Os jovens espanhóis

Lo que piensan los jóvenes de los partidos en España…

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ODM e racionalização do Brasil

Manifesto sobre a Reforma das Instituições Políticas Em 02 de Agosto de 2013

CEB – Centro de Estudos Brasileiros

Coordenação: Associação Paranaense de Imprensa

                              

Manifesto

Manifesto sobre a Reforma das Instituições Políticas

Em 02 de Agosto de 2013

Às autoridades e lideranças parlamentares e políticas da Nação

Sumário: Introdução, sobre o momento nacional =/= Sistema de Representação, Voto Distrital, Campanhas Eleitorais =/= Sistema Partidário; pessoas jurídicas de direito público =/= Sistema Federativo: efetivar a descentralização, revisão de encargos e recursos =/= Conselho da República, instituição moderadora.

1. Introdução

1.1.         Objetivo

Reunidos em Curitiba, os integrantes do Centro de Estudos Brasileiros do Paraná – entidade dedicada ao estudo e realização de eventos ligados ao conhecimento da realidade do País, e tendo em conta a conjuntura nacional – vêm oferecer a presente contribuição sobre a Reforma das Instituições Políticas; como resposta às reivindicações derivadas das recentes manifestações públicas e no empenho da construção de uma sociedade democrática capaz de promover o desenvolvimento com justiça social, no marco de um novo ciclo histórico para o Brasil.

1.2.         Justificativa da mudança

Cumpre observar que os ciclos que balizam a História humana foram acelerados nos últimos séculos, por força da mudança tecnológica e fatores correlatos – realidade reconhecida por historiadores e outros pensadores.

Não obstante, a construção de uma sociedade democrática requer um ritmo próprio - adequado à formação cultural da nação em causa -, para evitar descaminhos que, no limite, podem levar ao caos e ao retrocesso. Por isso nossa evolução deve ser temperada pelo bom senso requerido por um país de escala continental, cuja integração sócio-econômica ainda vem sendo completada.

Nessa linha, múltiplas sugestões foram apresentadas - visando o aperfeiçoamento de um modelo de organização política em crise - dentre as quais citamos as oferecidas pelo Governo da República, Bancada do PT no Congresso, Diretório Nacional do PMDB, Liderança das Oposições e entidades representativas (notadamente a do Movimento Ficha Limpa - MCCE e Ordem dos Advogados do Brasil). Umas mais densas, outras de escopo modesto; mas todas partindo do reconhecimento de que “o atual modelo político-institucional enfrenta uma crise de legitimidade” que está levando ao seu esgotamento.

1.3.         Conjunto orgânico

Por isso, invocando a citação do Dr. Ulysses (Ulysses Guimarães) de que “as reformas só nascem da catarse” das crises, alinhamos a seguir um conjunto de propostas hábeis para refundar as instituições brasileiras, em profundidade necessária para apoiar a marcha da Nação rumo ao futuro.

Para tanto se faz necessário reformar, não somente leis ordinárias mas o próprio texto constitucional, mantida sua estrutura básica – cláusulas pétreas – porém alterando pontos afetados pela evolução histórica recente do País, em decorrência de fatores internos e da dinâmica das mudanças registradas na ordem internacional em que todas as estruturas nacionais soberanas estão inseridas.

2. Propostas

2.1. Sistema de Representação

Primeira reforma institucional a ser enfrentada, a do Sistema de Representação, ou Eleitoral, requer a mudança do atual modelo de eleição proporcional por lista aberta (de escassa presença no elenco de nações contemporâneas) pela representação por voto distrital misto, em que o eleitor tem direito a dois votos: o primeiro no candidato inscrito em seu distrito eleitoral; o segundo, em lista partidária escolhida em convenção regular.

Em paralelo, propomos alterar a Constituição Federal, no seu Titulo IV (Da Organização dos Poderes), Capitulo I – Do Poder Legislativo, Arts. 44 em diante, para estabelecer que

2.1.1. Senado

- O Senado Federal será composto por dois Senadores representantes de cada Estado, com mandato de seis anos; com renovação alternada dos respectivos delegados nas eleições gerais; vedada representação do Distrito Federal.

2.1.2. Câmara

- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, à base de um delegado por cada parcela de 1 (um) milhão de habitantes, eleitos pelo sistema distrital personalizado (distrital misto) em que cada eleitor tem direito a dois votos – o primeiro no candidato do distrito de seu domicílio, o segundo em lista apresentada pelo partido político de sua preferência; sendo os Estados divididos em Distritos Eleitorais com dimensão populacional equilibrada segundo o estabelecido em legislação complementar proposta pela Justiça Eleitoral; procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum dos Estados tenha menos de dois Deputados -, vedada representação do Distrito Federal.

A mesma sistemática se aplica aos Estados e Municípios, com as adaptações necessárias.

2.1.3. “Recall” ou revogação/ duração dos mandatos

Os mandatários eleitos sob o novo sistema poderão ter essa delegação popular revogada pelo processo de “recall”, observando-se na regulamentação dessa regra a experiência de nações que adotem igual meio de anulação de mandatos.

Quanto à duração dos mandatos, os ocupantes de cargos executivos terão mandato de cinco anos, vedada recondução; os titulares de mandatos parlamentares, além dos Senadores, terão mandato de quatro anos, permitida uma reeleição para o período subseqüente.

