sexta-feira, 23 de novembro de 2012

UNDEF - uma excelente oportunidade de um bom trabalho


CCLL

Creio que devemos abraçar esta oportunidade, traduzida precariamente, mas, espero, de mais fácil discussão e correções para pleno entendimento.
Abraços

Cascaes
16.11.2012

United Nations Democracy Fund
Project Proposal Guidelines
Seventh Round
15 November – 31 December 2012

1.       Fundo UNDEF

  Na Conferência Mundial de 2005, realizada nas Nações Unidas, em Nova York, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram seu compromisso de promover a democracia e os direitos humanos, aceitando  "o estabelecimento de um Fundo para a Democracia das Nações Unidas (aqui referida como "UNDEF ')[1].
   
Objetivo principal UNDEF é fortalecer a voz da sociedade civil e garantir a participação de todos os grupos em práticas democráticas. O Fundo complementa atual. Os esforços da ONU para reforçar e alargar a democracia em todo o mundo e projetos de fundos que reforçam o diálogo democrático e apoio aos processos constitucionais, a sociedade civil e a capacitação, incluindo o empoderamento das mulheres, educação cívica e eleitoral, o acesso do cidadão registro, à informação, direitos de participação e do Estado de Direito no apoio da sociedade civil e de transparência e integridade.
UNDEF é um fundo fiduciário estabelecido por meio de contribuições voluntárias dos Estados-Membros, sob a autoridade do Secretário-Geral. UNDEF é guiado pelo seu Conselho Consultivo, que inclui representantes dos Estados-Membros, acadêmicos eminentes e líderes globais da sociedade civil. Assim, a participação, nas atividades de UNDEF concede prestígio para todos os seus stakeholders e significa para os seus beneficiários um alto nível de política e compromisso com os valores democráticos.

2. Atribuições do UNDEF

  A UNDEF financia projetos principalmente realizados por organizações da sociedade civil (ONGs) como entidades independentes dos órgãos constitucionais, organizações regionais e internacionais.
UNDEF visa apoiar a ação de projetos orientados para trazer benefícios mensuráveis e tangíveis para melhorias da democracia e dos direitos humanos na área do projeto, e assim traduzir o conceito de "democracia" em soluções práticas para as pessoas terem suas vozes e escolhas respeitadas.
 Projetos UNDEF serão implementados ao longo de um período de dois anos, principalmente ao nível do país e em países menos desenvolvidos, os países de renda baixa ou média.
UNDEF também fornece financiamento discreto para uma série de projetos regionais e globais de promoção da democracia (ver § 5.1). Os critérios de elegibilidade são retomados na Seção 5.

3. Âmbito (escopo) das Diretrizes

  Estas orientações descrevem a abordagem de dois estágios do processo de pedido de subvenções UNDEF (i-apresentação de uma proposta de projeto durante a chamada de proposta, ii-desenvolvimento de um documento de projeto completo). O princípio básico por trás dessa abordagem, e em particular da primeira fase (chamada para aplicações), é permitir que os interessados tenham seus projetos pré-selecionados, fornecendo as informações básicas necessárias para que o  UNDEF possa tomar uma decisão de princípio. Só se a proposta for pré-selecionada que os requerentes têm de investir tempo e recursos para produzir um documento de projeto completo (a segunda fase).
  As Diretrizes propostas de projeto podem ser revistas periodicamente em rodadas subsequentes durante os ciclos de financiamento UNDEF para se ter em conta as melhores práticas e lições aprendidas.
Para mais informações, visite o site em UNDEF

4. Cronograma

4.1 – Programação
15 de Novembro de 2012
Chamada de projetos
Software aplicativo online aberto
31 de dezembro de 2012
Prazo para apresentação de candidaturas
Software aplicativo online fechado
Meados de Fevereiro de 2013Prazo para UNDEF Office para publicar (via seu portal) o "longo resumo", lista preliminar
Meados de Março de 2013
Prazo da UN para o Grupo Consultivo de Programas (PCG) & permanente de Coordenadores da ONU (CRs) para enviar os comentários
Meados de abril de 2013
Prazo para Missões Permanentes serem informadas de projetos (short-list) pré-selecionados em seus países
Final de maio de 2013Prazo para o Conselho Consultivo relacionar e recomendar projetos ao Secretário-Geral
Início de junho de 2013Pedido aos candidatos pré-selecionados para elaborar documentos do projeto detalhados
Julho-Agosto 2013prazo esperado para a apresentação dos documentos do projeto detalhados
Setembro de 2013
Início de negociações documental do projeto entre os candidatos escolhidos e o escritório UNDEF; primeiros projetos finalizados e recebimento de recursos

4,2 Convocatória para Confirmações

  A Sétima Rodada de UNDEF Financiamento começará quando a chamada para confirmações for lançado em 15 de novembro de 2012. O prazo para inscrições será 31 de dezembro 2012. As organizações que desejam se candidatar ao financiamento UNDEF devem visitar o UNDEF site onde será solicitado a preencher um formulário de inscrição on-line. Um esboço dos requisitos do Sistema de Proposta On-line do Projeto (OPPS) é fornecida no anexo 1 a este documento.
As inscrições serão aceitas pelos OPPS apenas durante o período de confirmação,
ou seja, 15 novembro-31 dezembro 2012. As candidaturas devem ser recebidas on-line até 31 Dezembro de 2012. O Fundo não aceitará propostas enviadas por e-mail, correio normal, entrega de fax, mala diplomática ou da ONU mão, ou por correio ou qualquer outro canal.
Os aplicativos podem ser apresentados apenas em Inglês ou Francês, as duas línguas de trabalho das Nações Unidas. Um e-mail de confirmação será gerado pelos OPPS. O UNDEF Office irá comunicar-se diretamente com o requerente se informação adicional deva ser necessária.


4.3 As decisões de adjudicação e de "acordo de princípio"

  Os projetos propostos serão avaliados pelo Escritório UNDEF e sua equipe externa de consultores, pré-selecionados pelo Fundo Grupo Consultivo do Programa (PCG), em consulta com Coordenadores Residentes das Nações Unidas, e revisto por UNDEF de Conselho Consultivo. O Conselho Consultivo vai apresentar uma recomendação de prêmios para o Secretário-Geral, que detém a autoridade final para a decisão de financiamento. Antes da Decisão do Secretário-Geral, Missões Permanentes dos países onde os projetos serão planejados sobre as recomendações do Conselho Consultivo.
As decisões sobre a seleção de projetos a serem financiados serão consideradas "aprovações em princípio ". Pré-selecionados os candidatos devem apresentar um documento de projeto concluído dentro 6 semanas após a notificação do "acordo de princípio". A falha do requerente em cumprir com este prazo poderá resultar em UNDEF não ir adiante com a concessão.
Prazos longos podem ser concedidos por UNDEF a título excepcional, de modo especial em projetos complexos. A aprovação final do projeto só será concedida depois de uma detalhada negociação e liberação do documento do projeto completo.
Em junho de 2013 todas propostas bem-sucedidas, os candidatos serão notificados no endereço eletrônico indicado na sua aplicação, exceto quando avisado, na UNDEF site. UNDEF não haver recursos para, individualmente, aconselharem incapazes os candidatos.

4.4 Propostas de sucesso e Documentos do Projeto Detalhado

  Propostas aprovadas, em princípio, para financiamento pelo UNDEF terão de ser elaboradas em documentos completos do projeto e passarem por uma revisão detalhada para assegurar o cumprimento. Requisitos UNDEF de, antes de receber a aprovação final para desembolso. Documentos do projeto  devem ser baseados, em geral, sobre as propostas originais submetidas, e devem seguir o formato UNDEF como explicado no Documento de Projeto sétima rodada
Orientações que estarão disponíveis no site UNDEF antes da notificação de pré-seleção. Nesse ínterim, por favor, consulte documentos nas Diretrizes da Sexta Rodada de Projeto  para uma visão geral das informações necessárias.

4,5 Propostas recusadas

  Organizações cujos pedidos não foram aprovados para financiamento não serão notificadas individualmente. Tais organizações devem revisitar o site UNDEF periodicamente para estar cientes de futuros convites para aplicativos. Os candidatos que não receberam uma resposta positiva até o final de junho devem considerar esse silêncio como decisivo, salvo os aconselhados no site UNDEF.

5. Critérios de Elegibilidade

5,1 Projetos Locais e Global / Regional
  UNDEF convidará propostas de projetos que, ou têm lugar em um país apenas (local), ou ocorrem em vários estados específicos de uma região ou sub-região (regional) ou pretende operar a nível global (global). UNDEF vai reservar pelo menos 70% de seus recursos programáveis em cada rodada de financiamento para projetos acontecendo em um país e atribuir um máximo de 30% para projetos globais / regionais.


5,2 Duração de Projetos e Valores Premiados

  Em princípio, os subsídios UNDEF serão destinados para projetos com duração padrão de dois anos. No entanto, é completamente aceitável para UNDEF um candidato bem sucedido completar um projeto em menos de 2 anos. As bolsas não deverão, necessariamente, coincidir com a totalidade dos montantes aplicados. Subsídio em princípio não deve exceder EUA US $ 400.000 para um determinado projeto, e será de um mínimo de EUA $ 50.000. Por favor note, no entanto, que a maioria dos projetos são concedidos mais de US $ 250.000. Uma vez que o período de execução tenha decorrido, beneficiários serão obrigados a devolver fundos não utilizados para UNDEF.

5,3 Beneficiários elegíveis

  As seguintes instituições são elegíveis para a concessão de financiamento UNDEF:
(1) Organizações da sociedade civil e Organizações Não-Governamentais[2] engajadas na promoção da democracia[3]que estão previstos para receber a maior parte do financiamento.
(2) Entidades independentes e Governamentais, incluindo Comissões Eleitorais, Instituições Provedor de Justiça, Ouvidorias,  Nacional de Direitos Humanos, Instituições e outros órgãos de governança independentes, para a proposta de projetos facilitando a inclusão da voz da sociedade civil.
(3) Organizações globais e regionais inter-governamentais, instituições e entidades e outras associações além das Nações Unidas, para propostas de projetos que fortaleçam a voz da sociedade civil.

5,4 Países Prioritários e o equilíbrio regional

Forte preferência será dada a candidatos de países e regiões onde os desafios da democracia são mais críticos, como os países emergentes de conflitos, novos e democracias restauradas, os países menos desenvolvidos (como oficialmente classificação da ONU OHRLLS), países de baixo rendimento ("Economias de Baixa Renda" conforme classificação oficial do Banco Mundial com base no rendimento nacional bruto per capita) e os Países de Renda Média ("Inferior e Superior de renda média economias", idem).
UNDEF aspira a um equilíbrio satisfatório regional na concessão de subsídios, e vontade de considerar cada proposta individual sobre seus próprios méritos. UNDEF incentiva entidades (CSO) locais a apresentarem pedidos de alta qualidade.

