PARA QUE SERVEM OS VEREADORES?
PROF. WANDERLEY VEIGA
Apresentar projetos que obrigam a prefeitura a transmitir velórios pela internet, multar quem joga xepa de cigarro no chão, estabelecer o valor da multa para os pula catracas, além de dar nomes a ruas e outros logradouros públicos e distribuir títulos honoríficos, para o que mais serve um vereador em nossa cidade?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curitiba, Capítulo 2, compete à Câmara Municipal deliberar sobre matérias de competência do Município, especialmente:
I. Matéria financeira, tributária e orçamentária: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; abertura de créditos especiais e suplementares, remissão de dívidas, concessão de isenções e anistias fiscais, auxílios e subvenções.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Curitiba, Capítulo 2, compete à Câmara Municipal deliberar sobre matérias de competência do Município, especialmente:
I. Matéria financeira, tributária e orçamentária: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; abertura de créditos especiais e suplementares, remissão de dívidas, concessão de isenções e anistias fiscais, auxílios e subvenções.
II. Matéria Urbanística, especialmente o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, matéria relativa ao uso e ocupação do solo, parcelamento, edificações, denominação de logradouros públicos e estabelecimento do perímetro urbano e dos bairros.
III. Regime jurídico dos servidores municipais, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, planos de carreira, fixação e aumento de remuneração dos servidores municipais, da administração direta e indireta.
IV. Organização dos serviços municipais e sua forma de prestação.
V. Bens públicos, aquisição e alienação de bens imóveis, outorga de direito real, concessão e permissão administrativa de uso.
VI. Criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta.
Curitiba já foi Capital Ecológica e o seu parque industrial é orgulho dos paranaenses; pode e deve contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, servindo de exemplo para as demais cidades de nosso País.
O desenvolvimento sustentável depende principalmente de dois fatores importantes: da Ecologia, que nos mostra como conservar os recursos naturais que dispomos e da Tecnologia, que possibilita extrair da natureza os recursos de que necessitamos, de forma inteligente e racional, gerando o mínimo de resíduos e poluição.
Nossa Capital está situada na bacia do Rio Iguaçú, na sua margem direita, e cinco sub-bacias a banham: do Rio Atuba, do Belém, do Ribeirão dos Padilha, do Barigui e do Passaúna. Muitos das centenas de afluentes dos rios principais estão comprometidos pela poluição, ameaçando a saúde pública e contribuindo para enchentes regulares, nas regiões mais baixas.
Nossos vereadores poderiam apresentar projetos de lei voltados à limpeza dos rios, dando empregos no curto prazo e presenteando nossos filhos com uma cidade limpa, a médio e longo prazo.
Temos a Cidade Industrial, que contribui para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e já foi mola propulsora em diversos setores da economia nacional. Mas, hoje em dia, a indústria está dando lugar a empresas de tecnologias mais refinadas, como a microeletrônica, robótica, química fina e biotecnologia, entre outras. O futuro da economia pertence a quem estiver preparado para competir num mercado global high-tech.
Novamente, nossos vereadores poderiam contribuir para essa nova caminhada, estimulando o desenvolvimento dessas empresas, propiciando ambiente urbanístico favorável às suas instalações.
Será que os nossos jovens técnicos e engenheiros, em um ambiente favorável, não poderiam contribuir para a redução dos custos do transporte coletivo?
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