quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
domingo, 20 de fevereiro de 2011
O CQC mostrando o que representa o povo do Brasil em Brasília - pelos menos alguns ETs
Alguém duvida da importância do voto direto e não obrigatório?
Precisamos do Congresso Nacional?
Para quê?
Para eleger o Sarney e similares?
O Sistema de Saúde Britânico! É possível mas, é p...
http://video.aol.ca/video-detail/o-sistema-de-sade-britnico-possvel-mas-preciso-saber-votar/2212851885/?icid=VIDURVNWS08
de um amigo com a seguinte observação:
quarenta mil reais por mes... com carteira assinada..
Não me venham os médicos falar que é pouco !!!
SISTEMA DE SAUDE BRITANICO
| Não é para comparar com nosso SUS; é para ver que o sistema, a filosofia, está certa. O sistema está na direção certa... Os indivíduos que participam... tenho lá minhas dúvidas... -VIDEO SÉRIO E RELEVANTE DEMAIS ! |
sábado, 12 de fevereiro de 2011
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
As tarifas do transporte coletivo urbano de Curitiba e os impostos
O povo brasileiro precisa fazer um esforço para decifrar e compreender o destino dos impostos que paga. Para ter uma ideia em grandes linhas temos, por exemplo, o portal “Auditoria Cidadã da Dívida”, onde descobrimos que decisões de prefeitos e verdureiros estimulam o Banco Central a aumentar os juros, demolindo expectativas de desenvolvimento aumentado os juros para combater a inflação (notícias diárias comentadas sobre a dívida).
Nossa Constituição Federal prevê os direitos e os deveres de todos, mas ainda não se firmou na mente dos governantes de modo a se garantir serviços adequados, menos ainda na visão dos eleitores, extremamente displicentes na hora de votar.
Um tema que nos apaixona por diversas razões é o transporte coletivo urbano (O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia). Nele podemos racionalizar a vida urbana e dar ao indivíduo que o utiliza garantias de qualidade, segurança, mobilidade, acessibilidade, razoabilidade de custos e conforto. Navegando na internet podemos encontrar muitas análises e de Cuiabá, por exemplo, de forma clara, simples e objetiva descobrimos um excelente artigo no portal “Cidadão Consumidor” (Júnior). Ou seja, bem longe de Curitiba, que se orgulha de tantos avanços estruturais, temos alguém expondo a seu povo o que realmente deve ser uma concessão de serviços essenciais e obrigações do Poder Concedente e da concessionária de transporte coletivo urbano.
Nosso grande defeito é desprezarmos os cuidados da administração do dinheiro arrecadado (Estudos do IBPT) com tarifas, taxas, encargos, carimbos, selos holográficos, registros e... impostos. Na cabeça do brasileiro “o governo paga” quando deveria ser “o contribuinte paga”, ou seja, ele próprio. Essa falta de sensibilidade leva-nos a pedir benefícios impossíveis e perder aqueles realmente importantes, pois desperdiçamos o que o Governo arrecada em todos os níveis.
Pior ainda, nossa displicência é tão grande, que em processos extremamente importantes deixamo-nos ficar longe, talvez para assistir novela ou algum jogo de futebol ou, prosaicamente, estarmos em férias.
Vivemos uma fase em que a sustentabilidade ganha espaço e a miséria de parte significativa da população brasileira é tão grande que qualquer benefício a favor dela leva-a a se enxergar em alguma classe superior.
Habitamos um país com diferenças brutais de padrão de vida e nossas cidades e processos dão a impressão de existirem e serem feitos para os mais ricos. O transporte coletivo urbano, por exemplo, em destaque no noticiário curitibano, é um serviço essencial, que merece cuidados especiais. Se não por outra razão, é bom lembrar que todos pagam, diretamente ou indiretamente, a excelência ou ruindade dessa atividade sob concessão municipal, vital à racionalização das cidades.
Acompanhando as atividades do MPL (Transporte em Curitiba) na (Rede Ampla Contra o Tarifaço) e sabendo como tudo aconteceu em Curitiba somos obrigados a espernear, a ficar ofendidos com as atitudes do governo municipal.
As tarifas do transporte coletivo urbano poderiam ser menores se as normas estabelecidas na administração Requião, quando prefeito, tivessem sido mantidas. O subsídio inteligente (por exemplo, não colocar na tarifa do transporte coletivo nenhum custo além do gerado exclusivamente pelo ônibus em serviço e a utilização de uma fração pequeníssima da tarifa para a viabilização da frota pública) e critérios flexíveis de gerenciamento de rota e horário, pagando-se ao administrador permissionário (nunca sob concessão) por quilômetro rodado, daria ao povo de Curitiba a facilidade da decisão sobre quanto e de que jeito subsidiar o sistema.
Curitiba, agora sem os bloqueios que existiam à época para acesso a financiamentos federais e internacionais (havia ultrapassado, em gestões anteriores, os limites de endividamento) construiria sua frota pública com os melhores padrões técnicos, algo que a equipe de profissionais da URBS sabia fazer com maestria.
O gerenciamento do sistema, hoje infinitamente mais barato graças à tecnologia, custasse o que custasse, não poderia pesar nas tarifas, pois é salutar a outras formas de mobilidade.
Segurança, acessibilidade e conforto não são impedimentos técnicos para os ônibus modernos e utilizados nas melhores cidades do mundo, fabricados inclusive em Curitiba por uma montadora que os exporta.
Precisamos ensinar nosso povo brasileiro a pensar e cobrar resultados. Devemos deixar de, sadomasoquistamente, aplaudir o Governo quando despreza a racionalidade. Para começar, vamos estudar e vigiar o transporte coletivo urbano, vale a pena.
