O Brasil que desejamos

Quando queremos jogar começamos pela definição das regras do jogo. Jogos extremamente educativos têm poucas regras, um bom exemplo é o Xadrez, genial. A simplicidade é virtude. A simplificação é uma tremenda arte.

Em política devemos evoluir, corrigir situações e lembrar ensinamentos importantes como podemos encontrar nos registros das experiências de povos mais maduros.

O Brasil deixa-nos confusos, perplexos, preocupados. Até onde irá a desfaçatez de muitos políticos e o poder de alguns que parecem mandar mais do que a Presidência da República? Nosso país vive momentos de contradições extremas.

Dizem que estamos bem, que vamos superar a marola, que teremos grandes festas esportivas e o gigante adormecido está acordando. Realmente as promessas de projetos enormes se transformam em realidade, apesar da tremenda crise econômica que o mundo ocidental vive.

Fantasias são ótimas no carnaval, perigosas no dia a dia. Alguns senões podem atrapalhar.

Novelas e programas de Televisão mostram filmes pomposos, luxuosos e raramente válidos para a formação de um povo que precisa de tudo, menos do que já tem demais, futebol, carnaval e feriados com direito a rezas e praias.

Existem atos criminosos de dimensão colossal.

O Brasil é rico. Descobrimos via inúmeros artigos graças à internet, spams de diversas fontes, que possuímos riquezas incalculáveis exportadas sem efeito sensível na receita fiscal. Os gringos nem precisam promover guerras tribais para trocar o que existe aqui e que desejam, ou melhor, querem o que temos para produzir o que nos devolvem a peso de ouro.

A corrupção parece crescer e atingir níveis desmesurados, mais uma vez de acordo com reportagens em jornais e revistas que, sem reação adequada dos acusados, confirmam implicitamente as denúncias. A desmoralização dos Três Poderes assusta e os corruptores encontram mil maneiras para permanecer na penumbra dos palácios.

Precisamos ponderar, contudo, que nossa Constituição Federal é esdrúxula, prolixa e confusa. Afinal quem governa o Brasil, a Presidência da República ou o Congresso Nacional? Temos um parlamentarismo irresponsável e um Poder Executivo refém da vontade de bases parlamentares, que deveriam ser confirmadas por atos do Presidente ou dissolvidas quando falhassem. Para isso nos regimes parlamentaristas clássicos temos eleições frequentes, fáceis de serem realizadas no Brasil graças às urnas eletrônicas... A evidência dessa realidade é tão grande que nosso maior partido político prefere não indicar candidatos à Presidência da República, governando na sombra tranquila dos acordos partidários.

O Poder Judiciário se desmanchava a olhos vistos. Dizer isso como? Qualquer ofensa a corporação entende-se como crime e coitado do delator. Foi preciso uma valente mulher, e elas parece que surgem para moralizar o Brasil, Dra. Ângela Calmon, para criar clima favorável à lei mais democrática do Brasil: a Lei da Ficha Limpa (Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa, 2012).

O CNJ mostra a que veio e nos devolve a confiança na Justiça, ainda que eventuais condenados do Poder Judiciário raramente tenham destino proporcional a seus delitos.

E a internet com a liberdade de expressão confirma o valor inerente à sua utilização sem restrições significativas, apesar dos excessos de alguns. Agora até nossas netas sabem o que acontece e podem, crescendo, votar conscientemente.

Melhor ainda, o aparato eleitoral está à disposição do Governo para referendos, plebiscitos e consultas, “jampeando”, contornando representações que se perdem nos luxos de suas cortes.

Os brasileiros podem ganhar muito com as modernidades e a Tecnologia, é só aproveitá-las de forma adequada. Ainda nesta semana, que terminou ontem (18 de fevereiro), vimos o ministro Paulo Bernardo apresentando projeto de telefonia e internet rural, que maravilha (15/02/12 - Governo Federal leva internet a Casas Familiares Rurais na Região Sul).

As malhas de fibra ótica das concessionárias são caminhos alternativos aos satélites.

As TVs educativas podem vir a ser realmente educativas e o MEC, menos corporativo e mais brasileiro, tem como viabilizar novos padrões de ensino, sem estilos arcaicos e sem as malditas salas virtuais ou reais [(Engenharia - Economia - Educação e Brasil), (Cascaes, Ensino e literatura século 21)].

Concluindo, o dia 15 de fevereiro (Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa, 2012) entra para a história do Brasil como (assim esperamos) a data do início país que desejamos: sério, responsável, democrático e competente.

Cascaes

16.2.2012

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Engenharia - Economia - Educação e Brasil: http://economia-engenharia-e-brasil.blogspot.com/

Cascaes, J. C. (s.d.). Fonte: Ensino e literatura século 21: http://ensino-e-literatura.blogspot.com/

Comunicações, M. d. (15 de 2 de 2012). 15/02/12 - Governo Federal leva internet a Casas Familiares Rurais na Região Sul. Fonte: Ministério das Comunicações: http://www.mc.gov.br/noticias-do-site/24071-minicom-leva-internet-a-casas-familiares-rurais-na-regiao-sul

Santos, D. (17 de 2 de 2012). Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa. Fonte: G1 : http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/supremo-confirma-validade-da-lei-da-ficha-limpa.html

Qual é a capacidade do Governo Federal? Que tal reorganizar o Brasil?

