terça-feira, 29 de junho de 2010
domingo, 20 de junho de 2010
Incrível
-Clique em:
http://www.youtube.com/watch?v=-LX-ikVFjww
-O programa CQC da Rede Bandeirantes, foi à Brasília, inventou o nome de um Deputado(fictício), colocou mulheres atraentes p/ colher assinaturas de suas excelências c/ o objetivo de obter apoio p/ formalização de uma PEC, propondo a inclusão de mais um ítem( 1 litro de cachaça), na composição da cesta básica do brasileiro. O interessante da história é que apenas 1(um) parlamentar leu o texto e sabia do que se tratava. Vale dizer: o pessoal assina sem ler, seja p/ fazer média e "ficar bem c/ a platéia", ou então atraídos pelos doces encantos das "gostosonas". Pois é, esses são os nossos representantes, eleitos c/ o voto popular.
Veja tópicos do programa, no link acima.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Dinheiro externo, Índios e Direitos Humanos
Comentário nº 64 – 12 de junho de 2010
Assuntos: Dinheiro externo, Índios e Direitos Humanos
A falácia dos empréstimos externos
Quando um governo precisa de dinheiro – seja para uma obra que trará desenvolvimento, seja para fazer assistência social, para se reeleger ou mesmo para roubar, ele tem três opções primárias: imprimir moeda, aumentar impostos ou pedir emprestado. Se imprimir, todo mundo sabe, haverá inflação de demanda, pois circulará mais dinheiro do que bens. Aumentar os impostos – a partir de certo ponto a arrecadação baixa. A teoria é simples: sendo 0% o imposto, a arrecadação será zero. Sendo 100% a arrecadação também será zero, pois nada compensaria. Entre 0% e 100% de imposto, a arrecadação subiria no início e depois declinaria novamente até o zero, ao atingir o imposto 100%. Os economistas chamam esta trajetória de “curva de Lafer”.
A pior opção é pedir emprestado do exterior. O dinheiro que chega, ao circular, cria a mesma inflação da demanda como se tivesse sido impresso no país, que ainda fica amarrado aos juros, quase sempre impagáveis, principalmente quando o empréstimo tenha sido para algo que não cria novas riquezas, que não dá dividendos.
Uma vez endividados, os países têm três opções: dar um calote tornando-se um pária; imprimir dinheiro criando inflação ou aumentar impostos, que tende a diminuir a arrecadação. Isto se chama “circulo vicioso”. Claro, sempre será possível por a casa em ordem, com reformas corretas e investimentos produtivos, mesmo a custa de inflação.
No nosso caso, o próximo governo precisará diminuir a carga tributária, que deve ter ultrapassado o apogeu da curva (embora seja admissível o aumento em impostos seletivos como de importação de manufaturas e de exportação de comodities in natura); flexibilizar o mercado de trabalho e investir em infra-instrutora.
A Infra-estrutura e o Meio Ambiente
Observaram que o Greenpeace não se manifestou sobre o desastre ecológico no Golfo do México? Ah, a empresa é britânica. No Brasil já se manifestou sobre os perigos do pré sal. Quando houve um vazamento na ref. Duque de Caxias, fez um escarcéu.
O Grupo “Pensar”, uma sociedade informal cujo propósito é analisar o custo e o benefício das decisões tomadas e das não tomadas, concluiu que o alto custo dos transportes é uma barreira que prejudica o crescimento é que afeta toda a produtividade de toda a economia. Na semana passada, no Rio de Janeiro, economistas de várias nacionalidades, chegaram mesma conclusão. ELEMENTAR! Até um analfabeto também concluiria o mesmo, se estivesse levando uma carga de soja pelas BR 319 ou 164, que poupariam dezenas de dólares por tonelada, só no frete, se o Ibama não impedisse o asfaltamento de trechos degradados.
Poder-se-ia concluir que a causa primária da deficiência da infra-estrutura é o ambientalismo exacerbado, mas não seria a verdade. O ambientalismo é apenas um meio. Se sincero fosse, cuidaria primeiro dos esgotos; provocaria coleta seletiva do lixo; equacionaria os “lixões”; incentivaria a construção de biodigestores, de biocombustíveis e de usinas de energia renovável, como as hidrelétricas, que as ONGs tanto combatem.
Isto se insere em um processo mais amplo de se apropriar dos recursos naturais, o que ainda não foi bem compreendido pelo atual governo e não sabemos como será o próximo, mas o início da reação foi soco na mesa do presidente ao defenestrar sua então querida ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, que impedia a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) em defesa dos “pobres bagres”.
Quem está em campo sabe que os “defensores da natureza”, recebem fundos de outras nações e arrecadam muito dinheiro até do governo para atuar contra o País. As ONGs exploram a debilidade institucional e política de uma nação que tardiamente está driblando as suas contradições e avançando no caminho do desenvolvimento. Trava-se agora uma batalha no Congresso entre representantes do ambientalismo internacional e nacionalistas envolvendo uma modificação em regra do caduco Código Florestal e da restritiva legislação ambiental vigente no país. Desta batalha dependerá o progresso ou o atraso.
SEM MAIS COMENTÁRIOS. O Ibama, até pouco tempo controlado por Marina Silva está sempre emperrando e obstaculizando qualquer projeto e programa de desenvolvimento energético, industrial e de transportes no País. Não é do meio ambiente que o Ibama cuida. Amarrar o Brasil é o verdadeiro objetivo. Para o bem do Brasil, terá que ser neutralizado
Armas nucleares
A hipocrisia impera nos argumentos dos países detentores da bomba. Algumas nações possuidoras, como EUA, Rússia, Reino Unido etc. pretendem que o mundo seja dividido desta forma. Quem tem, continua tendo e até aumenta seu arsenal. Quem ainda não possui, está proibido de ter.
Só a dissuasão impede o exercício da violência dos ambiciosos. As motivações para a guerra do Iraque podem ter sido a conversão das reservas iraquianas de dólar para euro e o controle da segunda maior reserva mundial petrolífera, mas ele só foi atacado por não possuir armas de destruição em massa, mesmo que sua “posse” tenha sido usada como pretexto.