5,5 atividades apropriadas

  A seguir, são exemplos de atividades que são apropriadas para financiamento:

(a)    O diálogo democrático e apoio aos processos constitucionais: Este inclui atividades que melhorem a interação das pessoas (e especialmente marginalizados) com o seu governo, que promover o diálogo nacional, democracia e da reconciliação entre diversas comunidades e atores.
(b)    fortalecimento da sociedade civil, incluindo o empoderamento das mulheres: Isso inclui atividades que fortaleçam as capacidades da sociedade civil para participar dos processos democráticos, incluindo organizações de cúpula e interfaces institucionais entre a sociedade civil e o Estado.
(c)     educação cívica e registo eleitoral: inclui atividades para aumentar a participação das pessoas nos processos democráticos, especialmente eleições a nível nacional e local, com especial ênfase no envolvimento de grupos marginalizados.
(d)    o acesso do cidadão à informação: Isso inclui atividades como reforço do quadro legal do acesso à informação, melhorando a disponibilidade de informações fornecidas por instituições do governo para a pública; reforçar a capacidade dos meios para atuar como um meio de democratização da informação e aumentar o nível de pluralismo nas fontes de informação pública e privada.
(e)    os direitos de participação e do Estado de direito no apoio da sociedade civil: Este inclui suporte para as atividades que melhorem os direitos de participação, bem como atividades para promover o acesso à justiça por grupos marginalizados.
(f)      Transparência e Integridade: Isso inclui suporte para grupos de vigilância e instituições, públicas e privadas, incluindo a sociedade civil e ONG, e os meios de comunicação, com o objetivo de aumentar a transparência responsabilidade e integridade na execução de políticas públicas.

5,6 Critérios de Avaliação

Durante o processo de avaliação, as propostas de projetos serão avaliadas com base nos seguintes 10 critérios de avaliação:
1. O projeto promove os objetivos da UNDEF
2. O projeto baseia-se na Organização das Nações Unidas "vantagem comparativa
3. O projeto terá um impacto significativo
4. O projeto vai estimular a inclusão
5. O projeto irá melhorar a igualdade de gênero
6. O projeto tem fortes perspectivas de implementação bem sucedida
7. A organização requerente tem um forte histórico
8. O projeto é tecnicamente viável na concepção e apresentação
9. O projeto representa um bom valor para o custo do projeto
10. O projeto tem fortes perspectivas de sustentabilidade além da duração do projeto.

5,7 Considerações Adicionais

(a) As relações entre a sociedade civil e órgãos governamentais: O especial interesse do Fundo é incentivar o intercâmbio mais abertos e, assim, melhores relações entre a sociedade civil e as instituições de governança, incluindo órgãos independentes  e constitucionais. UNDEF vai olhar para projetos que levam a este resultado.
(b) Gênero / mulheres: Todas as propostas de sucesso devem garantir que os projetos são sensíveis às questões de gênero e que uma maior participação das mulheres na democratização é um resultado provável do projeto.
(c) Inclusão e participação dos segmentos marginalizados da sociedade e grupos vulneráveis, incluindo os deficientes, para além do género: Propostas devem indicar claramente como esses grupos serão envolvidos e / ou benefício do projeto.
(d) afiliações profissionais e / ou cooperação com as organizações regionais ou globais redes, organizações ou associações: Aplicações devem indicar quaisquer filiações e / ou relações de cooperação que podem ser relevantes para a avaliação de propostas de projetos. O UNDEF está interessado em trabalhar com organizações experientes e agências que têm um compromisso de longa data com os valores democráticos e um histórico comprovado em projeto de sucesso gestão, bem como as organizações mais recentemente formadas que têm desenvolvido sistemas robustos de gestão e fortes relações de trabalho com outras organizações. UNDEF reserva-se o direito de solicitar informações adicionais de fundo sobre as organizações.
(e) a Cooperação Sul-Sul: UNDEF acolhe projetos que fazem máximo utilização de recursos locais e regionais e que a transferência de know-how e soluções entre os países com experiência semelhante ou relevante.
(f) Baixa prioridade tipos de atividades: UNDEF não dará prioridade ao projeto propostas que incidem sobre o seguinte:
·         Iniciativas que não promovam a democracia
·         Iniciativas preenchendo uma lacuna de financiamento para programas em curso e suas atividades
·         Atividades que podem ser mais apropriadamente financiadas por outras fontes de financiamento (por exemplo, fundos fiduciários temáticos ou do Fundo da Peacebuilding Commission’s Fund)
·         Projetos focados principalmente na pesquisa
(g) Orçamento: fundos UNDEF não apoiam implementadores de projeto. Por favor, note portanto, que os custos salariais e de apoio devem ser modestos. UNDEF não vai dar prioridade a propostas de projetos em que:
·         Uma parte substancial (por exemplo, mais de 20%) do orçamento refere-se a custos institucionais recorrentes (por exemplo, aluguel, serviços públicos) e / ou custos de pessoal.
·         Equipamento e aquisições de hardware sejam demasiado elevados, no contexto do total dos custos do projeto (por exemplo, a compra de veículos).

5,8 Mecanismos de gestão (CSOP e CSOP projetos + EA)
Os candidatos podem escolher entre diferentes tipos de mecanismos de gestão para entrega de projetos UNDEF:
1) CSO-Implementando projetos sem Agência Executora (CSOP). Projetos em que o requerente CSO ou outro não tem parceria com uma Agência Executora. O CSO é responsável pela gestão global do projeto e tem todo o material, estrutura financeira, monitoramento, relatórios e  responsabilidades de avaliação. Em Rounds recentes, a grande maioria das aplicações adotou esse formato.
2) CSO-projetos implementados com a ONU Agência Executora (CSOP + AE). Projetos onde os parceiros candidatos com as Nações Unidas – Agência Executora - (EA) que irá supervisionar e monitorar o projeto e atuar como Agente UNDEF para supervisão do projeto. O candidato CSO ou outro vai assumir a responsabilidade substantiva para a obtenção de resultados no projeto. A Agência Executora será responsável pela supervisão do projeto e arcará com todas as instituições financeiras, monitoramento, relatório e avaliação de responsabilidades. EA arranjos são excepcionais e onde há claro valor acrescentado.
É decisão da recorrente ou não de trabalhar com uma agência da ONU de execução.
Caso o candidato decidir trabalhar com uma agência da ONU Executando o candidato deve obter o consentimento da Agência das Nações Unidas de execução antes da apresentação da sua candidatura, e deve indicar no pedido os detalhes de contato da pessoa que deu este consentimento.

Por favor, note que o acordo de gestão escolhido terá um impacto direto sobre o seu orçamento do projeto.
Para projetos CSOP, 10% dos custos totais do projeto será retido pela UNDEF para a monitorização e avaliação. Este montante será limitado a 25.000 USD para projetos de mais de 250.000 USD. O montante do subsídio é dividido da seguinte forma:

Para projetos CSOP + EA, 10% dos custos totais do projeto vai ser anulada por UNDEF (não haverá cap). Deste montante da Agência Executora da taxa de despesas administrativas serão subtraídos, e o restante será retido para UNDEF usar para terceiros, comparativo ou avaliações temáticas quando necessário. A taxa de Agência Executora pode ser de até 7% dos custos totais do projeto, salvo aconselhado pelo UNDEF. Esta taxa deve cobrir todas as instituições financeiras, contratual, monitoramento, relatórios de avaliação, e outros serviços acordados para o projeto. O montante do subsídio é dividido da seguinte forma:
Subsídio Total Solicitado 
= Custo total do projeto (TPC) + 10% de TPC para M & E (retido pela UNDEF)
(10% limitado a 25 mil USD para projetos CSOP)
Subsídio Total Solicitado 
= Custo total do projeto (TPC) + 10% de TPC para M & E (retido pela UNDEF)
(10% limitado a 25 mil USD para projetos CSOP)
Valor total solicitado = Custo total do projeto (TPC) + 10% de TPC para M & E (EA inclui taxa mais M & E retidos pelo UNDEF)ATENÇÃO: Independentemente da modalidade do projeto (CSOP ou CSOP + AE) os custos recorrentes (salários, por exemplo, aluguel, material de escritório, serviços públicos, etc.) deverão fazer apenas uma parcela modesta do orçamento global (por exemplo, até 20%). Esses custos terão impacto na avaliação da proposta de projeto no âmbito do "Value for Money" critério de avaliação (ver § 5.6 e 5.7). Todos estes custos devem ser discriminados de forma clara e incluídos em cada orçamento / categoria (por exemplo, salários, equipamentos / hardware, diversas).
5,9 Relatórios de Monitoramento e Avaliação
Monitoramento
Monitoramento das atividades do projeto será feito de várias maneiras. Todos os candidatos projeto devem monitorar suas próprias atividades. Além disso, se o projeto é CSOP + AA, todas as Executing Agencies também serão responsável pelo monitoramento do projeto e apresentação de relatórios.

Se o projeto for CSOP, UNDEF reserva-se o direito de nomear monitores para observar etapas do projeto. Mais informações sobre marcos de referência estarão disponíveis no projeto.
Finalmente, UNDEF irá monitorar os projetos por meio de revisão de médio prazo e progresso relatórios e de vez em quando realizar visitas de acompanhamento também.

Reportagem
Todos os projetos serão obrigados a apresentar narrativas regulares e final e relatórios financeiros.
Estes relatórios serão considerados informações públicas. Relatório UNDEF de progresso e final atenderão modelos de relatórios e diretrizes correspondentes e serão disponibilizados no UNDEF site. Todos os relatórios financeiros devem ser certificados por um auditor externo independente, refletir juros sobre os fundos recebidos de UNDEF, e alinhar as despesas com dotações orçamentárias aprovadas. Mais detalhes serão fornecidos aos candidatos aprovados através do Guias dos Documentos da Sétima Rodada de Projetos.