2.1.4. Campanhas eleitorais.

Por sua importância para o funcionamento do sistema – e seu papel central na consolidação de uma cultura política de índole democrática – propomos que as campanhas eleitorais sejam balizadas pelos seguintes princípios:

I – Financiamento por recursos oriundos do Fundo Partidário e acesso dos partidos com candidaturas registradas à propaganda gratuita no radio e televisão, na forma da lei;

II – Financiamento privado entregue aos respectivos partidos e gerenciado por eles, oriundo de pessoas físicas até limites prudenciais estabelecidos para cada eleição pela Justiça Eleitoral, após audiências públicas, na forma da lei;

          III – Escrituração e prestação de contas das campanhas, conforme a lei.

2.2. Sistema partidário

2.2.1. Pessoas de direito público

O Capitulo V do Titulo II da Constituição Federal – “Dos Partidos Políticos” deve ser ajustado para dispor que os Partidos Políticos são organizações de caráter público, e nessa dimensão, dotadas de personalidade jurídica de direito público interno, com registro e fiscalização da Justiça Eleitoral para assegurar realização de convenções abertas com participação dos filiados, adoção de clausula de desempenho mínimo para garantir funcionamento nos parlamentos, progressiva coincidência de eleições, reserva de até trinta por cento das vagas da lista partidária para candidatas mulheres – entre outras disposições.

2.2.2. Interesse público

Nessa condição, deve ser igualmente ajustada a legislação derivada, notadamente a Lei nº 9096/95 - que na esteira do artigo 17, parágrafo 2º da Constituição -, conferiu caráter privado aos partidos políticos; com tal orientação politicamente distorcida afastando tais agremiações do interesse público e violando sua própria doutrina, de vez que a lei citada conceitua os partidos como instituições destinadas, “in verbis”:

“a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.

2.2.3. Regras de funcionamento, autonomia

Visando essa autenticidade, propomos que a legislação complementar regulatória dos partidos disponha, entre outras, regra determinando que o funcionamento dos partidos seja confirmado pela realização periódica de convenções locais, estaduais e nacionais destinadas à composição dos órgãos definitivos, vedada a existência de comissão diretora provisória por prazo superior a três meses; participação regular em eleições, devendo ser cassado o registro ou autorização para funcionamento em cada esfera de legenda que não apresentar candidaturas por mais de dois anos; sanção para partido ou dirigentes que não apresentarem prestação regular de contas de funcionamento ou de campanha, e regras similares.

 Tais regras devem ter caráter geral, assegurada sempre autonomia funcional das organizações partidárias em relação aos poderes públicos (os partidos concorrem para a formação da “vontade política” da sociedade, porém não integram a estrutura burocrática dos entes públicos).

2.3. Sistema Federativo

2.3.1. Revisão do “pacto”

Nessa área, propomos alteração nos dispositivos da Constituição Federal que preceituam a Organização Político-Administrativa da República, de vez que o resgate do sentido histórico da Federação – sustentado no correr da História por Ruy Barbosa, Afonso Arinos, Vamireh Chacon e outros estadistas e pensadores – pressupõe, para um país de território continental e de formação múltipla como o Brasil, uma organização política descentralizada, a partir de um pacto (foedus) federativo autêntico.

Nesse ponto, o Brasil deve inverter a lógica que presidiu a elaboração das nossas Constituições - desde a Carta Política de 1824 após a Independência, passando pelos vários Estatutos instituídos sob a República e, inclusive a Constituição atual – para declarar que os Estados são os titulares das competências gerais na organização política da sociedade, cabendo à União as competências específicas não atribuídas aos Estados formuladores do pacto federativo fundamental. 

2.3.2. Encargos e recursos

Cumpre, em conseqüência, redefinir papéis e encargos dos entes federativos na linha defendida pelos fundadores da República, visando conferir autonomia financeira aos estados-membros e seus municípios componentes, para que aqueles, notadamente, possam operar no âmbito de suas regiões territoriais com vistas à realização dos respectivos potenciais; assegurada à União Federal função equalizadora do interesse geral, mas nos limites da autonomia dos entes da Federação.

2.3.3. Redefinição da República

Em decorrência, propomos (CF, art. 1º) a redefinição da República como ente federativo composto pela união dos Estados historicamente existentes à época da restauração democrática da década de 1980; excluídos os municípios e o Distrito Federal (este por ser o núcleo da Federação; aqueles por comporem unidades político-administrativas distintas dos Estados federados).

Nesse modelo revisto, cada Estado será um ente federativo, com autonomia de atuação político-administrativa na esfera de suas atribuições regionais, com organização própria e capacidade tributária para sua auto-suficiência; nos termos do pacto fundamental a ser regulado em legislação complementar à Constituição

2.3.4. Limitações da União

Igualmente propomos que a União Federal, incorporada na República Federativa do Brasil, mantenha seu caráter de sujeito de direito dotado de soberania internacional; vedada a execução pela União de programas e projetos de natureza regional cabíveis à esfera dos Estados; nos termos do pacto fundamental a ser regulado em legislação complementar à Constituição.

2.3.5. Atribuições dos entes federativos

Para sistematizar essa atualização constitucional, a Constituição deve definir, nos Títulos III e seguintes correlatos, a Organização Político-Administrativa dos entes constituintes da República, reservando primeiramente aos Estados papel autônomo nos papéis, encargos e recursos de sua respectiva competência; seqüencialmente aos Municípios as atribuições de natureza comunal ou local; e, por ultimo, as funções cometidas à União geral, circunscritas aos papéis relativos à Defesa externa e das fronteiras, à representação diplomática internacional, à uniformização da Justiça e à coordenação equalizadora das competências estaduais – respeitada sempre a autonomia dos Estados federados.