O que nos interessa não é o programa do Iraque nem do Irã, mas o nosso. Com perseverança e persistência por décadas, houve brasileiros que se mantiveram firmes nos propósitos de independência nuclear apesar, das dificuldades, das tentativas de sabotagens e das manobras, comuns na América do Sul, de tentarem – e, às vezes, até conseguirem – colocar e tirar governantes do poder
Sem nenhuma conotação político-partidária - a política nuclear brasileira está correta. O Brasil tem matéria-prima nuclear e tecnologia, não há como submetê-lo aos caprichos do mercado internacional – desleal e sorrateiro e tirânico: escondendo-se atrás do ideal do desarmamento nuclear (dos outros), bloqueiam até o desenvolvimento da energia nuclear pacífica.
Para não passar em branco
O mundo discute a interceptação de navios por Israel em águas internacionais.
Ninguém que tenha coração deixa de se emocionar com o drama dos palestinos. Ninguém que tenha cérebro deixa de reconhecer o direito de auto defesa de Israel. Todos têm suas razões. Podemos até censurar determinados atos, mas nunca tomar partido. Já temos bastantes problemas internos de difícil solução e não é bom bancar a polícia do mundo. Bem, o que torna intolerável é a ironia feita por uma TV israelense mesmo que o (nosso) presidente tenha errado na atitude. Assim cria má vontade até onde não tinha. Enfim, não foi ato do gov. de Israel, foi apenas de uma TV, eu acho.
Que Deus guarde a todos vocês
Gelio Fregapani
Para os interessados em se informar sobre o clube de Bilderberg recomendo:
http://www.youtube.com/watch?v=V5dRztisdbI&feature=player_embedded
Assuntos: Dinheiro externo, Índios e Direitos Humanos
A falácia dos empréstimos externos
Quando um governo precisa de dinheiro – seja para uma obra que trará desenvolvimento, seja para fazer assistência social, para se reeleger ou mesmo para roubar, ele tem três opções primárias: imprimir moeda, aumentar impostos ou pedir emprestado. Se imprimir, todo mundo sabe, haverá inflação de demanda, pois circulará mais dinheiro do que bens. Aumentar os impostos – a partir de certo ponto a arrecadação baixa. A teoria é simples: sendo 0% o imposto, a arrecadação será zero. Sendo 100% a arrecadação também será zero, pois nada compensaria. Entre 0% e 100% de imposto, a arrecadação subiria no início e depois declinaria novamente até o zero, ao atingir o imposto 100%. Os economistas chamam esta trajetória de “curva de Lafer”.
A pior opção é pedir emprestado do exterior. O dinheiro que chega, ao circular, cria a mesma inflação da demanda como se tivesse sido impresso no país, que ainda fica amarrado aos juros, quase sempre impagáveis, principalmente quando o empréstimo tenha sido para algo que não cria novas riquezas, que não dá dividendos.
Uma vez endividados, os países têm três opções: dar um calote tornando-se um pária; imprimir dinheiro criando inflação ou aumentar impostos, que tende a diminuir a arrecadação. Isto se chama “circulo vicioso”. Claro, sempre será possível por a casa em ordem, com reformas corretas e investimentos produtivos, mesmo a custa de inflação.
No nosso caso, o próximo governo precisará diminuir a carga tributária, que deve ter ultrapassado o apogeu da curva (embora seja admissível o aumento em impostos seletivos como de importação de manufaturas e de exportação de comodities in natura); flexibilizar o mercado de trabalho e investir em infra-instrutora.
A Infra-estrutura e o Meio Ambiente
Observaram que o Greenpeace não se manifestou sobre o desastre ecológico no Golfo do México? Ah, a empresa é britânica. No Brasil já se manifestou sobre os perigos do pré sal. Quando houve um vazamento na ref. Duque de Caxias, fez um escarcéu.
O Grupo “Pensar”, uma sociedade informal cujo propósito é analisar o custo e o benefício das decisões tomadas e das não tomadas, concluiu que o alto custo dos transportes é uma barreira que prejudica o crescimento é que afeta toda a produtividade de toda a economia. Na semana passada, no Rio de Janeiro, economistas de várias nacionalidades, chegaram mesma conclusão. ELEMENTAR! Até um analfabeto também concluiria o mesmo, se estivesse levando uma carga de soja pelas BR 319 ou 164, que poupariam dezenas de dólares por tonelada, só no frete, se o Ibama não impedisse o asfaltamento de trechos degradados.
Poder-se-ia concluir que a causa primária da deficiência da infra-estrutura é o ambientalismo exacerbado, mas não seria a verdade. O ambientalismo é apenas um meio. Se sincero fosse, cuidaria primeiro dos esgotos; provocaria coleta seletiva do lixo; equacionaria os “lixões”; incentivaria a construção de biodigestores, de biocombustíveis e de usinas de energia renovável, como as hidrelétricas, que as ONGs tanto combatem.
Isto se insere em um processo mais amplo de se apropriar dos recursos naturais, o que ainda não foi bem compreendido pelo atual governo e não sabemos como será o próximo, mas o início da reação foi soco na mesa do presidente ao defenestrar sua então querida ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, que impedia a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) em defesa dos “pobres bagres”.
Quem está em campo sabe que os “defensores da natureza”, recebem fundos de outras nações e arrecadam muito dinheiro até do governo para atuar contra o País. As ONGs exploram a debilidade institucional e política de uma nação que tardiamente está driblando as suas contradições e avançando no caminho do desenvolvimento. Trava-se agora uma batalha no Congresso entre representantes do ambientalismo internacional e nacionalistas envolvendo uma modificação em regra do caduco Código Florestal e da restritiva legislação ambiental vigente no país. Desta batalha dependerá o progresso ou o atraso.
SEM MAIS COMENTÁRIOS. O Ibama, até pouco tempo controlado por Marina Silva está sempre emperrando e obstaculizando qualquer projeto e programa de desenvolvimento energético, industrial e de transportes no País. Não é do meio ambiente que o Ibama cuida. Amarrar o Brasil é o verdadeiro objetivo. Para o bem do Brasil, terá que ser neutralizado
Armas nucleares
A hipocrisia impera nos argumentos dos países detentores da bomba. Algumas nações possuidoras, como EUA, Rússia, Reino Unido etc. pretendem que o mundo seja dividido desta forma. Quem tem, continua tendo e até aumenta seu arsenal. Quem ainda não possui, está proibido de ter.
