Medidas Provisórias - Lembra-nos um pouco as épocas da ditadura e dos famigerados atos institucionais.

De: Luis Eduardo Knesebeck [mailto:luis_eduardo_knesebeck@yahoo.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 5 de dezembro de 2012 08:11
Para: Ricardo Antonio Balestra Balestra; Joao Cascaes
Assunto: Enc: Amplificadores

Balestra.

é bom escutar você e suas inteligentes observações novamente!!

Eu estive fora e só agora pude refletir sobre o seu comentário e as respostas do Cascaes. Não conhecia a questão da amplificação de nhe-nhe-nhê, mas aproveito esta manifestação para tratar de outra visão sobre o assunto.

Esta diz respeito ao mecanismo que está sendo usado para promover estas mudanças, no que estou chamando de Restruturação do Setor Elétrico Brasileiro (mais uma!). Este é um bom momento para refletir um pouco sobre o uso do instituto da Medida provisória para implementar a mudança e a forma extremamente autoritária e tecnocrática com que este assunto está sendo abordado.

Lembra-nos um pouco as épocas da ditadura e dos famigerados atos institucionais.

O uso deste mecanismo, claro, é muito mais rápido e promove a mudança de maneira eficaz, pois usa de toda a autoridade do Poder Executivo, como estamos vendo neste caso particular. Neste exato momento a aprovação integral da medida está sendo negociada como contrapartida ao apoio para eleição do, parece-me, próximo presidente do senado!

Ainda mais, traduzir um setor de enorme complexidade e uma grande teia de interesses em uma lei elaborada no seio dos gabinetes governamentais me parece temerário. Legislar desta forma, e sofrear a natural discussão de matéria desta dimensão entre os setores da sociedade dentro do Congresso Nacional e das entidades de classe é limitar a qualidade da inteligência nacional! É restringir a elaboração de um modelo de desenvolvimento a poucos iluminados, estes pressionados pelo mote "reduzir os preços da luz para as pessoas e indústrias".

É por isto que devemos acreditar que os nossos representantes no legislativo irão debruçar-se sobre o assunto (e já o fizeram, pois foram mais de 400 emendas à medida!) e devemos - isto sim - aplicar legítima pressão sobre eles para mostrar que existe qualidade no pensamento nacional.

Sem isto, voltaremos a cômoda vontade política da ditadura... Neste caso específico, a Dna. Dilma está agindo de maneira muito parecida, não é verdade?

Abraço,

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Luis Eduardo Knesebeck