2.3.6. Reversão a Territórios, Distrito Federal

Por conexão, os entes estaduais estabelecidos no bojo ou após a adoção da Constituição de 1988 devem ser avaliados quanto à sua real capacidade de sustentação da autonomia estadual, retornando à condição de Territórios Federais aqueles que não comprovarem auto-suficiência orçamentária, nos termos de avaliação a ser procedida pelo Conselho da República. Nestes termos, o Distrito Federal – ente situado de forma coincidente com a Capital da República (Município neutro, na Constituição de 1892) - deverá ter um Governador nomeado pelo Presidente da República, assistido por uma Câmara Distrital eleita nos termos anteriores; vedada aos cidadãos ali residentes a representação de caráter federativo.

2.3.7. Consórcios municipais

Igual providência deverá ser exercitada na esfera de cada Estado em relação aos Municípios nele situados; ressalvada a possibilidade de união de comunas de menor escala em uniões metropolitanas ou consórcios gerais obrigatórios, para garantir auto-suficiência de tais entes em termos econômico-financeiros.

2.3.8. Orçamentação e responsabilidade. Cada ente constituinte da Federação deverá adotar Orçamentos anuais e plurianuais de natureza compulsória, precedidos de leis de diretrizes orçamentárias gerais contendo a previsão de planos e dotações de recursos para a respectiva execução; vedadas entre outras disposições,  a realização de despesas superiores ao limite prudencial instituído, a descontinuidade na execução dos projetos iniciados; a remuneração de agentes políticos em municípios sem auto-suficiência fiscal, e a efetivação de despesas não cobertas pelas leis orçamentárias.

Para satisfazer o requisito de responsabilidade fiscal, o Orçamento da União deve assegurar equilíbrio econômico-financeiro, através de superávit estrutural em porcentual conjugado com a taxa de variação do PIB do exercício anterior, de modo a promover a redução sustentável da dívida pública consolidada.

2.4. Conselhos da República e de Estado

2.4.1. Resgate histórico de órgão de equilibrio

Por último, resgatando experiência histórica - desde nossa formação sob a Coroa de Portugal, com passagem pelo Conselho de Estado do Império após a independência e, tendo em vista ensaio tentado pelos constituintes de 1987/88 -, propomos revigoramento do Conselho da República como ente de consulta compulsória do chefe do Poder Executivo federal nos casos estabelecidos em lei complementar (emergências nacionais e assuntos de extraordinária relevância política) e; em caráter similar, Conselhos de Estado nos Estados-membros.

2.4.2. Forma de composição

Dito Conselho será composto por cidadãos de destaque ou que tenham prestado serviços relevantes à sociedade, conforme regimento próprio (*), todos com idade superior a 50 anos, com mandato de seis anos, não coincidente com o do presidente que os tiver nomeado, após aprovação do Senado, mantido o critério de escolha atualmente previsto (CF, art. 89); vedada remuneração direta e ressalvada indenização de despesas com o comparecimento às sessões dos respectivos órgãos. 

2.4.3. Funcionamento e competência

Fará o Conselho da República sessões trimestrais para o acompanhamento dos negócios públicos de alta relevância e terá competência originária para examinar a conduta das principais autoridades federais, notadamente ministros de Estado e diretores do Banco Central, além de Senadores e Deputados; devendo nos casos sancionados, recomendar à Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal,  ao Senado ou à Câmara, a exoneração de ofício desses titulares, sem prejuízo de outras sanções.

Terá ainda o Conselho da República a atribuição de formar lista tríplice de cidadãos (magistrados e juristas) a serem indicados ao Presidente da República para preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal, obedecido no restante o disposto no artigo 101 da Constituição vigente.

3. Sistematização da proposta

Tendo presente, ainda, o plano de funcionamento e atividades da Comissão Especial de Reforma Política instituída pela Câmara dos Deputados, e em função da evidência da necessidade de ajustes aperfeiçoadores destas propostas, expressamos a disposição de aduzir aspectos específicos para as contribuições aqui elencadas; sempre no propósito de contribuir para a consolidação das instituições democráticas de nossa Pátria Comum. 

(*) Os Conselheiros da República serão escolhidos entre cidadãos da mais alta qualificação pessoal, atendidos entre outros os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, que tenham servido anteriormente como parlamentares federais por dois mandatos completos, tenham sido juízes de tribunais superiores, ex-ministros de Estado, ex-oficiais generais das Forças Armadas, ex-chefes de missões diplomáticas permanentes, ex-reitores de universidades de destaque nacional, intelectuais titulares de academias e instituições reconhecidas ou pessoas de nível similar.

Curitiba, 02 de agosto de 2013.

Rafael de Lala                       Liuta Pfeiffer Utsch

Coordenador                          Secretário designado

Ret. NEB – Atividades e Projetos – Reforma Política – Manifesto Reforma Política

Contato: (41) 3026-0660 / 3408-4531 - api1934@gmail.com

Rua Nicarágua, 1097 – Bacacheri – Curitiba/PR

Cartazes dos Movimentos de Rua de junho 2013

Muda Brasil - Cartazes from CidadaoBrasil

Muda Brasil - Cartazes

by CidadaoBrasil on Jun 26, 2013

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Cartazes dos Movimentos de Rua de junho 2013

O que fazer a favor do Brasil na Semana da Pátria?

A Semana da Pátria vem aí, fazer o quê?

O mês de junho acordou o povo brasileiro, tivemos reações diversas e muita gente grande ficou assustada. Agora, com o poder que têm, procuram diluir o impacto e desmoralizar o que aconteceu. É muito bom trabalhar para bobo ver, fazer discursos e deixar o principal debaixo do tapete.

A varrida foi boa, o drama é o que fazer com o lixo. Ou melhor, os manifestantes disseram que querem a “casa limpa”, e agora José, Mané, João, Maria etc.?