Avaliação
Todas as propostas de projeto devem permitir uma estratégia de avaliação rigorosa, que será ainda mais detalhada no documento de projeto. A modalidade de avaliação real dependerá da modalidades de gestão.
Para projetos CSOP, UNDEF é responsável pela elaboração da avaliação final do projeto nesta modalidade. Na maioria dos casos, a avaliação será encomendado pelo UNDEF. O beneficiado é obrigado a tomar todas as medidas necessárias para facilitar a avaliação de como e quando necessário por UNDEF ou seu parceiro designado terceiro. Deve ser realizada uma avaliação, o relatório final de avaliação será publicado no site UNDEF. Os custos da avaliação serão serão cobertos por 10% do montante total da subvenção que será retido pela UNDEF.
Para projetos CSOP + EA, a Agência Executora providenciará a avaliação e deve discutir o seu alcance com UNDEF antes de realizar a avaliação. O custo da avaliação será abrangido pela taxa Agência Executora.
Como indicado na seção 5.8, 10% dos custos totais do projeto serão mantidas de lado para propósitos de monitoramento e avaliação. Para projetos CSOP, os custos de M & A são limitadas em R $ 25.000. Para projetos CSOP + EA, não haverá limite de US $ 25.000. Os 10% serão usados para pagar a taxa de EA como sobrecarga administrativa (que inclui o monitoramento, relatório e avaliação) e o saldo será retido pela UNDEF para terceiros, ou avaliações comparativas temáticas, conforme necessário.

6. Transparência e assistência aos candidatos
  O Escritório UNDEF está empenhado em fornecer orientações pontuais, precisas e de fácil utilização. Enquanto ele não puder prestar apoio direto à preparação de aplicações, projetos ou relatórios, no entanto, tentará responder prontamente às consultas recebido. UNDEF vai tentar garantir que todas as diretrizes, procedimentos e políticas e outros documentos serão disponibilizados em seu site em tempo hábil e em um user-friendly formato.
  UNDEF também aplica uma política de transparência em relação aos projetos aprovados. Durante o processo de avaliação, informações de aplicação serão compartilhadas com o UNDEF Office, o Grupo Consultivo do Programa das Nações Unidas (PCG), o Residente Coordenadores da ONU e o Conselho Consultivo do UNDEF. Uma vez pré-selecionados pelo Conselho Consultivo, informações básicas sobre a proposta serão fornecidas, por uma questão de cortesia, para Missões Permanentes junto à ONU do país em que o projeto está a ter lugar. Uma vez documentos do projeto ter sido aprovado, a informação sobre projeto e recursos aplicados serão colocados no site do UNDEF.

Anexo I - Esboço de sistema on-line de Proposta de Projeto (OPPS)
O sistema on-line de Proposta de Projeto (OPPS) é um sistema on-line que permite que beneficiários potenciais para apresentar os seus pedidos de UNDEF eletronicamente. Os OPPS podem ser acessados no site UNDEF em http://www.un.org/democracyfund  . O esboço presente descreve o processo de candidatura para a sétima rodada de subvenções UNDEF que qualquer candidato terá de preencher online. Todos os pedidos devem ser concluídos em Inglês ou Francês.
Aplicações só podem ser apresentadas por meio de nossas OPPS. Os pedidos apresentados por e-mail, a entrega de correio, fax, ou diplomática da ONU bolsa de mão, ou por correio regular ou qualquer outro canal não serão consideradas.
Por favor, note:
  • Comprimento: Os campos podem acomodar apenas um número limitado de caracteres. Se
  • você ultrapassar o limite de caracteres, o texto será truncado. Isso afeta muito a qualidade da sua proposta. Portanto, por favor, apresentar as informações do projeto de forma concisa e clara, e garantir que você não ultrapassa o limite.
  • Todos os campos com o símbolo (*) são obrigatórios.
  • Orçamento:
Por favor, garantir que os custos do programa de apoio (salário, aluguel, serviços públicos, equipamentos etc.) são modestos (ver secções 5.7 e 5.8 das orientações para
mais detalhes).
Certifique-se o total solicitado no orçamento por resultados e do orçamento por jogo insumos, e correspondem ao montante total da subvenção solicitada na seção 2 do formulário.
Linha do tempo: Por favor note que, se aprovado, o projeto não será iniciada até Setembro 2013, no mínimo. Assim, projetos com atividades que precisam iniciar mais cedo do que isso não serão consideradas.
Âmbito geográfico: Por favor, seja o mais específico possível sobre o âmbito geográfico de o projeto para dar uma ideia clara da dimensão do projeto.
Os OPPS têm uma função de poupança que lhe permite começar a redigir e depois salvar um aplicativo para continuá-lo em um momento posterior. Uma vez que sua aplicação é salva, você verá uma janela pop-up com todas as informações necessárias para entrar no sistema e continuar a trabalhar em sua aplicação antes da apresentação. Amavelmente note que é responsabilidade do requerente escrever de forma pertinente as informações para logins futuros para os OPPS. UNDEF não será capaz de recuperar informações de logon se a informação for perdida.

Seja cuidadoso:
Salvando sua aplicação não estará apresentando a sua candidatura para UNDEF!
Sua aplicação é submetido ao UNDEF uma vez que você clicar no botão "Enviar para Proposta UNDEF botão "no final do formulário. Você receberá um e-mail de confirmação em breve depois de apresentar a sua candidatura. Este e-mail conterá o recibo de aplicação número. Se não receber este e-mail dentro de 48 horas de apresentação, entre em contato nos em democracyfund@un.org .
Você não pode editar uma aplicação, uma vez que foi submetido. Você será capaz de ver o seu pedido apresentado apenas durante o período de aplicação é aberta (15 Novembro - 31 de dezembro de 2012). Por esta razão, recomenda-lo a manter UNDEF uma cópia de sua candidatura. UNDEF não vai enviar os pedidos apresentados voltar aos candidatos.
Conteúdo do Formulário de Proposta de Aplicação
Veja abaixo uma lista de todas as informações que você será solicitado a fornecer para apresentar uma proposta ao UNDEF.
1. Informações do Candidato
1. Nome da organização
2. Acrônimo organização (se houver)
3. Tipo de candidato
4. Primeira vez, ou antes requerente / obteve financiamento em rodadas anteriores UNDEF
5. Título, nome e informações de contato do chefe da Organização
6. Site e endereço da Organização
7. Orçamento operacional
8. Título, nome e informações de contato de contato chave
9. Experiência prévia de sua organização no mesmo setor, país ou região
10. Experiência prévia de sua organização com a ONU
11. Afiliações

2. Informações sobre o Projeto
1. Título do Projeto
2. local do projeto
3. Resumo do projeto
4. Montante solicitado
5. Própria contribuição do requerente (em dinheiro ou em espécie)
6. Principal característica do projeto
7. Iniciativas anteriores / inovação
3. Descrição do Projeto

3. análise do problema
1. Por quê UNDEF?
2. objetivo
3. Resultados esperados / resultados
4. Saídas / produtos entregáveis
5. As principais atividades
6. Monitoramento e avaliação
7. sustentabilidade
8. considerações sobre gênero
9. Grupos marginalizados ou vulneráveis

4. Informações de parceiro(s) (se aplicável)
1. Existe um organismo de execução para este projeto?
Se assim for:
 1.1 Nome da Agência Executora
  1,2 Nome da pessoa de contato
  1,3 Posição
  1,4-mail
  1,5 Telefone
                   Um projeto não pode ser selecionado se esta informação de contato não estivver disponível
2. Parceiro de implementação proposto (s) (se houver)
3. Outros doadores / patrocinadores e os montantes de sua contribuição.

5. orçamento
  • Por favor, note que no orçamento do projeto o montante da subvenção solicitada (seção 2 da norma de apresentação) precisa ser apresentado de duas formas diferentes: por Saída (amostra orçamento A) e por entrada (amostra orçamento B).
  • Todos os valores de orçamento devem ser expressom em dólares norte-americanos e devem ser arredondados.
  • Aproximação de mil dólares só.
  • Os valores da subvenção total solicitados nos orçamentos A e B devem ser idênticos e não pode ultrapassar US $ 400, 000
  • Ambos os orçamentos A e B têm uma linha de orçamento, onde 10% dos custos totais do projeto (TPC) será reservado para cobrir Monitoramento e Avaliação. Por favor, consulte as seções 5.8 e 5,9 para mais detalhes sobre como calcular este valor.
  • Os custos dos programas de apoio (salários, viagens, aluguel, material de escritório, etc) devem continuar a ser um valor em pequena proporção do orçamento. Estes custos devem ser explicadas sob as diferentes entradas do orçamento (por exemplo, salários, viagens e diversos).
Exemplos (não copiados)

Anexo II - Compromissos
  Os candidatos serão solicitados a assinalar quatro caixas comprometendo a:

  • Desenvolver um projeto dentro do prazo estabelecido após o "Sétimo UNDEF Guias dos Documentos redondas Projeto "
  • Respeitar o "Branding UNDEF e regras de visibilidade" em todas as atividades e produtos do projeto, se fosse para ser atribuído um subsídio
  • Fornecer narrativa desde meados até final e relatórios de progresso substanciais (que incluem um processo de feedback participativo envolvendo todos os programas de chave entre as partes interessadas), auditado ou certificado demonstrações financeiras como necessário e garantir ou participar de avaliação de projeto adequado conforme o estabelecido Normas de acompanhamento e avaliação constantes das diretrizes proposta de projeto e Monitoramento UNDEF Relatórios e Orientações de Avaliação.
  • Tomar todas as medidas necessárias para facilitar as avaliações ou auditorias de como e quando exigido por UNDEF ou um terceiro em seu nome. No caso das OSC, os seguintes compromissos adicionais serão solicitadas pelo mesmo procedimento:
  • O Requerente OSC / ONG não tem intenção de fornecer qualquer tipo de apoio qualquer membro da filial, ou representante de uma organização que recomenda ou é apologético do uso de meios violentos na ação política em geral e do terrorismo em todas suas formas e manifestações, em particular, como indicado em 2005, Documento Final da Conferência de Cúpula Mundial (§ 81).
  • Como por ECOSOC Resolução 1996/31 em relação consultiva, bem como os critérios UNDPI para ONGs associadas, o requerente OSC / ONG 's objetivos e propósitos estão em conformidade com o espírito, propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.