Só a dissuasão impede o exercício da violência dos ambiciosos. As motivações para a guerra do Iraque podem ter sido a conversão das reservas iraquianas de dólar para euro e o controle da segunda maior reserva mundial petrolífera, mas ele só foi atacado por não possuir armas de destruição em massa, mesmo que sua “posse” tenha sido usada como pretexto.
O que nos interessa não é o programa do Iraque nem do Irã, mas o nosso. Com perseverança e persistência por décadas, houve brasileiros que se mantiveram firmes nos propósitos de independência nuclear apesar, das dificuldades, das tentativas de sabotagens e das manobras, comuns na América do Sul, de tentarem – e, às vezes, até conseguirem – colocar e tirar governantes do poder
Sem nenhuma conotação político-partidária - a política nuclear brasileira está correta. O Brasil tem matéria-prima nuclear e tecnologia, não há como submetê-lo aos caprichos do mercado internacional – desleal e sorrateiro e tirânico: escondendo-se atrás do ideal do desarmamento nuclear (dos outros), bloqueiam até o desenvolvimento da energia nuclear pacífica.
Para não passar em branco
O mundo discute a interceptação de navios por Israel em águas internacionais.
Ninguém que tenha coração deixa de se emocionar com o drama dos palestinos. Ninguém que tenha cérebro deixa de reconhecer o direito de auto defesa de Israel. Todos têm suas razões. Podemos até censurar determinados atos, mas nunca tomar partido. Já temos bastantes problemas internos de difícil solução e não é bom bancar a polícia do mundo. Bem, o que torna intolerável é a ironia feita por uma TV israelense mesmo que o (nosso) presidente tenha errado na atitude. Assim cria má vontade até onde não tinha. Enfim, não foi ato do gov. de Israel, foi apenas de uma TV, eu acho.
Que Deus guarde a todos vocês
Gelio Fregapani
Para os interessados em se informar sobre o clube de Bilderberg recomendo:
http://www.youtube.com/watch?v=V5dRztisdbI&feature=player_embedded
O estopim esperado
De José Ingenieros temos que:
O portador de um ideal vai por caminhos retos, não se importando que sejam ásperos e abruptos. Nunca transige movido por interesses vis; repudia o mal, quando concebe o bem; ignora a duplicidade. Ama na Pátria todos seus concidadãos e sente vibrar em sua alma a de toda a Humanidade; tem atitudes sinceras que dão calafrios aos hipócritas de seu tempo e diz a verdade em estilo tão pessoal que só pode ser palavra sua; tolera nos outros erros sinceros, recordando os seus próprios; encrespa-se diante da baixeza, pronunciando palavras que têm ritmo de apocalipse e eficácia de catapulta; acredita em si mesmo e em seus ideais, sem pactuar com preconceitos e os dogmas dos que o acossam com fúria por todos os lados. Assim é a moralidade superior do gênio[i].
Nunca foi tão importante, entre nós, a identificação de boas lideranças.
A corrupção pode ser vista de forma neutra por muita gente, afinal o analfabetismo total, funcional e político são realidades em nosso país cujas elites resistiram ao máximo às mudanças institucionais nascidas nos últimos séculos do segundo milênio da era cristã.
Por uma série de azares o sul da Europa prendeu-se atavicamente aos tempos medievais, fazendo isso se refletir em suas colônias. Na América do Sul tivemos algumas lideranças lúcidas, que trabalharam para que seus povos fossem instruídos, melhor educados. Do livro de Ingenieros vemos a quase idolatria ao trabalho de Domingo Faustino Sarmiento Albarracín[ii], de quem descobrimos em quase todas as cidades argentinas alguma referência de destaque. De sua luta e trabalhos o que impressiona foi sua visão da importância da educação em pleno século 19, algo que deve ter se espraiado por outros países latino americanos, mostrando diferenças, que talvez tenhamos dificuldades de compreender entre a América lusitana e a espanhola.
Hobsbawm[iii] também chama a atenção para isso comparando aí a América Latina com outros continentes, sempre destacando a distância abissal entre o grau de educação dos diversos povos.
Incomoda ver estatísticas de países no Hemisfério Sul, principalmente as de ordem social. Obviamente temos diferenças enormes entre nações, mas, a maioria, por efeito do espírito colonial ou atavismos culturais que implicam em comportamentos tais que, sendo mais instruídos e educados, repudiamos veementemente.
A humanidade evolui (ou não) dependendo da época e do lugar, de forma a valorizar a Liberdade, a Igualdade de Direitos, a Justiça, a Educação Universal. Em muitos lugares vemos o contrário. Agora descobrimos as ondas fundamentalistas, medievais, lógicas de ódio e segregação se re-impondo em muitos países. Perplexos, notamos a idolatria ao que era antigo, simplesmente, cenários que se estudarmos um pouco mostrarão as razões de tantas guerras e preconceitos.
O século 21 exige novos padrões de Democracia, que, se nasceu de forma restrita nos tempos gregos, propõe-se a ser universal. Democracia com dignidade, contudo. Democracia sem privilégios, sem elites acima das leis e costumes ofensivos aos direitos de todos.
No Paraná o escândalo dos fantasmas e Diários Oficiais secretos é, talvez, o gatilho criado pelo Jornal A Gazeta do Povo e abraçado pela OAB para mudanças drásticas, quem sabe em todo o Brasil. Otimo! Precisamos descobrir um caminho de aprimoramento de nossas instituições, devemos querer votar, gostar da democracia.
Vimos em 8 de junho no centro de Curitiba (apesar do frio intenso), na Boca Maldita, que o sentimento começa a ser percebido pela classe média, pelo menos, e muitas lideranças jovens. A disposição da OAB de fazer uma campanha nacional a favor do aprimoramento da Democracia é algo extremamente meritório e o apoio de um grande grupo de mídia, a RPC aqui no Paraná, essencial a esse trabalho.
Nunca é demais repetir, precisamos, devemos trabalhar, é fundamental o aprimoramento de nossas instituições; para isso tudo querer transparência total, saber o que acontece, como, porque, onde, quanto custa, o que o povo ganha com tudo que sustenta é fundamental a decisões que tomará.