Cascaes
11.2.2011
(s.d.). Acesso em 10 de 2 de 2011, disponível em Rede Ampla Contra o Tarifaço: http://www.contraotarifaco.libertar.org/
Cascaes, J. C. (s.d.). Acesso em 28 de 12 de 2010, disponível em O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com/
colaboradores, ONGs, sindicatos. (s.d.). notícias diárias comentadas sobre a dívida. Acesso em 11 de 2 de 2011, disponível em Auditoria Cidadã da Dívida: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2011-02-09.0291411186/document_view
Estudos do IBPT. (s.d.). Acesso em 10 de 2 de 2011, disponível em Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT: http://www.ibpt.com.br/home/publicacao.list.php?publicacaotipo_id=2&PHPSESSID=25655c1d52e89f67de899eb055f15622
Júnior, O. (s.d.). Transporte Coletivo. Acesso em 11 de 2 de 2011, disponível em Cidadão Consumidor: http://www.cidadaoconsumidor.com/Biblioteca/19,131,0,0,0,0/Transporte_Coletivo.html
Transporte em Curitiba. (s.d.). Acesso em 10 de 2 de 2011, disponível em MPL Curitiba: http://www.fureotubo.blogspot.com/
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
sábado, 29 de janeiro de 2011
sábado, 22 de janeiro de 2011
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Lei 8.555/93
http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%25208.666-1993%3FOpenDocument%26AutoFramed
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSAChefe de Governo:ITAMAR FRANCOOrigem:LEGISLATIVOFonte:D.O. DE 22/06/1993, P. 8269Link:Texto IntegralEmenta:REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Referenda:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MFAlteração:ATUALIZADA E REPUBLICADA D.O. 06/07/1994, P. 10149
LEI 8.883, DE 08/06/1994: ALTERA OS ARTS. 5º, 6º, 8º, 10, 12, 13, 16, 17, 19, 21 A 24, 26, 29 A 32 , 38 A 46, 48, 53, 56, 57, 61, 61, 62, 65, 92, 109, 113, 120, 121 E REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 18
ESTA LEI 8.666, DE 1993, FOI REPUBLICADA COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.883, DE 1994
LEI 9.032, DE 28/04/1995: ALTERA PARS. 1º E 2º DO ART. 71.
LEI 9.648, DE 27/05/1998: ALTERA PAR. 3º DO ART. 5º; PAR. 3º. DO ART. 17; INCISOS I E II E PAR. 7º. DO ART. 23; ALTERA INCISOS I E II E ACRESCENTA INCISOS XXI, XXII, XXIII E XXIV E ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 24; ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO PAR. ÚNICO DO ART. 26; PAR. 2º DO ART. 32; INCISO X DO ART. 40; PAR. 6º DO ART. 45; PARS. 1º, 2º E 3º DO ART. 48; INCISO II (ESTE INCISO COMEÇOU A SER ALTERADO NA MPV 1.500, DE 07/07/1996) E ART. 57; PAR. 2º DO ART. 65 E CAPUT DO
ART. 120
LEI 9.854, DE 27/10/1999: ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 27 E O INCISO XVIII AO ART. 78
LEI 10.438, DE 26/04/2002: ALTERA ART. 1º DA LEI 9.648, QUE ALTERA O INCISO XXII DO ART. 24 DESTA LEI
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 02/07/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
LEI 10.973, DE 02/12/2004: ACRESCE INCISO XXV AO ART. 24
LEI 11.079, DE 30/12/2004: ALTERA O INCISO I DO PAR. 1º DO ART. 56
LEI 11.107, DE 06/04/2005: ALTERA OS ARTS. 23, 24, 26 E 112
LEI 11.196, DE 21/11/2005: ALTERA ARTS. 3º, 17 E 24
MPV 292, DE 26/04/2006: ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ART. 17 (SEM EFICÁCIA)
LEI 11.445, DE 05/01/2007: ALTERA O INCISO XXVII DO CAPUT DO ART. 24
LEI 11.481, DE 31/05/2007: ALTERA O ART. 17
LEI 11.484, DE 31/05/2007: ACRESCE INCISO XXVIII AO ART. 24
LEI 11.763, DE 01/08/2008: ALTERA O INCISO II DO PAR. 2°-B DO ART. 17
LEI 11.783, DE 17/09/2008: ACRESCE O INCISO XXIX AO CAPUT DO ART. 24
LEI 11.952, DE 25/06/2009: ALTERA O ART. 17
LEI 12.188, DE 11/01/2010: ACRESCE O INCISO XXX AO ART. 24
LEI 12.349, DE 15/12/2010: ALTERA ARTS. 3º, 6º, 24 E 57; REVOGA O INCISO I DO PAR. 2º DO ART. 3º
Correlação:DEC 94.684, DE 24/07/1987: REAJUSTE DE PREÇOS (REVOGADO)
DEC 99.658, DE 30/10/1990: REGULA DESFAZIMENTO DE MATERIAL
DEC 449, DE 17/02/1992: CATALOGO UNIFICANDO PREÇOS
INT/STN 2 E 3 - D.O. DE 23/04/1993, P. 5287: DISCIPLINA CONVENIOS
DEC 852 , DE 30/06/1993: DISPÕE SOBRE A CORRECAO DOS VALORES FIXADOS NO ART. 23
DEC 976, DE 09/11/1993: (CORR. COM ART. 24, INCISO IX)
INT/PR/ACI - D.O. DE 10/1/1994, P. 290: RELAT. COM. LICITAÇÃO
DEC 1.054, DE 07/02/1994: REGULAMENTA REAJUSTE
INT/SAF 6 - D.O. DE 29/08/1994, P. 12921: REAJ. SERVICO DE LIMPEZA
DEC 1.411, DE 07/03/1995: REAVALIACAO DE CONTRATOS
PRI/MARE 3 - D.O. DE 07/04/1995, P. 4964: NORMAS SOBRE CONTRATOS
INT/MARE 5 - REPUBLICADO EM 17/11/1995, P. 18510: IMPLANTACAO DO SICAF
INT/SCS 7 - D.O. DE 14/11/1995, P. 18221: LICIT. SERV. PUBLICIDADE
ATO INFRAERO 921- D.O. DE 06/12/1995, P. 20083: REG. LICITACOES
NORMA ADM DGA/PR Nº 1- BS 15 DE 11/04/1996: DISCIPLINA GESTAO DE CONTRATOS FIRMADOS PELA PR (REF. ART. 67).
DEC 2.031, DE 11/10/1996: CONTRATACAO SERVICOS DE VIGILANCIA
CONSULTA PÚBLICA (ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES) - D.O. DE 19/02/1997, P. 3078
D.O. DE 19/03/1997, P. 5543: PRORROGA PARA 22/04/1997 PRAZO PARA SUGESTÕES E APRESENTA QUADRO COMPARATIVO ENTRE O ANTEPROJETO EM APREÇO E A LEI 8.666
DEC 2.295, DE 04/08/1997: REGULAMENTA ART. 24, INCISO IX.
DEC 2.399, DE 21/11/1997: REAVALIACAO E RENEGOCIACAO DE COMPRAS E CONTRATOS.
DEC 2.439, DE 23/12/1997: PAGAMENTO DE PEQUENAS COMPRAS
DEC 2.743 - 21/08/1998: REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS (ART. 15) (REVOGADO)
MPV 2.026, DE 04/05/2000: ADOTA A LICITACAO NA MODALIDADE DE PREGAO
DEC 3.722, DE 09/01/2001: REGULAMENTA O ART. 34.