O parlamentarismo ou presidencialismo [ (Wikipédia), (Gregório), (e.educacional)], é difícil de saber o que vale no Brasil. A Constituição de 1988 viabilizou um país de negociações permanentes entre grupos poderosos que se dizem representantes do povo. A formação do ministério da Presidente Dilma Rousseff e a demissão de alguns ministros mostra ao vivo e a cores o jogo de poderes em Brasília, algo ofensivo a quem sonha com um Brasil melhor. Podemos perguntar: quem governa o Brasil?
Queremos ter orgulho de ser brasileiros, não porque vivemos numa terra de dimensões continentais e temos praias utilizáveis graças ao clima tropical, além de riquezas naturais imensas, em grande parte contrabandeadas ou sob o perigo de intervenções oportunistas [ (A nova maldição), (Contrabando de Minérios)] e servindo de matéria prima de indústrias que deveriam estar aqui. Exportamos alimentos (com subsídios, vide Lei Kandyr) para comprar artigos mais sofisticados...
O artigo (6º PIB. 1ª pior política econômica, 2012) é imperdível.
Os tempos de D. Pedro II passaram e o território nacional está relativamente consolidado após diversas revoluções, guerras e tentativas explícitas de intervenção. Isso não significa que esteja bem protegido. Nossas Forças Armadas voltam a se estruturar, mas na década de oitenta e noventa passaram por um processo de implosão próprio de países derrotados.
A união territorial e política precisa, contudo, de melhor organização administrativa. Não tem sentido concentrar em Brasília a maior parte dos impostos, taxas, encargos, carimbos, agências, etc. e atribuições técnicas e administrativas e manter estados e cidades dependendo da abjeta submissão aos poderosos de plantão no Planalto.
Precisamos de independência regional na área gerencial, mantendo na União tudo o que for necessário para enfrentar o que vier de fora e necessário para unir brasileiros com entusiasmo, e não na condição de colônia de grupos bem instalados nos palácios federais.
A Constituição Federal de 1988 criou uma das maiores e mais complexas empresas do mundo em torno da incumbência de administrar o Brasil. Levou para Brasília (por quê?) atribuições e responsabilidades impossíveis. Por outro lado gerou uma tremenda máquina fiscal.
Leis e decretos foram criados após a aprovação de políticos que nunca viram (nem querem conhecer) todos os lugares e pessoas afetados por eles. Caprichos e interesses deram ao Brasil uma tremenda babel de determinações confusas e conflitantes. Ótimas para diversas formas de cobranças de favores...
Precisamos aproveitar a liberdade de expressão e manifestação enquanto existir.
Assim podemos dizer que tudo tem limite, inclusive a ousadia de mandar em detalhes na vida do povo brasileiro, coisa de ditadores e de um quase golpista como foi Jânio Quadros. Felizmente ainda não somos uma ditadura e podemos e devemos exercer nossas habilidades. Mais ainda, não há ditador proibindo a gente de falar e escrever o que dizemos (por quanto tempo?).
Aqui até as privatizações parecem estranhas. Feitas com nosso dinheiro (BNDES) e os concessionários pagando fortunas para efetivamente explorar serviços essenciais, além de outras dúvidas desagradáveis.
A venda dos aeroportos mostrou que estamos na mão dos grandes grupos econômicos. Os editais criaram compromissos e custos. Quem paga a conta? Os valores foram impressionantes, como poderão ser o da renovação de outras concessões em perspectiva.
No Paraná, por exemplo, a Copel é uma empresa que explora concessões federais (algumas federalizadas em 1988 por obra de representantes incautos ou espertos demais). Até a distribuição de energia depende de Brasília, por quê? Assim o Governo Federal decidirá quando, como, quanto cobrará para manter ou transferir direitos que por enquanto são do povo paranaense, graças à famosa Constituição Cidadã.
Qualquer concessão pode ser onerosa (o concessionado paga para explorar o serviço) ou vencer aquele que apresentar a melhor proposta técnica e de serviços. Misturar as duas coisas é dar oportunidade para, no mínimo, aumentar uma receita que a banca comemora, mais dinheiro para sustentar a agiotagem.
O que surpreende é a omissão dos brasileiros.
Os meses mais perigosos para nosso povo são janeiro e fevereiro. O Governo, em qualquer nível, festeja. O pessoal está de férias...
O Brasil tem oito e meio milhões de quilômetros quadrados sem contar a plataforma continental. Nesse espaço existe oportunidade para qualquer coisa. Não seria mais lógico formar administrações regionais? Até nossos municípios entenderam isso. Curitiba está dividida em Regionais para não sobrecarregar o prefeito com detalhes dos bairros da capital paranaense.
A União deveria cuidar do que lhe é justo: Segurança Nacional, Poder Judiciário (último nível), Diplomacia Externa, Banco Central, Forças Armadas Federais, união territorial e só. Poderemos ser parlamentaristas, ótimo. Se os deputados e senadores não conseguirem formar um bom ministério o/a Presidente pode e deve convocar novas eleições.
Criamos um paternalismo caríssimo entre estados, qual é o resultado? Para muitos tornou-se extremamente confortável explorar a indústria da miséria, da seca, do tadinho... ninguém cresce à base do assistencialismo que, existindo, deve exigir contrapartidas, principalmente na administração das famílias que solicitam apoio. Suas crianças pertencem a todos, se os pais falharem, que tenham escolas integrais, assistência médica e psicológica, que venham a ser adultos fortes.
E o Brasil como tem mantido sua estratégia de desenvolvimento? Vale a pena insistir:
• Temos leis que estimulam a exportação de produtos primários para trazer divisas, leis de tempos de crise. Não existe infraestrutura que suporte isso tudo. Por que não mudam?
• Precisamos ir a Brasília para discutir detalhes locais (conta de luz, por exemplo), tem sentido?
• Agências mal equipadas e indispostas devem cuidar até de posto de gasolina, não sabemos fazer isso?
• Nossas leis, excessivas, só faltam dizer o que devemos vestir, não seria lei demais?
• Bancadas corporativas e bem montadas exultam a cada nomeação, e o resto?
O livro Saga Brasileira Leitão (Leitão) conta essa história do ponto de vista do jornalismo econômico (e num parágrafo lamenta o fracasso da privatização) e outros cansam de demonstrar a ineficiência federal. Criaram um aquário denominado Brasília onde, nessa Ilha da Fantasia, acontece de tudo. Os escândalos que o digam. Será que não sabem ou não querem redefinir atribuições, como fizeram com o Ibama?
No caso dos aeroportos temos um prejuízo tremendo na concentração de tarefas em São Paulo, por exemplo. Por algumas centenas de metros e instalações de apoio as rodovias se enchem de caminhões e os estados (exceto SP) perdem fábulas de dinheiro, tudo isso sem contar com a penalização de turistas, obrigados a passar pelos tenebrosos aeroportos paulistas e esquecendo os terríveis acidentes rodoviários.
A privatização poderá melhorar serviços, mas quem vai pagar a conta será o usuário, afinal desconhecemos qualquer sentido altruísta dos compradores. Pior ainda, mostra cabalmente a incapacidade do Governo Federal enfrentar sua famosa “base parlamentar”..., extremamente questionável, pelo que vimos e ouvimos nas reportagens sobre a idoneidade de alguns titulares.
Precisamos com urgência de um modelo racional de gerenciamento do Brasil, sob pena de se radicalizar movimentos separatistas, que surgem no sul do Brasil por pura sensação de abandono.

