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Não será o caso, pela urgência e pelo prejuízo que ocasionará ao país, de se iniciar um movimento do tipo “Ficha Limpa” para denunciar e pressionar pela solução correta e patriótica dessa questão? PUCCI.
Emendas e contendas políticas não estão a serviço da soberania brasileira no petróleo
Correio da Cidadania *
Adital -
Por Valéria Nader e Gabriel Brito*
Entrevista com Fernando Leite Siqueira sobre as contendas políticas ao redor da nova lei do petróleo.
Rio de Janeiro, Mai-2010
Como o país todo pôde acompanhar neste ano, o petróleo continua sendo assunto de primeira grandeza em nossa política e sociedade. Após as exaltadas querelas de março entre deputados que se diziam defensores de seus estados e populações, aprovou-se em primeira votação a emenda Ibsen, que muda radicalmente a divisão dos royalties auferidos da extração do petróleo, levando políticos cariocas e capixabas a um comovente esperneio público. Tudo isso enquanto todos ignoram solenemente a CPI da Dívida Pública, se o problema por acaso é dinheiro.
Nesta entrevista ao Correio da Cidadania, Fernando Leite Siqueira, engenheiro da Petrobras, desmascara as propostas (e os prepostos) do Congresso brasileiro, lembrando que nenhuma delas afeta o que há de mais nocivo na política petrolífera do país: o marco regulatório estabelecido por FHC através da lei 9478/97. Siqueira também se apóia na emenda de Henrique Alves (PMDB-RN) para denunciar a força do lobby que contamina diversos segmentos da República, de modo que os interesses estrangeiros sobre nossas jazidas sigam intactos e quase nada debatidos
Dessa forma, o entrevistado elucida o comportamento pretensamente ‘cidadão’ de nossos parlamentares, ávidos pelo prestígio local e também pela enxurrada de dinheiro que o Pré-Sal promete gerar. Pois exigir o fim dos lesivos leilões sob a legislação de FHC ninguém ousa. Mais uma vez, Siqueira afirma que a prioridade deve ser a suspensão de todos os leilões, até que se tenha um marco regulatório realmente voltado aos interesses nacionais, que não poderão ser devidamente atendidos enquanto permitirmos contratos de partilha ou concessão. Por fim, apresenta em números os resultados que seriam trazidos por cada um dos modelos em pauta.
-Correio da Cidadania: A nova legislação do petróleo, pensada a partir do Pré-Sal, veio embalada em uma série de polêmicas muito acaloradas assim que foi definida e proposta. Como está o andamento dessas discussões e, especialmente, como você as percebe no atual momento?
-Fernando Siqueira: As discussões obviamente acontecem porque o lobby internacional não quer a mudança da legislação atual, muito boa... para eles. A Lei 9478/97, de FHC, através do contrato de concessão, estabelece que quem produz o petróleo fica com 100% de sua propriedade, sendo obrigado a entregar à União apenas de 0 a 40% do óleo/lucro em dinheiro. Isto representa pagar no máximo 20% do total em dinheiro.
No mundo, os países exportadores recebem 84% do óleo/lucro em petróleo. O projeto do governo Lula prevê para a União a recuperação de cerca de 60% do óleo produzido. Daí essa pressão enorme contra o contrato de partilha. O lobby internacional coordenado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e integrado pelas antigas sete irmãs, hoje chamadas "Big oil", atua na mídia, no Congresso, no judiciário e no governo.
-CC: Em entrevista que nos concedeu no ano passado, você ressaltava que a simples mudança do sistema de concessão para o de partilha nas áreas do Pré-Sal seria insuficiente para restaurar a nossa soberania sobre o petróleo. Daí a importância da continuidade da luta pela retomada do monopólio do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão no governo FHC, através da Lei 9478/97. Como anda o fôlego dessa discussão?
-Fernando Siqueira: Nós vínhamos lutando contra a continuidade dos leilões porque, se persistirem, além de se esgotar o Pré-Sal em treze anos (dada a ansiedade dos EUA, das empresas dos países asiáticos, europeus e do cartel internacional em produzir para diminuir a sua insegurança energética por falta de reservas de petróleo) ainda teríamos outros efeitos colaterais como a sobrevalorização do real, inviabilizando as demais empresas fora do setor do petróleo.
Eis que o relator do projeto de partilha introduziu um enorme "bode na sala", ou seja, a emenda criminosa contra a nação. Ela é pior do que os leilões, pois devolve ao consórcio, em petróleo, os royalties que ele pagar em reais. Foi um estupro ao projeto do governo. Veremos adiante.
A luta contra os leilões continua de vento em popa, pois a Petrobrás é considerada a mais viável das petroleiras por ter o Pré-Sal. Além disso, está na vanguarda da tecnologia.
Aliás, dos três gargalos tecnológicos - perfuração, completação submarina e linha flexível, que leva o petróleo do fundo do mar à superfície - todos são fornecidos por empresas independentes, especialistas nessas áreas. As petroleiras compram das mesmas fornecedoras.
-CC: A respeito da emenda do relator do projeto, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção, devendo a União reembolsar as empresas do seu custo, não se trata de relatório acintoso ao povo brasileiro?
-Fernando Siqueira: O relatório do deputado Henrique Alves, sob a pressão dos lobbies internacionais, tanto quanto o governo FHC, comete um crime de lesa-pátria ao estuprar o projeto do governo Lula, o PL 5938.
Ele introduziu o parágrafo segundo, no artigo 42 do projeto, que diz que o consórcio receberá de volta, em petróleo, os royalties que pagar em reais. Ora, além de isentar o consórcio de pagar o imposto, transformando o Brasil no maior paraíso fiscal do mundo, a emenda gera o pior contrato de partilha do mundo. É caso de cadeia... Ou, na melhor das hipóteses, internação em hospício.
-CC: Os outros projetos da nova legislação imaginada pelo Pré-Sal incluem a criação da nova estatal Pré-Sal S.A., as regras do Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. No que tange a nova estatal, como vê esta possibilidade no atual momento?