O voto é nossa arma. O voto consciente pelo menos será a forma de nos sentirmos orgulhosos, indiferentes ou decepcionados, quem sabe tão incomodados que as campanhas contra os maus vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes se tornem mais freqüentes, fortes e capazes de realmente mudar o Brasil.
Sabemos que os maus políticos cooptam nosso povo explorando a ignorância e a miséria de muita gente. Quem for líder, lutador, guerreiro, poderá, contudo, batalhar para que os maus políticos sejam varridos de nosso país, para, enfim, termos orgulho de ser uma nação respeitada não apenas pelo carnaval, futebol... mas pela excelente qualidade de nosso povo.
Cascaes
9.6.2010
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[i] Ingenieros, J. O Homem Medíocre. (T. B. Villalba, Trad.) Curitiba: Editora do Chain. pg 222
[ii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Old7839EszAJ:pt.wikipedia.org/wiki/Domingo_Faustino_Sarmiento+sarmiento&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[iii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Y334M_CMwK0J:pt.wikipedia.org/wiki/Eric_Hobsbawm+hobsbawm&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
O portador de um ideal vai por caminhos retos, não se importando que sejam ásperos e abruptos. Nunca transige movido por interesses vis; repudia o mal, quando concebe o bem; ignora a duplicidade. Ama na Pátria todos seus concidadãos e sente vibrar em sua alma a de toda a Humanidade; tem atitudes sinceras que dão calafrios aos hipócritas de seu tempo e diz a verdade em estilo tão pessoal que só pode ser palavra sua; tolera nos outros erros sinceros, recordando os seus próprios; encrespa-se diante da baixeza, pronunciando palavras que têm ritmo de apocalipse e eficácia de catapulta; acredita em si mesmo e em seus ideais, sem pactuar com preconceitos e os dogmas dos que o acossam com fúria por todos os lados. Assim é a moralidade superior do gênio[i].
Nunca foi tão importante, entre nós, a identificação de boas lideranças.
A corrupção pode ser vista de forma neutra por muita gente, afinal o analfabetismo total, funcional e político são realidades em nosso país cujas elites resistiram ao máximo às mudanças institucionais nascidas nos últimos séculos do segundo milênio da era cristã.
Por uma série de azares o sul da Europa prendeu-se atavicamente aos tempos medievais, fazendo isso se refletir em suas colônias. Na América do Sul tivemos algumas lideranças lúcidas, que trabalharam para que seus povos fossem instruídos, melhor educados. Do livro de Ingenieros vemos a quase idolatria ao trabalho de Domingo Faustino Sarmiento Albarracín[ii], de quem descobrimos em quase todas as cidades argentinas alguma referência de destaque. De sua luta e trabalhos o que impressiona foi sua visão da importância da educação em pleno século 19, algo que deve ter se espraiado por outros países latino americanos, mostrando diferenças, que talvez tenhamos dificuldades de compreender entre a América lusitana e a espanhola.
Hobsbawm[iii] também chama a atenção para isso comparando aí a América Latina com outros continentes, sempre destacando a distância abissal entre o grau de educação dos diversos povos.
Incomoda ver estatísticas de países no Hemisfério Sul, principalmente as de ordem social. Obviamente temos diferenças enormes entre nações, mas, a maioria, por efeito do espírito colonial ou atavismos culturais que implicam em comportamentos tais que, sendo mais instruídos e educados, repudiamos veementemente.
A humanidade evolui (ou não) dependendo da época e do lugar, de forma a valorizar a Liberdade, a Igualdade de Direitos, a Justiça, a Educação Universal. Em muitos lugares vemos o contrário. Agora descobrimos as ondas fundamentalistas, medievais, lógicas de ódio e segregação se re-impondo em muitos países. Perplexos, notamos a idolatria ao que era antigo, simplesmente, cenários que se estudarmos um pouco mostrarão as razões de tantas guerras e preconceitos.
O século 21 exige novos padrões de Democracia, que, se nasceu de forma restrita nos tempos gregos, propõe-se a ser universal. Democracia com dignidade, contudo. Democracia sem privilégios, sem elites acima das leis e costumes ofensivos aos direitos de todos.
No Paraná o escândalo dos fantasmas e Diários Oficiais secretos é, talvez, o gatilho criado pelo Jornal A Gazeta do Povo e abraçado pela OAB para mudanças drásticas, quem sabe em todo o Brasil. Otimo! Precisamos descobrir um caminho de aprimoramento de nossas instituições, devemos querer votar, gostar da democracia.
Vimos em 8 de junho no centro de Curitiba (apesar do frio intenso), na Boca Maldita, que o sentimento começa a ser percebido pela classe média, pelo menos, e muitas lideranças jovens. A disposição da OAB de fazer uma campanha nacional a favor do aprimoramento da Democracia é algo extremamente meritório e o apoio de um grande grupo de mídia, a RPC aqui no Paraná, essencial a esse trabalho.
Nunca é demais repetir, precisamos, devemos trabalhar, é fundamental o aprimoramento de nossas instituições; para isso tudo querer transparência total, saber o que acontece, como, porque, onde, quanto custa, o que o povo ganha com tudo que sustenta é fundamental a decisões que tomará.
O voto é nossa arma. O voto consciente pelo menos será a forma de nos sentirmos orgulhosos, indiferentes ou decepcionados, quem sabe tão incomodados que as campanhas contra os maus vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes se tornem mais freqüentes, fortes e capazes de realmente mudar o Brasil.
Sabemos que os maus políticos cooptam nosso povo explorando a ignorância e a miséria de muita gente. Quem for líder, lutador, guerreiro, poderá, contudo, batalhar para que os maus políticos sejam varridos de nosso país, para, enfim, termos orgulho de ser uma nação respeitada não apenas pelo carnaval, futebol... mas pela excelente qualidade de nosso povo.