A Semana da Pátria será uma excelente oportunidade de reafirmação de vontades populares. Além de querer vencer competições esportivas, algo que a mídia promove diariamente, gastando uma fortuna em papel e tempo de jornais, rádios e emissoras de televisão, com certeza sente-se o medo dos efeitos da incompetência e desonestidade de governos, já motivando reações como aquelas que aconteceram em junho de 2013.

Clubes de Serviço, ONGs, Maçonaria, associações etc. precisam planejar a Semana da Pátria com extrema dedicação. O que farão para que o Brasil avance mais um pouco em direção a um futuro de “Ordem e Progresso”:

A desordem quebra paradigmas, é pré-revolucionária, será necessária?

As propostas de racionalização existem. Entre todas entendemos (pessoalmente) que uma redistribuição de atribuições esvaziando os poderes do Planalto é essencial. É utopia querer administrar esse país de dimensões continentais no detalhe em Brasília. A diversidade cultural é imensa assim como todos os cenários políticos, sociais, econômicos e técnicos.

Grandes mudanças institucionais não acontecem por decreto. Não teremos muitas alterações de rumo, exceto aquelas motivadas pela possível derrota política nas próximas eleições. Usando redes sociais, palanques e as ruas devemos motivar nosso povo a ter mais juízo, o que é quase impossível, pois a maioria dos nossos eleitores carece de instrução e educação. Nosso futuro está na mente e disposição dos jovens e dos adultos mais recentes.

Temos ferramentas para educar e algumas propostas para inibir loucuras governamentais.

Precisamos de transparência total, não apenas administrativa, talvez essa seja até a menor. Pairando sobre editais, contratos mal cheirosos, obras estranhas e processos no Poder Judiciário com desfechos inacreditáveis, existe a necessidade de transparência técnica. Ela vale para todas as ciências que governam projetos e processos. Ou seja, de alguma forma devemos perseguir a meta de se criar maior visibilidade técnica de tudo o que acontece em nosso país; infelizmente não podemos confiar no que existe para fiscalização, regulamentação e “participação popular” (conselhos, por exemplo) em serviços essenciais e até coisas do tipo PAC da COPA.

A Semana da Pátria vem aí, o que você, sua comunidade, corporação, associação, clube de serviço, loja ou igreja etc. planejam fazer? Vão simplesmente rezar ou descansar em alguma praia?

É hora de luta, por enquanto pacífica. Para continuar assim não devemos frustrar os mais jovens. Se o Brasil continuar com o cinismo e a hipocrisia tradicionais que sempre pautaram suas elites estaremos colocando lenha na fogueira de nossas futuras gerações.

Não podemos desprezar os riscos internacionais e a patologia (avareza, desonestidade, volúpia pelo poder) daqueles que mandam no Brasil, por enquanto.

Cascaes

31.7.2013

Capitalismo Social

2014 terá que ser o ano da virada. O impulso inicial já foi dado.

Capitalismo Social é uma proposta atualizada, não obstante estar sendo preparada desde 1975. Trata-se de democracia representativa sem o cabresto dos partidos políticos, estes utilizados por todos regimes, incluso o comunista, sem falar nos ditos democráticos, como o nosso, onde essas organizações criminosas criaram o reino da impunidade e dele sobrevivem.

http://capitalismo-social.blogspot.com.br/

http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2013/07/2014-tera-que-ser-o-ano-da-virada-o.html

Detalhes de uma festa indecente

Detalhes de uma festa indecente: A festa de casamento... Ah, a festa de casamento! Ela pode transformar duas pessoas em estrelas absolutas aos olhos de um grupo íntimo ou até de uma comunidade. Daí o espetáculo em que as festas de casamento se transformaram. Espetáculo de pequenos capric...

Importar jornalistas?

Assunto:	RES: Roda Morta...	Tipo: Attachments

De fato, são horrorosos, na grande maioria, os jornalistas que já vi supostamente fazendo entrevistas do Roda Viva. Supostamente, porque interrompem o entrevistado a todo momento, com comentários impertinentes e/ou idiotas, impedindo que ele dê sequência e nexo às respostas,  mesmo no caso de ele não se estar estendendo muito. Em suma, se a resposta não agrada, ela é tumultuada, para que pouco ou nada reste expressado pelo entrevistado sobre a pergunta. Muitas vezes, o que vi foram matilhas de cães agressivos (mal educados seria eufemismo), hostilizando os entrevistados que ousam dizer algo diferente do desejado pela mídia entreguista, defensora intransigente dos interesses imperiais no Brasil. Cordialmente, Adriano Benayon De: beatrice.lista@elo.com.br [mailto:beatrice.lista@elo.com.br] Enviada em: quarta-feira, 17 de julho de 2013 10:57 Para: abenayon.df@gmail.com Assunto: Roda Morta...

O desafio - recuperar credibilidade

Recuperar credibilidade

A classe política no Brasil perdeu credibilidade. Não precisamos de institutos de pesquisa para saber o óbvio, principalmente entre segmentos mais esclarecidos da população. Nossos governantes devem perceber isso.

O desmonte de imagem atingiu em cheio as centrais sindicais e os famosos movimentos sociais, degradados pelas delícias da coabitação brasiliense.

Partidos políticos há muito não dizem nada, exceto quando na oposição, aí viram heróis da moralidade.

O Brasil do Palácio Alvorada marcha à ré, afinal quer ser membro do “Mercosul” com honras ideológicas. Já não basta ser coerente com as lógicas caudilhistas, querem ser algo pior, algo semelhante ao que se instala na Argentina.

O mês de junho deixou nossos governantes atordoados.