-Fernando Siqueira: Se os leilões continuarem, essa estatal acaba se tornando necessária, sendo outra aberração dos leilões. Será muito difícil controlar os custos totais de produção, gastos com plataformas, barcos de apoio, equipamentos, navios, serviços. Sem uma fiscalização rigorosa do governo, mesmo que a Petrobrás seja a operadora, o líder do consórcio investirá 70% na produção e a Petrobrás 30%. Aquele tenderá a adquirir muitos insumos no seu país de origem. Certamente irá sobrevalorizar suas compras. Esse controle vai ser difícil e muito importante, pois tais custos de produção serão remunerados em petróleo. Esta é outra falha do projeto do governo. O exemplo é a indústria automobilística: nunca dá lucro, pois superfatura os insumos importados e subfatura os carros exportados, realizando o lucro em suas matrizes no exterior.
-CC: E quanto ao Fundo Social, acredita que seja aprovado?
-Fernando Siqueira: Acredito que sim, sendo importante para amortecer a grande entrada de dólares devido à exportação do petróleo, evitando a "doença holandesa". Se os leilões continuarem, as empresas estrangeiras virão pressionar para produzir rápido a fim de se livrar da insegurança energética.
Além disso, bem administrado, ele irá propiciar desenvolvimento sustentado para o país através da aplicação dos recursos em investimentos sociais como saúde, educação, segurança, infra-estrutura, reforma agrária, meio ambiente, tecnologia.
-CC: Diante do quadro de incertezas quanto ao futuro no setor petrolífero, a capitalização da Petrobrás seria realmente uma medida importante, tendo em vista a criação de uma nova estatal? Há chances de que seja aprovada?
-Fernando Siqueira: Sim. A nova estatal será apenas fiscalizadora, não exercendo as atividades operativas da Petrobrás. A capitalização é necessária, não só porque FHC vendeu 36% das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque, por menos de 10% do valor real, como também irá gerar mais recursos para os investimentos da companhia, embora ela tenha crédito fácil no exterior.
Só discordamos da forma como será feita. A avaliação do petróleo se dará com ele na jazida, antes de ser produzido. Nessas condições, será avaliado por um preço muito menor do que o de mercado, pois os avaliadores são geralmente contratados pelo cartel internacional para fazer o estudo de jazidas de interesse de suas empresas.
A nosso ver, o petróleo tem de ser avaliado após a produção, com o valor de mercado, senão a União será fortemente prejudicada em favor do acionista da Petrobrás. A avaliação a preço de mercado é a mais justa para todos.
-CC: Os royalties são, por sua vez, o assunto mais polêmico do momento, especialmente após a aprovação da Emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, refazendo a divisão do petróleo em prejuízo dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito do Santo - e em benefício dos demais. Em primeiro lugar, o que você pensa dessa possibilidade em si, que tem sido criticada como injusta por vários movimentos sociais?
-Fernando Siqueira: A Emenda Ibsen tem alguns méritos: distribuir os royalties do Pré-Sal de forma a contemplar todos os estados e municípios é bom, pois o Pré-Sal dá para todos; o Rio recebia um percentual muito alto para ser aplicado ao Pré-Sal. Portanto, ele precisava ser revisto.
Todavia, a emenda falha quando retroage de forma prejudicial aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Falha também quando estabelece a nova distribuição baseada na Lei de Participação dos Estados. Esta Lei foi considerada inconstitucional e vigorará só por mais dois anos. Os estados produtores, por uma questão de justiça, devem receber mais do que os demais. Entre as razões para isto está a questão da segurança, transporte e infra-estrutura, sendo um exemplo o recente acidente nos EUA. O Estado fará esforço para o saneamento.
-CC: A importância que tem sido dada à discussão dos royalties não desvia o foco de algo que seria mais fundamental, e que diz respeito exatamente ao sistema de partilha do petróleo? Afinal, fora do Pré-Sal, persistirá o sistema de concessão e, portanto, de entrega de nosso petróleo.
-Fernando Siqueira: Sem dúvida. Aliás, essa discussão indevida foi introduzida, propositalmente, pelos governadores do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A intenção era desviar o foco da discussão fundamental, que é a mudança da Lei 9478/97, a qual, através do contrato de concessão, entrega 100% do petróleo a quem produzir.
Imagine-se entregar uma riqueza fantástica, sem risco, a troco de nada! E eles defenderam publicamente a continuidade dessa excrescência. Três secretários de estado do Rio de Janeiro também defenderam a continuidade da Lei 9478/97.
Como alguém, que se diz brasileiro, pode defender a entrega para estrangeiros de uma riqueza superior a US$ 10 trilhões, que pertence ao povo brasileiro? E difícil explicar.
-CC: Qual será o desfecho de todo esse processo, a seu ver?
-Fernando Siqueira: Fizemos uma análise dos três marcos regulatórios: A Lei 9478/97 (de FHC), o projeto do governo Lula e este projeto deteriorado pela emenda Henrique Alves. Para isto, assumimos certas premissas, que podem variar, mas, com elas, podemos ter uma visão das três possibilidades.
As premissas são o custo total de produção do Pré-Sal a US$ 30 por barril; com preço internacional do petróleo a US$ 70 o barril; Royalties de US$ 10/barril na lei atual e US$ 15/barril na nova proposta.
Projetamos também que o consórcio ganha o leilão oferecendo ao governo 70% do óleo/lucro, ficando com 30%.
Sob essas condições obtivemos os seguintes resultados:
1) Pela Lei 9478/97, o consórcio produtor fica com 100% do petróleo e paga a União no máximo 20% do petróleo bruto. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84%;
2) pelo projeto de contrato de partilha enviado pelo governo Lula, a União fica com 55% do petróleo produzido, e o consórcio fica com 45%, sendo 13,5% da Petrobrás como operadora e 31,5% para o líder do consórcio produtor;
3) pelo projeto do governo Lula, desfigurado pelo relator, a União fica com 30% e o consórcio com 70% (sendo 21% para a Petrobrás e 49% para o líder do consórcio). Ou seja, a emenda produz uma aberração: o líder do consórcio, sem fazer nada, pois a Petrobrás será a operadora, recebe 49% do petróleo produzido, podendo obter inúmeras vantagens com ele.
Estas são algumas das razões por que defendemos o fim dos leilões. Não oferecem qualquer vantagem para o país, além de criar esses absurdos. O monopólio estatal propiciou as descobertas para nos levar à auto-suficiência e ao descobrimento do Pré-Sal. As empresas estrangeiras até agora não nos deram nada. Só compram áreas onde a Petrobrás já fez descobertas.