Cascaes
9.6.2010
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[i] Ingenieros, J. O Homem Medíocre. (T. B. Villalba, Trad.) Curitiba: Editora do Chain. pg 222
[ii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Old7839EszAJ:pt.wikipedia.org/wiki/Domingo_Faustino_Sarmiento+sarmiento&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[iii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Y334M_CMwK0J:pt.wikipedia.org/wiki/Eric_Hobsbawm+hobsbawm&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
A campanha pela transparência em Curitiba - 8 de junho de 2010
A campanha "O Paraná que queremos" e outros movimentos na Boca Maldita em 8 de junho de 2010
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/conteudo.phtml?tl=1&id=1011905&tit=O-Dia-do-Basta
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/diariossecretos/conteudo.phtml?tl=1&id=1011905&tit=O-Dia-do-Basta
sábado, 5 de junho de 2010
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Impostos - a Corte e Custos
Quarta-feira, 02/06/2010
O número foi registrado pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (02). Lula defendeu a cobrança de impostos altos para financiar o governo.
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http://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/2010/05/governo-quer-desaquecer-economia-para-evitar-inflacao-entenda.html
quarta-feira, 2 de junho de 2010
A reação esperada ou a omissão
Silêncio sepulcral
Qualquer cemitério é um lugar para reflexões, para se pensar muito e lembrar que mensagem deixaremos após nossa morte material, pelo menos. Os túmulos podem ser tão simples quanto os do casal Sartre no Cemitério de Montparnasse[i] em Paris ou grandiosos, como costumamos ver, de pessoas que nunca contribuíram com nada para o bem comum.
Temos religiões, sociedades secretas, seitas e sentimentos que nos dão a entender que algo mais existe além do que vemos. Podemos, contudo, ter a certeza de que os últimos segundos de vida (uma eternidade diante da eliminação das referências temporais) poderão ser de tranqüilidade, medo ou até de curiosidade em relação ao além.
Nesse cenário é intrigante perceber como a sociedade é constituída, que valores cultiva, como pretende existir. Mais ainda, seus líderes, gente com corpo e algum espírito, que ganham qualificações diferentes em função da visão ética de cada um, agem como se fossem eternos, intocáveis, acima das leis, queridos simplesmente porque são poderosos.
O amor de companheiros é compreensível, muitos criam verdadeiras simbioses com os poderosos, deles dependendo até para ir ao banheiro. Outros simplesmente não sabem fazer seus caminhos ou, preguiçosos, preferem as escrivaninhas cheias de telefones e com um bom terminal de computador de onde se expressarão em nome do chefe.
Estamos descobrindo, perplexos, um cenário de desprezo das leis criadas pelo próprio Poder Legislativo aqui no Paraná. Sem controle, proposital ou não, a Assembléia encheu-se de fantasmas, gente paga pelo povo do Estado do Paraná para servir uma corte agora suspeita de diversos crimes.
As notícias se sucedem e qual é a reação?
Não fosse a coragem e determinação de algumas entidades, com destaque para a OAB, e do Grupo RPC estaríamos ainda sob os desmandos de uma ALEP que, agindo dessa maneira, torna-se impotente diante de crimes maiores, pois, como dizem, quem tem “rabo preso” deve ficar quieto...
Existem muitas formas de se contrariar a parafernália de leis criadas nesses últimos anos. Algumas delas, mal feitas, pessimamente regulamentadas, servem para todo tipo de achaque, de constrangimento, de inibição do desenvolvimento de um país que precisa crescer em todos os bons sentidos.
Outras são claras, evidentes, tão antigas quanto os 10 Mandamentos[ii]. Nesse primeiro conjunto de leis tão simples e fortes que podem ser consideradas universais, uma explicitamente diz que “Não Furtarás”, outra que “Não cobiçarás...” e até a condenação do adultério, uma forma de apropriação de um bem de outro, aparecem de forma clara, inequívoca, direta, simples. Ou seja, quando seres humanos, estejam onde estiverem, entenderem que podem usar o dinheiro do povo em benefício pessoal, quando insistem em seus crimes, procuram legalizar seus desmandos, é hora do povo reagir, no mínimo em respeito aos 10 Mandamentos.
Reage?
O surpreendente, pelo menos até agora, é a omissão, falta de indignação explícita e de ações enérgicas contra isso tudo. Será porque a ALEP está cercada de fortíssimas grades de ferro desde a luta contra a privatização da Copel? Medo (vale a pena ler (Herrero, 1945))[iii]? Como explicar a reação lenta e turva dos paranaenses, com raras e belas exceções?
Sentimos um silêncio assustador (com exceção de alguns episódios dignos de nota), indício talvez da morte de um espírito amplo de amor à Pátria, que parece se resumir à Copa do Mundo e torcidas organizadas...
No dia 8 de junho, na Boca Maldita, 18 horas, sentiremos o pulso dos curitibanos.
Cascaes
2.5.2010
Herrero, G. (1945). O Poder Os gênios invisíveis da cidade. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti.
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[i] http://democraciaehonestidade.blogspot.com/2010/06/blog-post.html
[ii] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:qv84uf6GCDcJ:pt.wikipedia.org/wiki/Dez_Mandamentos+10+mandamentos&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
[iii] http://se-voce-leu-diga-o-que-pensa-da-obra.blogspot.com/2010/06/o-poder-os-genios-invisiveis-da-cidade.html
terça-feira, 1 de junho de 2010
segunda-feira, 31 de maio de 2010
O Paraná que queremos
A campanha contra os desmandos de nossos políticos desonestos precisa crescer e se tornar insuportável a eles.
Não podemos deixar esfriar essa fogueira. Chega de mensaleiros, fantasmas, trambiqueiros.
Que o exemplo do Paraná, com a Gazeta do Povo e a OAB, se espraie pelo Brasil.
Olá, vamos aderir à campanha da OAB, não podemos perder essa chance !!!!
Podemos dar força ao movimento com nossa participação.
Basta acessar o site abaixo e se registrar.
Não podemos ficar calados, depois de quarenta anos sem voz não devemos perder a oportunidade de registrar nossa indignação.
