Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022), a preservação do meio ambiente não foi tratada como uma prioridade positiva, mas sim como uma área sujeita à desregulamentação para favorecer setores produtivos. O próprio governo e seus defensores argumentavam que as críticas externas eram "injustas" e defendiam a desburocratização das regras e a redução do peso do Estado para estimular o empreendedorismo e o agronegócio. No entanto, entidades científicas, organizações não governamentais e órgãos oficiais de monitoramento apontam que a prioridade real foi o desmantelamento das estruturas de controle ambienta

 

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Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022), a preservação do meio ambiente não foi tratada como uma prioridade positiva, mas sim como uma área sujeita à desregulamentação para favorecer setores produtivos. O próprio governo e seus defensores argumentavam que as críticas externas eram "injustas" e defendiam a desburocratização das regras e a redução do peso do Estado para estimular o empreendedorismo e o agronegócio. No entanto, entidades científicas, organizações não governamentais e órgãos oficiais de monitoramento apontam que a prioridade real foi o desmantelamento das estruturas de controle ambiental. [1, 2, 3, 4, 5, 6]

Abaixo estão os pontos centrais frequentemente apontados por analistas e relatórios como as piores atuações daquela gestão na área ambiental:

1. O Enfraquecimento e "Desmonte" Institucional

• Corte de verbas e pessoal: O governo registrou a menor execução orçamentária média para o meio ambiente dos últimos mandatos presidenciais recentes. Órgãos de fiscalização essenciais — como o IBAMA e o ICMBio — sofreram com o esvaziamento técnico, redução de servidores e substituição de diretores de carreira por oficiais da Polícia Militar. [1, 2, 3, 4, 5, 6]
• A estratégia de "passar a boiada": Em uma reunião ministerial gravada em 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu explicitamente aproveitar a distração da imprensa com a pandemia de Covid-19 para flexibilizar normas infralegais e desregulamentar a legislação ambiental. [1, 2]

2. A Explosão nos Índices de Desmatamento

• Sob o mandato de Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal sofreu uma alta de 59,5% na média anual em comparação com o período anterior, atingindo os maiores picos em mais de uma década. [1, 2, 3, 4]
• Áreas protegidas e terras indígenas registraram recordes de invasões, impulsionadas pelo estímulo ao garimpo ilegal e pela promessa explícita do governo de não demarcar novos territórios tradicionais. [1, 2, 3]

3. A "Asfixia" de Recursos e Paralisia de Fundos

• Fundo Amazônia congelado: O governo paralisou a utilização de mais de R$ 3 bilhões do Fundo Amazônia devido a desavenças ideológicas e mudanças unilaterais em seus comitês de gestão. Isso levou os principais doadores internacionais — Alemanha e Noruega — a suspenderem os repasses de novos recursos ao país. [1, 2, 3, 4]
• Queda nas multas: Houve uma redução intencional de quase 40% na aplicação e cobrança de multas por crimes ambientais, gerando uma forte percepção de impunidade e enfraquecendo o poder de dissuasão do Estado no campo. [1, 2]

O legado desse período é amplamente caracterizado pelo Observatório do Clima e outras instituições de pesquisa como um dos momentos de maior retrocesso na governança climática e socioambiental da história recente do Brasil. [1, 2]

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Relatório expõe estrago na política ambiental sob Bolsonaro | Brasil de Fato