No mundo, 90% das reservas de petróleo estão em mãos de empresas do Estado, pois os governos descobriram a importância estratégica desse energético, cujo pico de produção já está ocorrendo. Caminhamos para uma crise enorme por falta de oferta de petróleo. Quem o tiver terá um imenso poder de barganha e negociação.
[*Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania].
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sábado, 22 de maio de 2010
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Quem contesta - ONGs e ONGs
Em 9 de maio de 2010 19:51, Pucci < f.pucci@terra.com.br > escreveu:
Organizações Não-Governamentais: o que se oculta no “não”?
Posted on 09/05/2010 by Revista Espaço Acadêmico
por JOANA APARECIDA COUTINHO*
Resumo: O texto trata do surgimento das ONGs e o papel que desempenham na implementação das políticas neoliberais. Se na década de 70 se vinculavam aos movimentos sociais; na década de 90 sua principal característica é a “parceria” com o Estado e fundações empresariais.
O termo ONG foi cunhado pela primeira vez em 1940, pela ONU, para designar as entidades, da sociedade, executoras de projetos humanitários ou de interesse público. Mas, a sua expansão vai se dar na década de 1960/70. E, na América Latina, cumprem na maioria das vezes, um papel importante, na luta contra os Estados ditatoriais ― principalmente aquelas que se dedicam à questão dos direitos humanos. Elas vão contar com o apoio de diferentes agências de “Cooperação Internacional”. Ou seja, as suas congêneres européias.
Apresentavam-se com o objetivo de favorecer a participação das classes populares. Pulularam centros de “educação popular”; de assessorias a movimentos populares com ênfase dos trabalhos na “conscientização” e “transformação social”. Pequenos grupos, já existentes, abandonaram práticas assistenciais-filantrópicas e outros foram criados para incentivar a “organização popular” (Doimo, 1995:129, 130).
Mas se nos anos 1970/80 as ONGs poderiam ser consideradas parte do campo progressista, como salientam alguns autores (Doimo, 1995; Gohn, 1997; 1998), vale ressaltar que muitas dessas organizações, mesmo nesta época, exerciam um papel “paliativo” ou “amortecedor”: denunciavam internamente as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas “raramente denunciavam os seus patrocinadores norte-americanos e europeus que os financiavam e aconselhavam” (Petras, 1996:22). É claro que precisamos separar o joio do trigo nesse emaranhado onde se entrelaçam as ONGs. Mas, mesmo as mais aguerridas, se encontram numa “camisa de força”: estão integradas no fluxo de dinheiro do Estado e/ ou da Igreja, não podem (ou têm muita dificuldade para) atuar de modo mais radical. Ideologicamente podem se tornar hegemônicas nas comunidades onde atuam e se tornam, também, “… um termômetro, já que elas revelam para os governos as pulsações das populações nos mais diversos cantos do país. Em muitos casos, as ONGs revelam um problema real do sistema, sendo a primeira advertência ao governo quando as coisas não vão bem.(…). Portanto, a grande maioria delas cumpre a função de ajudar a preservar o sistema e torná-lo mais funcional.” (Steffan,1998:24).
Convém aqui, separar os Centros de Assessorias ou Educação Popular, que nunca se denominaram como ONGs, mas como instituições vinculadas as lutas dos trabalhadores. Mas mesmo estas, vão contar com a ajuda financeira das suas congêneres européias, geralmente, ligadas à Igreja. Os recursos para as suas atividades é o grande entrave destas organizações.
Quem as financiam? A sua viabilidade está diretamente ligada à capacidade de angariar fundos. E, claro, sua autonomia depende da origem dos seus recursos.
Como afirma Barbé todos os governos dos países europeus têm sistemas para co-financiar as ONGs.
La financiación pública de una ONG, sobre todo de las ONGD[1], se lleva a cabo por diversas vías: subvenciones globales, de carácter periódico; subvenciones para financiar un proyecto individual; subcontratos que convierten a la ONG en agente ejecutivo del programa de acción (ayuda alimentaria, proyectos de cooperación) del gobierno en cuestión; y medidas fiscales (exenciones de renta en base a donaciones, subvenciones gracias a las partidas consignadas a la cooperación internacional en las declaraciones de renta, etc.) ” (1995:179).
Uma particularidade importante dessas instituições – que surgiram nos anos 1990 ou as que sucumbiram a esta lógica – é o fato delas se caracterizarem pela negação: são “anti-governo”, “anti-burocracia”, “anti-lucro”. Autodenominam-se “terceiro setor”, proclamam-se “cidadãs” e, apresentam-se como sem fins lucrativos. O perfil está voltado muito mais à “filantropia empresarial” e mantém relações estreitas com o Banco Mundial e com agências financiadoras, ligadas ao grande capital, como é o caso, das Fundações Ford, Rochefeller, Kellog, McCarthur e a Fundação Interamericana (esta vinculada ao Congresso dos Estados Unidos).
Dentro deste universo as ONGs que se dedicam à formação de grupos de geração de renda, de cooperativas de trabalho, ou de re-qualificação profissional, ocupam um espaço considerável. Os projetos destas entidades estão em geral focados no “desenvolvimento local” e na “auto-sustentação” da comunidade. Isto resulta, na maioria das vezes, na disputa entre as “comunidades” pelos parcos recursos, gerando rivalidades inter e intra-comunidades, corroendo a solidariedade de classes e transformando — quando a experiência é exitosa — o lugar numa “ilha de fantasia” (Petras, 1996:25 e Mauro,1998:221).
Outros termos muito utilizados pela maioria dessas organizações são inclusão/exclusão. Os projetos encaminhados às “fontes financiadoras” não deixam de mencionar o grande número de trabalhadores “excluídos” do processo de “globalização”, além da constatação de que o Estado é ineficaz como remediador desse mal e como promotor de justiça social (Tenório, 1997:7). E para substituí-lo, ou complementá-lo, nada melhor do que a “sociedade civil” organizada. Leia-se “terceiro setor”. Embora não se tenha uma definição clara do que ele venha a ser. Vários autores chamam a atenção para o seu caráter “complexo, diferenciado e contraditório” (Gohn, 2000; Landim, 1999; Fernandes, 1994).
Entre os estudos sobre o “terceiro setor” Gohn, destaca duas linhas de pesquisa: uma vê neste setor, uma forma de contribuição para o desenvolvimento de novas formas de associativismo. O “terceiro setor”, ou as ONGs, funcionariam como mediadores das políticas públicas. O principal argumento deste grupo é que o Estado deve se ocupar das questões macros e, como não consegue penetrar nas microesferas da sociedade, este espaço seria, então, ocupado pelas entidades que o compõem. Nisso residiria a novidade do “terceiro setor”.
