Corrupção
Corrupção, corrução ou corrompimento, em sentido lato, corresponde à ideia de decomposição. Na esfera das relações humanas em particular, está relacionado ao subornoː[1] ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Busca oferecer ou prometer vantagem indevida a qualquer pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, conforme o artigo 333 do Código Penal brasileiro de 1940.[2]
Segundo Calil Simão, é pressuposto necessário, para instalação da corrupção, a ausência de interesse ou compromisso com o bem comum. "A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal".
Entre os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal Brasileiro, estão o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa e passiva, entre outros.[3]
Índice
[esconder]Etimologia[editar | editar código-fonte]
"Corrupção" vem do termo latino corruptione,[4] junção das palavras cor (coração) e rupta (quebra, rompimento).[5]
Escalas de corrupção[editar | editar código-fonte]
Stephen D. Morris,[6] um professor de política, escreve que a corrupção política é o uso ilegítimo do poder público para beneficiar um interesse privado. O economista Ian Senior[7] define a corrupção como uma ação para (a) fornecer secretamente (b) um bem ou um serviço a um terceiro (c) para que ele ou ela possa influenciar determinadas ações que (d) beneficiem o corrupto, um terceiro ou ambos (e) em que o agente corrupto tem autoridade. Daniel Kaufmann,[8] economista do Banco Mundial, estende o conceito para incluir a "corrupção legal", em que o poder é abusado dentro dos limites da lei - aqueles com poder geralmente têm a capacidade de fazer leis para sua proteção. O efeito da corrupção na infraestrutura é aumentar os custos e o tempo de construção, diminuir a qualidade e diminuir o benefício.[9]
A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas. A corrupção varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção),[10] à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção) e à corrupção que é tão prevalente que faz parte da estrutura cotidiana da sociedade, incluindo a corrupção como um dos sintomas do crime organizado.
Pequena corrupção[editar | editar código-fonte]
A "pequena corrupção" ocorre em uma escala menor e ocorre no final da implementação dos serviços públicos quando os funcionários públicos se encontram com o público. Por exemplo, em muitos lugares pequenos, como escritórios de registro, estações de polícia e muitos outros setores privados e governamentais.
Grande corrupção[editar | editar código-fonte]
A "grande corrupção" é definida como a corrupção que ocorre nos níveis mais altos do governo de uma maneira que requer uma subversão significativa dos sistemas políticos, legais e econômicos. Tal corrupção é comumente encontrada em países com governos autoritários ou ditatoriais, mas também naqueles que não possuem o policiamento adequado da corrupção.[11]
O sistema governamental em muitos países é dividido em ramos legislativo, executivo e judiciário na tentativa de fornecer serviços independentes menos sujeitos à grande corrupção devido à sua independência um do outro.[12]
Corrupção sistêmica[editar | editar código-fonte]
"Corrupção sistêmica" (ou "corrupção endêmica") [13] é a corrupção, que é principalmente devido às fraquezas de uma organização ou processo. Pode ser contrastada com funcionários ou agentes individuais que atuam de forma corrupta dentro do sistema.