DEC 3.931, DE 19/09/2001: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - ART. 15
CONSULTA PÚBLICA - D.O.U DE 18/03/2002, P. 129: ANTEPROJETO DE LEI-GERAL DE CONTRAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (LICITAÇÕES) DEVERÁ SUBSTITUIR A LEI 8.666, DE 1993, EXCETO AQUELAS RELATIVAS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PRAZO SESSENTA DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.
DEC 5.504, DE 05/08/2005: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO, PREFERENCIALMENTE NA FORMA ELETRÔNICA
DEC 5.732, DE 23/03/2006: REGULAMENTA O INCISO II DO PAR. 2º DO ART. 17 (REVOGADO)
DEC 6.232, DE 11/10/2007: FIXA OS LIMITES DE ÁREA RURAL A QUE SE REFERE O INCISO II DO PAR. 2° DO ART. 17 (REVOGADO)
DEC 6.553, DE 01/09/2008: FIXA OS LIMITES DE ÁREA RURAL A QUE SE REFERE O INCISO II DO PAR. 2° DO ART. 17
LEI 12.232, DE 29/04/2010: NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.
DEC 7.174, DE 12/05/2010: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.
Interpretação:PRC/AGU/GQ 77 - D.O. DE 11/07/1995, P. 10219: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (SERVIÇOS DE ADVOGADO) PRC/AGU/GQ 89 - D.O. DE 17/11/1995, 18465: INEXIGIBILIDADE (TELEFONE CELULAR) PRC/MCT/CONJUR 231, DE 1995 - D.O. DE 20/11/1995, P. 18596: INTERPRETAÇÃO DA EMC 6, DE 1995, QUE REVOGA O ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS IMPLICAÇÕES; (CONSIDERA REVOGADOS OS INCISOS I E III DO PAR. 2º DO ART. 3º E O PAR. 1º DO ART. 33)Veto:
VETO PARCIAL (MSG 335 - D.O. DE 22/06/1993, P. 8281)
PARTES VETADAS:
ART. 6º, ALINEA "C" DO INC. VIII
ART. 10, ALINEA "C" DO INC. II E PAR. UNICO
ART. 40, INC. XII
ART. 30, ALINEA "B" DO PAR. 1º E PAR. 7º
ART. 31, PAR. 6º
ART. 55, PAR. 1º
ART. 56, INC. II DO PAR. 1º E PAR. 3º
ART. 57, INC. III
ART. 61, PARS. 2º E 3º
ART. 65, ALINEA "D" DO INCISO II E PAR. 7º
ART. 79, INC. IV E PARS. 3º E 4º
PARTES VETADAS DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 8.666 CONSTANTES DA LEI 8.883, DE 1994
(MSG 436 - D.O. DE 09/06/1994, P. 8293)
ART. 3º, INCISO II DO PAR. 1º E PAR. 4º
ART. 6º, VIII, "C"
ART. 9º, PAR. 3º;
ART. 10, II, "C" E PAR. UNICO
ART. 13, VIII E PAR. 1º;
ART. 17, PAR. 2º
ART. 25, I;
ART. 30, INC. II DO PAR. 1º;
PARS. 7º A 9º; E PARS. 11 E 12
ART. 31, PAR. 6º;
ART. 40, XII;
ART. 46, PAR. 4º;
ART. 55, PAR. 1º;
ART. 57, INCISOS I E III;
ART. 71, PARS. 1º, 2º E 3º
ART. 79, INCISO IV E PARS. 3º E 4º;Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Classificação de Direito:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 02/07/2003, P. 1:
NO ART. 31,
ONDE SE LÊ: "I - ... QUANDO ENCERRADOS A MAIS DE 3 (TRÊS) MESES ...;"
LEIA-SE: "I - ... QUANDO ENCERRADO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) MESES ...;"
| LEI 8.666/1993 (LEI ORDINÁRIA) 21/06/1993 |
LEI 8.883, DE 08/06/1994: ALTERA OS ARTS. 5º, 6º, 8º, 10, 12, 13, 16, 17, 19, 21 A 24, 26, 29 A 32 , 38 A 46, 48, 53, 56, 57, 61, 61, 62, 65, 92, 109, 113, 120, 121 E REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 18
ESTA LEI 8.666, DE 1993, FOI REPUBLICADA COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 8.883, DE 1994
LEI 9.032, DE 28/04/1995: ALTERA PARS. 1º E 2º DO ART. 71.
LEI 9.648, DE 27/05/1998: ALTERA PAR. 3º DO ART. 5º; PAR. 3º. DO ART. 17; INCISOS I E II E PAR. 7º. DO ART. 23; ALTERA INCISOS I E II E ACRESCENTA INCISOS XXI, XXII, XXIII E XXIV E ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 24; ALTERA O CAPUT E O INCISO IV DO PAR. ÚNICO DO ART. 26; PAR. 2º DO ART. 32; INCISO X DO ART. 40; PAR. 6º DO ART. 45; PARS. 1º, 2º E 3º DO ART. 48; INCISO II (ESTE INCISO COMEÇOU A SER ALTERADO NA MPV 1.500, DE 07/07/1996) E ART. 57; PAR. 2º DO ART. 65 E CAPUT DO
ART. 120
LEI 9.854, DE 27/10/1999: ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 27 E O INCISO XVIII AO ART. 78
LEI 10.438, DE 26/04/2002: ALTERA ART. 1º DA LEI 9.648, QUE ALTERA O INCISO XXII DO ART. 24 DESTA LEI
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 02/07/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
LEI 10.973, DE 02/12/2004: ACRESCE INCISO XXV AO ART. 24
LEI 11.079, DE 30/12/2004: ALTERA O INCISO I DO PAR. 1º DO ART. 56
LEI 11.107, DE 06/04/2005: ALTERA OS ARTS. 23, 24, 26 E 112
LEI 11.196, DE 21/11/2005: ALTERA ARTS. 3º, 17 E 24
MPV 292, DE 26/04/2006: ALTERA A ALÍNEA "F" DO INCISO I DO ART. 17 (SEM EFICÁCIA)
LEI 11.445, DE 05/01/2007: ALTERA O INCISO XXVII DO CAPUT DO ART. 24
LEI 11.481, DE 31/05/2007: ALTERA O ART. 17
LEI 11.484, DE 31/05/2007: ACRESCE INCISO XXVIII AO ART. 24
LEI 11.763, DE 01/08/2008: ALTERA O INCISO II DO PAR. 2°-B DO ART. 17
LEI 11.783, DE 17/09/2008: ACRESCE O INCISO XXIX AO CAPUT DO ART. 24
LEI 11.952, DE 25/06/2009: ALTERA O ART. 17
LEI 12.188, DE 11/01/2010: ACRESCE O INCISO XXX AO ART. 24
LEI 12.349, DE 15/12/2010: ALTERA ARTS. 3º, 6º, 24 E 57; REVOGA O INCISO I DO PAR. 2º DO ART. 3º
Correlação:DEC 94.684, DE 24/07/1987: REAJUSTE DE PREÇOS (REVOGADO)
DEC 99.658, DE 30/10/1990: REGULA DESFAZIMENTO DE MATERIAL
DEC 449, DE 17/02/1992: CATALOGO UNIFICANDO PREÇOS
INT/STN 2 E 3 - D.O. DE 23/04/1993, P. 5287: DISCIPLINA CONVENIOS
DEC 852 , DE 30/06/1993: DISPÕE SOBRE A CORRECAO DOS VALORES FIXADOS NO ART. 23
DEC 976, DE 09/11/1993: (CORR. COM ART. 24, INCISO IX)
INT/PR/ACI - D.O. DE 10/1/1994, P. 290: RELAT. COM. LICITAÇÃO
DEC 1.054, DE 07/02/1994: REGULAMENTA REAJUSTE
INT/SAF 6 - D.O. DE 29/08/1994, P. 12921: REAJ. SERVICO DE LIMPEZA
DEC 1.411, DE 07/03/1995: REAVALIACAO DE CONTRATOS
PRI/MARE 3 - D.O. DE 07/04/1995, P. 4964: NORMAS SOBRE CONTRATOS
INT/MARE 5 - REPUBLICADO EM 17/11/1995, P. 18510: IMPLANTACAO DO SICAF
INT/SCS 7 - D.O. DE 14/11/1995, P. 18221: LICIT. SERV. PUBLICIDADE
ATO INFRAERO 921- D.O. DE 06/12/1995, P. 20083: REG. LICITACOES
NORMA ADM DGA/PR Nº 1- BS 15 DE 11/04/1996: DISCIPLINA GESTAO DE CONTRATOS FIRMADOS PELA PR (REF. ART. 67).