A segunda linha, de estudos e pesquisas, aponta os efeitos nefastos deste setor na organização dos trabalhadores. Destaca-se, principalmente, o fato dele se apresentar como uma forma de exploração da força de trabalho, uma resposta das elites à organização popular e sindical dos anos 1980. (Gohn, 2000:60).
Ficamos com a segunda opção. Tentaremos demonstrar, aqui, como as ONGs e/ou “terceiro setor” se inserem nas estratégias neoliberais para desobrigar o Estado de atuar na área social.
O “terceiro setor” deve ser colocado no seu devido lugar. Ou seja, ele cumpre um papel ideológico importante na implementação das políticas neoliberais e está em sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 1970: de flexibilização dos mercados nacional e internacional, das relações de trabalho, da produção, do investimento financeiro. Nega a universalidade, ao se dirigirem a grupos específicos e privatizam o público já que suas “ações” são às custas do erário público; uma vez que o Estado deixa de angariar impostos por conta dos gastos deste setor com a filantropia. (Montãno, 2002:17; Oliveira, 2000:38).
O que realmente está em questão é a forma como as políticas sociais se fragmentam. Como diz Oliveira, “ações visando crianças carentes, meninos de rua, grupos especiais da sociedade como deficientes físicos, apoio a grupos étnicos, limpeza e controle social em favelas — e a lista seria longa — buscam substituir-se às políticas universais da cidadania, poder estatal, sob a alegação da proclamada incapacidade, ineficácia e corrupção que lavram nos aparelhos do Estado” (2000:38)
É comum na literatura sobre o “terceiro setor” descrever as ONGs criadas na década de 1990, e fortemente vinculada a este setor, como instituições sem um perfil ideológico definido,sem vínculos com movimentos ou associações comunitárias que lhes dêem sustentação. Dessa forma, elas se diferenciariam das ONGs criadas nos anos 1970, que, como já afirmamos neste trabalho, tinham — pelo menos uma boa parte delas — forte vínculos com os movimentos sociais. Muito embora, mesmo as ONGs originárias deste período entraram na lógica da colaboração com o governo e cada vez mais se aproximam do “terceiro setor” “transferindo-lhes a credibilidade que conquistaram a partir da crítica da racionalidade burguesa instrumental” (Oliveira, 2000:38). Neste sentido, prestam um desserviço a organização dos trabalhadores.
Portanto, ao contrário do que apregoam, essas instituições têm um perfil ideológico. Podemos discutir se é essa opção é clara e consciente; ou, se ao contrário, são levadas pela necessidade de sobrevivência. Mas mesmo neste caso, é uma opção política-ideológica. Elas desempenham a função de controle e mitificação ideológica. Petras, no livro Hegemonia dos Estados Unidos(2001) aponta que existem cerca de 50.000 ONGs no Terceiro Mundo, que recebem aproximadamente 10 bilhões de dólares de instituições financeiras internacionais, de agências governamentais européias, estadunidenses e japonesas e dos governos locais. Os defensores dessa tese argumentam que a relação mais próxima da comunidade, portanto do seu “público alvo” (os “pobres”) as tornam mais eficientes e eficazes do que as instituições estatais, porque seriam menos burocráticas.
Não há, no entanto, nenhum dado que comprove que a atuação das ONGs tenham reduzido o desemprego estrutural, os deslocamentos em massa de camponeses, nem criado níveis salariais dignos para o crescente exército de trabalhadores informais. (Petras, 1999).
Um dado interessante é que as Organizações Não-Governamentais vem se apresentando como uma alternativa de trabalho, (ou perspectiva de) para uma parcela da classe média. Pesquisa de opinião pública sobre ONGs, encontrada no sítio da Abong – Associação Brasileira das ONGs – revela que um pouco menos que um terço da população brasileira acima de 16 anos já ouviu falar nelas. Dos que demonstraram algum conhecimento, estão os indivíduos com maior grau de escolaridade; (81% destes têm nível superior) e em classes mais abastadas (56% pertenceriam às classes A/B).
Nos grupos sociais que menos conhecem estão as pessoas com idade acima de 55 anos (83%) os da classe D/E (84%) os com baixo grau de escolaridade (primário 89%) e os com renda familiar de até 2 salários mínimos (84%) e entre os residentes com até 20 mil habitantes.
Ou seja, aqueles aos quais se destinam os trabalhos das ONGs, ou que justificam sua existência, são os que menos têm acesso real a elas. Outro dado importante da pesquisa é quanto à desaprovação das ONGs. O perfil dos que responderam “só atrapalham” e “mais atrapalham que ajudam”, embora represente apenas 13% dos que declararam conhecê-las, é o perfil dos que têm menor escolaridade e menor renda (26% e 20% respectivamente).
O mais curioso, no entanto, é a perspectiva dos que desejam participar dessas organizações: entre eles estão os jovens entre 16 e 24 anos (36%) e os de maior nível de escolaridade (colegial e superior 30%) e entre aqueles com rendimento mensal superior a 10 salários mínimos (31%).
O que reforça o nosso argumento de que as ONGs estão aquém do “público alvo”, para usar uma expressão empregada abundantemente por elas, que em tese desejam atingir. Não é a toa que não cessa de surgir ONGs que ensinam às outras ONGs a melhor maneira de captar recursos.
Arantes, no texto “Esquerda e direita no espelho das Ongs”, aponta para a dicotomia presente nessas organizações, “de metamorfose em metarmofose, a sociedade civil acabou se revelando na apoteose do terceiro setor: simplesmente, sem tirar nem pôr, ela é o terceiro setor” (Arantes, 2000:11-12).
O discurso dos defensores do chamado “terceiro setor” consiste em chamar para a “sociedade civil” a responsabilidade para a resolução dos problemas sociais, entre eles, a questão do emprego. O tema do público não-estatal, diz Bresser Pereira e Grau, “também implica atribuir à sociedade uma responsabilidade na satisfação de necessidades coletivas, mostrando que também nesse campo o Estado e o mercado não são as únicas opções válidas” (Pereira e Grau, 1999:30).