Fatores que incentivam a corrupção sistêmica incluem incentivos conflitantes; poderes discricionários (isto é, sem limites); poderes monopolísticos; falta de transparência; baixos salários e uma cultura de impunidade.[14] Os atos específicos de corrupção incluem "suborno, extorsão e desfalque" em um sistema em que "a corrupção se torna a regra e não a exceção".[15] Os estudiosos distinguem entre corrupção sistêmica centralizada e descentralizada, dependendo de qual nível de corrupção estatal ou governamental ocorre; em países como os estados pós-soviéticos ocorrem ambos os tipos.[16]
Alguns estudiosos argumentam que existe um dever dos governos ocidentais de lutar contra a corrupção sistemática dos governos dos países subdesenvolvidos.[17][18]
Tipos de corrupção[editar | editar código-fonte]
Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício.[19] Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.[20]
A expressão "corrupção sistêmica" é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema.[21] Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.[22]
Corrupção e crescimento econômico[editar | editar código-fonte]
A corrupção está fortemente e negativamente associada à participação do investimento privado e, portanto, reduz a taxa de crescimento econômico.[23]
A corrupção reduz os retornos das atividades produtivas. Se os retornos para a produção caírem mais rapidamente do que os retornos às atividades de corrupção e busca de renda, os recursos fluirão de atividades produtivas para atividades de corrupção ao longo do tempo. Isso resultará em um menor estoque de insumos produtivos, como o capital humano em países corrompidos.[23]
A corrupção cria a oportunidade de aumentar a desigualdade, reduz o retorno das atividades produtivas e, portanto, torna as atividades de rent-seeking e corrupção mais atrativas. Esta oportunidade para aumentar a desigualdade não só gera frustração psicológica para os mais desfavorecidos, mas também reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.[23]
Causas de corrupção[editar | editar código-fonte]
De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:[24]
- Níveis mais altos de monopolização do mercado e política
- Baixos níveis de democracia, fraca participação civil e baixa transparência política
- Níveis mais elevados de burocracia e estruturas administrativas ineficientes
- Baixa liberdade de imprensa
- Baixa liberdade econômica
- Grandes divisões étnicas e altos níveis de favoritismo de grupo
- Desigualdade de gênero
- Baixo grau de integração na economia mundial
- Grande tamanho do governo
- Baixos níveis de descentralização do governo
- Ex-colônias francesas, portuguesas ou espanholas mostraram ter maior corrupção do que as antigas colônias britânicas
- Riqueza de recursos
- Pobreza
- Instabilidade política
- Direitos de propriedade fracos
- Contágio de países vizinhos corruptos
- Baixos níveis de educação
- Baixo acesso à Internet
Prevenção de corrupção[editar | editar código-fonte]
R. Klitgaard[25] postula que a corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado:
Ganho pela corrupção > Penalidade × Probabilidade de ser pego e processado
O grau de corrupção será, então, uma função do grau de monopólio e discrição (poder sem limites) para decidir quem deve obter o quanto, por um lado, e o grau em que esta atividade é responsabilizável e transparente, por outro lado. Ainda assim, essas equações (que devem ser entendidas de forma qualitativa e não quantitativa) parecem não ter um aspecto: um alto grau de monopólio e discrição acompanhado de um baixo grau de transparência não leva automaticamente a corrupção sem qualquer fraqueza moral ou integridade insuficiente. Além disso, as baixas penalidades em combinação com uma baixa probabilidade de ser capturado apenas levam à corrupção se as pessoas tendem a negligenciar a ética e o compromisso moral. A equação original de Klitgaard foi, portanto, alterada por C. Stephan[26] para:
Grau de corrupção = Monopólio + Discrição – Transparência – Moralidade
Segundo Stephan, a dimensão moral tem um componente intrínseco e extrínseco. A componente intrínseca refere-se a um problema de mentalidade, o componente extrínseco a circunstâncias externas como pobreza, remuneração inadequada, condições de trabalho inapropriadas e procedimentos inoperacionais ou complicados que desmoralizam as pessoas e permitem que busquem soluções "alternativas".
De acordo com a equação de Klitgaard alterada, a limitação do monopólio e do poder discricionário do regulador dos indivíduos e um alto grau de transparência através de supervisão independente por organizações não governamentais (ONGs) e a mídia, mais acesso público a informações confiáveis, podem reduzir o problema. Djankov e outros pesquisadores[27] abordaram de forma independente o importante papel que a informação desempenha na luta contra a corrupção com evidências tanto dos países em desenvolvimento como em países desenvolvidos. A divulgação de informações financeiras de funcionários do governo ao público está associada à melhoria da responsabilidade institucional e à eliminação do mau comportamento, como a compra de votos. O efeito é especificamente notável quando as divulgações referem-se a fontes de renda, passivo e ativos dos políticos, em vez de apenas um nível de renda. Qualquer aspecto extrínseco que possa reduzir a moral deve ser eliminado. Além disso, um país deve estabelecer uma cultura de conduta ética na sociedade, com o governo estabelecendo o bom exemplo para melhorar a moral intrínseca.