O CSO / ONG está devidamente constituída nacionalmente ou internacionalmente.
  • O CSO / ONG tem estatutos / estatuto social prevê um processo transparente de tomada de decisão, eleições de diretores e membros do Conselho de Administração, o CSO tem autoridade para falar em nome de seus membros através de seus representantes autorizados acima identificados.
Glossário

Atividade
Uma ação específica ou processo realizado por uma organização para converter recursos (entradas) em produtos ou serviços (saídas).
CSOP
CSO- projetos implementados sem Agência Executora (CSOP)
Projetos em que o requerente CSO ou outro não tem parceria com uma Agência Executora. O CSO é responsável pela gestão global do projeto e tem tudo substantivamente, monitoramento e relatórios financeiros responsabilidades.
CSOP + EA
CSO-implementa projetos com Agência Executora (CSop + AE)
Projetos onde os parceiros candidatos com um organismo de execução que irá supervisionar e monitorar o projeto e atuar como agente UNDEF para projeto supervisão. O candidato CSO ou outro vai assumir a responsabilidade por alcançar resultados no projeto. A Agência Executora vai supervisionar o projeto e arcará com todas as atribuições financeiras, monitoramento, relatório e responsabilidades de avaliação.
Avaliação
Processo de avaliação que visa determinar de forma sistemática e tão objetiva quanto possível a relevância, efetividade e impacto à luz do projeto concluído de acordo com seus objetivos e realizações / resultados. Ela abrange o projeto, execução e os resultados com vista a proporcionar informação credíveis e úteis, permitindo a incorporação das lições aprendidas.
Execução Agência Organizações da Sociedade Civil (OSC) que receberam uma doação da
UNDEF. Eles são responsáveis pela gestão global do projecto
responsável por substantivo, monitoramento e relatórios financeiros.
Implementar
Agência Implementadora
Agência e/ou Organizações da Sociedade Civil (OSC) que receberam uma doação da UNDEF. Eles são responsáveis pela gestão global do projeto,
Responsáveis pelo objetivo, monitoramento e relatórios financeiros.
Parceiro de implementação
Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o qual a agência de execução decidiu fazer parceria para a implementação do projeto para realizar atividades específicas e para o qual a agência de execução assume total, via a vis, com a UNDEF.
Input - Entrada
Recursos utilizados em um projeto (ou seja, especialistas, equipamentos, fundos)
Monitoração
Ações de controle para assegurar que as atividades do projeto estão ocorrendo de acordo com o documento de projeto, e em especial para garantir que atingiu marcos pré-definidos.
Objetivo
Descrição do que se pretende com o projeto que envolve um processo de mudança e que visa atender às necessidades determinadas, identificando beneficiários. Um bom objetivo deve satisfazer os critérios de impacto e ser orientado, mensurável, específico e prático.
Resultados
Mudanças reais ou pretendidas ou efeitos que o projeto quer trazer.
A unidade básica de medição de progresso para alcançar um objetivo.
Um resultado pode ser termo inicial, intermediário ou longo prazo.
Produtos obtidos
Produtos tangíveis e serviços fornecidos por um projeto por meio de projeto e atividades para atingir os resultados esperados do projeto e objetivos. Saídas referem-se à realização de atividades. Uma medida da quantidade de um serviço ou do produto fornecido (pode incluir uma componente de qualidade)




[1] Parágrafo 135, 2005 World Summit Outcome, A/RES/60/1, 24 October 2005
[2] Registro na ONU não é um pré-requisito para se candidatar a financiamento UNDEF
[3] UNDEF não considerará propostas de projetos que refletem qualquer tipo de apoio a qualquer membro da filial, ou representante de uma organização que recomenda ou é apologética do uso de meios violentos na política ação em geral e do terrorismo em todas suas formas e manifestações, em particular, como indicado em 2005 Documento Final da Cimeira Mundial (§ 81). Com base no ECOSOC (Conselho Econômico e Social) resolução 1996/31 em relação consultiva, bem como o Departamento das Nações Unidas de Informação Pública (DPI) critérios para as ONGs associadas, UNDEF vai exigir que os objetivos e as finalidades do CSO aplicação estarem em conformidade com o espírito, propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, o CSO deve ser devidamente constituída nacionalmente ou internacionalmente, o CSO deve, idealmente, ter um registro satisfatório de colaboração com escritórios de campo da ONU, PNUD, d
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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

BISPO CATÓLICO CONSTRANGE SENADO FEDERAL



De: Ricardo Mesquita [mailto:arqmesquita@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 22 de novembro de 2012 13:17
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: BISPO CATÓLICO CONSTRANGE SENADO FEDERAL

Este exemplo tem que ser adotado em todo Brasil,
principalmente na Câmara de Vereadores de Curitiba que gasta 80% do seu tempo em homenagens inúteis !!!
encaminhe ao seu vereador

"Deus seja louvado"
BISPO CATÓLICO CONSTRANGE SENADO FEDERAL Bispo recusa comenda e impõe constrangimento ao Senado Federal Num plenário esvaziado, apenas com alguns parlamentares, parentes e amigos do homenageado, o bispo cearense de Limoeiro do Norte, Dom Manuel Edmilson Cruz, impôs um espetacular constrangimento ao Senado Federal, ontem. Dom Manuel chegou a receber a placa de referência da Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Mas, ao discursar, ele recusou a homenagem  em protesto ao reajuste de 61,8% concedido pelos próprios deputados e senadores aos seus salários. “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”.O público aplaudiu a decisão. O bispo destacou que a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar filas nos hospitais da rede pública, contrasta com a confortável situação salarial dos parlamentares. E acrescentou que o aumento é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte. Fere a dignidade do povo brasileiro que com o suor de seu rosto santifica o trabalho diário.


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.*. NÓS ACREDITAMOS EM DEUS.*.
“Quão bom  e quão suave é que os irmãos  vivam em união!”
“Sonhe como se fosse  viver para sempre
E Viva como se fosse morrer amanhã,
e lembre-se que há momentos em que a maior sabedoria é parecer não saber nada".
 
norma.negrette@globo.com





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Arq. Ricardo Tempel Mesquita
arqmesquita@gmail.com
(41) 3277-5299  9194-2294

terça-feira, 20 de novembro de 2012

ação de lobbies que dificultam aprovação da lei anticorrupção




Caso não esteja visualizando este e-mail, por favor acesse aqui <http://sender5Click.mailsender.com.br/Visualizar?d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>
20 de novembro de 2012            
Líder condena ação de lobbies que dificultam aprovação da lei anticorrupção “Pasmem, senhores senadores. O Congresso Nacional não consegue aprovar uma lei anticorrupção, para cumprir compromisso assumido pelo Brasil no momento em que assinou a Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o suborno, por conta de lobbies de empresas de engenharia e de construção civil contrários ao texto do governo”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20/11) pelo Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, no Plenário, ao revelar sua perplexidade com a demora da comissão especial da Câmara dos Deputados em aprovar o projeto da lei anticorrupção formulado pelo Poder Executivo, por conta de diversos expedientes procrastinatórios. Leia mais <http://sender5Click.mailsender.com.br/Redir?6344bc4c82d16f344fa9a7710f8c7023&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>
Aécio critica viés eleitoral das medidas do setor elétrico e cobra participação do Congresso no debate Queda abrupta das ações da Eletrobrás, assim como das receitas futuras da estatal. Açodamento do governo em anunciar, em rede nacional de rádio e TV, as medidas para o setor elétrico. Tentativa do Poder Executivo de alijar o Congresso Nacional da discussão sobre a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, não permitindo aos parlamentares sugerir aprimoramentos à futura lei que regulará o setor. Fixação de uma data para as empresas aderirem às alternativas de prorrogação das concessões oferecidas pelo governo sem que esteja finalizada no Congresso a discussão da medida provisória que trata do tema. Essas foram algumas das críticas feitas pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) durante o debate com o ministro interino de Minas Energia, Marcio Zimmermann, em audiência pública conjunta realizada pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (20/11). Leia mais e veja o vídeo <http://sender5Click.mailsender. com.br/Redir?2eefe233f335930490c5e247a7cc96d3&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>

Mário Couto denuncia tentativa de extorsão e pede providências Da tribuna, na sessão desta terça-feira (20/11), o senador Mário Couto (PSDB/PA) apresentou aos parlamentares um CD que comprova a gravação de uma proposta de extorsão feita a ele por um “pseudo advogado” em sua residência no Pará. Segundo Mário Couto, o advogado propôs o pagamento da propina no valor de R$ 400.000,00, sendo como provável beneficiário o juiz de direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, como contrapartida de benefícios processuais em ação na qual o tucano é citado. Leia mais <http://sender5Click.mailsender.com.br/Redir?62c3c1617760516d6d36b2e087f1a628&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>

Cássio agradece Comissão de Educação por dar o nome de Edifício Ronaldo Cunha Lima à sede do Interlegis O senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) agradeceu emocionado a aprovação, pela Comissão de Educação, nesta terça-feira (20/11), de um projeto de resolução que denomina “Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima” o espaço físico do Senado Federal onde funciona o Programa Interlegis. O autor da proposição, o senador e presidente do DEM, José Agripino, lembrou que o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio e que faleceu em 07 de julho deste ano, participava da Mesa Diretora do Senado na função de primeiro-secretário, e nessa condição, ofereceu importante e decisiva contribuição para a consolidação do processo de implantação do Interlegis. Leia mais <http://sender5Click.mailsender.com.br/Redir?54036f386d3deb5d7181d90893792561&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>

Lúcia Vânia endossa luta dos municípios
Leia a íntegra do artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), publicado no jornal Tribuna do Planalto, sobre a luta dos municípios para fechar o caixa de 2012. Leia mais <http://sender5Click.mailsender.com.br/Redir?0a5855fd85a933ea13f3e0bdcb569202&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>

Outras notícias, fotos da bancada, entrevistas em áudio e vídeo no site da Liderança do PSDB <http://sender5Click.mailsender.com.br/Redir?a014726a0d68fda410e9f908ff0f5af5&d44193006b2f5572be3757dbd1c1397d>

domingo, 18 de novembro de 2012

O herói “cool” e a República



O dia 15 de Novembro é feriado, data comemorativa da Proclamação da República no Brasil, um marco divisório de estratégias políticas, mas também o início de uma série de hostilidades, revoluções, golpes, quarteladas, movimentos sociais violentos que ainda não terminaram. O Brasil imperial gerou um país hiperconcentrado nos poderes nas mãos reais e da Corte instalada na Cidade do Rio de Janeiro.
Agora, tempos republicanos, é em Brasília de onde dependemos para ações e projetos que até os bairros de nossas cidades deveriam poder criar e manter. Assim a tradição burocrática e centralizadora gera um tremendo custo monetário, cartorial e fiscal, valorizando lobbies, corporações, bancadas organizadas e políticos “espertos”.
A despeito da tremenda evolução da Tecnologia que nos daria condições de governo sem intermediários, eles aparecem até para doar cadeiras de rodas e conseguir vagas em escolas especiais, intermediando o que deveria ser subordinado a especialistas.
O cidadão descobre decisões que lhe afetam tremendamente, resolvidas a milhares de quilômetros. Com certeza os patrocinadores de “seus representantes” em Brasília o “defenderam”. O problema é que essa é uma intermediação perigosa e capaz de ser desvirtuada de diversas maneiras, talvez a mais simplória seja a que levou o time do mensalão a ser condenado pelo STF.
Na edição de hoje (14 de novembro de 2012) do Jornal Gazeta do Povo uma “tirinha” diga muito do que nossas ONGs e lideranças brasileiras querem, pois seus ancestrais pagaram caro querendo agir ao contrário.
A sequência de charges de Marchesini conclui dizendo “Gostaria de ser um herói. Mas um herói cool...”.
Precisamos de heróis, de líderes que nos defendam. Com certeza não poderão ser frios, anêmicos, nem optarem por questões perfumadas. Temos problemas gravíssimos que só serão solucionados se nossos representantes em qualquer nível de poder forem quentes, fortes, corajosos e competentes.
Talvez nunca (parodiando alguém) antes disseram tanto em tão poucas palavras quanto o Marchesini, não é esse o desejo de um povo domesticado? ONGs estrangeiras descobriram essa vocação e assim vemos pessoas ilustres gastando seus intelectos e esqueletos em defesa de serviços, projetos e comportamentos secundários.
Tudo isso mostra talvez a visão positivista de nossos proclamadores da República que colocaram em nossa bandeira, após inúmeras reuniões, com certeza, além de ofícios, discursos etc. as palavras “ordem e progresso”.
Que maravilha para as elites que mandavam no Brasil, com uma contradição, pois a visão do isso significava era tremendamente diversa de norte a sul, leste a oeste do Brasil. Assim continuamos, nossos ancestrais, a sofrer violências inauditas e mantivemos um país que poderia ser uma potência num patamar vergonhoso de mediocridade.
Estamos custando a sair de zero para 10. Os projetos anunciados são medíocres e refletem a atuação de corporações e bancadas comprometidas. A “nossa” democracia é deles. A República uma piada.

