Corrupção

Corrupção, corrução ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː^[1] ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do Código Penal brasileiro de 1940.^[2]

Segundo Calil Simão, é pressuposto necessário, para instalação da corrupção, a ausência de interesse ou compromisso com o bem comum. "A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal".

Entre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro, estão o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa e passiva, entre outros.^[3]

Índice

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Etimologia[editar | editar código-fonte]

"Corrupção" vem do termo latino corruptione,^[4] junção das palavras cor (coração) e rupta (quebra, rompimento).^[5]

Escalas de corrupção[editar | editar código-fonte]

Stephen D. Morris,^[6] um professor de política, escreve que a corrupção política é o uso ilegítimo do poder público para beneficiar um interesse privado. O economista Ian Senior^[7] define a corrupção como uma ação para (a) fornecer secretamente (b) um bem ou um serviço a um terceiro (c) para que ele ou ela possa influenciar determinadas ações que (d) beneficiem o corrupto, um terceiro ou ambos (e) em que o agente corrupto tem autoridade. Daniel Kaufmann,^[8] economista do Banco Mundial, estende o conceito para incluir a "corrupção legal", em que o poder é abusado dentro dos limites da lei - aqueles com poder geralmente têm a capacidade de fazer leis para sua proteção. O efeito da corrupção na infraestrutura é aumentar os custos e o tempo de construção, diminuir a qualidade e diminuir o benefício.^[9]

A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas. A corrupção varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção),^[10] à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção) e à corrupção que é tão prevalente que faz parte da estrutura cotidiana da sociedade, incluindo a corrupção como um dos sintomas do crime organizado.

Pequena corrupção[editar | editar código-fonte]

A "pequena corrupção" ocorre em uma escala menor e ocorre no final da implementação dos serviços públicos quando os funcionários públicos se encontram com o público. Por exemplo, em muitos lugares pequenos, como escritórios de registro, estações de polícia e muitos outros setores privados e governamentais.

Grande corrupção[editar | editar código-fonte]

A "grande corrupção" é definida como a corrupção que ocorre nos níveis mais altos do governo de uma maneira que requer uma subversão significativa dos sistemas políticos, legais e econômicos. Tal corrupção é comumente encontrada em países com governos autoritários ou ditatoriais, mas também naqueles que não possuem o policiamento adequado da corrupção.^[11]

O sistema governamental em muitos países é dividido em ramos legislativo, executivo e judiciário na tentativa de fornecer serviços independentes menos sujeitos à grande corrupção devido à sua independência um do outro.^[12]

Corrupção sistêmica[editar | editar código-fonte]

"Corrupção sistêmica" (ou "corrupção endêmica") ^[13] é a corrupção, que é principalmente devido às fraquezas de uma organização ou processo. Pode ser contrastada com funcionários ou agentes individuais que atuam de forma corrupta dentro do sistema.

Fatores que incentivam a corrupção sistêmica incluem incentivos conflitantes; poderes discricionários (isto é, sem limites); poderes monopolísticos; falta de transparência; baixos salários e uma cultura de impunidade.^[14] Os atos específicos de corrupção incluem "suborno, extorsão e desfalque" em um sistema em que "a corrupção se torna a regra e não a exceção".^[15] Os estudiosos distinguem entre corrupção sistêmica centralizada e descentralizada, dependendo de qual nível de corrupção estatal ou governamental ocorre; em países como os estados pós-soviéticos ocorrem ambos os tipos.^[16]

Alguns estudiosos argumentam que existe um dever dos governos ocidentais de lutar contra a corrupção sistemática dos governos dos países subdesenvolvidos.^[17]^[18]

Tipos de corrupção[editar | editar código-fonte]

Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício.^[19] Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.^[20]

A expressão "corrupção sistêmica" é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema.^[21] Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.^[22]

Corrupção e crescimento econômico[editar | editar código-fonte]

A corrupção está fortemente e negativamente associada à participação do investimento privado e, portanto, reduz a taxa de crescimento econômico.^[23]

A corrupção reduz os retornos das atividades produtivas. Se os retornos para a produção caírem mais rapidamente do que os retornos às atividades de corrupção e busca de renda, os recursos fluirão de atividades produtivas para atividades de corrupção ao longo do tempo. Isso resultará em um menor estoque de insumos produtivos, como o capital humano em países corrompidos.^[23]