Conceitos[editar | editar código-fonte]
- Corrupção política;[3]
- Corrupção de menores;[3]
- Corrupção eleitoral;[3]
- Corrupção tributaria;[3]
- Corrupção desportiva.[3]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Corrupção no Brasil
- Compra e venda de votos
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Suborno
- Transparência Internacional
Referências
- ↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.
- ↑ http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597330/artigo-333-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
- ↑ a b c d e f «Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção». Conselho Nacional de Justiça. Consultado em 10 de maio de 2017
- ↑ FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 486.
- ↑ Boff, Leonardo (15 de abril de 2012). «Corrupção: crime contra a sociedade». Consultado em 17 de setembro de 2016.
Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido.
- ↑ Morris, S.D. (1991), Corruption and Politics in Contemporary Mexico. University of Alabama Press, Tuscaloosa
- ↑ Senior, I. (2006), Corruption – The World’s Big C., Institute of Economic Affairs, London
- ↑ Kaufmann, Daniel; Vicente, Pedro (2005). «Legal Corruption» (PDF). World Bank
- ↑ Locatelli, Giorgio; Mariani, Giacomo; Sainati, Tristano; Greco, Marco (1 de abril de 2017). «Corruption in public projects and megaprojects: There is an elephant in the room!». International Journal of Project Management. 35 (3): 252–268. doi:10.1016/j.ijproman.2016.09.010
- ↑ Elliott, Kimberly Ann (1997). «Corruption as an international policy problem: overview and recommendations» (PDF). Washington, DC: Institute for International Economics
- ↑ «Material on Grand corruption» (PDF). United Nations Office on Drugs and Crime
- ↑ Alt, James. «Political And Judicial Checks On Corruption: Evidence From American State Governments» (PDF). Projects at Harvard. Arquivado do original (PDF) em 3 de dezembro de 2015
- ↑ «Glossary». U4 Anti-Corruption Resource Centre. Consultado em 26 de junho de 2011
- ↑ Lorena Alcazar, Raul Andrade (2001). Diagnosis corruption. [S.l.: s.n.] pp. 135–136. ISBN 978-1-931003-11-7
- ↑ Znoj, Heinzpeter (2009). «Deep Corruption in Indonesia: Discourses, Practices, Histories». In: Monique Nuijten, Gerhard Anders. Corruption and the secret of law: a legal anthropological perspective. [S.l.]: Ashgate. pp. 53–54. ISBN 978-0-7546-7682-9
- ↑ Legvold, Robert (2009). «Corruption, the Criminalized State, and Post-Soviet Transitions». In: Robert I. Rotberg. Corruption, global security, and world orde. [S.l.]: Brookings Institution. p. 197. ISBN 978-0-8157-0329-7
- ↑ Merle, Jean-Christophe, ed. (2013). «Global Challenges to Liberal Democracy». Spheres of Global Justice. 1: 812
- ↑ Pogge, Thomas. «Severe Poverty as a Violation of Negative Duties». thomaspogge.com. Consultado em 8 de fevereiro de 2015
- ↑ «Corrupção Ativa». Consultado em 10 de maio de 2017
- ↑ «Corrupção Passiva». Consultado em 10 de maio de 2017
- ↑ «Recanto das letras». Consultado em 11 de Maio de 2017
- ↑ «A corrupção sistêmica no Brasil». Consultado em 11 de Maio de 2017
- ↑ a b c Mo, P.H. (2001). Corruption and Economic Growth. Journal of Comparative Economics, 29, 66–79.
- ↑ Dimant, Eugen; Tosato, Guglielmo (1 de janeiro de 2017). «Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey». Journal of Economic Surveys (em inglês): n/a–n/a. ISSN 1467-6419. doi:10.1111/joes.12198
- ↑ Klitgaard, Robert (1998), Controlling Corruption, University of California Press, Berkeley, CA
- ↑ Stephan, Constantin (2012), Industrial Health, Safety and Environmental Management, MV Wissenschaft, Muenster, 3rd edition 2012, pp. 26–28, ISBN 978-3-86582-452-3
- ↑ «Corruption in Developing Countries»