Cascaes
14.11.2012




Que Brasil é esse? Vamos reagir?



O recrudescimento da violência mostra os resultados da fragilidade e da agressividade do ser humano (Nietzsche). Ainda vivemos com cabeça de selvagens no meio de florestas verdes, adaptamo-nos nessa condição às florestas de concreto e aço. A violência agora ganha o estímulo de drogas, filmes, programas de TV, intolerância e muito mais.
O radicalismo fundamentalista (vale o pleonasmo) cresce e por muito pouco não reconquistou a Presidência dos Estados Unidos. No Oriente Médio, sempre na vitrine do Mundo, os foguetes estão marcando um péssimo relacionamento que poderia ser diferente, mas quem defendia a paz perdeu espaço ou foi assassinado. O dinheiro petroleiro dos irmãos de fé não contribuiu para a construção de um estado independente e saudável (Palestina) enquanto em Israel os radicais ganham espaço, que se fortalece com as explosões e demonstrações de ódio em suas fronteiras.
Os exemplos são inúmeros.
No Brasil onde transformamos penitenciárias em museus e repartições públicas foi necessária a intervenção do CNJ (dispensa apresentação depois de sua ex-presidente) e de alguns parlamentares para que descobríssemos o estado calamitoso do Paraná, por exemplo [ (Audiência Pública sobre a Violência contra as Mulheres no Paraná) e postagens em sequência]. O pesadelo continua (Muito detento para pouco presídio, 2012) e o desespero pode criar problemas violentos nessas universidades do crime em que se transformaram as cadeias e penitenciárias.
Os escândalos federais demonstram como o dinheiro do contribuinte foi usado e o crime organizado no Brasil cresce.
País sem condições de defender suas fronteiras, sistema educacional equivocado, policiamento grotesco na maioria dos casos, precariedade das leis, lassidão no Poder Judiciário e rotinas a favor dos criminosos mais poderosos criaram o paraíso para bandidos de toda espécie. É até virtude dizer que de alguma forma contestamos com violência alguma coisa...
O desperdício de dinheiro com a agiotagem superou qualquer crime formal e assim estamos sem condições até de usar as estradas brasileiras, saturadas quando a opção viajar desconfortavelmente em empresas de avião não existe. Navegação entre portos brasileiros é coisa do passado, que pena. Trens de passageiros? Para quê se devemos usar os trilhos para carregar produtos de baixo valor agregado, inclusive alimentos para os estrangeiros engordarem seus animais?
Felizmente temos agora uma Presidente realmente preocupada com o sucesso real de sua administração e não simplesmente “fazer política”. Rezamos, oramos, imploramos para que Sua Excia. Dilma Rousseff não mude, pressionada que deve estar pelos líderes mais irresponsáveis comandando suas facções, isto é partidos.
Nunca antes o Brasil precisou tanto da competência da Presidente, governadores, prefeitos, parlamentares, líderes religiosos, comunitários, cidadãos etc. Se existe um pacto social é hora de pensarmos nele a favor do futuro do povo brasileiro. É demais sentir que somos governados a partir (teoricamente) de criminosos dentro de penitenciárias superlotadas ou simplesmente em cadeias onde delegados e carcereiros improvisados cuidam. No Paraná mais de dezesseis mil condenados e presos aguardando julgamento (gente pobre, rico está por aí) apodrecem em cárceres improvisados.
Em São Paulo e em Santa Catarina estamos vendo como o crime organizado quando quer se transforma em movimento guerrilheiro. Pessoas viciadas são recrutadas e bandidos profissionais ou sociopatas (qual é o tipo de psicopatia? (Psicopata)) matam e destroem sem dó nem piedade.
Temos um nó górdio que se formou durante anos de enrolação. Os discursos e as prioridades, talvez fictícias, desviaram recursos preciosos. A realidade está deixando o Brasil assustado.
Colhe-se o que é plantado, não devia ser surpresa saber o que acontece. Afinal já tivemos episódios violentíssimos em nossa história a partir de brasileiros revoltados com decisões da Corte monárquica e a republicana.
Vamos (acadêmicos, classe média, OAB, clubes de serviços, Maçonaria, religiosos, mestres etc.) continuar apáticos e escondidos, teóricos de bar, amedrontados e ranhetas?
Precisamos de ações eficazes.

Cascaes
17.11.2012

ANTONELLI, D. (26 de 6 de 2012). Muito detento para pouco presídio. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1268942&tit=Muito-detento-para-pouco-presidio
Cascaes, J. C. (s.d.). Audiência Pública sobre a Violência contra as Mulheres no Paraná. Fonte: Ações ODM em Curitiba e RMC: http://odmcuritiba.blogspot.com.br/2012/06/audiencia-publica-sobre-violencia.html
Nietzsche, F. (s.d.). Humano, Demasiado Humano (2 ed.). (A. C. Braga, Trad.) escala.
Psicopata. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Psicopata


Engana que eu gosto


Engana que eu gosto
Na modelagem dos serviços essenciais a partir da Constituição de 1988 foram criadas agências reguladoras que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão. Uma sucessão de fatos demonstrou que isso não aconteceu, talvez por vontade dos próprios mandatários da nação, que contingenciavam sem dó nem piedade as verbas dessas entidades, extremamente importantes diante das leis criadas.
As dificuldades talvez tenham desviado a atenção de assuntos ridículos, como, por exemplo, permitir que postos de combustíveis anunciem preços com três dígitos após a vírgula quando suas bombas mal devem medir litros com precisão de um dígito. Talvez o pessoal que trata disso fosse obrigado a fazer cursos de propagação de erros, precisão, qualidade da medição, tecnologia de medição etc. como engenharia não está na moda, essa questões técnicas são desprezadas.
O ilusionismo financeiro chegou a ponto de termos uma lei que praticamente obriga o vendedor a não diferenciar a venda com cartão de crédito e à dinheiro (Melo), vide “5.Previsão de vedação da prática nos contratos entre comerciantes e administradoras de cartão de crédito: impossibilidade.”, página 8. Quem perde é o consumidor. Vale perguntar, quem está ganhando com essa idiotice?
O problema é infinitamente mais grave quando observamos normas técnicas, se pudermos comprá-las, e analisarmos o que é vendido. A qualidade é imprevisível e a mídia foca acima de tudo questões que fariam sentido se junto com tudo o que se espera na segurança das pessoas e no famoso CO2 os produtos realmente fizessem jus a méritos de modernidade e qualidade honestas.
Nas campanhas eleitorais o discurso é hilário, para não dizer tragicômico. Parlamentares declaram fazer coisas que não têm autoridade e candidatos ao poder executivo simplesmente desprezam orçamentos, nunca declarando quem pagará a conta. Pior ainda, com o objetivo de ganhar o apoio de segmentos organizados e midiáticos desprezam a análise de prioridades, o resultado é óbvio, ao final da gestão desses senhores e senhoras continuamos em níveis atrasados de civilidade.
Passamos por uma “bolha imobiliária”. Compre, é fácil pagar. E o IPTU? As taxas de manutenção? Os custos de cartório (afinal adoramos papel)? Os juros são realmente aceitáveis? A qualidade é garantida? A infraestrutura local suporta o monstro de concreto?
Para qualquer lado que olhemos sentimos uma falta absurda de sensibilidade do que deva ser feito. Em muitos ambientes até vemos pessoas falando algo, e ações? A sociedade de bajulação a um ser superior mostra seus piores efeitos levando nosso povo a um grau de fatalismo incrível.
Temos Conselhos, ONGs, associações etc. Servem para quê? Deveríamos organizar uma ONG de defesa do Brasil, algo inteligente, completo e não apenas de caráter policialesco. Projetos mal feitos, inoportunos e mal administrados podem terminar como a ferrovia que há décadas tentaram fazer entre Curitiba e o litoral. Erraram feio e assim o que hoje custaria muito dinheiro e resolveria um problema gravíssimo de transporte foi abandonado (faixas de servidão, pontes, usina de energia elétrica, posteamento e cabos para eletrificação etc.). Ouvimos dizer que erraram feio. Quando as frentes de trabalho se encontraram disseram que o erro de nível era de 7 metros, será verdade?
Um amigo afirma: “Cascaes - Na década de 70 a obra começou foi desenvolvida parcialmente nos 20 km iniciais a partir de Curitiba até a cabeceira da serra do mar com algumas obras de arte e terraplanagem. Na outra ponta um trecho entre Paranaguá e Morretes foi executada (me parece uns 10 km ) e incorporada a ferrovia sendo incorporada ao tráfego. A obra parou ainda nessa década por falta de recursos do Governo Federal. Aí tem pressão de lobby rodoviário até hoje. Abraços.”
O Governo Federal anuncia uma nova ferrovia, porque não faz logo a terceira pista do Aeroporto Afonso Pena? Isso daria um potencial fabuloso para Curitiba e região, evitando o passeio de cargas em direção a São Paulo. Mais ainda, reduziria o custo Brasil de produtos com mais valor agregado do que simplesmente soja e assemelhados. Note-se que o ante-projeto existe e uma área enorme de São José dos Pinhais fica travada com a protelação desse projeto. Sai ou não sai?
O assunto só se esgotaria em centenas de folhas, vamos parar por aqui para que reflitam um pouco sobre o tipo de administração exercitada no Brasil, onde a boa Engenharia e a Economia sadia, acima de tudo, são desprezadas a favor da demagogia e outras coisas.

