Uma CPI histórica e um exemplo para o Brasil
A realização da Comissão
Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo Urbano de Curitiba[1]
(relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba
- mensagem do Vereador Jorge Bernardi , 2013) é um ato do Poder
Legislativo de Curitiba que enobrece essa casa e deverá entrar para a história
da Democracia no estado do Paraná.
Raríssimas vezes tivemos notícia de um processo tão homogêneo
e tão bem articulado entre vereadores que souberam conduzir um processo tão
completo e complexo, motivando manifestações estratégicas (Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, Sindicatos, ONGs) e criando formas de democratização de seus
trabalhos.
Ela concluiu severamente, mas necessária diante da gravidade
excepcional dos fatos, ao que tudo indica sem muitas contestações eficazes.
O que se pode veementemente lamentar é a ausência no Brasil
de uma grande instituição de auditoria na área de Engenharia e Urbanismo com
idoneidade incontestável e tradição em fiscalização de concessionárias.
A qualidade e a confiabilidade de sistemas complexos exigem
equipes extremamente bem preparadas e especializadas, não temos isso no Brasil.
Países com tradição em operação de serviços essenciais por empresas privadas e
consciência das “maldades humanas” e também da fragilidade do gerenciamento
técnico já as têm há muito tempo. No Brasil essa ausência estratégica pesa em
custos adicionais talvez gigantescos (Serviços Essenciais) e em padrões de
serviços e produtos questionáveis.
A esperança, contudo, renasce quando vemos a Câmara de
Vereadores de Curitiba preocupada com sua qualidade. Seu atual corpo diretivo
demonstra preocupações raras de racionalização e atenção que pareciam
impossíveis naquela casa (Câmara Municipal de Curitiba) . Para os eleitores o
fundamental é a adoção enérgica de bandeiras de interesse geral, entre elas a
vigilância sobre os serviços essenciais, acessibilidade e inclusão, educação
etc.
Com certeza quem decide sobre a qualidade dos políticos
eleitos é o eleitor, o processo eleitoral, entretanto, é tal que viabiliza
poderes alheios aos interesses populares. As campanhas eleitorais são
caríssimas e dependem de doações nem sempre publicáveis. Compromissos de
campanha mais as limitações e vícios de qualquer ser humano formam uma mistura
insalubre à Democracia.
Assim ficamos empolgados com a qualidade dos trabalhos da
CPI do Transporte Coletivo Urbano e a atuação da equipe[2]·,
de seus componentes.
Fica o desafio ao povo brasileiro de analisar
meticulosamente os sistemas e efeitos do transporte coletivo urbano de suas
cidades e a pergunta se tudo o que aconteceu em junho de 2013 será apenas
história ou se continua estimulando ações a favor da moralização das
administrações públicas e privadas em serviços essenciais.
Em tempo, parabéns ao Senador Roberto Requião que parece
conseguir a criação de uma CPI (Requião emplaca CPI dos Ônibus e promete devassa nas
tarifas, 2013)
dedicada ao transporte coletivo urbano no Senado da República.
Cascaes
13.12.2013
relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba -
mensagem do Vereador Jorge Bernardi .
(11 de 2013). Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia :
http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/12/relatorio-da-cpi-do-transporte-coletivo.html
Câmara Municipal de Curitiba. (s.d.). Fonte: Câmara Municipal Curitiba:
http://www.cmc.pr.gov.br/index.php#&panel1-1
Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais:
http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/
Moraes, E. (13 de 12 de 2013). Requião emplaca CPI
dos Ônibus e promete devassa nas tarifas. Fonte: esmaelmoraes.com.br:
http://www.esmaelmorais.com.br/2013/12/senado-requiao-emplaca-cpi-dos-onibus/
[1] Nos
termos do requerimento 049.00003.2013, aprovado pela Câmara Municipal de
Curitiba, esta CPI tem por finalidade "investigar os indícios de lucro
excessivo e irregularidades no processo licitatório, na planilha de cálculo
tarifário, bem como o recolhimento do ISS pelas empresas da rede integrada do
Transporte Coletivo de Curitiba, nos contratos de concessão do serviço de
transporte coletivo e seus aditivos, no Fundo de Urbanização de Curitiba, bem
como investigar os indícios de irregularidades na Rede Integrada do Transporte
Coletivo de Curitiba, como um todo".
[2] Jorge
Bernardi – Presidente, Serginho do Posto
- Vice-presidente, Bruno Pessuti –
Relator, Valdemir Soares - Vice-relator, Chicarelli, Chico do Uberaba, Cristiano
Santos, Geovane Fernandes, Mauro Ignacio, Noemia Rocha, Paulo Rink, Professora
Josete, Tiago Gevert