DEC 2.031, DE 11/10/1996: CONTRATACAO SERVICOS DE VIGILANCIA
CONSULTA PÚBLICA (ANTEPROJETO DE NOVA LEI DE LICITAÇÕES) - D.O. DE 19/02/1997, P. 3078
D.O. DE 19/03/1997, P. 5543: PRORROGA PARA 22/04/1997 PRAZO PARA SUGESTÕES E APRESENTA QUADRO COMPARATIVO ENTRE O ANTEPROJETO EM APREÇO E A LEI 8.666
DEC 2.295, DE 04/08/1997: REGULAMENTA ART. 24, INCISO IX.
DEC 2.399, DE 21/11/1997: REAVALIACAO E RENEGOCIACAO DE COMPRAS E CONTRATOS.
DEC 2.439, DE 23/12/1997: PAGAMENTO DE PEQUENAS COMPRAS
DEC 2.743 - 21/08/1998: REGULAMENTA SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS (ART. 15) (REVOGADO)
MPV 2.026, DE 04/05/2000: ADOTA A LICITACAO NA MODALIDADE DE PREGAO
DEC 3.722, DE 09/01/2001: REGULAMENTA O ART. 34.
DEC 3.931, DE 19/09/2001: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - ART. 15
CONSULTA PÚBLICA - D.O.U DE 18/03/2002, P. 129: ANTEPROJETO DE LEI-GERAL DE CONTRAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (LICITAÇÕES) DEVERÁ SUBSTITUIR A LEI 8.666, DE 1993, EXCETO AQUELAS RELATIVAS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PRAZO SESSENTA DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO.
DEC 5.504, DE 05/08/2005: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO, PREFERENCIALMENTE NA FORMA ELETRÔNICA
DEC 5.732, DE 23/03/2006: REGULAMENTA O INCISO II DO PAR. 2º DO ART. 17 (REVOGADO)
DEC 6.232, DE 11/10/2007: FIXA OS LIMITES DE ÁREA RURAL A QUE SE REFERE O INCISO II DO PAR. 2° DO ART. 17 (REVOGADO)
DEC 6.553, DE 01/09/2008: FIXA OS LIMITES DE ÁREA RURAL A QUE SE REFERE O INCISO II DO PAR. 2° DO ART. 17
LEI 12.232, DE 29/04/2010: NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.
DEC 7.174, DE 12/05/2010: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, PELAS FUNDAÇÕES E PELAS DEMAIS ORGANIZAÇÕES SOB O CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DA UNIÃO.
Interpretação:PRC/AGU/GQ 77 - D.O. DE 11/07/1995, P. 10219: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (SERVIÇOS DE ADVOGADO) PRC/AGU/GQ 89 - D.O. DE 17/11/1995, 18465: INEXIGIBILIDADE (TELEFONE CELULAR) PRC/MCT/CONJUR 231, DE 1995 - D.O. DE 20/11/1995, P. 18596: INTERPRETAÇÃO DA EMC 6, DE 1995, QUE REVOGA O ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS IMPLICAÇÕES; (CONSIDERA REVOGADOS OS INCISOS I E III DO PAR. 2º DO ART. 3º E O PAR. 1º DO ART. 33)Veto:
| Mensagem de veto |
PARTES VETADAS:
ART. 6º, ALINEA "C" DO INC. VIII
ART. 10, ALINEA "C" DO INC. II E PAR. UNICO
ART. 40, INC. XII
ART. 30, ALINEA "B" DO PAR. 1º E PAR. 7º
ART. 31, PAR. 6º
ART. 55, PAR. 1º
ART. 56, INC. II DO PAR. 1º E PAR. 3º
ART. 57, INC. III
ART. 61, PARS. 2º E 3º
ART. 65, ALINEA "D" DO INCISO II E PAR. 7º
ART. 79, INC. IV E PARS. 3º E 4º
PARTES VETADAS DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 8.666 CONSTANTES DA LEI 8.883, DE 1994
(MSG 436 - D.O. DE 09/06/1994, P. 8293)
ART. 3º, INCISO II DO PAR. 1º E PAR. 4º
ART. 6º, VIII, "C"
ART. 9º, PAR. 3º;
ART. 10, II, "C" E PAR. UNICO
ART. 13, VIII E PAR. 1º;
ART. 17, PAR. 2º
ART. 25, I;
ART. 30, INC. II DO PAR. 1º;
PARS. 7º A 9º; E PARS. 11 E 12
ART. 31, PAR. 6º;
ART. 40, XII;
ART. 46, PAR. 4º;
ART. 55, PAR. 1º;
ART. 57, INCISOS I E III;
ART. 71, PARS. 1º, 2º E 3º
ART. 79, INCISO IV E PARS. 3º E 4º;Assunto:FIXAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Classificação de Direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES EM GERAL DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES EM GERAL
Observação:CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES EM GERAL DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES EM GERAL
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 02/07/2003, P. 1:
NO ART. 31,
ONDE SE LÊ: "I - ... QUANDO ENCERRADOS A MAIS DE 3 (TRÊS) MESES ...;"
LEIA-SE: "I - ... QUANDO ENCERRADO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) MESES ...;"
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
De Freud ao Marketing
e leiam o livro
http://se-voce-leu-diga-o-que-pensa-da-obra.blogspot.com/2011/01/felicidade.html
FELICIDADE
de Eduardo Giannetti
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Os cartéis, a política e a felicidade
Amig@s FoMUS,
Interessantíssimo e oportuno o documentário exibido ontem pela rtve.
