemos criar uma nova cultura: educação a favor do Brasil.

ONGs nacionalistas, sindicatos honestos, sociedade secretas, discretas e públicas podem e devem ensinar e apoiar seus membros a vigiar, denunciar e agir a favor do saneamento de nossas instituições. É tedioso e uma tremenda farsa ver atos de “amor à Pátria” simbólicos e inúteis.

Os bandidos são especialistas em teatralidade, enganar é parte do ofício deles.

Sem alarde, discretamente, os trabalhadores e funcionários das estatais, autarquias e repartições públicas devem se lembrar que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público existem para defendê-los dos constrangimento e cooptações que possam levá-los a conflitos com suas chefias quando elas pretendem ações desonestas.

Ninguém é obrigado a cumprir ordens maldosas.

Com certeza as máfias sabem intimidar (Fases da humilhação no trabalho) e os corruptores usam e abusam do constrangimento de suas equipes brandindo transferências, rebaixamento de cargos, congelamento de salários, PDVs e atos explícitos de humilhação.

O que está mudando?

Além da punição formal por participação em ações desonestas o corpo funcional de qualquer instituição agora sente o peso das redes sociais, da mídia formal e informal e de atos políticos tais como as CPIs e inquéritos que poderão desmoralizar seus empregos e currículos, ou seja, o trabalhador perde diretamente e indiretamente quando participa de ações lesivas ao pagador de impostos e a todos que dependem dos serviços e produtos que produzem.

Estamos vendo quase diariamente a degradação de serviços extremamente importantes, por quê? Reportagens locais e nacionais mostram os efeitos da corrupção e da incompetência de chefes instalados em órgãos importantes, sem outra condição de exercício de suas funções do que a lealdade a lideranças irresponsáveis. Precisamos reagir e lutar. A liberdade e a saúde da Democracia dependem da disposição de todos em “mostrar a cara”, lutar, assumir riscos e ações eficazes contra a degradação de nossas empresas.

Não devemos ter medo de caras feias, berros, discursos e cargos pomposos. Nem a Presidência da República, o Papa e outras lideranças notáveis estão acima das leis nacionais e internacionais. Pelo menos no Brasil é isso que depreendemos de nossa Constituição Federal.

A corrupção pode cair drasticamente no Brasil em curto prazo se nossas ONGs e sindicatos quiserem. É só orientar os brasileiros e as brasileiras a servirem de vigilantes cívicos e os apoiarem em atos de desmonte de quadrilhas e todos nós abraçarmos a grande causa: construir um Brasil saudável, justo e fraterno.

Cascaes

14.12.2013

Fases da humilhação no trabalho. (s.d.). Fonte: Assédio Moral : http://www.assediomoral.org/spip.php?article3

Uma CPI que merece respeito - Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba

Uma CPI histórica e um exemplo para o Brasil

A realização da Comissão  Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba[1] (relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba - mensagem do Vereador Jorge Bernardi , 2013) é um ato do Poder Legislativo de Curitiba que enobrece essa casa e deverá entrar para a história da Democracia no estado do Paraná.

Raríssimas vezes tivemos notícia de um processo tão homogêneo e tão bem articulado entre vereadores que souberam conduzir um processo tão completo e complexo, motivando manifestações estratégicas (Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Sindicatos, ONGs) e criando formas de democratização de seus trabalhos.

Ela concluiu severamente, mas necessária diante da gravidade excepcional dos fatos, ao que tudo indica sem muitas contestações eficazes.

O que se pode veementemente lamentar é a ausência no Brasil de uma grande instituição de auditoria na área de Engenharia e Urbanismo com idoneidade incontestável e tradição em fiscalização de concessionárias.  

A qualidade e a confiabilidade de sistemas complexos exigem equipes extremamente bem preparadas e especializadas, não temos isso no Brasil. Países com tradição em operação de serviços essenciais por empresas privadas e consciência das “maldades humanas” e também da fragilidade do gerenciamento técnico já as têm há muito tempo. No Brasil essa ausência estratégica pesa em custos adicionais talvez gigantescos (Serviços Essenciais) e em padrões de serviços e produtos questionáveis.

A esperança, contudo, renasce quando vemos a Câmara de Vereadores de Curitiba preocupada com sua qualidade. Seu atual corpo diretivo demonstra preocupações raras de racionalização e atenção que pareciam impossíveis naquela casa (Câmara Municipal de Curitiba). Para os eleitores o fundamental é a adoção enérgica de bandeiras de interesse geral, entre elas a vigilância sobre os serviços essenciais, acessibilidade e inclusão, educação etc.

Com certeza quem decide sobre a qualidade dos políticos eleitos é o eleitor, o processo eleitoral, entretanto, é tal que viabiliza poderes alheios aos interesses populares. As campanhas eleitorais são caríssimas e dependem de doações nem sempre publicáveis. Compromissos de campanha mais as limitações e vícios de qualquer ser humano formam uma mistura insalubre à Democracia.

Assim ficamos empolgados com a qualidade dos trabalhos da CPI do Transporte Coletivo Urbano e a atuação da equipe[2]·, de seus componentes.

Fica o desafio ao povo brasileiro de analisar meticulosamente os sistemas e efeitos do transporte coletivo urbano de suas cidades e a pergunta se tudo o que aconteceu em junho de 2013 será apenas história ou se continua estimulando ações a favor da moralização das administrações públicas e privadas em serviços essenciais.

Em tempo, parabéns ao Senador Roberto Requião que parece conseguir a criação de uma CPI (Requião emplaca CPI dos Ônibus e promete devassa nas tarifas, 2013) dedicada ao transporte coletivo urbano no Senado da República.

Cascaes

13.12.2013

relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba - mensagem do Vereador Jorge Bernardi . (11 de 2013). Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia : http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/12/relatorio-da-cpi-do-transporte-coletivo.html

Câmara Municipal de Curitiba. (s.d.). Fonte: Câmara Municipal Curitiba: http://www.cmc.pr.gov.br/index.php#&panel1-1

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/

Moraes, E. (13 de 12 de 2013). Requião emplaca CPI dos Ônibus e promete devassa nas tarifas. Fonte: esmaelmoraes.com.br: http://www.esmaelmorais.com.br/2013/12/senado-requiao-emplaca-cpi-dos-onibus/

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[1] Nos termos do requerimento 049.00003.2013, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, esta CPI tem por finalidade "investigar os indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo tarifário, bem como o recolhimento do ISS pelas empresas da rede integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo e seus aditivos, no Fundo de Urbanização de Curitiba, bem como investigar os indícios de irregularidades na Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, como um todo".

[2] Jorge Bernardi – Presidente,  Serginho do Posto - Vice-presidente,  Bruno Pessuti – Relator, Valdemir Soares - Vice-relator, Chicarelli, Chico do Uberaba, Cristiano Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia Rocha, Paulo Rink, Professora Josete, Tiago Gevert