A corrupção cria a oportunidade de aumentar a desigualdade, reduz o retorno das atividades produtivas e, portanto, torna as atividades de rent-seeking e corrupção mais atrativas. Esta oportunidade para aumentar a desigualdade não só gera frustração psicológica para os mais desfavorecidos, mas também reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.^[23]

Causas de corrupção[editar | editar código-fonte]

De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:^[24]

Níveis mais altos de monopolização do mercado e política
Baixos níveis de democracia, fraca participação civil e baixa transparência política
Níveis mais elevados de burocracia e estruturas administrativas ineficientes
Baixa liberdade de imprensa
Baixa liberdade econômica
Grandes divisões étnicas e altos níveis de favoritismo de grupo
Desigualdade de gênero
Baixo grau de integração na economia mundial
Grande tamanho do governo
Baixos níveis de descentralização do governo
Ex-colônias francesas, portuguesas ou espanholas mostraram ter maior corrupção do que as antigas colônias britânicas
Riqueza de recursos
Pobreza
Instabilidade política
Direitos de propriedade fracos
Contágio de países vizinhos corruptos
Baixos níveis de educação
Baixo acesso à Internet

Prevenção de corrupção[editar | editar código-fonte]

R. Klitgaard^[25] postula que a corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado:

Ganho pela corrupção > Penalidade × Probabilidade de ser pego e processado

O grau de corrupção será, então, uma função do grau de monopólio e discrição (poder sem limites) para decidir quem deve obter o quanto, por um lado, e o grau em que esta atividade é responsabilizável e transparente, por outro lado. Ainda assim, essas equações (que devem ser entendidas de forma qualitativa e não quantitativa) parecem não ter um aspecto: um alto grau de monopólio e discrição acompanhado de um baixo grau de transparência não leva automaticamente a corrupção sem qualquer fraqueza moral ou integridade insuficiente. Além disso, as baixas penalidades em combinação com uma baixa probabilidade de ser capturado apenas levam à corrupção se as pessoas tendem a negligenciar a ética e o compromisso moral. A equação original de Klitgaard foi, portanto, alterada por C. Stephan^[26] para:

Grau de corrupção = Monopólio + Discrição – Transparência – Moralidade

Segundo Stephan, a dimensão moral tem um componente intrínseco e extrínseco. A componente intrínseca refere-se a um problema de mentalidade, o componente extrínseco a circunstâncias externas como pobreza, remuneração inadequada, condições de trabalho inapropriadas e procedimentos inoperacionais ou complicados que desmoralizam as pessoas e permitem que busquem soluções "alternativas".

De acordo com a equação de Klitgaard alterada, a limitação do monopólio e do poder discricionário do regulador dos indivíduos e um alto grau de transparência através de supervisão independente por organizações não governamentais (ONGs) e a mídia, mais acesso público a informações confiáveis, podem reduzir o problema. Djankov e outros pesquisadores^[27] abordaram de forma independente o importante papel que a informação desempenha na luta contra a corrupção com evidências tanto dos países em desenvolvimento como em países desenvolvidos. A divulgação de informações financeiras de funcionários do governo ao público está associada à melhoria da responsabilidade institucional e à eliminação do mau comportamento, como a compra de votos. O efeito é especificamente notável quando as divulgações referem-se a fontes de renda, passivo e ativos dos políticos, em vez de apenas um nível de renda. Qualquer aspecto extrínseco que possa reduzir a moral deve ser eliminado. Além disso, um país deve estabelecer uma cultura de conduta ética na sociedade, com o governo estabelecendo o bom exemplo para melhorar a moral intrínseca.

Conceitos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ir para cima↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.
Ir para cima↑ http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597330/artigo-333-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
↑ ^{Ir para:a} ^b ^c ^d ^e ^f «Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 10 de maio de 2017
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Ir para cima↑ «Corruption in Developing Countries»

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

[1] Ir para cima↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.

[2] Ir para cima↑ http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597330/artigo-333-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

[corrupcao-3] {Ir para:a} ^b ^c ^d ^e ^f «Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 10 de maio de 2017

[4] Ir para cima↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.