Cascaes
19.2.2012
Bandeiras, G. d. (s.d.). Contrabando de Minérios. Fonte: Blog News: http://contextopolitico.com/wp-content/uploads/2012/02/O-FIO-DA-MEADA-VII-CONTRABANDO-DE-MINERIOS.pdf
Benayon, A. (19 de 2 de 2012). 6º PIB. 1ª pior política econômica. Fonte: Pátria Latina: http://www.patrialatina.com.br/colunas.php?idprog=d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e&codcolunista=33
e.educacional. (s.d.). Presidencialismo e parlamentarismo. (Grupo Positivo) Fonte: http://www.educacional.com.br/reportagens/eleicoes2002/presidencialismo.asp
Gregório, S. B. (s.d.). Parlamentarismo Versus Presidencialismo. Fonte: Economia e Política: http://sbgecopoli.blogspot.com/2005/10/parlamentarismo-versus.html
JR, A. R. (s.d.). A nova maldição. Fonte: Isto É independente: http://www.istoe.com.br/reportagens/23145_A+NOVA+MALDICAO
Leitão, M. (s.d.). Saga Brasileira. Fonte: Livros e Filmes Especiais: http://livros-e-filmes-especiais.blogspot.com/2011/07/saga-brasileira.html
Wikipédia. (s.d.). Sistema de governo. Fonte: Wikipédia, a enciclopádia livre: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_governo

Esperança de grandes mudanças

Leis e estatutos, cidadãos e representações políticas.

Leis e estatutos, cidadãos e representações políticas.
Desde os tempos da formação das grandes nações o sistema de representação popular em assembleias é a única opção de participação do povo nas decisões de governo, em contraponto ao Poder Executivo, e na formulação de leis e principalmente no início, aprovação de impostos e guerras. Isso ganhou destaque com as revoluções francesas e a norte-americana, não sem despertar dúvidas entre pensadores da época (Arendt).
Os Parlamentos tornaram-se, em alguns casos, cortes eleitas e matreiramente com características de hereditariedade, pois o povo, dentro de regras de trabalho draconianas e com disposição para distrações e rezas esquecia o Governo, apenas reclamava e participava de eventos “patrióticos” (jogos, guerras, genocídios etc.).
Maravilhosamente, contudo, parece que tendemos a evoluir. Essa sensação é importante. Assim agora, com as facilidades de comunicação, informação e processamento de dados e a multiplicação e acessibilidade a escolas muita gente tem condições de analisar coisas que antigamente ouvia falar e só descobria algo em discursos de palanque.
Mais ainda, criamos leis e mais leis, é um processo de geração espontânea que deixam malucos (e dá emprego) milhares ou milhões de advogados, contadores e funcionários de presídios.
Para simplificar temos tentativas de consolidação de leis (normalmente conduzidas por juristas e políticos de primeira linha) ou estatutos, algo que parece mais simples, mas é uma consolidação nem sempre bem estudada, pois os famosos estatutos são simpáticos a multidões de pessoas carentes de atenção.
O aspecto negativo disso tudo é que ao se propor algum estatuto pode-se estar simplificando demais ou acrescentando coisas inconstitucionais que mais tarde invalidarão esses tratados de boas intenções.
No Paraná estamos em vias de ganhar um estatuto dedicado às pessoas com deficiência. É bom ou ruim? Não sabemos, seria importantíssimo discuti-lo com profundidade e analisar o que é conquistado ou perdido nesse documento que terá força de lei. Por muita pressão de alguns militantes os prazos de análise foram prorrogados, mas em prazo exíguo e em tempo de férias (Prorrogada Consulta Pública para elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, 2012). Essa minuta, para mostrar uma situação no mínimo carente de muita atenção, em seu último capítulo estabelece:
“Art. 294 – Ficam revogadas:

I – Lei nº 11.911, de 1º de dezembro de 1997;
II - Lei nº 13.041, de 11 de janeiro de 2001;
III – Lei nº 13.456, de 11 de janeiro de 2002;
IV - Lei nº 13.871, de 26 de novembro de 2002;
V - Lei nº 15.139, de 31 de maio de 2006;
VI - Lei nº 15.051, de 17 de abril de 2006;
VII - Lei nº 15.427, de 15 de janeiro de 2007;
VIII - Lei nº 15.430, de 15 de janeiro de 2007;
IX - Lei nº 15.432, de 15 de janeiro de 2007;
X - Lei nº 15.441, de 15 de janeiro de 2007;
XI - Lei nº 15.539, de 22 de junho de 2007;
XII - Lei nº 16.087, de 23 de abril de 2009;
XIII - Lei nº 16.629, de 22 de novembro de 2010;
XIV – Decreto nº 857, de 24 de março de 2011;
XV – Decreto nº 5.417, de 18 de setembro de 2009.
Art. 295 – Ficam revogados ainda:
I – Art. 1º, da Lei nº 12.095, de 11 de março de 1998;
II – Art. 14, incisos V, da Lei nº 14.260 de 22 de dezembro de 2003;
III – Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.997, de 16 de junho de 1992.”
O que nessas leis deve ser mantido ou eliminado a favor da PcD? O exemplo é longo (relacionamento das leis), feito, contudo, para demonstrar o que é um estatuto dessa espécie.
Pode-se ver o texto integral no blog (Minuta do ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no Estado do Paraná).
Ou seja, exemplificando, legisla-se de forma aparentemente imprudente. Tudo isso justifica militâncias nem sempre simpáticas, o que é necessário apesar de desagradar até amigos. Sempre é importante a vigilância e disposição para contestações eficazes, pois nossos produtores de leis raramente priorizam a qualidade. Ninguém é infalível...
As pessoas com deficiência, idosos, doentes e com lesões permanentes precisam de atenção especial, que nem sempre os tecnocratas entendem. Um exemplo é a existência de tantos ônibus rodoviários simplesmente humilhantes e perigosíssimos a quem tem dificuldades de mobilidade. O estatuto trata desse assunto (Cascaes, CAPÍTULO VI – DO DIREITO AO TRANSPORTE - minuta de estatuto PcD) admitindo situações deploráveis apesar de exportarmos ônibus excelentes. Continuamos submetidos a constrangimentos absurdos, por que será?
Felizmente temos o Fórum Paranaense de Direitos das Pessoas com Deficiência atento a tudo (Fórum Paranaense de Direitos das Pessoas com Deficiência convida para a reunião).
A discussão de projetos de lei é uma ótima oportunidade de saneamento de um modelo institucional precário que nos deu um Brasil tão perverso.
É hora de mudanças no mundo todo, por que não aqui?