Um outro argumento muito propagado pelos seus defensores é o fato de que as ONGs e/ “ou terceiro setor”, por estarem mais perto do seu “público”, seriam mais eficientes e eficazes em relação ao Estado. E, por conseguinte, menos sujeitas à burocracia e a corrupção.
No caso das que trabalham com qualificação profissional, dados apontam que a maioria delas estão vinculadas ao fluxo de caixa do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).[2] E não estão livres nem da corrupção nem da burocracia.
Não faltam denúncias de irregularidades no uso dos recursos “públicos” que, neste caso, tiveram finalidade privada. Além do fato de existirem associações sem fins “lucrativos” criadas para prestar serviços ao Plano Nacional de Qualificação Profissional — PLANFOR – associações formadas com a mesma finalidade, desta vez para o programa, no Governo Cardoso, o Comunidade Solidária.[3]
Podemos sugerir que essas organizações de não governamentais têm muito pouco, assim, como também o fato de não gerarem lucros diretamente, não significa que não defendam interesses privados. Elas cumprem um papel ideológico importante, ao assumirem responsabilidades que antes eram do Estado, e sem a capacidade de universalização. Portanto, elas não organizam movimentos, ao contrário, pode em algum momento, ou grau, desmobilizá-los.
Referências
ARANTES, Paulo Eduardo. (2000). “Esquerda e direita no espelho das ONGs”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
DOIMO, Ana Maria. (1995). A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: Anpocs.
GOHN, Maria da Glória. (1997). Teoria dos Movimentos Sociais. Rio de Janeiro: Loyola.
______________.(2000). Mídia, terceiro setor e MST: impactos sobre o futuro das cidades e do campo. Petrópolis, RJ: Vozes.
OLIVEIRA, Francisco. (2000). “Da pobreza da inflação para a inflação da pobreza”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (1999). “Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal” In: PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (orgs.). (1999).O Público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: FGV.
PETRAS, James e VELTMEYER, Henry (2000. Hegemonia dos Estados Unidos no novo milênio. Petrópolis, RJ: Vozes.
PETRAS, James. (1999). Armadilha Neoliberal. São Paulo, Xamã.
SADER, Eder. (1988). Quando Novos personagens entraram em cena. São Paulo: Paz e Terra.
TENÓRIO, Fernando G.(org). (1997). Gestão de Ongs: principais funções gerenciais. 2ª edição. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas.
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* JOANA APARECIDA COUTINHO é Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP e membro doNúcleo de Estudos Ideologias e Lutas Sociais –NEILS. Publicado na REA, nº 24, maio de 2003, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/024/24coutinho.htm
[1] São chamadas de ONGD as organizações que atuam na área de desenvolvimento.
[2] Em 2001 foi aberta CPI para apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dos 343 milhões repassados a entidades pelos governos estaduais, 45 milhões teriam se perdido em irregularidades. Esse rombo diz respeito apenas a ONGs que estão inseridas no fluxo de caixa do Plano de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho.
[3] Reportagem numa revista, dirigida ao público feminino Única, revela que a Fundação Teotônio Vilela criada em 1984 para reverenciar a memória do Senador Teotônio Vilela, recebeu, de acordo com o relatório do Ministério Público, R$ 3,5 milhões do governo para treinar 48 mil alunos e, na prática, não treinou ninguém. Os cursos deveriam se realizar em Brasília, mas os materiais escolares e impressos gráficos, que teoricamente deveriam ser utilizados foram comprados em Maceió e Recife. Entre os achados da auditoria havia de tudo: nota fiscal de R$ 120 mil relativa à compra de material escolar, emitida por uma empresa de artefatos de cimento; recibo de aluguel de vans no valor de R$ 75 mil de uma empresa de comunicação que habitualmente não presta este tipo de serviço e até um comprovante de R$ 32 mil para pagamento de 650 refeições de uma empresa de produtos médico-hospitalares. Essa, digamos, incongruência, não é privilégio do Estado de Alagoas, nem uma exceção. Na mesma publicação, a autora revela um caso no Rio Grande do Norte de uma ONG que recebeu o irrisório valor de R$ 72 mil para dar “noções de turismo” a 660 pessoas. Deste montante, R$ 12 mil foram gastos com a hospedagem do “instrutor” que, por coincidência, era o dono do hotel e também, ex-dirigente da ONG, e patrão da atual presidente da entidade. (Peres, 2001). No Rio, há denúncias da criação de uma ONG “Apoio ao Trabalhador Autônomo”, pelo ex-secretário do trabalho na gestão de Paulo Conde, com recursos eknow how da Secretaria. A entidade “tem mobiliário público, central telefônica e computadores da prefeitura. O ex-secretário destinou em 2000 em torno de R$ 100 mil para a ONG. Questionado, deu a seguinte resposta: “Havia muitas empresas interessadas em participar do programa, mas cada tentativa de parceria esbarrava na burocracia da Prefeitura. O que a gente fez? Criou uma ONG”. (PERES, 2001).
Um bom exemplo em Curitiba
Oi Ghidini
MAis uam vez é bom ler oq ue vc escreve. A gente aqui, por exemplo, na nossa Casa da Videira, começamos como ONG, e hoje nos transformamos, deliberadamente em coletivo (mesmo mantendo, para não enfiar mais um passo burocrático, a inscriçano como OSCIP).
A gente deixou de se preocupar com espaços maisores que as vizinhanças onde estamos (5 hoje), onde nossa ação ganah cada vez mais viéses anárquicos e não controláveis, ao mesmo tempo que a repercussão do que fazemos ganah uma extensão paradoxal (hoje nossa influência, por seguirmos a lógica de não ter programas, negar a Urbe maior como espaço de viver, restaurar a polis dentro da escala humana, e simplesmente fazer uma espécie de Anscient future, temos atingido lugares como a Australia, Vários países da América central, Chile, argentina, Inglaterra, E agora A Carolina do Norte, isso além do Brasil em vários estados, em uma espécie de al kaeda do bem: invesível mas super presente).
Estou te mandando um recorte do artigo que saiu sobre a gente na Gazeta do Povo há duas semanas.
Espero que leias e lhe seja útil
Claudio Oliver
Em 10 de maio de 2010 09:17, JCCascaesescreveu:
clique em
http://www.gazetadopovo.com.br/votoconsciente/conteudo.phtml?tl=1&id=996097&tit=No-Mossungue-que-nao-conhece-a-solidao
Dinheiro para ONGs na Amazônia
Vale a pena acompanhar os resultados ao longo do tempo nesse investimento amazônico
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1000875&tit=ONGs-terao-R-51-milhoes-para-Amazonia
Organizações Não-Governamentais: o que se oculta no “não”?