Os brasileiros amam a liberdade, precisam de moralidade e competência. Agora sabem que podemos ser melhores, fortes, competitivos. Falta tudo para chegar lá, más é possível transformar o Brasil, é só existir competência e honestidade.

Até o Governo Dilma Rousseff aceita as críticas, pelo menos por enquanto.

As manifestações de junho demonstraram a incapacidade federal de enfrentar o povo. Felizmente as Forças Armadas não se posicionaram ao lado daqueles que queriam a lealdade das tropas na luta contra os jovens, que não mais aceitam utopias, desejam apenas justiça, honestidade e competência.

Insistentemente muitos procuram colar bandeiras velhas nas manifestações, visivelmente as greves de 11 de julho mostraram que não valeu.

O desafio agora é desatar este nó górdio.

Como as lideranças nacionais mais preocupadas com o povo brasileiro imaginam enfrentar a fúria dos nossos indignados até o início de 2015? E nas prefeituras, de que jeito afastar estruturas de poder que espertamente dominaram as últimas eleições? No caso do transporte coletivo urbano o baú é grande e há muito a ser corrigido. Infelizmente poucos entendem as maquinações, todos sentem, contudo, os abusos da associação entre empresários e políticos...

A FIFA e o futebol escancararam comportamentos e decisões de gente em que confiamos o comando de nosso povo. Inacreditavelmente descobrimos cláusulas humilhantes e a empáfia dos donos de uma entidade que existe graças, em grande parte, à nossa paixão pelo futebol e capacidade de formar atletas fenomenais. Apropriaram-se da arte e a transformaram num negócio repelente.

O desafio continua. Depende acima de tudo de mudanças drásticas de comportamento de líderes no poder. Substituí-los é quase impossível, quem teria credibilidade para isso agora?

Pior ainda, tem-se a impressão de que as hostilidades pacíficas se transformam em atos violentos sem propósito maior do que confundir a opinião pública. Um velho truque muito maquiavélico pode estar em curso. Isso assusta, preocupa muito.

Teremos oportunidades para apertar os parafusos a favor do povo, com o povo e pelo povo. As manifestações continuarão? De que jeito?

Por enquanto podemos contabilizar com muito orgulho o que aconteceu em julho de 2013. Foi um mês fantástico. Nossos jovens, futura geração de eleitores e políticos, foram às ruas e disseram alto e bom som que não querem que tudo fique como está. Querem o progresso do Brasil em todos os sentidos, afinal serão as maiores vítimas se o crime organizado e suas gangues, de colarinho branco e de todas as outras cores, continuarem com liberdades e impunidades inacreditáveis.

Cascaes

18. 7.2013

Aniversário de Nelson Mandela[1], um líder da Humanidade.

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Nelson Mandela

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Nelson Rolihlahla Mandela OM • OA • OC • RSerafO • BR • GColIH • GCL (Mvezo, 18 de julho de 1918) é um advogado, ex-líder rebelde e ex-presidente da África do Sul de 1994 a 1999, considerado como o mais importante líder da África Negra, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de1993, e Pai da Pátria da moderna nação sul-africana.

Até 2009 havia dedicado 67 anos de sua vida a serviço da humanidade - como advogado dos direitos humanos e prisioneiro de consciência, até tornar-se o primeiro presidente da África do Sul livre, razão pela qual em sua homenagem a ONU instituiu o Dia Internacional Nelson Mandela no dia de seu nascimento, como forma de valorizar em todo o mundo a luta pela liberdade, pela justiça e pela democracia.

Nascido numa família de nobreza tribal, numa pequena aldeia do interior onde possivelmente viria a ocupar cargo de chefia, abandonou este destino aos 23 anos ao seguir para a capital Joanesburgo e iniciar atuação política. Passando do interior rural para uma vida rebelde na faculdade, transformou-se em jovem advogado na capital e líder da resistência não-violenta da juventude em luta, acabando como réu em um infame julgamento por traição, foragido da polícia e o prisioneiro mais famoso do mundo, após o qual veio a se tornar o político mais galardoado em vida, responsável pela refundação de seu país - em moldes de aceitar uma sociedade multiétnica.

Criticado muitas vezes por ser um pouco egocêntrico e por seu governo ter sido amigo de ditadores que foram simpáticos ao Congresso Nacional Africano, a figura do ser humano que enfrentou dramas pessoais e permaneceu fiel ao dever de conduzir seu país, suprimiu todos os aspectos negativos.

Foi o mais poderoso símbolo da luta contra o regime segregacionista do Apartheid, sistema racista oficializado em 1948, e modelo mundial de resistência. No dizer de Ali Abdessalam Treki, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, "um dos maiores líderes morais e políticos de nosso tempo".

Cinismo explícito

Tarifas e sistemas “modernos”, o povo acorda após décadas de engodo.

A partir da privatização dos serviços essenciais, prometida aos brasileiros como uma autêntica panaceia, caímos em jogos de poder e de prestígios típicos do Brasil, infelizmente.

É multissecular a lógica da mistificação. No início escravos, coletores de impostos, índios e ingleses eram os alvos a serem explorados, agora é nosso povo o objeto fácil, ingênuo e “generoso”, formando a tremenda mina de ouro dos banqueiros e empresários corruptores, aproveitando-se da covardia, omissão e até e de fidelidades mafiosas (O Brasil é do povo e para ele deve ser governado. , 2013). A leniência dos profissionais de nossas instituições completa o quadro que produziu um Brasil desumano, pois a incompetência e, ou, a corrupção custa(m) muito caro.