Cascaes
13.2.2012
Prorrogada Consulta Pública para elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. (7 de 2 de 2012). Fonte: Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: http://www.justica.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=267&tit=Prorrogada-Consulta-Publica-para-elaboracao-do-Estatuto-da-Pessoa-com-Deficiencia-do-Parana
Arendt, H. (s.d.). Sobre a Revolução. (D. Bottmann, Trad.) Companhia das Letras.
Cascaes, J. C. (s.d.). CAPÍTULO VI – DO DIREITO AO TRANSPORTE - minuta de estatuto PcD. Fonte: A pessoa deficiente visual: http://deficiente-visual-vida-e-luta.blogspot.com/2012/02/capitulo-vi-do-direito-ao-transporte.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Fórum Paranaense de Direitos das Pessoas com Deficiência convida para a reunião. Fonte: Direitos da Pessoa com Deficiência: http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com/2012/02/forum-paranaense-de-direitos-das.html
Cascaes, J. C. (s.d.). Minuta do ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no Estado do Paraná. Fonte: Direitos da Pessoa com Deficiência: http://direitodaspessoasdeficientes.blogspot.com/

A qualidade do Poder Judiciário

Um Poder que precisa ser limpo
A existência da Democracia e a convivência pacífica entre pessoas de qualquer nação dependem principalmente da sensação de equidade perante as leis existentes. Nada incomoda mais do que sentir-se injustiçado, espoliado, vítima de armações ilimitadas.
No Brasil em que indivíduos bem relacionados deram a impressão de se apropriar de empresas estatais e riquezas de nosso subsolo, sem falar em outros trambiques, é justo que os mais esclarecidos se irritem e aplaudam a Dra. Ângela Calmon. Ela se transformou em grande heroína dizendo o que muitos de nós pensávamos, pois precisamos acreditar no Poder Judiciário quando julga crimes bilionários defendidos por bancas caríssimas de advogados, usando filigranas da nossa legislação e jurisprudência que só alguns profissionais entendem. Vendo a violência tradicional contra infratores mais pobres, parece-nos não existir Justiça no Brasil.
Pior ainda, reportagens têm mostrado salários absurdos, regalias inacreditáveis e comportamentos que não condizem com um Poder tão nobre em tempos de Democracia, ainda que tenha perdido seu brilho com o julgamento dos mensalões e “autoridades” aparentemente mais do que suspeitos de crimes contra o Brasil.
Somos um povo educado para aceitar qualquer tipo de governo. Se tivemos mudanças foi graças principalmente a alguns poucos, que em momentos cruciais desafiaram as autoridades. Lamentavelmente, uma vez no Poder, raras lideranças resistiram à Corte de corruptores e grandes donos de senzalas.
Sempre a esperança é a última que morre.
Será que o Brasil está mudando?
Vemos nossa Presidente aceitando denúncias e substituindo pessoas que a desmoralizavam trabalhando mal. O povo mais esclarecido começa a questionar a FIFA e projetos estranhos. Alguns jornais assumiram corajosamente a defesa da moralidade, aceitando riscos monumentais. Via internet quem quer descobre muita coisa, ainda que de forma questionável. Estaremos realmente melhores? Perdemos o medo de perseguições e perdas de oportunidades de trabalho?
Nem tanto. Até incomoda sentir que organizações que poderiam fazer muito insistem em se manter na comodidade de discussões inúteis. A falta de objetividade em relação aos problemas nacionais assusta. Parece confirmar a divisão de classes onde as mais fortes ignoram as mais frágeis (bolsas e festas para elas).
Podemos e devemos aplaudir a Dra. Ângela Calmon. Que bom serviço está prestando ao povo brasileiro. E quantos desafios terá... Não pode, contudo, fazer tudo sozinha. As mordomias e salários absurdos em alguns tribunais, por exemplo, poderão ser limitados por efeito de leis e outras ações até impositivas. Compete ao povo reagir, forçar mudanças. Vemos, embevecidos, a atuação de massas populares que estão abalando estruturas de poder no Oriente Médio e norte da África, que pareciam intocáveis. Talvez não seja o caminho ideal nem para eles, mas demonstram de forma eloquente a forte indignação diante de poderes corrompidos e a força de um povo unido.
Queremos Governo com Justiça. Aceitamos até impostos e juros absurdos, burocracias intrigantes e fiscalizações perversas. Precisamos, contudo, de esperança de correções. Evitar a violência é importante. Todos sabem como as revoluções e as guerras começam, ninguém pode afirmar como terminarão. Evitar atos extremos é possível se, em tempo oportuno, o sistema de poderes se corrigir, aceitar revisões a favor da eficácia, honestidade, coerência com nossas leis mais importantes (temos leis que deveriam ser modificadas ou simplesmente eliminadas).
O povo brasileiro quer, anseia e aplaude o bom governo, do qual o Poder Judiciário é o grande pilar. Não queremos vê-lo desabar sobre a Democracia por fragilidade de suas estruturas e titulares.

Cascaes
3.2.2012

Tortura nunca mais

A tortura e o Brasil
A evolução da Humanidade depende essencialmente na crença de mudanças, tolerância e aperfeiçoamentos comportamentais em todos os setores da vida. Não atingimos a perfeição, assim o fosse estaríamos vivendo muito melhor. Temos facilidades, afinal, apara quem é brasileiro, pode dizer que nascemos numa terra abençoada pelo Grande Arquiteto do Universo. Simplesmente não somos perfeitos.
A radicalização, contudo, é o efeito do medo de perder algo importante ou pela crença em direitos e benefícios imediatos, próximos, futuros e até após a morte. Paradigmas que Freud e Jung explicam melhor do que os ideólogos políticos estimulam diferenças que transformam qualquer aglomeração de pessoas em algo com um risco de conflitos proporcional à dimensão e motivação da reunião.
Na política brasileira vivemos períodos de censura e discursos inflamados, de gente dona da verdade e fanáticos ou bajuladores seguindo o chefe. Os mais velhos devem se lembrar dos tempos em que o Brasil vivia sob debates verbais violentíssimos e permanentes. A não existência da internet transformava em verdade tudo o que se dizia via jornais e revistas, eventualmente o rádio. A radicalização dava colorido, eventualmente do sangue dos fanáticos.
Michel Foucault, Eric Hobsbawm e muitos outros relatam e tentam explicar o que aconteceu nos tempos mais recentes. Hannah Arendt é magistral. Filmes que antropólogos e historiadores produzem em cima de descobertas televisivas demonstram o clima de terror permanente entre seres humanos. Seria necessário?
Evidentemente o ser humano é um animal com seu processo singular de desenvolvimento.
No Brasil tivemos situações especiais, sempre querendo imitar o que acontecia em países mais desenvolvidos. O período Vargas foi isso e ao final dele tínhamos, entre outras coisas, uma proposta alternativa que Leonel Brizola batalhou para implantar no Brasil (Vozes da Legalidade, 2011) sob diversas formas.
O que aconteceu no apavoramento de quem tinha algo a perder e entre pessoas mais ingênuas desejando mudanças rápidas foi a doutrinação e treinamento para, entre outras coisas, a prática da tortura. No lado de cá, a Escola das Américas foi instrumento notório de formação e muitos brasileiros foram enviados para lá aprenderem técnicas e táticas cruéis [ (Escola das Américas), (Relação de militares brasileiros que frequentaram a Escola das Américas (em inglês School of the Americas)(período de 1954 – 1996))]. Do lado oposto existia e se mantém o romantismo em torno da Revolução Cubana, estimulando conflitos que ceifaram a vida de jovens que agora fazem falta. Um exemplo da disposição e influência cubana podemos ver no trabalho (O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro). Aliás, esse é o drama, a ingenuidade e paixão de quem não aprendeu que pouco ou nada sabemos da vida e dos seres humanos. Assim vale a pena insistir na leitura de um livro antigo, com alguns vícios de um tempo de transição, mas que propunha antes de tudo paciência e educação para a provável evolução (Humano, Demasiado Humano), principalmente o capítulo V, “Indícios de Civilização Superior e Inferior”.
O que assusta, contudo, é o perigo do sentimento de certezas ideológicas que poderá contaminar nosso povo mais uma vez. Um aspecto positivo é a quantidade imensa de estudos de graça, via internet, a favor e contra qualquer tese. Melhor ainda é sentir o comportamento lúdico do nosso povo, graças ao que conseguimos neutralizar muita coisa.
O lado negativo é a ação de máfias e a degradação da política. Nada é mais perigoso do que acreditar na vida sem liberdade.
Os regimes ditatoriais demonstram inequivocamente a mediocridade de povos que se submetem a líderes carismáticos, devidamente apoiados por ideologias oportunistas. A tortura, os campos de extermínio, o racismo, o fundamentalismo religioso e a violência por detalhes absurdos é o resultado da falta de liberdade de expressão e opções por ações pacíficas, em qualquer lugar do universo.