Oprtuno pelo caso do wikleaks, da discussao de modelos, da ecologia e da picaretagem dos "Phoebus" e do caso das bombillas...
a criaçao da "obsolencia programada"...
http://www.rtve.es/alacarta/la2/#983391
abrazos,
sábado, 8 de janeiro de 2011
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
domingo, 12 de dezembro de 2010
sábado, 11 de dezembro de 2010
Pibloktok: Humor Pibloktok: Compras políticas pela Internet
Pibloktok: Humor Pibloktok: Compras políticas pela Internet: "Aderindo a nova moda de compras relâmpago pela internet, lançamos nossos anúncios PIbloktok que terão validade até dezembro. - 5 recepções g..."
sábado, 27 de novembro de 2010
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Educação, caso de política ou de polícia?
De: Pucci
Data: 25 de outubro de 2010 17:21
Assunto: EDUCAÇÃO
Para: Pucci
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Educação, caso de política ou de polícia?
ESCRITO POR FREI BETTO
24-OUT-2010
O IBGE divulgou, a 17 de setembro, a Síntese de Indicadores Sociais 2010. O IBGE é um órgão do governo federal. Portanto, não está a serviço da oposição nem dos detratores do governo Lula. Felizmente, é sério e isento. Os dados concernentes à educação no Brasil são estarrecedores.
Em 2009, 14,8% dos jovens de 15 a 17 anos se encontravam fora da escola. E 32,8% daqueles que tinham entre 18 e 24 anos deixaram os estudos sem completar o ensino médio. (Haja mão de obra desqualificada e candidatos ao narcotráfico...).
Comparado aos demais países do Mercosul, o Brasil tinha a maior taxa de abandono do nível médio – 10% dos alunos. Na Argentina, 7%; no Uruguai, 6,8%; no Chile, 2,9%; no Paraguai, 2,3%; e na Venezuela, 1%.
Por que nossos jovens abandonam a escola? Os principais fatores são a falta de recursos para pagar os estudos e o reduzido número de escolas públicas; o desinteresse; a constante repetência, provocada por pedagogias ultrapassadas, desmotivação e freqüente ausência de professores; a dificuldade de transporte e a necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho.
Para se ter um aluno empenhado em fazer um bom ensino médio é preciso que a motivação seja despertada na pré-escola e no ensino fundamental. Ora, como alcançar este objetivo se nossas crianças ficam, em geral, apenas quatro horas por dia na escola? A média latino-americana é de seis horas!
Apesar disso, houve avanços nos últimos dez anos, quando quase dobrou o número de jovens de 18 a 24 anos que concluíram o ensino médio ou ingressaram na universidade. Se em 1999 apenas 29,6% dos alunos terminaram o ensino médio, em 2009 o índice subiu para 55,9%. Em 1999, 21,7% tinham 11 anos de estudos (tempo suficiente para completar o ensino médio). Em 2009, 40,7% freqüentaram a escola durante 11 anos. Em 1999, 7,9% ingressaram na universidade; em 2009, 15,2%.
Em 2009, 30,8% dos jovens entre 18 e 24 anos concluíram algum curso de qualificação profissional. Em 2004, apenas 17,2%. Este avanço se deve ao empenho do governo em multiplicar o número de escolas técnicas, bem como o sistema S (Senai, Senac etc.), e as bolsas de estudos concedidas via ProUni.
Por trás dos dados positivos se escondem desigualdades gritantes. Em 2009, 81% dos jovens de 15 a 17 anos entre os 20% mais pobres estavam na escola. Entre os 20% mais ricos o índice subia para 93,9%. Graças ao sistema de cotas e ao ProUni, dobrou o número de universitários com mais de 25 anos que se declaram negros: 2,3% em 1999, e 4,7% em 2009. Já o índice dos que se declaram brancos é quatro vezes maior: 15%.
O Brasil conta com 3,6 milhões de crianças com menos de 4 anos de idade e é ínfimo o número de creches para elas. O que significa que estão sujeitas a graves desvios pedagógicos por longo tempo de exposição à TV, permanente convivência com adultos ou idosos, muitas vezes entregues a vizinhos enquanto os pais cumprem o horário de trabalho. A Constituição assegura, no Capítulo II – Dos Direitos Sociais, "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas". Quantas empresas cumprem?
Segundo o IBGE, entre 0 e 14 anos de idade há, no Brasil, uma população de pouco mais de 54 milhões de pessoas. Dessas, 5 milhões, ou 10,9% do total, vivem em situação de risco, em moradias sem água tratada, rede de esgoto e coleta de lixo. O Nordeste concentra a maior parte dessas crianças: 19,2%. E o Maranhão e o Piauí lideram essa estatística. A pesquisa apontou ainda que quase 39,4% dos alunos do ensino fundamental freqüentam escolas sem rede de esgoto e 10% delas não contam nem com água potável.
Falta muito a fazer. Enquanto a educação brasileira não alcançar o nível mínimo de qualidade, continuaremos a ser uma nação desigual, injusta, subdesenvolvida e dependente. Também pudera, embora a Constituição exija que sejam aplicados 8% do PIB na educação, o investimento do governo nesta área não chega a 5%. E o orçamento do Ministério da Cultura para 2011 é inferior a 1%.
Não é de estranhar o nepotismo na Casa Civil e os Tiriricas na corrida eleitoral. Além de educação, falta ao Brasil vergonha na cara. Desse jeito, o descaso da política para com a educação acaba virando caso de polícia, tamanho o crescimento da violência urbana.
Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto – autobiografia escolar" (Ática), entre outros livros.
Página do autor: http://www.freibetto.org/ – twitter: @freibetto
Data: 25 de outubro de 2010 17:21
Assunto: EDUCAÇÃO
Para: Pucci
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Educação, caso de política ou de polícia?