[5] Ir para cima↑ Boff, Leonardo (15 de abril de 2012). «Corrupção: crime contra a sociedade». Consultado em 17 de setembro de 2016. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido.

[6] Ir para cima↑ Morris, S.D. (1991), Corruption and Politics in Contemporary Mexico. University of Alabama Press, Tuscaloosa

[7] Ir para cima↑ Senior, I. (2006), Corruption – The World’s Big C., Institute of Economic Affairs, London

[Legal_Corruption-8] Ir para cima↑ Kaufmann, Daniel; Vicente, Pedro (2005). «Legal Corruption» (PDF). World Bank

[9] Ir para cima↑ Locatelli, Giorgio; Mariani, Giacomo; Sainati, Tristano; Greco, Marco (1 de abril de 2017). «Corruption in public projects and megaprojects: There is an elephant in the room!». International Journal of Project Management. 35 (3): 252–268. doi:10.1016/j.ijproman.2016.09.010

[10] Ir para cima↑ Elliott, Kimberly Ann (1997). «Corruption as an international policy problem: overview and recommendations» (PDF). Washington, DC: Institute for International Economics

[11] Ir para cima↑ «Material on Grand corruption» (PDF). United Nations Office on Drugs and Crime

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[13] Ir para cima↑ «Glossary». U4 Anti-Corruption Resource Centre. Consultado em 26 de junho de 2011

[14] Ir para cima↑ Lorena Alcazar, Raul Andrade (2001). Diagnosis corruption. [S.l.: s.n.] pp. 135–136. ISBN 978-1-931003-11-7

[15] Ir para cima↑ Znoj, Heinzpeter (2009). «Deep Corruption in Indonesia: Discourses, Practices, Histories». In: Monique Nuijten, Gerhard Anders. Corruption and the secret of law: a legal anthropological perspective. [S.l.]: Ashgate. pp. 53–54. ISBN 978-0-7546-7682-9

[16] Ir para cima↑ Legvold, Robert (2009). «Corruption, the Criminalized State, and Post-Soviet Transitions». In: Robert I. Rotberg. Corruption, global security, and world orde. [S.l.]: Brookings Institution. p. 197. ISBN 978-0-8157-0329-7

[17] Ir para cima↑ Merle, Jean-Christophe, ed. (2013). «Global Challenges to Liberal Democracy». Spheres of Global Justice. 1: 812

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[19] Ir para cima↑ «Corrupção Ativa». Consultado em 10 de maio de 2017

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[21] Ir para cima↑ «Recanto das letras». Consultado em 11 de Maio de 2017

[22] Ir para cima↑ «A corrupção sistêmica no Brasil». Consultado em 11 de Maio de 2017

[:0-23] {Ir para:a} ^b ^c Mo, P.H. (2001). Corruption and Economic Growth. Journal of Comparative Economics, 29, 66–79.

[24] Ir para cima↑ Dimant, Eugen; Tosato, Guglielmo (1 de janeiro de 2017). «Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey». Journal of Economic Surveys (em inglês): n/a–n/a. ISSN 1467-6419. doi:10.1111/joes.12198

[25] Ir para cima↑ Klitgaard, Robert (1998), Controlling Corruption, University of California Press, Berkeley, CA

[26] Ir para cima↑ Stephan, Constantin (2012), Industrial Health, Safety and Environmental Management, MV Wissenschaft, Muenster, 3rd edition 2012, pp. 26–28, ISBN 978-3-86582-452-3

[27] Ir para cima↑ «Corruption in Developing Countries»

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Felipe Kieling: Pandora Papers atinge autoridades de todo o mundo

quinta-feira, 13 de junho de 2019

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Corrupção

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Etimologia[editar | editar código-fonte]

Escalas de corrupção[editar | editar código-fonte]

Pequena corrupção[editar | editar código-fonte]

Grande corrupção[editar | editar código-fonte]

Corrupção sistêmica[editar | editar código-fonte]

Tipos de corrupção[editar | editar código-fonte]

Corrupção e crescimento econômico[editar | editar código-fonte]

Causas de corrupção[editar | editar código-fonte]

Prevenção de corrupção[editar | editar código-fonte]

Conceitos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]