Cascaes
12.11.2012

Melo, R. D. (s.d.). DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS NA VENDA À VISTA E NA PRATICADA POR MEIO DE CARTÃO . Acesso em 12 de 11 de 2012, disponível em Dolabella Advocacia e Consultoria: http://www.dolabella.com.br/downloads/Diferencia%C3%A7%C3%A3o%20Pre%C3%A7os%20Dinheiro%20e%20Cart%C3%A3o.pdf



Professor da Unicamp Plínio de Arruda Sampaio Jr., após a “volta dos militares aos quartéis e a institucionalização da ditadura do grande capital...



De: Geraldo Serathiuk [mailto:gserathiuk@yahoo.com.br]
Enviada em: domingo, 18 de novembro de 2012 12:05
Para: JOAO CARLOS CASCAES; nei.camargo@gmail.com; Bohdan Metchko; ma3003@hotmail.com
Assunto: CELSO FURTADO E O DESENVOLVIMENTO






sábado, 17 de novembro de 2012

Uma afirmação profética

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Isso é verdade???$$$

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Juros absurdos e nosso povo humilhado



O povo brasileiro foi iludido e massacrado durante décadas. Talvez o Plano Collor tenha demonstrado nossa incapacidade de reação, serviu de avaliação de combatividade e facilitou outras ações inconcebíveis em nações mais esclarecidas.
Entre os setores mais agressivos aconteceu a estratégia de manter juros elevadíssimos, até em empréstimos consignados, sabendo-se que não costumamos fazer contas precisas de custos e benefícios.
Pouco brasileiros deixaram de cair nas armadilhas criadas para pegar mutuários, avalistas, compradores, turistas etc. na arapuca criada com os juros estratosféricos criados e mantidos durante tanto tempo no Brasil. Nosso Brasil foi castrado por manipuladores de opinião pública e simplesmente aceitou, quando não tinha como reagir, dívidas impagáveis. Fomos colocados na vala comum dos bandidos se, simplesmente, perdemos durante algum tempo o controle de nossas contas.
Instituições de apoio a emprestadores tinham (e parece que ainda possuem) mais poderes que o próprio Poder Judiciário.
A montanha de dinheiro desviada para os cofres nacionais e estrangeiros dos especuladores e agiotas formais teria resolvido nossos problemas mais graves se esse assunto não estivesse sob o controle de uma ortodoxia inacreditável e arrogante. Cansamos de ver e ouvir autoridades federais elogiando a política econômica, deixando de explicar que a inflação tem diversos motivos. Desde a criação de taxas de importação nem sempre razoáveis, uma maneira especial de fechar fronteiras, ao não investimento em infraestrutura. Sucateamos a Educação Técnica, desacreditamos produtos nacionais com fiscalizações simbólicas etc. e permitimos que todo tipo de cartel e monopólio mandasse e desmandasse em seus preços (isso ainda existe?).
Há muito tempo o que se fez no Governo Dilma Rousseff deveria ter acontecido, assim não estaríamos agora falando o que escrevemos.
Os juros, graças ao atual governo, devem cair assim como tarifas e taxas, assim esperamos, atuando com vigor na legislação existente, ainda que simplória e primária. Leis mal feitas precisam de regulamentação inteligente e a distribuição de poderes analisada com cuidado. É querer demais exigir que a Presidência da República seja responsável por assuntos que variam tremendamente de região a região, sendo que muitos não lhe competem.
De qualquer forma o pior foi a situação criada pela longa noite dos juros absurdos. Em ambientes fechados descobrimos atitudes criminosas de alguns bancos, só não podendo receber esse qualificativo diante dos furos e tolerância dos legisladores. Um banco, pelo menos, parece ter contratado 42 advogados para descobrir falhas na legislação existente e aumentar seus lucros, o boato é este.
Se o Governo descobriu uma forma de acalentar seus eleitores, no Congresso Nacional provavelmente existia a esperança de aguardar por mudanças políticas para “descobrir” o que poderia ser feito.
A verdade é que nessas décadas “non sense” os brasileiros foram humilhados e perderam recursos que seriam extremamente importantes para suas vidas privadas e comunitárias, assim como ganhamos um atraso tremendo em obras de infraestrutura, pois os custos financeiros pesavam muito.
O famoso “custo Brasil” tem várias causas. Vai da Legislação prolixa e “moderna”, viabilizando uma burocracia colossal, à instabilidade regulatória. Ou seja, um país que poderia estar em nível muito superior patinou em carimbos, protocolos, agências reguladoras etc.
Precisamos de boas administrações técnicas. O discurso ideológico se esvaziou e se mostrou inútil. Os poderosos dominam a arte de cooptar até gente com um passado diferente, nacionalista. Os empreendedores mais humildes sofrem os rigores plenos de qualquer tipo de exigência.
É bom estudar com atenção as decisões de países desenvolvidos para enfrentar a crise econômica mundial. Notaremos que o figurino brasileiro só acontece onde realmente o desespero é total, podemos ter certeza, contudo, que a agiotagem será controlada nos mínimos detalhes.

Cascaes
12.11.2012

domingo, 11 de novembro de 2012

A corrupção é tema mundial


A corrupção virou tema político mundial
A crise econômica em que vivemos  serviu para mostrar costumes inconvenientes que dominam diversos países afetados pela desonestidade de suas “elites”.
No Brasil o Mensalão mostrou um pouco, muito pouco do que existe em nosso país. Lá fora o tema é motivo de manchetes e correções de governo  [ (China's Bo Xilai under criminal investigation, state news reports, 2012), (Corrupção custa 60 bilhões de euros por ano para Itália, 2012), (Corrupção contribuiu para crise em zona do euro, diz Transparência Internacional, 2012), (Trabalho Interno)].
A confusão da década de oitenta, criada pelos embates ideológicos, quando se dizia que “os fins justificavam os meios”, educou mal uma geração de líderes. Tudo isso sem esquecer os tempos de imperialismo e racismo, quando as guerras e anexações além dos fuzilamentos, fornos crematório e campos de concentração mostraram o lado pior da personalidade humana.
Atualmente o comportamento do Partido Republicano nos EUA é mais do que radical, é assustador. Felizmente não assumiu a Casa Branca (Krugman).
No Brasil ensaiam o endeusamento de criminosos que provocaram situações caóticas em nosso país. De todos os possíveis crimes ainda não investigados apropriadamente está o prolongamento da longa noite da agiotagem, período em que banqueiros e especuladores desviaram fortunas que não foram usadas para fazer o que nosso povo precisava.
Descobriram um terceiro componente para entorpecer os brasileiros, o fanatismo religioso. Acreditando em milagres, rezas e doações esperavam ganhar compensações divinas. Juntando isso ao eterno “pão e circo” a estratégia política funcionou perfeitamente a favor de quem dispunha de poder. Evidentemente o radicalismo político contribuiu muito assim como a concentração de ações corporativas, onde o que importava era aumentar os benefícios dos “companheiros” e ganhar um pouco do bolo criado.
Temos desafios colossais, facilmente perceptíveis quando visitamos com frequência comunidades fragilizadas pela desatenção governamental. Ficamos imaginando quanto poderia ser feito com as verbas  “a fundo perdido” dedicadas aos circos...
Felizmente parece que algo está mudando.
Talvez não exatamente da forma que apreciaríamos ver, mas só quem está no comando sabe e sente as pressões dos poderosos. Ou damos um voto de confiança ao Governo ou procuramos argumentos para combatê-lo, pois com certeza algo fará de estranho. No comando de um país como o Brasil a habilidade de negociar e a capacidade de decidir são coisas que não se revelam simploriamente, executa-se e espera-se pelos resultados.
Transparência? Sim, lógico, pois em detalhes poderemos ver indicadores que poderão mostrar a “esperteza” dos eternos manipuladores de influências.
Estamos ainda em meio à marola, precisamos de máxima atenção ao que se faz para não morrer afogados.  Notam-se mudanças, a que levarão?
Cascaes
9.11.2012
Corrupção contribuiu para crise em zona do euro, diz Transparência Internacional. (6 de 6 de 2012). Fonte: Economia: http://economia.ig.com.br/criseeconomica/2012-06-06/corrupcao-contribuiu-para-crise-em-zona-do-euro-diz-transparencia-internacional.html
Corrupção custa 60 bilhões de euros por ano para Itália. (9 de 11 de 2012). Fonte: O Globo: http://oglobo.globo.com/mundo/corrupcao-custa-60-bilhoes-de-euros-por-ano-para-italia-6413814
Cascaes, J. C. (s.d.). Trabalho Interno. Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com/2012/01/trabalho-interno.html
Jiang, S. (27 de 10 de 2012). China's Bo Xilai under criminal investigation, state news reports. Fonte: CNN: http://edition.cnn.com/2012/10/26/world/asia/china-politics-bo/index.html
Krugman, P. (s.d.). Colunas - Paul Krugman. Fonte: O POVO online: http://www.opovo.com.br/colunas/paulkrugman/




sábado, 27 de outubro de 2012

Questões ausentes nos debates



Na vi os debates entre os candidatos a prefeito de Curitiba, exceto o último, mas o sono me venceu, assim falo do que conheci, ainda que parcialmente.
Tratados de boas intenções são naturais, afinal ninguém quer perder a corrida para o posto mais alto de uma grande cidade. Qualquer deslize pode levar à derrota depois de meses de campanha sofrida e cara. O ruim é que uma campanha eleitoral para cargos majoritários exige muito dinheiro e compromissos. Raro é o eleito capaz de esquecê-los e, vencendo, dedicar-se ao povo para o qual deve lealdade pelo voto.
Um tema recorrente nesta campanha foi o transporte coletivo urbano. Estranhamente falaram em modais e outros nomes esotéricos (Cascaes, O transporte coletivo urbano – um desafio de todos os cidadãos). De metrô a bicicleta valeu tudo menos dizer como o curitibano pagará a conta. Por efeito dos contratos de concessão temos excelentes ônibus, até com combustíveis sofisticados, mas sem clareza à forma de subsídio, o que o candidato e Dr. Gustavo Fruet lembrou muito apropriadamente nesta sexta feira.
Perdemos oportunidades geniais de construir a frota pública e do gerenciamento operacional pela Urbs. O que aconteceu no malfadado edital de outorga de concessão para exploração dos transportes coletivos urbanos de Curitiba foi exatamente isso: exploração. Assim, não adianta reclamar de ônibus superlotados, raros e correndo pela cidade... devem dar lucro.
O mais estranho nisso tudo foi o silêncio de quem tinha autoridade, conhecimento e força política para contestar o que ocorria. Alguns, muito poucos, lutaram sem sucesso e racionalidade daquele edital publicado ao final do ano e aberto ao final das férias seguintes (Cascaes).
De qualquer jeito respeitaram os formalismos legais criados por leis incompletas e mal feitas.
Com certeza o modelo político brasileiro favorece o capital em detrimento do povo. Mudará quando, de que jeito?
Agora só nos resta a esperança da surpresa.
Vamos rezar, orar, fazer despachos, figa etc. para que o eleito se desligue de seus patrocinadores e seja acima de tudo honesto, sério, competente e dedicado à capital paranaense.
Os problemas são enormes e não será fácil solucioná-los, mais ainda com a interferência de uma entidade particular e estrangeira, uma tal de FIFA e seus prepostos.
O que precisamos, individualmente e coletivamente, é exercer com intensidade a vigilância e o ativismo social. Está na hora de assumirmos nossa cidadania.
Curitiba e seu povo precisam de todos nós, do Prefeito ao cidadão mais humilde aqui residente. Afinal somos uma democracia, não? Para isso esperamos ter transparência total e humildade para ouvir, ler e procurar entender argumentos contraditórios. Felizmente um dos candidatos é advogado com longa experiência política. Conhece as máquinas e pode, com discernimento, avaliar de forma adequada o que fizer. Mais ainda, seu pai, de saudosa memória, foi prefeito de Curitiba e um grande democrata, sabendo entender e governar com máxima tolerância.
Ótimo, dizem que os frutos nunca caem longe da árvore em foram gerados, assim podemos ter uma grande esperança com a vitória de Gustavo Fruet.
Cascaes
27.10.2012