A manifestação contra assembléia ocorrerá no dia 8 de junho, às 18 horas, na Boca Maldita.
http://www.novoparana.com.br/
--
Arq. Ricardo Tempel Mesquita
arqmesquita@gmail.com
(41) 3277-5299 9194-2294
INDIGNÔMETRO - Gazeta do Povo
olá pessoal...
entre, por favor, no site www.novoparana.com.br e verá o INDIGNÔMETRO que é um movimento liderado pela OAB-PR e a Gazeta do Povo, onde qualquer cidadão que esteja contra os desmandos na Assembléia Legislativa, poderá deixar a sua assinatura eletronica que a Gazeta do Povo estará publicando até o dia 08.06.10 (não importa quantos cadernos serão necessários).
eu já assinei
REPASSEM PARA QUE UM NÚMERO MAIOR DE PESSOAS PARTICIPEM E AJUDEM A LIMPAR A SUJEIRA NA POLÍTICA.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
sábado, 22 de maio de 2010
Sugestão Pucci
Pucci
mostrar detalhes 14:25 (17 horas atrás)
Não será o caso, pela urgência e pelo prejuízo que ocasionará ao país, de se iniciar um movimento do tipo “Ficha Limpa” para denunciar e pressionar pela solução correta e patriótica dessa questão? PUCCI.
Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo
Correio da Cidadania *
Adital -
Por Valéria Nader e Gabriel Brito*
Entrevista com Fernando Leite Siqueira sobre as contendas políticas ao redor da nova lei do petróleo.
Rio de Janeiro, Mai-2010
Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro.
Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos
Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.
-Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?
-Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro.
No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.
-CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?
-Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.
Eis que o relator do projeto de partilha introduziu um enorme "bode na sala", ou seja, a emenda criminosa contra a nação. Ela é pior do que os leilões, pois devolve ao consórcio, em petróleo, os royalties que ele pagar em reais. Foi um estupro ao projeto do governo. Veremos adiante.
A luta contra os leilões continua de vento em popa, pois a Petrobrás é considerada a mais viável das petroleiras por ter o Pré-Sal. Além disso, está na vanguarda da tecnologia.
Aliás, dos três gargalos tecnológicos - perfuração, completação submarina e linha flexível, que leva o petróleo do fundo do mar à superfície - todos são fornecidos por empresas independentes, especialistas nessas áreas. As petroleiras compram das mesmas fornecedoras.
-CC: A respeito da emenda do relator do projeto, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção, devendo a União reembolsar as empresas do seu custo, não se trata de relatório acintoso ao povo brasileiro?
-Fernando Siqueira: O relatório do deputado Henrique Alves, sob a pressão dos lobbies internacionais, tanto quanto o governo FHC, comete um crime de lesa-pátria ao estuprar o projeto do governo Lula, o PL 5938.
Ele introduziu o parágrafo segundo, no artigo 42 do projeto, que diz que o consórcio receberá de volta, em petróleo, os royalties que pagar em reais. Ora, além de isentar o consórcio de pagar o imposto, transformando o Brasil no maior paraíso fiscal do mundo, a emenda gera o pior contrato de partilha do mundo. É caso de cadeia... Ou, na melhor das hipóteses, internação em hospício.
-CC: Os outros projetos da nova legislação imaginada pelo Pré-Sal incluem a criação da nova estatal Pré-Sal S.A., as regras do Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. No que tange a nova estatal, como vê esta possibilidade no atual momento?
-Fernando Siqueira: Se os leilões continuarem, essa estatal acaba se tornando necessária, sendo outra aberração dos leilões. Será muito difícil controlar os custos totais de produção, gastos com plataformas, barcos de apoio, equipamentos, navios, serviços. Sem uma fiscalização rigorosa do governo, mesmo que a Petrobrás seja a operadora, o líder do consórcio investirá 70% na produção e a Petrobrás 30%. Aquele tenderá a adquirir muitos insumos no seu país de origem. Certamente irá sobrevalorizar suas compras. Esse controle vai ser difícil e muito importante, pois tais custos de produção serão remunerados em petróleo. Esta é outra falha do projeto do governo. O exemplo é a indústria automobilística: nunca dá lucro, pois superfatura os insumos importados e subfatura os carros exportados, realizando o lucro em suas matrizes no exterior.
-CC: E quanto ao Fundo Social, acredita que seja aprovado?
-Fernando Siqueira: Acredito que sim, sendo importante para amortecer a grande entrada de dólares devido à exportação do petróleo, evitando a "doença holandesa". Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras virão pressionar para produzir rápido a fim de se livrar da insegurança energética.
Além disso, bem administrado, ele irá propiciar desenvolvimento sustentado para o país através da aplicação dos recursos em investimentos sociais como saúde, educação, segurança, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, tecnologia.
-CC: Diante do quadro de incertezas quanto ao futuro no setor petrolífero, a capitalização da Petrobrás seria realmente uma medida importante, tendo em vista a criação de uma nova estatal? Há chances de que seja aprovada?
-Fernando Siqueira: Sim. A nova estatal será apenas fiscalizadora, não exercendo as atividades operativas da Petrobrás. A capitalização é necessária, não só porque FHC vendeu 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por menos de 10% do valor real, como também irá gerar mais recursos para os investimentos da companhia, embora ela tenha crédito fácil no exterior.
Só discordamos da forma como será feita. A avaliação do petróleo se dará com ele na jazida, antes de ser produzido. Nessas condições, será avaliado por um preço muito menor do que o de mercado, pois os avaliadores são geralmente contratados pelo cartel internacional para fazer o estudo de jazidas de interesse de suas empresas.
A nosso ver, o petróleo tem de ser avaliado após a produção, com o valor de mercado, senão a União será fortemente prejudicada em favor do acionista da Petrobrás. A avaliação a preço de mercado é a mais justa para todos.
-CC: Os royalties são, por sua vez, o assunto mais polêmico do momento, especialmente após a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, refazendo a divisão do petróleo em prejuízo dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito do Santo - e em benefício dos demais. Em primeiro lugar, o que você pensa dessa possibilidade em si, que tem sido criticada como injusta por vários movimentos sociais?
-Fernando Siqueira: A Emenda Ibsen tem alguns méritos: distribuir os royalties do Pré-Sal de forma a contemplar todos os estados e municípios é bom, pois o Pré-Sal dá para todos; o Rio recebia um percentual muito alto para ser aplicado ao Pré-Sal. Portanto, ele precisava ser revisto.
Todavia, a emenda falha quando retroage de forma prejudicial aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Falha também quando estabelece a nova distribuição baseada na Lei de Participação dos Estados. Esta Lei foi considerada inconstitucional e vigorará só por mais dois anos. Os estados produtores, por uma questão de justiça, devem receber mais do que os demais. Entre as razões para isto está a questão da segurança, transporte e infra-estrutura, sendo um exemplo o recente acidente nos EUA. O Estado fará esforço para o saneamento.