Posted on 09/05/2010 by Revista Espaço Acadêmico
por JOANA APARECIDA COUTINHO*
Resumo: O texto trata do surgimento das ONGs e o papel que desempenham na implementação das políticas neoliberais. Se na década de 70 se vinculavam aos movimentos sociais; na década de 90 sua principal característica é a “parceria” com o Estado e fundações empresariais.
O termo ONG foi cunhado pela primeira vez em 1940, pela ONU, para designar as entidades, da sociedade, executoras de projetos humanitários ou de interesse público. Mas, a sua expansão vai se dar na década de 1960/70. E, na América Latina, cumprem na maioria das vezes, um papel importante, na luta contra os Estados ditatoriais ― principalmente aquelas que se dedicam à questão dos direitos humanos. Elas vão contar com o apoio de diferentes agências de “Cooperação Internacional”. Ou seja, as suas congêneres européias.
Apresentavam-se com o objetivo de favorecer a participação das classes populares. Pulularam centros de “educação popular”; de assessorias a movimentos populares com ênfase dos trabalhos na “conscientização” e “transformação social”. Pequenos grupos, já existentes, abandonaram práticas assistenciais-filantrópicas e outros foram criados para incentivar a “organização popular” (Doimo, 1995:129, 130).
Mas se nos anos 1970/80 as ONGs poderiam ser consideradas parte do campo progressista, como salientam alguns autores (Doimo, 1995; Gohn, 1997; 1998), vale ressaltar que muitas dessas organizações, mesmo nesta época, exerciam um papel “paliativo” ou “amortecedor”: denunciavam internamente as violações dos direitos humanos e a pauperização da população, mas “raramente denunciavam os seus patrocinadores norte-americanos e europeus que os financiavam e aconselhavam” (Petras, 1996:22). É claro que precisamos separar o joio do trigo nesse emaranhado onde se entrelaçam as ONGs. Mas, mesmo as mais aguerridas, se encontram numa “camisa de força”: estão integradas no fluxo de dinheiro do Estado e/ ou da Igreja, não podem (ou têm muita dificuldade para) atuar de modo mais radical. Ideologicamente podem se tornar hegemônicas nas comunidades onde atuam e se tornam, também, “… um termômetro, já que elas revelam para os governos as pulsações das populações nos mais diversos cantos do país. Em muitos casos, as ONGs revelam um problema real do sistema, sendo a primeira advertência ao governo quando as coisas não vão bem.(…). Portanto, a grande maioria delas cumpre a função de ajudar a preservar o sistema e torná-lo mais funcional.” (Steffan,1998:24).
Convém aqui, separar os Centros de Assessorias ou Educação Popular, que nunca se denominaram como ONGs, mas como instituições vinculadas as lutas dos trabalhadores. Mas mesmo estas, vão contar com a ajuda financeira das suas congêneres européias, geralmente, ligadas à Igreja. Os recursos para as suas atividades é o grande entrave destas organizações.
Quem as financiam? A sua viabilidade está diretamente ligada à capacidade de angariar fundos. E, claro, sua autonomia depende da origem dos seus recursos.
Como afirma Barbé todos os governos dos países europeus têm sistemas para co-financiar as ONGs.
La financiación pública de una ONG, sobre todo de las ONGD[1], se lleva a cabo por diversas vías: subvenciones globales, de carácter periódico; subvenciones para financiar un proyecto individual; subcontratos que convierten a la ONG en agente ejecutivo del programa de acción (ayuda alimentaria, proyectos de cooperación) del gobierno en cuestión; y medidas fiscales (exenciones de renta en base a donaciones, subvenciones gracias a las partidas consignadas a la cooperación internacional en las declaraciones de renta, etc.) ” (1995:179).
Uma particularidade importante dessas instituições – que surgiram nos anos 1990 ou as que sucumbiram a esta lógica – é o fato delas se caracterizarem pela negação: são “anti-governo”, “anti-burocracia”, “anti-lucro”. Autodenominam-se “terceiro setor”, proclamam-se “cidadãs” e, apresentam-se como sem fins lucrativos. O perfil está voltado muito mais à “filantropia empresarial” e mantém relações estreitas com o Banco Mundial e com agências financiadoras, ligadas ao grande capital, como é o caso, das Fundações Ford, Rochefeller, Kellog, McCarthur e a Fundação Interamericana (esta vinculada ao Congresso dos Estados Unidos).
Dentro deste universo as ONGs que se dedicam à formação de grupos de geração de renda, de cooperativas de trabalho, ou de re-qualificação profissional, ocupam um espaço considerável. Os projetos destas entidades estão em geral focados no “desenvolvimento local” e na “auto-sustentação” da comunidade. Isto resulta, na maioria das vezes, na disputa entre as “comunidades” pelos parcos recursos, gerando rivalidades inter e intra-comunidades, corroendo a solidariedade de classes e transformando — quando a experiência é exitosa — o lugar numa “ilha de fantasia” (Petras, 1996:25 e Mauro,1998:221).
Outros termos muito utilizados pela maioria dessas organizações são inclusão/exclusão. Os projetos encaminhados às “fontes financiadoras” não deixam de mencionar o grande número de trabalhadores “excluídos” do processo de “globalização”, além da constatação de que o Estado é ineficaz como remediador desse mal e como promotor de justiça social (Tenório, 1997:7). E para substituí-lo, ou complementá-lo, nada melhor do que a “sociedade civil” organizada. Leia-se “terceiro setor”. Embora não se tenha uma definição clara do que ele venha a ser. Vários autores chamam a atenção para o seu caráter “complexo, diferenciado e contraditório” (Gohn, 2000; Landim, 1999; Fernandes, 1994).
Entre os estudos sobre o “terceiro setor” Gohn, destaca duas linhas de pesquisa: uma vê neste setor, uma forma de contribuição para o desenvolvimento de novas formas de associativismo. O “terceiro setor”, ou as ONGs, funcionariam como mediadores das políticas públicas. O principal argumento deste grupo é que o Estado deve se ocupar das questões macros e, como não consegue penetrar nas microesferas da sociedade, este espaço seria, então, ocupado pelas entidades que o compõem. Nisso residiria a novidade do “terceiro setor”.