ESCRITO POR FREI BETTO
24-OUT-2010
O IBGE divulgou, a 17 de setembro, a Síntese de Indicadores Sociais 2010. O IBGE é um órgão do governo federal. Portanto, não está a serviço da oposição nem dos detratores do governo Lula. Felizmente, é sério e isento. Os dados concernentes à educação no Brasil são estarrecedores.
Em 2009, 14,8% dos jovens de 15 a 17 anos se encontravam fora da escola. E 32,8% daqueles que tinham entre 18 e 24 anos deixaram os estudos sem completar o ensino médio. (Haja mão de obra desqualificada e candidatos ao narcotráfico...).
Comparado aos demais países do Mercosul, o Brasil tinha a maior taxa de abandono do nível médio – 10% dos alunos. Na Argentina, 7%; no Uruguai, 6,8%; no Chile, 2,9%; no Paraguai, 2,3%; e na Venezuela, 1%.
Por que nossos jovens abandonam a escola? Os principais fatores são a falta de recursos para pagar os estudos e o reduzido número de escolas públicas; o desinteresse; a constante repetência, provocada por pedagogias ultrapassadas, desmotivação e freqüente ausência de professores; a dificuldade de transporte e a necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho.
Para se ter um aluno empenhado em fazer um bom ensino médio é preciso que a motivação seja despertada na pré-escola e no ensino fundamental. Ora, como alcançar este objetivo se nossas crianças ficam, em geral, apenas quatro horas por dia na escola? A média latino-americana é de seis horas!
Apesar disso, houve avanços nos últimos dez anos, quando quase dobrou o número de jovens de 18 a 24 anos que concluíram o ensino médio ou ingressaram na universidade. Se em 1999 apenas 29,6% dos alunos terminaram o ensino médio, em 2009 o índice subiu para 55,9%. Em 1999, 21,7% tinham 11 anos de estudos (tempo suficiente para completar o ensino médio). Em 2009, 40,7% freqüentaram a escola durante 11 anos. Em 1999, 7,9% ingressaram na universidade; em 2009, 15,2%.
Em 2009, 30,8% dos jovens entre 18 e 24 anos concluíram algum curso de qualificação profissional. Em 2004, apenas 17,2%. Este avanço se deve ao empenho do governo em multiplicar o número de escolas técnicas, bem como o sistema S (Senai, Senac etc.), e as bolsas de estudos concedidas via ProUni.
Por trás dos dados positivos se escondem desigualdades gritantes. Em 2009, 81% dos jovens de 15 a 17 anos entre os 20% mais pobres estavam na escola. Entre os 20% mais ricos o índice subia para 93,9%. Graças ao sistema de cotas e ao ProUni, dobrou o número de universitários com mais de 25 anos que se declaram negros: 2,3% em 1999, e 4,7% em 2009. Já o índice dos que se declaram brancos é quatro vezes maior: 15%.
O Brasil conta com 3,6 milhões de crianças com menos de 4 anos de idade e é ínfimo o número de creches para elas. O que significa que estão sujeitas a graves desvios pedagógicos por longo tempo de exposição à TV, permanente convivência com adultos ou idosos, muitas vezes entregues a vizinhos enquanto os pais cumprem o horário de trabalho. A Constituição assegura, no Capítulo II – Dos Direitos Sociais, "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas". Quantas empresas cumprem?
Segundo o IBGE, entre 0 e 14 anos de idade há, no Brasil, uma população de pouco mais de 54 milhões de pessoas. Dessas, 5 milhões, ou 10,9% do total, vivem em situação de risco, em moradias sem água tratada, rede de esgoto e coleta de lixo. O Nordeste concentra a maior parte dessas crianças: 19,2%. E o Maranhão e o Piauí lideram essa estatística. A pesquisa apontou ainda que quase 39,4% dos alunos do ensino fundamental freqüentam escolas sem rede de esgoto e 10% delas não contam nem com água potável.
Falta muito a fazer. Enquanto a educação brasileira não alcançar o nível mínimo de qualidade, continuaremos a ser uma nação desigual, injusta, subdesenvolvida e dependente. Também pudera, embora a Constituição exija que sejam aplicados 8% do PIB na educação, o investimento do governo nesta área não chega a 5%. E o orçamento do Ministério da Cultura para 2011 é inferior a 1%.
Não é de estranhar o nepotismo na Casa Civil e os Tiriricas na corrida eleitoral. Além de educação, falta ao Brasil vergonha na cara. Desse jeito, o descaso da política para com a educação acaba virando caso de polícia, tamanho o crescimento da violência urbana.
Frei Betto é escritor, autor de "Alfabetto – autobiografia escolar" (Ática), entre outros livros.
Página do autor: http://www.freibetto.org/ – twitter: @freibetto
terça-feira, 12 de outubro de 2010
segunda-feira, 11 de outubro de 2010
domingo, 3 de outubro de 2010
Quanto você é egoísta?
O período eleitoral coloca sub-repticiamente uma questão delicada, afinal somos ególatras ou altruístas?
O mamífero que nós denominamos “ser humano” saiu das florestas e savanas há pouquíssimo tempo para mergulhar em selvas de pedra. Nesse périplo teve nos últimos milênios de sua história sobre a Terra que desenvolver um processo de conversação e escrita sofisticados, criou religiões, rituais para a eterna bajulação aos deuses que inventou, tornou-se sedentário, gregário, patrimonialista, territorialista e adquiriu técnicas de sobrevivência que fazem do “homo sapiens sapiens” (classificação pretensiosa) a espécie dominante, após os vírus e bactérias que de tempos em tempos mostram suas forças.
O famoso instinto de conservação é mais do que evidente, e segue direitinho o que Maslow[i] ilustrou com sua famosa pirâmide. Vemos isso a todo instante, em qualquer lugar, de diversas maneiras. Nela podemos perguntar: em que nível estamos?
A verdade é que a ascensão moral e social é fundamental, determinante, assim como o crescimento cultural, para que possamos viver, todos nós, com um mínimo de dignidade.
O egoísmo, contudo, ainda é fortíssimo e um desafio a vencer se quisermos sobreviver diante dos desafios do século 21. Infelizmente os exemplos de falta de sociabilidade e fraternidade são freqüentes e preocupantes.
Nas vilas mais humildes catadores de lixo preferem guardar o que colhem dentro de seus casebres, resistindo a propostas de organização em cooperativas. Trabalhadores se matam por cargos em sindicatos e na elite a guerra não é menor, sempre sob a desculpa da competição, de direitos e necessidades que descobrem ou inventam de acordo com a própria criatividade e sob os efeitos de uma cultura televisiva consumista e irresponsável.