Cascaes, J. C. (s.d.). O transporte coletivo urbano – um desafio de todos os cidadãos. Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2012/06/o-transporte-coletivo-urbano-um-desafio.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Resposta da Urbs. Fonte: O Transporte Coletivo Urbano - Visões e Tecnologia: http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2011/02/resposta-da-urbs.html



quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Mensalão - Crime e castigo


Crime e castigo
Com certeza não é divertido ver pessoas condenadas à prisão, mais ainda sabendo como são as penitenciárias brasileiras. Condenações mancham famílias e destroem crianças, pesam na biografia de qualquer um.
Infelizmente não existe outra maneira de disciplinamento eficaz, mais ainda quando a tolerância pode ampliar a criminalidade.
No cenário político brasileiro tinha-se a impressão de que um clima de vale tudo era endossado pelas grandes lideranças nacionais. É difícil aceitar certos caciques famosos e mal falados mandando mais do que qualquer outro cidadão honesto. No Congresso Nacional encontramos pessoas no mínimo suspeitas com poderes para fazer leis e ditar caminhos para o Governo Federal.
O ambiente criado em torno do exercício da política no Brasil é motivo de críticas, piadas, charges, comédias etc. que nos envergonham.
A culpa é do eleitor, será? Quais são as opções que nosso processo eleitoral viabiliza? Que democracia é esta? Os partidos têm recursos do contribuinte, as emissoras descontam do Imposto de Renda o tempo usado no horário eleitoral, candidatos à reeleição comandam assessores pagos pelo povo, a mídia é acima de tudo eletrônica, precisam de dinheiro adicional? Será que os corruptores já se acostumaram e ganham muito patrocinando políticos?
O Mensalão está sendo minuciosamente estripado. O STF, fazendo o papel de Instituto Médico Legal, analisa publicamente o que as investigações surpreendentes nesse mundo de impunidades geraram a denúncia apresentada.
Teremos muitas pessoas punidas.
Vale a pena?
Quando aos poucos descobrimos quanto dinheiro foi gasto para comprar apoios venais (Os segredos do Mensalão, 2012) e tentando descobrir a origem dessa cornucópia maldita ganhamos a certeza de que por bem ou por outra forma de ação o Brasil precisa mudar e concluímos pela extrema importância desse processo (AP470, 2012). Felizmente nosso povo é tropical, vive num país que oferece oportunidades de trabalho e lazer erodindo fanatismos e atos heroicos. Tudo tem limites, contudo, devemos e podemos mudar para melhor, nossos filhos e netos merecem esse esforço.
O Poder Judiciário, o sistema de vigilância e o policiamento não prendem e condenam todos os corruptos e corruptores, mas se prenderem e julgarem exemplarmente os criminosos que alcançarem estarão inibindo muitos outros em potencial.
Para os brasileiros mais esclarecidos não existem muitas dúvidas sobre quem deveria estar no banco dos réus, mas o que está acontecendo é por si só didático e surpreendente.
A gravidade do Mensalão está na sua origem e resultados. Se fosse levado ao pé da letra invalidaria todas as leis aprovadas enquanto existiu. O caso Carlinhos Cachoeira é o outro espaço de degradação de nossas instituições. Ao que parece existia uma enorme quadrilha da qual o homem símbolo “Carlinhos Cachoeira” é apenas o bode expiatório fácil de bater.
Nesse caso a polícia e o Ministério Público, se puderem agir, provavelmente descobrirão um processo de cooptação que vem de longe.
Temos agora esperanças, parabéns ao STF, em especial ao relator  (Ministro Joaquim Barbosa e o STF) e ao Procurador Geral da União  (ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, 2012).
Cascaes
23.9.2012
AP470. (23 de 9 de 2012). Fonte: MPF: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/ap470
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. (23 de 9 de 2012). Fonte: Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/procurador-geral-da-republica/sobre-o-atual-pgr
Rangel, R. (19 de setembro de 2012). Os segredos do Mensalão. Veja, 62 a 67.



“Por que esta é uma prática de referência na América Latina?”


De: Pacto Global
Enviada em: Tuesday, September 18, 2012 4:19 PM
Assunto: Meio Ambiente e Anticorrupção - envie sua experiência de sucesso até o dia 30/09/2012!
Prioridade: Alta

Prezados membros do Comitê Brasileiro do Pacto Global,

Em novembro será realizado o Foro Empresarial del Pacto Mundial em America Latina y el Caribe: Responsabilidad y Sostenibilidad. O Fórum tem o propósito de conhecer as atividades do Pacto Global na região e, para isso, oferece espaço para diálogo sobre os temas da agenda latinoamericana relacionados ao Pacto.

Em sua segunda edição, o Fórum realizará a exposição de práticas de referência da região relacionadas aos Princípios 7, 8 e 9 (Meio Ambiente) e ao Princípio 10 (Anticorrupção) do Pacto Global. Assim, o Centro Regional do Pacto Global convida as empresas latinoamericanas a enviarem cases relacionados às temáticas Meio Ambiente e Anticorrupção.

Para a participar é necessário enviar uma breve descrição da iniciativa (máximo 10 linhas), acompanhada da resposta à pergunta “Por que esta é uma prática de referência na América Latina?”. Também devem ser enviados os dados do representante que apresentará o case caso ele seja selecionado. Pedimos aos interessados que enviem a candidatura para o e-mail pacto.global@undp.org até o dia 30 de setembro (no dia 01/10 se iniciará a avaliação dos cases, conforme informado no anexo).

Em caso de dúvidas, ficamos ao dispor para esclarecê-las pelo e-mail pacto.global@undp.org. Maiores informações sobre o Fórum e como participar estão disponíveis em anexo.

Com nossas cordiais saudações,

Secretaria Executiva  
Rede Brasileira do Pacto Global


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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

práticas de referência da região relacionadas aos Princípios 7, 8 e 9 (Meio Ambiente) e ao Princípio 10 (Anticorrupção) do Pacto Global


Prezados,

Para seu conhecimento.


CL Carlos Eugenio C. de Melo

De: Pacto Global [mailto:pacto.global@undp.org]
Enviada em: terça-feira, 18 de setembro de 2012 14:57
Assunto: Meio Ambiente e Anticorrupção - envie sua experiência de sucesso até o dia 30/09/2012!
Prioridade: Alta

Prezados membros da Rede Brasileira do Pacto Global,

Em novembro será realizado o Foro Empresarial del Pacto Mundial em America Latina y el Caribe: Responsabilidad y Sostenibilidad. O Fórum tem o propósito de conhecer as atividades do Pacto Global na região e, para isso, oferece espaço para diálogo sobre os temas da agenda latinoamericana relacionados ao Pacto.

Em sua segunda edição, o Fórum realizará a exposição de práticas de referência da região relacionadas aos Princípios 7, 8 e 9 (Meio Ambiente) e ao Princípio 10 (Anticorrupção) do Pacto Global. Assim, o Centro Regional do Pacto Global convida as empresas latinoamericanas a enviarem cases relacionados às temáticas Meio Ambiente e Anticorrupção.

Para a participar é necessário enviar uma breve descrição da iniciativa (máximo 10 linhas), acompanhada da resposta à pergunta “Por que esta é uma prática de referência na América Latina?”. Também devem ser enviados os dados do representante que apresentará o case caso ele seja selecionado. Pedimos aos interessados que enviem a candidatura para o e-mail pacto.global@undp.org até o dia 30 de setembro (no dia 01/10 se iniciará a avaliação dos cases, conforme informado no anexo).

Em caso de dúvidas, ficamos ao dispor para esclarecê-las pelo e-mail pacto.global@undp.org. Maiores informações sobre o Fórum e como participar estão disponíveis em anexo.

Com nossas cordiais saudações,

Secretaria Executiva  
Rede Brasileira do Pacto Global


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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Triângulo de Poder e as campanhas eleitorais