Cascaes
6.2.2012
colaboradores. (s.d.). Eric Hobsbawm. Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Eric_Hobsbawm
Nietzsche, F. (s.d.). Humano, Demasiado Humano (segunda ed.). (A. C. Braga, Trad.) escala.
Relação de militares brasileiros que frequentaram a Escola das Américas (em inglês School of the Americas)(período de 1954 – 1996). (s.d.). Fonte: Documentos Revelados: http://www.documentosrevelados.com.br/nome-dos-torturadores-e-dos-militares-que-aprenderam-a-torturar-na-escola-das-americas/escola-das-americas-estudantes-e-instrutores-do-brasil-periodo-de-1954-1996/
Rollemberg, D. (s.d.). O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro. Fonte: Área de História da Universidade Federal Fluminense (UFF): http://www.historia.uff.br/artigos/rollemberg_apoio.pdf
Silva, J. M. (2011). Vozes da Legalidade. Sulina.
Wikipédia, c. d. (s.d.). Escola das Américas. Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Escola_das_Am%C3%A9ricas

Palestra do Dr. Gustavo Fruet em sessão branca da Loja Sol da Liberdade em Curitiba no dia 19 de outubro de 2011.

Uma conversa fraterna em sessão branca

Perguntas ao Dr. Gustavo Fruet

Uma visão política

Final de apresentação do Dr. Gustavo Fruet na Loja Sol da Liberdade

O imperialismo e os desejos explorados pelos mais espertos

Qual será o custo da Copa do Mundo?

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/brasil-n%C3%A3o-sabe-quanto-custar%C3%A1-a-copa

Greves antissociais

Greves antissociais


O patrão não presta, o funcionário quer mais, o povo é que sofre e paga. Vimos nesses tempos de demagogia greves inacreditáveis, piores ainda diante das explicações dos grevistas. De modo geral espalham artigos e folhetos falando dos problemas sociais, que eles simplesmente desprezam quando não atendem ou tratam mal o cidadão comum.

Se existe algo que precisa de regulamentação severa e precisa é a relação “Direito de Greve vesus Direito do consumidor e usuário de serviços essenciais”.

É muito fácil, por exemplo, para as concessionárias e bancos, enfrentar greves quando “atrasou, paga juros”. O cliente de unidades de saúde, morra ou fique doente mais um pouco e assim vai. Tanto os patrões quanto os colaboradores, como gostam de dizer eufemisticamente agora, saem bem desses períodos de agressão ao cidadão comum. Isso ainda acontece porque alguns setores não usaram, para valer, o famoso direito de greve. Já imaginaram o que seria uma paralisação de uma empresa de energia elétrica ou de saneamento básico? Isonomia no desprezo ao povo seria, nesse caso, uma catástrofe...

Estamos cansando do mau governo, entendendo-se aí os três poderes. Será que a solução seria mudar de país? Dizem que pau que nasce torto morre torto.

É lamentável. Tivemos tantas constituições federais que até existe a dúvida se seriam 5, 6 ou 7. Os teóricos das ideologias do século 18 fizeram e desfizeram até na última. Querer o Brasil grande gerou poderes e atribuições excessivas em Brasília. Conceitos de padronizar salários no Brasil inteiro penalizaram aqueles que vivem em estados de alto custo e tornam os serviços em outros estados muito caro.

Precisamos mudar, de que jeito?

Talvez a ascensão social de gente que foi mantida na indigência política, econômica e social, algo justo e urgentíssimo, mais do que a Copa do Mundo, venha a viabilizar que seus filhos e netos juntem-se a outros na crítica dessas leis e formas absurdas que caracterizam o Estado no Brasil.

As greves são um exemplo claro da incapacidade de se enfrentar o corporativismo irresponsável, inconsequente. Elas poderiam ser dirigidas aos seus chefes. Por exemplo, as centrais sindicais criariam um wikipovo, vazando filmes, documentos e gravações de conversas de chefes (principalmente os DAS) mostrando decisões erradas e desonestas. Com honestidade as empresas teriam recursos para remunerar melhor todos os seus huncionários, e não apenas alguns escolhidos, nem sempre pelos empresários. Dentro das empresas o travamento de documentos que refletem faturamento deixariam seus dirigentes preocupados. Não, vão ao mais fácil! Param serviços e ainda por luxo colocam piquetes para intimidar aqueles que não aceitem as regras dos líderes sindicais. Chantagem de tabela.

Falamos em rever o pacto federativo denunciando greves inaceitáveis, entre outras questões até mais relevantes, por quê?