A segunda linha, de estudos e pesquisas, aponta os efeitos nefastos deste setor na organização dos trabalhadores. Destaca-se, principalmente, o fato dele se apresentar como uma forma de exploração da força de trabalho, uma resposta das elites à organização popular e sindical dos anos 1980. (Gohn, 2000:60).
Ficamos com a segunda opção. Tentaremos demonstrar, aqui, como as ONGs e/ou “terceiro setor” se inserem nas estratégias neoliberais para desobrigar o Estado de atuar na área social.
O “terceiro setor” deve ser colocado no seu devido lugar. Ou seja, ele cumpre um papel ideológico importante na implementação das políticas neoliberais e está em sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 1970: de flexibilização dos mercados nacional e internacional, das relações de trabalho, da produção, do investimento financeiro. Nega a universalidade, ao se dirigirem a grupos específicos e privatizam o público já que suas “ações” são às custas do erário público; uma vez que o Estado deixa de angariar impostos por conta dos gastos deste setor com a filantropia. (Montãno, 2002:17; Oliveira, 2000:38).
O que realmente está em questão é a forma como as políticas sociais se fragmentam. Como diz Oliveira, “ações visando crianças carentes, meninos de rua, grupos especiais da sociedade como deficientes físicos, apoio a grupos étnicos, limpeza e controle social em favelas — e a lista seria longa — buscam substituir-se às políticas universais da cidadania, poder estatal, sob a alegação da proclamada incapacidade, ineficácia e corrupção que lavram nos aparelhos do Estado” (2000:38)
É comum na literatura sobre o “terceiro setor” descrever as ONGs criadas na década de 1990, e fortemente vinculada a este setor, como instituições sem um perfil ideológico definido,sem vínculos com movimentos ou associações comunitárias que lhes dêem sustentação. Dessa forma, elas se diferenciariam das ONGs criadas nos anos 1970, que, como já afirmamos neste trabalho, tinham — pelo menos uma boa parte delas — forte vínculos com os movimentos sociais. Muito embora, mesmo as ONGs originárias deste período entraram na lógica da colaboração com o governo e cada vez mais se aproximam do “terceiro setor” “transferindo-lhes a credibilidade que conquistaram a partir da crítica da racionalidade burguesa instrumental” (Oliveira, 2000:38). Neste sentido, prestam um desserviço a organização dos trabalhadores.
Portanto, ao contrário do que apregoam, essas instituições têm um perfil ideológico. Podemos discutir se é essa opção é clara e consciente; ou, se ao contrário, são levadas pela necessidade de sobrevivência. Mas mesmo neste caso, é uma opção política-ideológica. Elas desempenham a função de controle e mitificação ideológica. Petras, no livro Hegemonia dos Estados Unidos(2001) aponta que existem cerca de 50.000 ONGs no Terceiro Mundo, que recebem aproximadamente 10 bilhões de dólares de instituições financeiras internacionais, de agências governamentais européias, estadunidenses e japonesas e dos governos locais. Os defensores dessa tese argumentam que a relação mais próxima da comunidade, portanto do seu “público alvo” (os “pobres”) as tornam mais eficientes e eficazes do que as instituições estatais, porque seriam menos burocráticas.
Não há, no entanto, nenhum dado que comprove que a atuação das ONGs tenham reduzido o desemprego estrutural, os deslocamentos em massa de camponeses, nem criado níveis salariais dignos para o crescente exército de trabalhadores informais. (Petras, 1999).
Um dado interessante é que as Organizações Não-Governamentais vem se apresentando como uma alternativa de trabalho, (ou perspectiva de) para uma parcela da classe média. Pesquisa de opinião pública sobre ONGs, encontrada no sítio da Abong – Associação Brasileira das ONGs – revela que um pouco menos que um terço da população brasileira acima de 16 anos já ouviu falar nelas. Dos que demonstraram algum conhecimento, estão os indivíduos com maior grau de escolaridade; (81% destes têm nível superior) e em classes mais abastadas (56% pertenceriam às classes A/B).
Nos grupos sociais que menos conhecem estão as pessoas com idade acima de 55 anos (83%) os da classe D/E (84%) os com baixo grau de escolaridade (primário 89%) e os com renda familiar de até 2 salários mínimos (84%) e entre os residentes com até 20 mil habitantes.
Ou seja, aqueles aos quais se destinam os trabalhos das ONGs, ou que justificam sua existência, são os que menos têm acesso real a elas. Outro dado importante da pesquisa é quanto à desaprovação das ONGs. O perfil dos que responderam “só atrapalham” e “mais atrapalham que ajudam”, embora represente apenas 13% dos que declararam conhecê-las, é o perfil dos que têm menor escolaridade e menor renda (26% e 20% respectivamente).
O mais curioso, no entanto, é a perspectiva dos que desejam participar dessas organizações: entre eles estão os jovens entre 16 e 24 anos (36%) e os de maior nível de escolaridade (colegial e superior 30%) e entre aqueles com rendimento mensal superior a 10 salários mínimos (31%).
O que reforça o nosso argumento de que as ONGs estão aquém do “público alvo”, para usar uma expressão empregada abundantemente por elas, que em tese desejam atingir. Não é a toa que não cessa de surgir ONGs que ensinam às outras ONGs a melhor maneira de captar recursos.
Arantes, no texto “Esquerda e direita no espelho das Ongs”, aponta para a dicotomia presente nessas organizações, “de metamorfose em metarmofose, a sociedade civil acabou se revelando na apoteose do terceiro setor: simplesmente, sem tirar nem pôr, ela é o terceiro setor” (Arantes, 2000:11-12).
O discurso dos defensores do chamado “terceiro setor” consiste em chamar para a “sociedade civil” a responsabilidade para a resolução dos problemas sociais, entre eles, a questão do emprego. O tema do público não-estatal, diz Bresser Pereira e Grau, “também implica atribuir à sociedade uma responsabilidade na satisfação de necessidades coletivas, mostrando que também nesse campo o Estado e o mercado não são as únicas opções válidas” (Pereira e Grau, 1999:30).
Um outro argumento muito propagado pelos seus defensores é o fato de que as ONGs e/ “ou terceiro setor”, por estarem mais perto do seu “público”, seriam mais eficientes e eficazes em relação ao Estado. E, por conseguinte, menos sujeitas à burocracia e a corrupção.