A maioria dos candidatos a cargos majoritários de representação e administração democrática criam suas estratégias mais próximas com o tesoureiro e o chefe da campanha. Naturalmente esse triângulo gera relações que depois se refletirão na forma de agir dos eleitos.
Num país em que a vida do político depende de dinheiro privado, agradar quem tem fortunas ou sabe montar esquemas é vital.
Nosso sistema Frankenstein é uma mistura que esconde o custo público, tem pouca transparência e facilmente ultrapassa os limites declarados, principalmente nas campanhas eleitorais mais cobiçadas.
As regras de mídia dos partidos centram em emissoras que depois descontam do Imposto de Renda (Decreto garante dedução do imposto de renda para emissoras obrigadas a exibir propaganda, 2012) o valor do tempo gasto. A duração do uso das telinhas é definida não raramente por candidatos eleitos por votos de legenda dados a um mais charmoso. Transformou-se em moeda de troca dos partidos. Vemos as alianças mais esdrúxulas possíveis para a conquista de alguns segundos de tempo de TV. A qualidade da propaganda depende de pesquisas e marqueteiros etc., o resultado será função de dinheiro, muito dinheiro.
Esse afunilamento obriga o cidadão brasileiro, que pretenda ocupar um cargo eletivo no Poder Legislativo ou Executivo, a se submeter a regras não escritas de bajulação a seres superiores, a quem entrega sua alma.
Estamos vendo alguns casos complexos que se extraviaram criminosamente das leis brasileiras, como é o Mensalão e o que existiu em torno de Carlos Cachoeira.
Os escândalos em todos os níveis da administração, dos municípios à União, estão levando muitos brasileiros a um processo de rejeição da Política, o que é péssimo, pois justamente as pessoas mais preparadas tecnicamente e eticamente são aquelas que fazem falta nos Palácios em qualquer democracia.
Felizmente a Ciência e a Indústria podem viabilizar alternativas. Mais cedo ou tarde a democracia representativa poderá ser direta e os governos fiscalizados de inúmeras maneiras. A internet, os computadores, as telecomunicações, a ciência em torno do processamento de dados, aumentando a confiabilidade e aprimorando facilidades darão oportunidade a qualquer cidadão de votar regularmente em leis que produzirá sem intermediários, exceto o de filtragens constitucionais e de avaliações sucessivas.
Com tantas emissoras “educativas” e dedicadas aos poderes legislativos (que o contribuinte paga) existe a possibilidade de dedicação de parte do tempo delas, diariamente, independentemente de eleições, aos candidatos e partidos políticos fazerem seu proselitismo. Teriam audiência? Isso é problema da qualidade dos debates e personagens que usarem nesse tempo.
Mais ainda, temos leis em excesso. Para quê?
Qualquer lei automaticamente gera a necessidade de fiscalização, punições, burocracia etc. O Brasil transformou-se num paquiderme tecnocrático e burocratizado. Compensou proibir tanto e criar tantas regras? A racionalização de nossas leis, decretos, normas, regulamentos etc. é uma imposição para se reduzir o custo Brasil para empresas e todos os nossos compatriotas.
Logo após a promulgação da Constituição Federal houve a necessidade, durante alguns anos, de discussão e criação de leis regulamentando nossa Carta Maior, mal feita e exageradamente grande e centralizadora na União (um absurdo). Agora o que falta é a racionalização do que foi estabelecido e isso nunca acontecerá a partir de representantes, é trabalho para um processo de Democracia Direta.
E o triângulo amoroso do Poder?
Esse deixará de ser tão significativo se, mantendo-se a democracia representativa (conservando-se a intermediação de parlamentares) tivermos o financiamento público de campanhas, campanhas que poderiam ser permanentes via rádios e emissoras de TV dedicadas à Política, liberando as emissoras convencionais para alugarem seus tempos de horário nobre a patrocinadores comerciais e industriais que pretendam propagandear seus produtos e serviços.
O suplício do candidato cavoucando dinheiro que gastará no pagamento de marqueteiros, cabos eleitorais, filmagens etc. será reduzido se todos se submeterem a plenários cibernéticos dedicados à discussão política. A Democracia Direta é nossa esperança, é quase uma utopia, contudo, pois do jeito que está “tá morto de bom” para os grandes grupos de poder.
Vamos para mais uma eleição, nada mais importante, pois, dado o cenário atual, do que conhecer e avaliar os parceiros estratégicos dos candidatos...

Cascaes
16.9.2012
Brasil, A. (20 de 8 de 2012). Decreto garante dedução do imposto de renda para emissoras obrigadas a exibir propaganda. Fonte: em.com.br ESTADO DE MINAS: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/eleicoes/eleicoes-bhregiao/2012/08/20/noticias_internas_eleicoes,312775/decreto-garante-deducao-do-imposto-de-renda-para-emissoras-obrigadas-a-exibir-propaganda.shtml


quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Uma Semana da Pátria para sempre



Finalmente podemos comemorar uma Semana da Pátria relevante, positiva e com destaques que merecem respeito.
Nesses dois últimos anos constatamos que, a despeito de todos os preconceitos, elegemos uma Presidente da República que sabe governar.
O povo brasileiro pressiona para que sua lei, formada dentro de um processo de Democracia Direta, votando via internet, a Lei da Ficha Limpa, vigore em sua plenitude e o Poder Judiciário vai tomando consciência de suas falhas, corrigindo-as gradativamente graças ao CNJ e agora, de forma esplendorosa, julgando os acusados pelos inquéritos do Mensalão.
O Brasil finalmente vive um período de redução de juros e impostos, apesar de recaídas inacreditáveis, como a aplicação de algumas leis estranhas, mal feitas, provocadoras e inibidoras do que nosso país mais necessita: gente empreendedora e capaz de gerar postos de trabalho produtivos.
Entre tudo o que acontece o mais importante em termos de organização de qualquer estado é a qualidade do Poder Judiciário. Vivíamos uma expectativa negativa que agora parece mudar. Precisamos de julgamentos eficazes e nossas leis, pela fragilidade delas, carecem do amparo da inteligência, competência e honestidade de nossos juízes. De forma surpreendente vimos a Dra. Eliana Calmon enfrentando palacianos poderosos e agora os primeiros grandes resultados criados pelas análises e pressões populares com o julgamento do Mensalão. Parabéns ao STF.
É importante registrar que esquemas tipo mensalão parecem existir por todo lado e em todos os níveis. Talvez agora todos tomem mais cuidados, pois o STF está enquadrando corruptores e corruptos ou simplesmente políticos que aprenderam com seus mestres a arte de cooptar e cobrar favores. Quem sabe, descrentes da natureza humana, simplesmente abandonaram ideais que em algum tempo de suas vidas foram significativos e capazes de levá-los a atos extremos.
Pátria, uma figura bem explicada nos livros de Eric Hobsbawm e resumida em (Chauí, 2000), é um mito necessário à organização do Estado num cenário de competições ferozes. A sobrevivência de qualquer comunidade depende de união e propósitos comuns, mais ainda quando nela encontramos centenas de nações unidas e formando um país de dimensões geográficas continentais.
O ser humano é bem definido por inúmeros pensadores, sociólogos, psicólogos e estudiosos em geral. Não mudará substancialmente com religiões e ideologias, precisando permanentemente de educação e mitos para conviver com seus semelhantes de maneira harmoniosa. Assim leis inteligentes e um Poder Judiciário com credibilidade são essenciais à manutenção do Brasil com seus desafios colossais, entre eles o resgate de uma enorme população marginalizada.
A Semana da Pátria ganha sentido quando temos orgulho de onde nascemos. Para isso nossos grandes líderes devem ser e ter boa imagem, estarem acima de qualquer suspeita. A sensação que tínhamos era a de que os deuses do Olimpo poderiam fazer o que bem entendessem... Agora eles próprios devem imaginar que o foro privilegiado é um beco sem saída, recorrer a quem?
É triste ver pessoas que poderiam estar noutra situação serem condenadas e humilhadas. Infelizmente precisamos de ações dessa espécie para inibir crimes e delitos semelhantes.
A Semana da Pátria agora pode ser festejada, ganhou significado.

Cascaes
5.9.2012

Chauí, M. (2000). Brasil, Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo.

domingo, 2 de setembro de 2012

A moralização do processo político


A moralização do processo político
Uma postura que precisa ser corrigida é a de aceitação de nossas leis. Nossa democracia não é imune a defeitos que descobrimos até em nações desenvolvidas do “Primeiro Mundo”, mas o deboche das cortes existentes em relação ao povo em geral atingiu níveis extremos, colocando em dúvida nossas instituições mais sagradas.
Um país com dimensões continentais e diversidade enorme precisa ter um povo unido, um mito de existência. A crença na liberdade, na democracia e nos três poderes da República é algo que pode unir ou fragmentar o Brasil, se o seu povo perder esperanças.
Infelizmente diante de desafios de moralização algumas lideranças e ocupantes de cargos que deveriam estar acima de qualquer suspeita cometeram deslizes inacreditáveis ao longo desses últimos anos. A desesperança tomou conta de nossas convicções, levando-nos a imaginar soluções ou simplesmente esquecer o que acontece entre um escândalo e outro.
Parece que estamos mudando, que vamos a partir do julgamento do Mensalão ter um novo Brasil. Essa é a visão de especialistas e de brasileiros em geral, descobrindo que os donos do poder podem sentar no banco dos réus e, apesar de gastarem muito com advogados de primeira linha, receberem sentenças que deverão inibir fatos semelhantes na União, estados e municípios. Cria-se jurisprudência e aumenta tremendamente a fé no Poder Judiciário.
É triste ver pessoas que pareciam ser capazes de bom governo serem condenadas dessa forma, mas erraram feio e agora merecem o que ouvem.
Com certeza estamos longe dos principais líderes. O poder de alguns assusta e recomenda um processo que esperamos vir a ser gradativo, varrendo para detrás das grades os maiores responsáveis, ou, pelo menos, vacinando o povo contra a demagogia que distraia nossa gente.
O mensalão é apenas um dos muitos casos a serem analisados com profundidade, se não pelo Poder Judiciário, teremos nas próximas décadas tempo para explicar muita coisa com dados e fatos ao longo de nossa história recente.
A sensação é que o Brasil foi mobilizado para desviar a atenção de todos e facilitar articulações. Greves inexplicáveis causam um prejuízo colossal ao país, é o preço dessa revolução ética que o STF promove.
Corruptores e corrompidos precisam perder poder. Há muito a ser feito, principalmente na inibição de atos ilícitos a partir dos verdadeiros poderosos da nação, escondidos em seus gabinetes longe de Brasília. Na política é urgente o financiamento público, explícito e transparente de campanhas e a reforma do processo eleitoral, talvez adotando pouco a pouco a democracia direta, sem intermediários.
Estamos ganhando fé no Brasil por sentenças, votos e estratégias do STF. Esse processo de tratamento intensivo marcará a história do Brasil e servirá de exemplo a muitas nações que tendem acintosamente para comportamentos estranhos. Se o Brasil tiver capacidade de servir de modelo para a América Latina muitos “Hermanos” devem estar comparando atitudes e talvez iniciando um processo de reversão do desmonte da democracia em seus países...
A grande mensagem é que num país democrático e livre ninguém está acima das leis aprovadas regularmente. As estratégias de criação de brasileiros acima da lei esbarraram na Procuradoria Geral da União e no STF, ufa!
Cascaes
30.8.2012

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

ORIDES MEZZAROBA CRITICA O PAPEL DA JUSTIÇA NAS ELEIÇÕES

ORIDES MEZZAROBA CRITICA O PAPEL DA JUSTIÇA NAS ELEIÇÕES O professor e doutor de direito eleitoral e partidário da UFSC Orides Mezzaroba criticou o papel da Justiça no processo eleitoral, que segundo ele reduz a participação popular e a consolidação da democracia no país. A Justiça interfere na vida dos partidos e por consequências da sociedade, fruto do comportamento apreendido no período militar de controle dos partidos e para para impedir a democratização do país, afirma Mezzaroba. Veja a entrevista: http://www.youtube.com/watch?v=II91HinRycg TV Floripa - Canal 4 NET Florianópolis Dica do amigo GS

domingo, 26 de agosto de 2012