-CC: A importância que tem sido dada à discussão dos royalties não desvia o foco de algo que seria mais fundamental, e que diz respeito exatamente ao sistema de partilha do petróleo? Afinal, fora do Pré-Sal, persistirá o sistema de concessão e, portanto, de entrega de nosso petróleo.
-Fernando Siqueira: Sem dúvida. Aliás, essa discussão indevida foi introduzida, propositalmente, pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A intenção era desviar o foco da discussão fundamental, que é a mudança da Lei 9478/97, a qual, através do contrato de concessão, entrega 100% do petróleo a quem produzir.
Imagine-se entregar uma riqueza fantástica, sem risco, a troco de nada! E eles defenderam publicamente a continuidade dessa excrescência. Três secretários de estado do Rio de Janeiro também defenderam a continuidade da Lei 9478/97.
Como alguém, que se diz brasileiro, pode defender a entrega para estrangeiros de uma riqueza superior a US$ 10 trilhões, que pertence ao povo brasileiro? E difícil explicar.
-CC: Qual será o desfecho de todo esse processo, a seu ver?
-Fernando Siqueira: Fizemos uma análise dos três marcos regulatórios: A Lei 9478/97 (de FHC), o projeto do governo Lula e este projeto deteriorado pela emenda Henrique Alves. Para isto, assumimos certas premissas, que podem variar, mas, com elas, podemos ter uma visão das três possibilidades.
As premissas são o custo total de produção do Pré-Sal a US$ 30 por barril; com preço internacional do petróleo a US$ 70 o barril; Royalties de US$ 10/barril na lei atual e US$ 15/barril na nova proposta.
Projetamos também que o consórcio ganha o leilão oferecendo ao governo 70% do óleo/lucro, ficando com 30%.
Sob essas condições obtivemos os seguintes resultados:
1) Pela Lei 9478/97, o consórcio produtor fica com 100% do petróleo e paga a União no máximo 20% do petróleo bruto. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%;
2) pelo projeto de contrato de partilha enviado pelo governo Lula, a União fica com 55% do petróleo produzido, e o consórcio fica com 45%, sendo 13,5% da Petrobrás como operadora e 31,5% para o líder do consórcio produtor;
3) pelo projeto do governo Lula, desfigurado pelo relator, a União fica com 30% e o consórcio com 70% (sendo 21% para a Petrobrás e 49% para o líder do consórcio). Ou seja, a emenda produz uma aberração: o líder do consórcio, sem fazer nada, pois a Petrobrás será a operadora, recebe 49% do petróleo produzido, podendo obter inúmeras vantagens com ele.
Estas são algumas das razões por que defendemos o fim dos leilões. Não oferecem qualquer vantagem para o país, além de criar esses absurdos. O monopólio estatal propiciou as descobertas para nos levar à auto-suficiência e ao descobrimento do Pré-Sal. As empresas estrangeiras até agora não nos deram nada. Só compram áreas onde a Petrobrás já fez descobertas.
No mundo, 90% das reservas de petróleo estão em mãos de empresas do Estado, pois os governos descobriram a importância estratégica desse energético, cujo pico de produção já está ocorrendo. Caminhamos para uma crise enorme por falta de oferta de petróleo. Quem o tiver terá um imenso poder de barganha e negociação.
[*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania].
mostrar detalhes 14:25 (17 horas atrás)
Não será o caso, pela urgência e pelo prejuízo que ocasionará ao país, de se iniciar um movimento do tipo “Ficha Limpa” para denunciar e pressionar pela solução correta e patriótica dessa questão? PUCCI.
Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo
Correio da Cidadania *
Adital -
Por Valéria Nader e Gabriel Brito*
Entrevista com Fernando Leite Siqueira sobre as contendas políticas ao redor da nova lei do petróleo.
Rio de Janeiro, Mai-2010
Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro.
Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos
Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.
-Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?
-Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro.
No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.
-CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?
-Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.
Eis que o relator do projeto de partilha introduziu um enorme "bode na sala", ou seja, a emenda criminosa contra a nação. Ela é pior do que os leilões, pois devolve ao consórcio, em petróleo, os royalties que ele pagar em reais. Foi um estupro ao projeto do governo. Veremos adiante.
A luta contra os leilões continua de vento em popa, pois a Petrobrás é considerada a mais viável das petroleiras por ter o Pré-Sal. Além disso, está na vanguarda da tecnologia.
Aliás, dos três gargalos tecnológicos - perfuração, completação submarina e linha flexível, que leva o petróleo do fundo do mar à superfície - todos são fornecidos por empresas independentes, especialistas nessas áreas. As petroleiras compram das mesmas fornecedoras.
-CC: A respeito da emenda do relator do projeto, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção, devendo a União reembolsar as empresas do seu custo, não se trata de relatório acintoso ao povo brasileiro?
-Fernando Siqueira: O relatório do deputado Henrique Alves, sob a pressão dos lobbies internacionais, tanto quanto o governo FHC, comete um crime de lesa-pátria ao estuprar o projeto do governo Lula, o PL 5938.
Ele introduziu o parágrafo segundo, no artigo 42 do projeto, que diz que o consórcio receberá de volta, em petróleo, os royalties que pagar em reais. Ora, além de isentar o consórcio de pagar o imposto, transformando o Brasil no maior paraíso fiscal do mundo, a emenda gera o pior contrato de partilha do mundo. É caso de cadeia... Ou, na melhor das hipóteses, internação em hospício.
-CC: Os outros projetos da nova legislação imaginada pelo Pré-Sal incluem a criação da nova estatal Pré-Sal S.A., as regras do Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. No que tange a nova estatal, como vê esta possibilidade no atual momento?
-Fernando Siqueira: Se os leilões continuarem, essa estatal acaba se tornando necessária, sendo outra aberração dos leilões. Será muito difícil controlar os custos totais de produção, gastos com plataformas, barcos de apoio, equipamentos, navios, serviços. Sem uma fiscalização rigorosa do governo, mesmo que a Petrobrás seja a operadora, o líder do consórcio investirá 70% na produção e a Petrobrás 30%. Aquele tenderá a adquirir muitos insumos no seu país de origem. Certamente irá sobrevalorizar suas compras. Esse controle vai ser difícil e muito importante, pois tais custos de produção serão remunerados em petróleo. Esta é outra falha do projeto do governo. O exemplo é a indústria automobilística: nunca dá lucro, pois superfatura os insumos importados e subfatura os carros exportados, realizando o lucro em suas matrizes no exterior.