É fácil de entender muita coisa à medida que as descobertas de como funciona o nosso corpo avançam. Glândulas e neurônios, com o apoio de músculos e sensores formam um computador ambulante capaz de se reproduzir e modificar ambientes. Aliás, essas novas descobertas fazem-nos ler com muito prazer livros escritos antes para podermos comparar explicações com autores mais “modernos”, é algo tão divertido quanto folhear um livro de Astronomia do século 18, vendo as fogueiras que imaginavam alimentadas permanentemente no Sol e agora pensar no tremendo reator nuclear que é qualquer estrela.
Felizmente parece que o cérebro evolui. Da amígdala original já possui camadas de “lingüiças de neurônios” adicionais que, para muitos, é puro peso sobre o pescoço, para outros (alguns) uma tremenda máquina de pensar.
Tivemos propostas de solidariedade magníficas, criadas por filósofos e mestres religiosos assim como, principalmente daqueles que entenderam possuir a missão de propagar as palavras dos mestres, determinações fanáticas de violências colossais, materializadas em dogmas, guerras, torturas, censuras etc.
Precisamos, contudo, aprender a viver de forma fraterna, solidária. Paradoxalmente, exatamente por chegarmos a limites de sustentabilidade, já não podemos simplesmente praticar a livre e mútua exploração, a utilização predatória da Natureza e dos seres humanos. O desafio não é místico, é concreto, é real e possível de ser vencido.
Felizmente chegamos a esse nível de saturação quando a cultura universal informa e viabiliza novos conceitos, cria oportunidades. O desafio será usar isso tudo sem novos terrorismos, com democracia, liberdade de expressão, criatividade e bom senso. Para isso impõe-se a evolução acelerada da educação ambiental, por exemplo, na esperança de que assim tenhamos ganhos de sentimentos de fraternidade.
Talvez o medo de afundarmos na poluição acorde a Humanidade para a importância de mais amor e menos violência.
Em tempo, vote certo, pense bem, o futuro depende de você.
Cascaes
3.10.2010
--------------------------------------------------------------------------------
[i] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1-VOCCTBJS8J:pt.wikipedia.org/wiki/Abraham_Maslow+maslow&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
O mamífero que nós denominamos “ser humano” saiu das florestas e savanas há pouquíssimo tempo para mergulhar em selvas de pedra. Nesse périplo teve nos últimos milênios de sua história sobre a Terra que desenvolver um processo de conversação e escrita sofisticados, criou religiões, rituais para a eterna bajulação aos deuses que inventou, tornou-se sedentário, gregário, patrimonialista, territorialista e adquiriu técnicas de sobrevivência que fazem do “homo sapiens sapiens” (classificação pretensiosa) a espécie dominante, após os vírus e bactérias que de tempos em tempos mostram suas forças.
O famoso instinto de conservação é mais do que evidente, e segue direitinho o que Maslow[i] ilustrou com sua famosa pirâmide. Vemos isso a todo instante, em qualquer lugar, de diversas maneiras. Nela podemos perguntar: em que nível estamos?
A verdade é que a ascensão moral e social é fundamental, determinante, assim como o crescimento cultural, para que possamos viver, todos nós, com um mínimo de dignidade.
O egoísmo, contudo, ainda é fortíssimo e um desafio a vencer se quisermos sobreviver diante dos desafios do século 21. Infelizmente os exemplos de falta de sociabilidade e fraternidade são freqüentes e preocupantes.
Nas vilas mais humildes catadores de lixo preferem guardar o que colhem dentro de seus casebres, resistindo a propostas de organização em cooperativas. Trabalhadores se matam por cargos em sindicatos e na elite a guerra não é menor, sempre sob a desculpa da competição, de direitos e necessidades que descobrem ou inventam de acordo com a própria criatividade e sob os efeitos de uma cultura televisiva consumista e irresponsável.
É fácil de entender muita coisa à medida que as descobertas de como funciona o nosso corpo avançam. Glândulas e neurônios, com o apoio de músculos e sensores formam um computador ambulante capaz de se reproduzir e modificar ambientes. Aliás, essas novas descobertas fazem-nos ler com muito prazer livros escritos antes para podermos comparar explicações com autores mais “modernos”, é algo tão divertido quanto folhear um livro de Astronomia do século 18, vendo as fogueiras que imaginavam alimentadas permanentemente no Sol e agora pensar no tremendo reator nuclear que é qualquer estrela.
Felizmente parece que o cérebro evolui. Da amígdala original já possui camadas de “lingüiças de neurônios” adicionais que, para muitos, é puro peso sobre o pescoço, para outros (alguns) uma tremenda máquina de pensar.
Tivemos propostas de solidariedade magníficas, criadas por filósofos e mestres religiosos assim como, principalmente daqueles que entenderam possuir a missão de propagar as palavras dos mestres, determinações fanáticas de violências colossais, materializadas em dogmas, guerras, torturas, censuras etc.
Precisamos, contudo, aprender a viver de forma fraterna, solidária. Paradoxalmente, exatamente por chegarmos a limites de sustentabilidade, já não podemos simplesmente praticar a livre e mútua exploração, a utilização predatória da Natureza e dos seres humanos. O desafio não é místico, é concreto, é real e possível de ser vencido.
Felizmente chegamos a esse nível de saturação quando a cultura universal informa e viabiliza novos conceitos, cria oportunidades. O desafio será usar isso tudo sem novos terrorismos, com democracia, liberdade de expressão, criatividade e bom senso. Para isso impõe-se a evolução acelerada da educação ambiental, por exemplo, na esperança de que assim tenhamos ganhos de sentimentos de fraternidade.
Talvez o medo de afundarmos na poluição acorde a Humanidade para a importância de mais amor e menos violência.
Em tempo, vote certo, pense bem, o futuro depende de você.
Cascaes
3.10.2010
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[i] http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1-VOCCTBJS8J:pt.wikipedia.org/wiki/Abraham_Maslow+maslow&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
domingo, 12 de setembro de 2010
domingo, 5 de setembro de 2010
Voto direto já
Teremos eleições e os candidatos aos cargos eletivos aparecem dizendo maravilhas do que farão. Deputado (vereador) e Senador podem, quando muito, encaminhar Projetos de Lei, votar em seus ambientes, fazer lobby e discursos. Prometem o que não podem.
Teremos por estado algumas dezenas de representantes, apenas.
Pior ainda, muitos deles realmente vão querer fazer leis, estimular decretos, já os temos demais. Do jeito que vamos precisaremos de habeas corpus preventivo para viver, sempre estaremos infringindo alguma lei, queiramos ou não. É impossível que isso não aconteça, basta ler com atenção o que estabelece nossa legislação.
Precisamos simplificar e ampliar a democracia, viabilizar o Brasil e melhorar a vida de todos.