Se as leis fossem exclusivas de estados e/ou regiões, ficando a União com dez mandamentos ou menos, teríamos um ajuste regional, maior eficácia. Não há sentido em se tratar questões ambientais, por exemplo, no Rio Grande do Sul da mesma maneira que na Amazônia. As burocracias e suas tecnocracias poderiam ser outras e aqueles que as fizessem erradas que pagassem o preço da incompetência ou desonestidade.

Não é justo sermos obrigados a viver num país ingovernável, que depende de uma “base aliada” e formada por pessoas que desconhecemos e um Governo Federal distante.

Estamos mal formulados e pessimamente administrados em todos os aspectos.



Cascaes

8.10.2011

1 MINUTO DE SILÊNCIO!

Sent: Wednesday, September 28, 2011 6:14 PM
Subject: FICHA LIMPA-NOTICIA TRISTE



1 MINUTO DE SILÊNCIO!



Ontem, os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro,homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..

A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET,PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO!

Espalhe esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

O POVO ACORDOU. O POVO DECIDIU. OU PÁRA A ROUBALHEIRA OU NÓS PARAMOS O BRASIL.

A história do ovo e da galinha
No Brasil o tema “corrupção” sempre foi assunto forte em campanhas eleitorais.
Como a corda sempre rebenta do lado mais fraco, a moda era falar mal dos servidores públicos e, eventualmente, de alguns políticos. Isso motivou violências e inúmeras leis. Acreditamos que podemos resolver tudo fazendo leis e decretos. O Poder Judiciário decide.
Agora chegamos ao ponto de duvidar de tudo. É uma situação perigosa. O resultado é o desperdício do voto, eleger-se qualquer um sob o argumento de que “todos são ladrões”.
Realmente o ritual eleitoral, que obriga partidos políticos e candidatos a gastarem fortunas para se elegerem, criou um cenário de favorecimento a quem pode gastar. Talvez por isso nossas “elites” vejam com tanta preocupação o financiamento público das campanhas, não querem perder prestígio.
Acreditando-se no Poder Judiciário teremos a esperança de vigilâncias e punições contra quem não respeitar a legislação.
Vimos, contudo, na polêmica das atribuições do CNJ que já está difícil também acreditar no Poder Judiciário...
Podemos, contudo, começar a limpar nosso país de imediato. Sem falar na opção violenta, o Governo Federal deveria usar os recursos policiais e de fiscalização contra os maiores corruptores do país. Poucas centenas de empresas e pessoas físicas devidamente cercadas deixariam de “comprar” políticos, tecnocratas e burocratas.
Já imaginaram quanto o Brasil economizaria?
Mais ainda se as federações de comércio, de indústria, de empreiteiros e empresários em geral e até as centrais sindicais eliminassem qualquer hipótese de apoio financeiro às campanhas, deixando essa questão para a Justiça Eleitoral e viabilizando-se recursos fiscais (financiamento público) exclusivamente para as campanhas dos candidatos.
O filme “Proposta Indecente” (Lyne) mostra bem a situação de pessoas em posições estratégicas submetidas a ofertas imorais, assim como o filme (A Grande Ilusão) relata um caso verídico nos EUA que, de tão conhecido, tornou-se um filme clássico.
A democracia é um sistema relativamente recente na história da Humanidade, principalmente em grandes nações. Como purificar o processo? No caso brasileiro devemos ver com atenção os corruptores. Precisamos combater o mal pela raiz, e o número de alvos será infinitamente menor do que a imensa quantidade de funcionários e gerentes de empresas públicas.
Até incomoda ver a repetição de filmes velhos. A hipocrisia tem limites. Mentir, contudo, é perigoso, pois nosso povo está se sentindo angustiado com tantos escândalos e manifestações acintosamente cínicas de pessoas, que deveriam estar acima de qualquer suspeita.
Precisamos romper o circuito de auto geração do mau governo, não podemos, contudo, descobrir que processos contra grupos poderosos chegam a levar duas décadas para culminarem com prisões discretas. Afinal contra os brasileiros mais pobres não vemos qualquer tipo de cerimônia, é cacete, algemas, camburão quando não execuções mal disfarçadas.
É bom que a sociedade se mobilize contra desmandos governamentais, seria péssimo, contudo, deixar para as raposas falarem mal das galinhas...
Cascaes
29.9.2011

A Grande Ilusão. (s.d.). Fonte: Se você viu - comente : http://se-voce-viu-comente.blogspot.com/2010/09/grande-ilusao.html
Lyne, A. (s.d.). Proposta Indecente. Fonte: adorocinema: http://www.adorocinema.com/filmes/proposta-indecente/

Poderes excessivos e maior independência

Poderes excessivos e maior independência

Mais uma vez, no episódio mostrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados Federais (Em sessão vazia, dois deputados aprovam mais de cem projetos em três minutos), vimos ao vivo e a cores o que significa a submissão excessiva a um Parlamento central e distante. Se aqui temos problemas, muito vem de leis e rituais criados em Brasília.

A conclusão é de que estamos mal amparados e submetidos a riscos imensos.

Infelizmente a União ganhou poderes excessivos na Constituição de 1988, deixando-nos a mercê de representantes que, isolados no Planalto, têm facilidades inacreditáveis.

Evidentemente isso depende da qualidade dos eleitos, mas ficou óbvio que precisamos rever o pacto federativo. Temos uma carga tributária absurda e mal usada, juros que não chegam nunca a níveis civilizados, escândalos a granel e dúvidas imensas.

A sensação é de total insegurança se lembrarmos que, no meio desses projetos, teremos, talvez, que gastar mais com impostos, fiscalização, carimbos etc. e mais presídios, processos...

Em relação à degradação ética não há o que discutir; pior ainda, é a propagação e a assunção da corrupção como situação normal de norte a sul, leste a oeste do Brasil.

Para quem acompanha notícias, não apenas do Paraná, a estupefação é total. Pessoas que deveriam estar atrás das grades continuam livres e poderosas graças a acordos políticos e outros tipos de acertos que, infelizmente, não podemos mencionar. Afinal as leis os protegem de forma absurda.

Podemos e devemos redistribuir atribuições, poderes e deveres. O estado que não quiser que afunde na lama. A esperança é a de que o exemplo dos melhores influa no comportamento dos eleitores dos piores lugares.

Mais ainda, precisamos modernizar, viabilizar e operacionalizar sistemas de democracia direta sem intermediários. Graças aos meios de comunicação modernos e de processamento de dados podemos dispensar vereadores, deputados e senadores. Se não for possível uma transformação imediata, existem meios para se criar um sistema paralelo e interativo entre o Poder Executivo e o povo, diretamente, sem qualquer intermediação.

O que infelizmente descobrimos é que dificilmente estaremos piores se nos atrevermos a dispensar esse tipo de Poder Legislativo por sistemas modernos de elaboração de leis e referendos regulares via urnas eletrônicas etc.