-CC: E quanto ao Fundo Social, acredita que seja aprovado?
-Fernando Siqueira: Acredito que sim, sendo importante para amortecer a grande entrada de dólares devido à exportação do petróleo, evitando a "doença holandesa". Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras virão pressionar para produzir rápido a fim de se livrar da insegurança energética.
Além disso, bem administrado, ele irá propiciar desenvolvimento sustentado para o país através da aplicação dos recursos em investimentos sociais como saúde, educação, segurança, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, tecnologia.
-CC: Diante do quadro de incertezas quanto ao futuro no setor petrolífero, a capitalização da Petrobrás seria realmente uma medida importante, tendo em vista a criação de uma nova estatal? Há chances de que seja aprovada?
-Fernando Siqueira: Sim. A nova estatal será apenas fiscalizadora, não exercendo as atividades operativas da Petrobrás. A capitalização é necessária, não só porque FHC vendeu 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por menos de 10% do valor real, como também irá gerar mais recursos para os investimentos da companhia, embora ela tenha crédito fácil no exterior.
Só discordamos da forma como será feita. A avaliação do petróleo se dará com ele na jazida, antes de ser produzido. Nessas condições, será avaliado por um preço muito menor do que o de mercado, pois os avaliadores são geralmente contratados pelo cartel internacional para fazer o estudo de jazidas de interesse de suas empresas.
A nosso ver, o petróleo tem de ser avaliado após a produção, com o valor de mercado, senão a União será fortemente prejudicada em favor do acionista da Petrobrás. A avaliação a preço de mercado é a mais justa para todos.
-CC: Os royalties são, por sua vez, o assunto mais polêmico do momento, especialmente após a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, refazendo a divisão do petróleo em prejuízo dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito do Santo - e em benefício dos demais. Em primeiro lugar, o que você pensa dessa possibilidade em si, que tem sido criticada como injusta por vários movimentos sociais?
-Fernando Siqueira: A Emenda Ibsen tem alguns méritos: distribuir os royalties do Pré-Sal de forma a contemplar todos os estados e municípios é bom, pois o Pré-Sal dá para todos; o Rio recebia um percentual muito alto para ser aplicado ao Pré-Sal. Portanto, ele precisava ser revisto.
Todavia, a emenda falha quando retroage de forma prejudicial aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Falha também quando estabelece a nova distribuição baseada na Lei de Participação dos Estados. Esta Lei foi considerada inconstitucional e vigorará só por mais dois anos. Os estados produtores, por uma questão de justiça, devem receber mais do que os demais. Entre as razões para isto está a questão da segurança, transporte e infra-estrutura, sendo um exemplo o recente acidente nos EUA. O Estado fará esforço para o saneamento.
-CC: A importância que tem sido dada à discussão dos royalties não desvia o foco de algo que seria mais fundamental, e que diz respeito exatamente ao sistema de partilha do petróleo? Afinal, fora do Pré-Sal, persistirá o sistema de concessão e, portanto, de entrega de nosso petróleo.
-Fernando Siqueira: Sem dúvida. Aliás, essa discussão indevida foi introduzida, propositalmente, pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A intenção era desviar o foco da discussão fundamental, que é a mudança da Lei 9478/97, a qual, através do contrato de concessão, entrega 100% do petróleo a quem produzir.
Imagine-se entregar uma riqueza fantástica, sem risco, a troco de nada! E eles defenderam publicamente a continuidade dessa excrescência. Três secretários de estado do Rio de Janeiro também defenderam a continuidade da Lei 9478/97.
Como alguém, que se diz brasileiro, pode defender a entrega para estrangeiros de uma riqueza superior a US$ 10 trilhões, que pertence ao povo brasileiro? E difícil explicar.
-CC: Qual será o desfecho de todo esse processo, a seu ver?
-Fernando Siqueira: Fizemos uma análise dos três marcos regulatórios: A Lei 9478/97 (de FHC), o projeto do governo Lula e este projeto deteriorado pela emenda Henrique Alves. Para isto, assumimos certas premissas, que podem variar, mas, com elas, podemos ter uma visão das três possibilidades.
As premissas são o custo total de produção do Pré-Sal a US$ 30 por barril; com preço internacional do petróleo a US$ 70 o barril; Royalties de US$ 10/barril na lei atual e US$ 15/barril na nova proposta.
Projetamos também que o consórcio ganha o leilão oferecendo ao governo 70% do óleo/lucro, ficando com 30%.
Sob essas condições obtivemos os seguintes resultados:
1) Pela Lei 9478/97, o consórcio produtor fica com 100% do petróleo e paga a União no máximo 20% do petróleo bruto. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%;
2) pelo projeto de contrato de partilha enviado pelo governo Lula, a União fica com 55% do petróleo produzido, e o consórcio fica com 45%, sendo 13,5% da Petrobrás como operadora e 31,5% para o líder do consórcio produtor;
3) pelo projeto do governo Lula, desfigurado pelo relator, a União fica com 30% e o consórcio com 70% (sendo 21% para a Petrobrás e 49% para o líder do consórcio). Ou seja, a emenda produz uma aberração: o líder do consórcio, sem fazer nada, pois a Petrobrás será a operadora, recebe 49% do petróleo produzido, podendo obter inúmeras vantagens com ele.
Estas são algumas das razões por que defendemos o fim dos leilões. Não oferecem qualquer vantagem para o país, além de criar esses absurdos. O monopólio estatal propiciou as descobertas para nos levar à auto-suficiência e ao descobrimento do Pré-Sal. As empresas estrangeiras até agora não nos deram nada. Só compram áreas onde a Petrobrás já fez descobertas.
No mundo, 90% das reservas de petróleo estão em mãos de empresas do Estado, pois os governos descobriram a importância estratégica desse energético, cujo pico de produção já está ocorrendo. Caminhamos para uma crise enorme por falta de oferta de petróleo. Quem o tiver terá um imenso poder de barganha e negociação.
[*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania].
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