Isso é possível
Graças à internet, TVs e rádios estatais (inclusive por internet) podemos dispensar representantes. Os meios de comunicação poderão ser a tribuna de quem tiver idéias, quiser propor algo, talvez dentro de algum critério seletivo, mas já podemos divulgar propostas sem as tremendas limitações que existiam há pouco tempo.
O Projeto Ficha Limpa foi uma demonstração cabal do que é possível.
Todos os brasileiros poderão votar e propor leis. Especialistas da OAB, CREA, IAB etc poderiam organizar as propostas, simplificá-las, criar métodos seletivos para exposição e análise de todos. Uma vez por ano, exceto em emergências, seríamos chamados para votar em urnas eletrônicas ou via internet, decidindo sobre o que fazer.
Precisamos, contudo, do Senado, representando regiões e não estados. Do jeito que está a criação de novos estados mudará a equação de forças sem respeito ao número de eleitores, fazendo de nosso país algo imprevisível. Esses senhores e senhoras, eleitos pelo povo, passando a morar em Brasília, fariam uma vigilância e apoio mais preciso do Governo Federal.
A simplificação da União depende também de melhor distribuição dos impostos. É querer demais que o Governo federal cuide de tudo, ou melhor, interfira em tudo.
Para tudo isso é fundamental a reforma fiscal. A maior parte dos impostos deve ficar entre estados e municípios. Para a União apenas o que for necessário às suas obrigações reais, ou seja, Poder Judiciário Federal, Forças Armadas, defesa da moeda, Chancelaria, suporte técnico de algumas funções e algumas atividades para sustentação do Distrito Federal, só!
Temos candidatos, quem serão eleitos? Aqueles que, bem apoiados por seus patrocinadores e corporações, conquistarem votos. Isso não é democracia, é outra coisa que não sabemos qualificar.
Votar é algo sagrado, e será melhor se tirarmos intermediários entre o governo real (Presidente, Governador e Prefeito) e o povo. O Poder Executivo precisa trabalhar e não sobreviver, eventualmente à custa de acordos impublicáveis.
Impostos?
Vamos liberar a União, Estados e Municípios, por exemplo, para cobrarem o que for necessário sobre produtos poluentes e nocivos à saúde de modo geral. Cada unidade sabe de si. E as repartições públicas federais? Vamos discutir com profundidade quais merecem ser mantidas. O custo e benefício de cada uma elas precisa ser discutido.
Vamos para um mundo cibernético, dinâmico, interativo. Estamos em situação muito diferente daquela dos tempos de Sócrates, Júlio César, Lincoln ou Getúlio Vargas. É possível criar a maior e mais eficaz democracia do mundo, é só querermos. O que é terrível é escolher em quem votar, sabendo que se votarmos nos melhores, provavelmente estaremos elegendo os piores, afinal os não eleitos carrearão os seus votos para os mais votados. Quem são os mais votados? Normalmente alguns privilegiados que, de alguma forma serão a opção de eleitores, via de regra indecisos, iludidos, ignorantes e obrigados a escolher seus candidatos de relações enormes e sem sentido.
Vamos repensar nossa “Democracia”?
Cascaes
5.9.2010
Teremos por estado algumas dezenas de representantes, apenas.
Pior ainda, muitos deles realmente vão querer fazer leis, estimular decretos, já os temos demais. Do jeito que vamos precisaremos de habeas corpus preventivo para viver, sempre estaremos infringindo alguma lei, queiramos ou não. É impossível que isso não aconteça, basta ler com atenção o que estabelece nossa legislação.
Precisamos simplificar e ampliar a democracia, viabilizar o Brasil e melhorar a vida de todos.
Isso é possível
Graças à internet, TVs e rádios estatais (inclusive por internet) podemos dispensar representantes. Os meios de comunicação poderão ser a tribuna de quem tiver idéias, quiser propor algo, talvez dentro de algum critério seletivo, mas já podemos divulgar propostas sem as tremendas limitações que existiam há pouco tempo.
O Projeto Ficha Limpa foi uma demonstração cabal do que é possível.
Todos os brasileiros poderão votar e propor leis. Especialistas da OAB, CREA, IAB etc poderiam organizar as propostas, simplificá-las, criar métodos seletivos para exposição e análise de todos. Uma vez por ano, exceto em emergências, seríamos chamados para votar em urnas eletrônicas ou via internet, decidindo sobre o que fazer.
Precisamos, contudo, do Senado, representando regiões e não estados. Do jeito que está a criação de novos estados mudará a equação de forças sem respeito ao número de eleitores, fazendo de nosso país algo imprevisível. Esses senhores e senhoras, eleitos pelo povo, passando a morar em Brasília, fariam uma vigilância e apoio mais preciso do Governo Federal.
A simplificação da União depende também de melhor distribuição dos impostos. É querer demais que o Governo federal cuide de tudo, ou melhor, interfira em tudo.
Para tudo isso é fundamental a reforma fiscal. A maior parte dos impostos deve ficar entre estados e municípios. Para a União apenas o que for necessário às suas obrigações reais, ou seja, Poder Judiciário Federal, Forças Armadas, defesa da moeda, Chancelaria, suporte técnico de algumas funções e algumas atividades para sustentação do Distrito Federal, só!
Temos candidatos, quem serão eleitos? Aqueles que, bem apoiados por seus patrocinadores e corporações, conquistarem votos. Isso não é democracia, é outra coisa que não sabemos qualificar.
Votar é algo sagrado, e será melhor se tirarmos intermediários entre o governo real (Presidente, Governador e Prefeito) e o povo. O Poder Executivo precisa trabalhar e não sobreviver, eventualmente à custa de acordos impublicáveis.
Impostos?
Vamos liberar a União, Estados e Municípios, por exemplo, para cobrarem o que for necessário sobre produtos poluentes e nocivos à saúde de modo geral. Cada unidade sabe de si. E as repartições públicas federais? Vamos discutir com profundidade quais merecem ser mantidas. O custo e benefício de cada uma elas precisa ser discutido.
Vamos para um mundo cibernético, dinâmico, interativo. Estamos em situação muito diferente daquela dos tempos de Sócrates, Júlio César, Lincoln ou Getúlio Vargas. É possível criar a maior e mais eficaz democracia do mundo, é só querermos. O que é terrível é escolher em quem votar, sabendo que se votarmos nos melhores, provavelmente estaremos elegendo os piores, afinal os não eleitos carrearão os seus votos para os mais votados. Quem são os mais votados? Normalmente alguns privilegiados que, de alguma forma serão a opção de eleitores, via de regra indecisos, iludidos, ignorantes e obrigados a escolher seus candidatos de relações enormes e sem sentido.
Vamos repensar nossa “Democracia”?
Cascaes
5.9.2010
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