Aliás, é bom lembrar que leis podem ser extremamente perigosas, prejudiciais ao povo. O ideal seria escolher candidatos que se comprometessem a simplificar e até eliminar leis mal feitas. Para cada instrumento legal aparecem custos e criminosos, afinal as leis devem ser cumpridas, a que custo!

O Brasil é um país gigantesco. As diferenças são monumentais entre suas regiões. Não faz sentido a submissão do povo inteiro a decisões gerais tão minuciosas como acontecem em Brasília.

A maior independência dos estados ou regiões daria funcionalidade e mais facilidade de controle, vigilância cívica. A tecnologia vem a nosso favor. Não precisamos de sistemas dos tempos gregos e romanos de antanho.

Impõe-se lutar pela democracia direta, sem intermediários (caríssimos) e maior independência das muitas nações que formam o povo brasileiro.

Cascaes

24.9.2011

23/09/2011, E. d. (s.d.). Em sessão vazia, dois deputados aprovam mais de cem projetos em três minutos. Fonte: Jornal Nacional: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/em-sessao-vazia-dois-deputados-aprovam-mais-de-cem-projetos-em-tres-minutos.html

O dinheiro manda

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/arruda-aponta-em-entrevista-politicos-que-diz-ter-ajudado-com-dinheiro.html


"Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso".

o 7 de Setembro que não mostraram

A farra começou - a Copa do Mundo virou argumento para fazer ao gosto e arbítrio do Governo

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/justica-federal-em-sp-determina-paralisacao-de-obras-em-cumbica.html

Graças à Tecnologia podemos dispensar os Parlamentos

E OS NOSSOS POLITICOS QUEREM AUMENTAR O QUADRO DE VEREADORES, AUMENTO DE SALÁRIO DE VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS, SENADORES, MINISTROS, PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE E TER UM QUADRO ENORME DE SECRETÁRIOS E ASSESSORES POLITICOS.
ENQUANTO QUE NO JAPÃO, É PARA CADA 100 MIL HABITANTES, UM VEREADOR E NO BRASIL, QUEREM PARA CADA 20 MIL HABITANTES UM LADRÃO POLITICO.
ATÉ QUANDO O BRASILEIRO VAI FICAR AGUENTANDO?? MAS TEM FUTEBOL, CARNAVAL, CACHAÇA E TUDO MAIS.......

http://pp1-mirantedoaprendiz.blogspot.com/2011/09/teatro-do-absurdo-enchentes-e.html

Vamos comparar?

Quando falamos em corrupção tratamos de custos diretos.
Raramente encontraremos algum estudo sobre obras mal feitas porque os “esquemas” drenaram recursos importantes para o bom desempenho do que se fazia.
Nosso povo precisa, contudo, saber quanto perde.
A pequena tabela abaixo pode ser substancialmente ampliada.
Por favor, quem tiver dados e fatos com origem comprovada, acrescente informações.
Atenção, falar apenas em reais termina sendo um número frio de compreensão difícil.
Devemos dizer o que significa cada prejuízo, inclusive em número de acidentes, mortos, mutilados, atendimentos não realizados etc.
Dinheiro disponível Valor unitário número de Origem
R$ 1.000.000.000,00 20.000,00 50.000,00 casas populares
212.000,00 4.716,98 ônibus http://portal.mec.gov.br/index.php?id=15350&option=com_content&view=article
137.000,00 7.299,27 ambulância http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:l4EZplQwxzIJ:ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/ministerio%2Bda%2Bsaude%2Benvia%2Bmais%2B20%2Bambulancias%2Bpara%2Bregiao%2Bserrana/n1237965334085.html+pre%C3%A7o+de+ambul%C3%A2ncias+%22minist%C3%A9rio+da+sa%C3%BAde%22&cd=5&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br
Atenciosamente

João Carlos Cascaes
Curitiba, 26 de agosto de 2011

A necessidade de correções e a moralidade e eficácia do Governo

O que nosso povo perdeu e pode ganhar

O que nosso povo perdeu e pode ganhar

O jornalista deve descobrir palavras e expressões que as pessoas entendam. Assim é normal na imprensa norte-americana, por exemplo, usar a altura do “Empire State Building” ou alguma outra referência conhecida para ilustrar o tamanho do que se anuncia. Essa maneira de falar e escrever diz mais do que simplesmente apresentar números com muitos zeros; o leitor, o telespectador ou o radiouvinte simplesmente se confunde e o esforço/cansaço mental leva-o a apagar a mensagem.

Avaliar situações é, contudo, extremamente importante. Qual o custo disso ou daquilo? Compare, sinta e decida, assim é que se exerce a democracia quando se deve praticar a cidadania.

No Brasil a corrupção e a desonestidade dentro e fora do Governo constituem um problema extremamente preocupante.

Ficamos sabendo, por exemplo, que dentro da administração pública o prejuízo acumulado nesses últimos dez anos pode ser em torno de quarenta bilhões de reais (Salomão), isso sem falar de perdas operacionais por obras e serviços mal feitos.

O povo brasileiro perdeu o equivalente a 2.000.000 (dois milhões) de casas populares que abrigariam a população de uma cidade do tamanho de São Paulo (isso se essas casas fossem doadas a seus moradores, o que não costuma acontecer) ou algo suficiente para comprar e distribuir mais de 180.000 ônibus escolares (cento e oitenta mil), “ônibus reforçado grande, também adequado para vias precárias, transporta até 59 alunos sentados e custa R$ 212 mil” (FNDE, 2010).

Esse valor, quarenta bilhões de reais, é quase quatro vezes o que o Brasil deverá gastar e investir para sediar a Copa de 2014 (Vale a pena ser sede da Copa 2014?).

Com certeza os trabalhadores rurais estariam infinitamente melhores se isso tudo tivesse sido aplicado em seus programas...

A sonegação de impostos é o outro lado do pesadelo brasileiro. De vez em quando ficamos sabendo de flagrantes impressionantes.

O tamanho dos crimes apontados pela “Operação Alquimia” tem aspectos notáveis e detalhes diferentes. O que surpreende neste caso é o tratamento vip dado aos possíveis criminosos. Pouco se disse até agora sobre quem são. Não vimos algemas. Ninguém apareceu entrando em camburão. Vale comparar isso com os noticiários policiais de rotina, onde o possível ladrãozinho (meliante no jargão policial) é escrachado antes de qualquer julgamento formal. Mais ainda, algo completamente diferente do que apareceu ferozmente em torno do próprio governo, contra quem o noticiário tem sido duríssimo, o que até é bom, pois está viabilizando uma faxina exemplar.