O levante dos jovens brasileiros mais conscientes dessa realidade exigindo tarifa zero no transporte coletivo para poderem estudar foi o catalizador que faltava para uma nova geração de brasileiros.

Os mais velhos abrem os olhos e descobrem que a maior parte (provavelmente) de seus salários e rendimentos de trabalhos árduos é perdida em articulações que geraram tarifas bonitinhas, mas ordinárias. Para completar a comédia do absurdo essas tarifas e preços encheram-se de encargos e impostos sem relação razoável com a utilização estratégica de serviços e produtos essenciais. Pior ainda, na viabilização de indústrias e equipamentos inadequados ou que deveriam existir com cautela foram criados incentivos absurdos, muitos dentro de radicalismo conceituais oportunistas e ao gosto de grandes grupos econômicos e batalhões de profissionais sem atenção a questões morais de suas atividades. No mundo neoliberal o Deus dinheiro manda mais do que crenças tradicionais que essas mesmas pessoas dizem defender em ambientes fechados ou midiáticos.

O ser humano mostra suas piores qualidades adotando posturas radicais e fanáticas, “coisa de” pessoas ainda imaturas e inexperientes.

No Brasil tivemos uma escalada humilhante que parecia não incomodar ninguém.

Os serviços essenciais se degradavam a olhos vistos e não reagíamos (Cascaes, Serviços Essenciais). A inoperância ou impotência de PROCONs, Ministérios Públicos, agências reguladoras, ouvidorias, conselhos de consumidores etc. era (e parece que continua sendo) um espanto. Políticos? Ficamos imaginando se nossos representantes são cúmplices, idiotas, ignorantes ou simplesmente inúteis. Leis existem, o Brasil é o país das leis e decretos, medidas provisórias, regulamentos, estatutos etc. Para quê? Para confundir? Sustentar centenas de milhares de causídicos? Conselhos profissionais e outras repartições públicas?

A discussão em torno das tarifas de ônibus é emblemática. Apesar de reportagens (em Curitiba principalmente do Jornal Gazeta do Povo), interpelações, manifestações (principalmente do (fureotubo)) e mais outras forma de protestos elas caminharam intocáveis, lastreadas em formalismos criados para “brasileiro ver”.

Temos até um sistema de bilhetagem eletrônica e automática tão apaixonante que foi colocado como exigência no edital de licitação de outorga de concessões. Esse sistema, uma caixa preta para os usuários, onde nem o som das fichas caindo no cofrinho demonstra que o pagamento aconteceu, é “maravilhoso, perfeito”, para quem?; Catracas, computadores, softwares e recursos operacionais adicionais precisam acima de tudo ser aferidos, avaliados, ajustados para maior precisão, verificação de confiabilidade, taxas de falhas etc. regularmente, foram? Quem o fez? As fichas magnéticas dão informações que deveriam ser auditadas regularmente por empresas especializadas, tudo formando um sistema que pode errar a favor ou contra os empresários, para que lado estaria talvez errando?

Informações da operação e bilhetagem automática geram planilhas que, bondosamente, obrigam os empresários a trabalharem com prejuízo (é o que dizem), pode?

Assim no transporte coletivo, coleta de lixo, saneamento básico, telefonia, energia[1] e tudo o mais vamos pagando taxas, mensalidades, passagens, contas e encargos, impostos para serviços de modo geral ruins e até inexistentes (por exemplo, qualidade do tratamento de esgotos?).

Felizmente temos passeatas e a que aconteceu em Curitiba no dia 29 de junho deste ano da graça de 2013 deu a oportunidade de manifestações de alguns especialistas (Cascaes, A favor da democracia no Brasil). Mais uma vez, por mais que sejamos atentos ao problema das tarifas, descobrimos detalhes perturbadores como ditos em (Cascaes, Quem paga a conta do transporte coletivo urbano de Curitiba , 2013).

Ficamos imaginando o que deve estar acontecendo no resto do Brasil. Talvez por isso algumas raposas antigas proponham até um novo AI5 ao governo Dilma. Com certeza estão assustadas com o que poderemos descobrir nessa abertura de baús antigos...

Cascaes

30.6.2013

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Serviços Essenciais: http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: A favor da democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com.br/

Cascaes, J. C. (28 de 6 de 2013). O Brasil é do povo e para ele deve ser governado. . Fonte: Quixotando: http://www.joaocarloscascaes.com/2013/06/o-brasil-e-do-povo-e-para-ele-deve-ser.html

Cascaes, J. C. (29 de 6 de 2013). Quem paga a conta do transporte coletivo urbano de Curitiba . Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia : http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2013/06/quem-paga-conta-do-transporte-coletivo.html

Livre, M. P. (s.d.). fureotubo. Fonte: fureotubo: http://fureotubo.wordpress.com/

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[1] As tabelas de preços de gasolina, óleo diesel e etanos aparecem com três dígitos após a vírgula. Algo absolutamente sem correspondência com a precisão das bombas. Números para enganar o povo.

Audiências "Públicas"

Por que milhões de pessoas vão às ruas manifestar-se, mesmo sem ter tido conhecimento dos passos mais recentes dados pelos poderes do Estado no sentido da destruição do País?

De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 3 de julho de 2013 00:21
Para: 'Lia Maria Ribeiro de Moura'
Assunto: artigo: Para onde?

  Para onde?

Adriano Benayon *  – 01.07.2013

Por que milhões de pessoas vão às ruas manifestar-se, mesmo sem ter tido conhecimento dos passos mais recentes dados pelos poderes do Estado no sentido da destruição do País?