No caso das que trabalham com qualificação profissional, dados apontam que a maioria delas estão vinculadas ao fluxo de caixa do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).[2] E não estão livres nem da corrupção nem da burocracia.
Não faltam denúncias de irregularidades no uso dos recursos “públicos” que, neste caso, tiveram finalidade privada. Além do fato de existirem associações sem fins “lucrativos” criadas para prestar serviços ao Plano Nacional de Qualificação Profissional — PLANFOR – associações formadas com a mesma finalidade, desta vez para o programa, no Governo Cardoso, o Comunidade Solidária.[3]
Podemos sugerir que essas organizações de não governamentais têm muito pouco, assim, como também o fato de não gerarem lucros diretamente, não significa que não defendam interesses privados. Elas cumprem um papel ideológico importante, ao assumirem responsabilidades que antes eram do Estado, e sem a capacidade de universalização. Portanto, elas não organizam movimentos, ao contrário, pode em algum momento, ou grau, desmobilizá-los.
Referências
ARANTES, Paulo Eduardo. (2000). “Esquerda e direita no espelho das ONGs”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
DOIMO, Ana Maria. (1995). A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: Anpocs.
GOHN, Maria da Glória. (1997). Teoria dos Movimentos Sociais. Rio de Janeiro: Loyola.
______________.(2000). Mídia, terceiro setor e MST: impactos sobre o futuro das cidades e do campo. Petrópolis, RJ: Vozes.
OLIVEIRA, Francisco. (2000). “Da pobreza da inflação para a inflação da pobreza”. In: ONGS: identidade e desafios atuais. São Paulo: Cadernos Abong, 27.
PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (1999). “Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal” In: PEREIRA, Luis Carlos Bresser e GRAU, Nuria Cunill. (orgs.). (1999).O Público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: FGV.
PETRAS, James e VELTMEYER, Henry (2000. Hegemonia dos Estados Unidos no novo milênio. Petrópolis, RJ: Vozes.
PETRAS, James. (1999). Armadilha Neoliberal. São Paulo, Xamã.
SADER, Eder. (1988). Quando Novos personagens entraram em cena. São Paulo: Paz e Terra.
TENÓRIO, Fernando G.(org). (1997). Gestão de Ongs: principais funções gerenciais. 2ª edição. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas.
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* JOANA APARECIDA COUTINHO é Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP e membro doNúcleo de Estudos Ideologias e Lutas Sociais –NEILS. Publicado na REA, nº 24, maio de 2003, disponível em http://www.espacoacademico.com.br/024/24coutinho.htm
[1] São chamadas de ONGD as organizações que atuam na área de desenvolvimento.
[2] Em 2001 foi aberta CPI para apurar irregularidades no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Dos 343 milhões repassados a entidades pelos governos estaduais, 45 milhões teriam se perdido em irregularidades. Esse rombo diz respeito apenas a ONGs que estão inseridas no fluxo de caixa do Plano de Qualificação Profissional do Ministério do Trabalho.
[3] Reportagem numa revista, dirigida ao público feminino Única, revela que a Fundação Teotônio Vilela criada em 1984 para reverenciar a memória do Senador Teotônio Vilela, recebeu, de acordo com o relatório do Ministério Público, R$ 3,5 milhões do governo para treinar 48 mil alunos e, na prática, não treinou ninguém. Os cursos deveriam se realizar em Brasília, mas os materiais escolares e impressos gráficos, que teoricamente deveriam ser utilizados foram comprados em Maceió e Recife. Entre os achados da auditoria havia de tudo: nota fiscal de R$ 120 mil relativa à compra de material escolar, emitida por uma empresa de artefatos de cimento; recibo de aluguel de vans no valor de R$ 75 mil de uma empresa de comunicação que habitualmente não presta este tipo de serviço e até um comprovante de R$ 32 mil para pagamento de 650 refeições de uma empresa de produtos médico-hospitalares. Essa, digamos, incongruência, não é privilégio do Estado de Alagoas, nem uma exceção. Na mesma publicação, a autora revela um caso no Rio Grande do Norte de uma ONG que recebeu o irrisório valor de R$ 72 mil para dar “noções de turismo” a 660 pessoas. Deste montante, R$ 12 mil foram gastos com a hospedagem do “instrutor” que, por coincidência, era o dono do hotel e também, ex-dirigente da ONG, e patrão da atual presidente da entidade. (Peres, 2001). No Rio, há denúncias da criação de uma ONG “Apoio ao Trabalhador Autônomo”, pelo ex-secretário do trabalho na gestão de Paulo Conde, com recursos eknow how da Secretaria. A entidade “tem mobiliário público, central telefônica e computadores da prefeitura. O ex-secretário destinou em 2000 em torno de R$ 100 mil para a ONG. Questionado, deu a seguinte resposta: “Havia muitas empresas interessadas em participar do programa, mas cada tentativa de parceria esbarrava na burocracia da Prefeitura. O que a gente fez? Criou uma ONG”. (PERES, 2001).
Um bom exemplo em Curitiba
Oi Ghidini
MAis uam vez é bom ler oq ue vc escreve. A gente aqui, por exemplo, na nossa Casa da Videira, começamos como ONG, e hoje nos transformamos, deliberadamente em coletivo (mesmo mantendo, para não enfiar mais um passo burocrático, a inscriçano como OSCIP).
A gente deixou de se preocupar com espaços maisores que as vizinhanças onde estamos (5 hoje), onde nossa ação ganah cada vez mais viéses anárquicos e não controláveis, ao mesmo tempo que a repercussão do que fazemos ganah uma extensão paradoxal (hoje nossa influência, por seguirmos a lógica de não ter programas, negar a Urbe maior como espaço de viver, restaurar a polis dentro da escala humana, e simplesmente fazer uma espécie de Anscient future, temos atingido lugares como a Australia, Vários países da América central, Chile, argentina, Inglaterra, E agora A Carolina do Norte, isso além do Brasil em vários estados, em uma espécie de al kaeda do bem: invesível mas super presente).
Estou te mandando um recorte do artigo que saiu sobre a gente na Gazeta do Povo há duas semanas.
Espero que leias e lhe seja útil
Claudio Oliver
Em 10 de maio de 2010 09:17, JCCascaes
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Dinheiro para ONGs na Amazônia
Vale a pena acompanhar os resultados ao longo do tempo nesse investimento amazônico
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