Podemos, também, pensar se a carga fiscal é correta e obriga os empreendedores a agir de forma desonesta... A defesa é algo que os prepostos desses sonegadores deverão estruturar, nós simplesmente ficamos perplexos com a dimensão do “esquema” e com o tempo extraordinariamente longo entre a primeira suspeita e os dias atuais e a falta de ações que teriam evitado a ampliação do crime (inclusive ajustes na legislação existente).

Vamos, de qualquer maneira, perdendo sensibilidade para delitos e valores, pois só em torno de algumas atividades federais o rombo poderá ter sido muito maior, de forma direta ou indireta, como tem sido sugerido em notícias sobre os escândalos mais recentes.

Felizmente parece que a Humanidade está descobrindo o custo das espertezas, que estão levando o “mundo” ao caos financeiro e mostrando um pesadelo econômico monumental. A globalização da sacanagem dentro de um “laissez faire” absurdo, via cassinos com nomes sofisticados, explode sobre nações inteiras, criando desemprego e desesperança.

O livro “Sobre a Revolução” (Arendt, 2011), como é justo, gasta algumas páginas conceituando o verbete “revolução”. Dele até podemos perguntar: estamos voltando ao início de um período de maior respeito ao ser humano? Isso existiu? Teremos revoluções, novas regras econômicas, políticas e sociais? É até interessante ver o medo na expressão de nossas autoridades...

No Brasil só podemos e devemos aplaudir o Governo Dilma Rousseff, apesar de algumas declarações ambíguas, quando promove uma faxina exemplar. Fale o que quiser, o fundamental é refazer procedimentos, regras, leis e costumes. Aliás, esperamos que nossas leis sejam aprimoradas a favor do Brasil.

Nosso povo mais esclarecido está cansando de ser enganado, falta o resto.

Cascaes

20.8.2011

Arendt, H. (2011). Sobre a Revolução. São Paulo: Editora Schwarcz Ltda.

FNDE, A. d. (23 de 04 de 2010). Ônibus escolares já têm seus preços definidos para compra. Fonte: Ministério da Educação: http://portal.mec.gov.br/index.php?id=15350&option=com_content&view=article

Grangeia, M. (s.d.). Vale a pena ser sede da Copa 2014? Fonte: Planeta Sustentável: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_269590.shtml

Salomão, A. (s.d.). Corrupção engoliu 40 bilhões de reais da infraestrutura. Fonte: Aqui no Brasil: http://exame.abril.com.br/blogs/aqui-no-brasil/2011/08/17/corrupcao-engoliu-40-bilhoes-de-reais-da-infraestrutura/

FEAPESC: Aposentados também na luta contra a corrupção no país

 

----- Original Message -----

From: asaprev

To: asaprev

Sent: Friday, August 19, 2011 10:55 AM

Subject: IBURICI FERNANDES/presidente FEAPESC / Aposentados também na luta contra a corrupção no país

FEAPESC: Aposentados também na luta contra a corrupção no país

Artigo: IBURICI FERNANDES /presidente FEAPESC

Vêm chamando atenção os recentes escândalos, noticiados pela mídia, no Ministério dos Transportes, Agricultura e Turismo. E nós estamos calados, vendo a banda passar e fica parecendo que estes fatos não nos atingem em nada.

Seria bom se assim fosse, mas cada centavo desviado dos cofres públicos deixa de ser utilizado para o benefício da população. E tomem obras super faturadas, emendas parlamentares desviadas para outros fins. O pior é que são as pessoas envolvidas neste tipo de escândalo que nos prejudicam nas votações dos nossos projetos de lei, nos projetos que beneficiariam, se aprovados, centenas de aposentados brasileiros.

Senhores, senhoras, lideranças dos aposentados e pensionistas no Brasil, não vamos ficar em silêncio. É preciso mostrar que estamos todos indignados: aposentados, trabalhadores, estudantes, sociedade em geral. E mais do que indignados, queremos que a justiça se faça. A presidente Dilma, a Polícia Federal e o Ministério Público precisam contar com o apoio de todos neste momento tão delicado para o país. É necessária sim, uma limpeza geral nos órgãos governamentais, onde os cargos de confiança, muitas vezes, não são ocupados por pessoas com essa característica.

Agora a presidente sabe o que está acontecendo nos altos escalões de sua administração, porém irá demorar para arrumar a casa, recebida já meio bagunçada. Gostaríamos que a COBAP, nossa entidade maior, estivesse a frente nesta grande largada contra a corrupção que a FEAPESC está propondo, pois acredito que estaremos dando uma grande contribuição a nossa Nação.

A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina, que representa mais de 1.100 milhões de beneficiários da Seguridade Social no estado, tem obrigação, além de lutar por uma sociedade mais justa, ajudar a combater a corrupção em todas as suas formas. Gostaríamos que as gestões públicas fossem executadas com seriedade e ética, pois só assim não faltaria dinheiro para a educação, a segurança, a saúde do povo e nós, aposentados, teríamos, enfim, um reajuste digno, baseado no mesmo índice concedido ao salário mínimo, que é nossa maior bandeira.

IBURICI FERNANDES

Presidente FEAPESC

Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina

Fone:(48) 3879-0698 / 3879-0735 / 9156-3887 - fax: (48) 3879-0732

E-mail: secretaria@feapesc.org.br

Visite nosso site: www.feapesc.org.br

Monopólios e doações de campanha

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-operadoras-oferecerao-TV-por-assinatura/2c9f94b531d45dad0131d4f602cc0186?channel=0

 

Entre outras questões, pode uma concessionária de serviços públicos fazer doações para campanhas eleitorais?

Incrível! Parece que pode se for privada.

 

Falta cadeia

Proposta popular de reforma política começa a coletar assinaturas

Responder

Pucci

mostrar detalhes 11:10 (2 horas atrás)

15/8/2011
	Proposta popular de reforma política começa a coletar assinaturas
Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira (17), cerca de 70 mil mulheres. A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 14-08-2011. Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições. Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo. A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de  fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo. Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”. Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos. No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

          

Pucci:.

Triste não é mudar de ideia. Triste é não ter ideia para mudar

(Francis Bacon)

Um bom programa político - PSTU - salários, juros

Não concordo com algumas propostas contidas no programa do PSTU , mas ele contém muitas questões sérias e responsáveis.
A manutenção dos juros em níveis absurdos é intrigante, sem falar na corrupção.
Vale a pena rever:

A Democracia - as redes sociais e os partidos politicos

http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1148261&tit=Democracia-depende-da-sociedade-em-rede