2. Claro que para revoltar-se nem precisam estar bem informados. Basta sentir os sofrimentos  decorrentes de problemas que continuam agravando-se : 1) transporte público insuportável e, além disso,  nas grandes cidades, transporte particular inviabilizado pelo excesso de veículos; 2) acesso  difícil ou inexistente a  serviços públicos de saúde e de educação, de alguma qualidade, além de, no âmbito privado,  preços absurdos sem qualidade correspondente; 3) salários baixos; 4) preços elevados, em mercados dominados por empresas e bancos concentradores; 5) impostos e taxas numerosos e custosos.

3. Credita-se ter desencadeado a faísca ao Movimento do Passe Livre (MPL), baseado em São Paulo e outras cidades, organizado há anos e voltado para objetivos justos, embora limitados

4.  O momento em que surgiram os protestos devidos ao aumento das passagens de ônibus em São Paulo, coincidiu com os jogos da Copa das Confederações, a qual expôs os superfaturamentos e outros absurdos ligados à construção dos estádios.

5. É compreensível que associem esses gastos suntuários às carências no atendimento das necessidades da população.

6. Falta, porém, elevar mais o número dos manifestantes e motivá-los a lutar pela erradicação das verdadeiras causas das desditas do povo.  Para isso é urgente disseminar, para dezenas de milhões de brasileiros, as informações econômicas e políticas relevantes.

7. Dizer-lhes, por exemplo: Os gastos com a dívida pública absorveram 43,98% dos recursos federais em 2012. Mais de R$ 750 bilhões. Para a saúde foram destinados somente 4,17% desses recursos;3,34% à educação; 0,7 aos transportes; 0,39% à segurança e 0,01% à habitação.  

8. Os R$ 750 bilhões para a dívida equivalem a quase o total dos investimentos públicos e privados no mesmo ano. Significa que se esse dinheiro fosse investido produtivamente, em vez de dilapidado em despesas financeiras, poderiam ser dobrados os gastos realizados na produção e na geração de  empregos.

9. Desde 1988 foram gastos 10 trilhões de reais com a dívida pública. Um trilhão é mil vezes um bilhão, e um bilhão é mil vezes um milhão, que é mil vezes mil.

10. De onde veio isso: A indústria e os mercados são controlados por empresas estrangeiras, que remetem dinheiro ao exterior de mais de quinze modos. Os bens e serviços que vendemos são subfaturados, e os que compramos são superfaturados.

11. Então se acumulam as dívidas.  O produto de nosso trabalho, os nossos minérios, a produção agrícola, tudo é mandado para o exterior por quase nada, e o governo ainda premia os exportadores e os isenta de ICMS e contribuições sociais.

12. Por que é assim? Os políticos recebem dinheiro das empresas e bancos concentradores para as eleições e dependem também das TVs comerciais e imprensa, tudo ligado aos concentradores financeiros.

13. Por isso o problema dos investimentos produtivos não é só serem poucos, mas serem mal escolhidos e realizados. Tudo é desenhado, orientado para o ganho dos  concentradores: transportes, educação,  saúde,  telecomunicações e energia.

14. E também: O transporte está ruim? Lógico, as ruas estão entulhadas com veículos produzidos por montadoras estrangeiras, às quais o  governo federal, os estaduais e os municipais dão prêmios e isenções de centenas de bilhões de reais. E não construíram linhas de metrô. Por isso o trabalhador se desgasta durante cinco horas por dia dentro das conduções. Não se fazem tampouco hidrovias nem ferrovias para transportar passageiros e cargas.

15. A corrupção tem efeitos muito mais graves que os percebidos pela grande maioria dos brasileiros. Esta se  indigna diante dos casos de enriquecimento, na ordem de milhões de reais, dos políticos e agentes públicos, que a grande mídia resolve expor, poupando os corruptos mais ligados aos interesses estrangeiros.

16. O povo não protesta, ainda, com a devida força, contra as lesões praticadas pelo atual governo ao patrimônio público nos leilões de petróleo -  trilhões de dólares entregues praticamente de graça a petroleiras estrangeiras -  nem contra a gradual destruição da Petrobrás.

17. Ainda por cima Executivo e Legislativo fazem demagogia decretando que 75% dos royalties do petróleo sejam carreados para a educação e 25% para a saúde.  Ora, esses percentuais incidem sobre praticamente nada, além de a produção ainda demorar, os royalties são 10% das receitas subdeclaradas (o governo não controla o que sai).

18. Ainda se manifesta pouco contra as  concessões de ferrovias, portos e aeroportos financiadas pelo BNDES. Igual com os empréstimos de grande vulto para empresas concentradoras e para as parcerias público-privadas nos investimentos de infra-estrutura, em que o  setor privado tem lucros garantidos pelo Estado, sem sequer investir.

19. Não se mostra ao povo de que modo os bancos obtêm ganhos colossais. Apenas três bancos privados -  Itaú, Bradesco e Santander -  somam lucros anuais de R$ 30 bilhões, emprestando e aplicando dinheiro dos depositantes. E o art. 164 da Constituição obriga o Banco Central a financiar somente os bancos, proibindo-o de financiar o próprio Tesouro Nacional.

20. Ignoram-se, ainda, os prejuízos de trilhões de reais que resultaram das privatizações de FHC, como a da Vale, a do BANESPA, dado ao Santander, e as das siderúrgicas. E as de serviços públicos extorsivos e deficientes, como a eletricidade e as telecomunicações.

21. Nem falam das antigas estradas construídas com dinheiro público, mal conservadas e entregues a concessionárias, que se cevam através de absurdos pedágios. E ninguém constroi novas.

22. Está, pois, na hora de o povo ser informado do que precisa saber para exigir instituições que revertam a  lastimável situação do País.

23. Conscientizá-lo de que a luta é árdua. A mídia condenará as manifestações quando focarem no que interessa, e recrudescerá a repressão policial, inexistente para vândalos e assaltantes.

24. Mas o povo terá de enfrentar isso tudo, se não quiser, mais uma vez, servir de massa de manobra para os interesses que o têm mantido sem perspectivas de se libertar. Libertar-se das imposições de potências estrangeiras, brutais embora ocultadas.

25. Em suma, ter-se-á de ir ao fundo da questão: exigir autodeterminação, só possível num sistema político em que os governantes não sejam escolhidos, cooptados, corrompidos nem acuados pelos concentradores.

26. Os obstáculos são muitos. Um dos principais é o tradicional jogo do império anglo-americano, de incitar o ódio ideológico. Para vencê-lo, os brasileiros têm de se unir em torno de questões concretas pautadas pelo interesse nacional.

27. Por exemplo, os manipuladores qualificam o governo de socialista ou neocomunista, quando as políticas dele privilegiam a oligarquia financeira imperial. Enquanto isso, partidos como o PT e PCdoB espalham o mito de serem de esquerda.

28. O programa de reconstrução do Brasil deve priorizar a reindustrialização sob capital nacional e dar ênfase à defesa do País. O oposto do que acabam de fazer lideranças da Câmara dos Deputados desengavetando o acordo que cede aos EUA, potência balística, nuclear e imperial,  a base de lançamento de foguetes em Alcântara.

*  Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Reformas, mudanças e dúvidas, com algumas certezas.

Modelos de governo concentradores no Brasil tiveram o efeito de mantê-lo unido, com uma língua e um padrão de servilismo e submissão do povo permanentemente. Para consolidar isso os governantes têm arroubos de bondade com o dinheiro do contribuinte, soluções paliativas e mal administradas.

Cidades com problemas gravíssimos carecem de recursos e seus mandatários sempre apresentam desculpas, não têm dinheiro (Cascaes, Faixas e cartazes na passeata das centrais sindicais e movimentos populares em Curitiba no dia 29 de junho de 2013 ). Os projetos políticos de nossos políticos, de modo geral, precisam da escadinha nacional até Brasília, levando-os a ignorar seus munícipes. Colocar a culpa na União e nos estados é uma maneira confortável de desprezar eleitores e fazê-los de bobos. Essa evasiva, contudo, é amparada por uma Constituição Federal padrão “belo Antônio”, feita por um Congresso que de repente, não fora eleito para isso, tornou-se constituinte.

O que começa tão mal não poderia gerar bons frutos.

Agora estamos nas dúvidas em torno de propostas cosméticas. Nosso problema não é voto distrital, é, com certeza, o financiamento de campanhas eleitorais por grandes grupos econômicos. Partidos políticos? Querem fidelidade partidária até possível se existisse coerência; os partidos deveriam ser submetidos, sob risco de dissolução, à fidelidade programática. Tornam-se autênticas piadas quando comparamos seus ideários ao que fazem. Voto obrigatório? Nunca, e com o voto facultativo a anulação de eleições com maioria de eleitores ausentes. Talvez, diante da altíssima taxa de ignorância funcional tenhamos que tolerar um percentual maior de não votantes...

Plebiscitos são extremamente importantes, se conduzidos com cuidados excepcionais. Não podemos, em hipótese alguma, cair no roteiro de lideranças totalitárias virulentamente perigosas, com inúmeros exemplos na América Latina, Europa, Ásia e talvez até em Marte. Será que existem marcianinhos?

O Brasil é um enorme aglomerado de povos diferentes. Etnias, paixões religiosas, políticas e comportamentos distinguem fortemente os brasileiros, mostrando visões diferentes de moralidade, caráter, educação, tradições e até do Brasil, enfim.

A evolução só acontece quando respondemos pelos nossos atos. É muito fácil ser rebelde sem riscos. Falar em ambientes fechados, não fazer nada, aceitar bovinamente o que diplomados pelo TSE e outros decidem.

Deles temos outras instituições contaminadas...

O que fazer? Salvemos os dedos.

O Brasil pode ser subdividido em países diferentes (Cascaes), subordinados a um governo central restrito ao mínimo necessário e suficiente para a preservação desse grande e maravilhoso país.

Temos propostas [ (Cascaes, A favor da democracia no Brasil), (Cascaes, Democracia Direta sem intermediários)], elas, contudo, precisam ser divulgadas, debatidas, aceitas e defendidas, se razoáveis.

Não temos urgência, não adianta. Não podemos, entretanto, sair das ruas, dessa luta maravilhosa iniciada pelo MPL (MPL - Movimento Passe Livre).

Valorizando quem produz, trabalha realmente e paga impostos não precisaremos de pacotes oportunísticos a partir da Brasília. Onde faltar dinheiro é fundamental repensar comportamentos já seculares de exploração vil, criadora de coronéis, capatazes e gente miserável. Esse povo ofendido e massacrado deve repensar seus hábitos.

Milagres não salvarão quem desprezar soluções reais...

Cascaes

4.7.2013

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: O irredento: http://o-irredento.blogspot.com.br/

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: A favor da democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com.br/

Cascaes, J. C. (s.d.). Democracia Direta sem intermediários. Fonte: A favor da Democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com/2011/03/democracia-direta-sem-intermediarios.html

Cascaes, J. C. (s.d.). Faixas e cartazes na passeata das centrais sindicais e movimentos populares em Curitiba no dia 29 de junho de 2013 . Fonte: A favor da democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com.br/2013/06/faixas-e-cartazes-na-passeata-das.html

MPL - Movimento Passe Livre. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Passe_Livre